Serão contemplados estudantes da rede pública de ensino Arquivo/SEE-PE

A Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE-PE) divulgou, nesta quarta-feira (1º), a aprovação de uma Lei Estadual nº 16.938/2020 que amplia para 80% a reserva de vagas das Escolas Técnicas Estaduais (ETEs) destinadas a estudantes da rede de ensino público do Estado. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 25 de junho, e começará a valer em 90 dias. 

A Lei ainda garante que 50% das vagas reservadas sejam destinadas a estudantes oriundos de famílias com renda bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita. As regras publicadas são de autoria do deputado estadual Paulo Dutra (PSB), ex-secretário executivo de educação profissional de Pernambuco. 

Serão contemplados os estudantes que cursaram integralmente o ensino médio ou as séries finais do ensino fundamental, em escolas da rede pública de ensino. Em caso de não preenchimento de vagas reservadas, a instituição de educação profissional e tecnológica poderá direcionar aos demais estudantes aprovados na ampla concorrência.

Em 90 dias, a partir da data de publicação da Lei, as 46 instituições de ensino técnico passarão a ampliar a reserva de vagas nos editais do processo seletivo das ETEs.