O Colegiado do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito do Recife (FDR), que faz parte da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), aprovou nesta terça-feira (29) a adoção de cotas raciais para cursos de mestrado e doutorado da instituição. 

De acordo com a professora Mariana Fischer, coordenadora de pós-graduação em direito, serão sete linhas de pesquisa com três vagas para doutorado e seis para mestrado em cada uma delas e “cada linha terá uma vaga para mestrado e uma para doutorado reservada para cotas”.

Ao final do processo de seleção, segundo a professora, os alunos cotistas selecionados passarão pela comissão de verificação de heteroidentificação da UFPE, a fim de avaliar a autodeclaração. Mais detalhes serão divulgados no edital, que segundo a professora Mariana, deverá ser republicado “amanhã ou depois” incluindo a reserva de vagas. 

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A Universidade de Pernambuco (UPE) e a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) emitiram comunicados oficiais, nesta sexta-feira (19), anunciando a manutenção de suas políticas de cotas para a pós-graduação. O anúncio veio após o Ministério da Educação (MEC) revogar a portaria que exigia a adoção de políticas afirmativas.

“A Universidade de Pernambuco (UPE) entende que as ações afirmativas, também na pós-graduação, representam uma transformação radical em modelos tradicionais de seleção que historicamente mantêm negros, indígenas e pessoas com deficiência pouco representadas nessa etapa formativa. (...) a UPE reafirma seu compromisso institucional com a construção de uma sociedade menos excludente, menos injusta e efetivamente democrática”, consta no texto da UPE.

Por sua vez, a UFRPE afirmou que “a adoção da política de reserva de vagas para candidatos ao processo de seleção nos cursos de pós-graduação foi resultado de uma ampla discussão na comunidade científica da UFRPE, constituída por docentes e discentes da pós-graduação”. 

“A UFRPE ainda lamenta a revogação da referida Portaria por considerar um retrocesso na indução de políticas de inclusão nas universidades brasileiras, que visam à construção de uma sociedade democrática, justa e inclusiva, bem como informa que manterá a adoção dessa política de inclusão nos processos de seleção dos seus Programas de Pós-graduação”, informou a universidade. 

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O Conselho Universitário da Universidade de São Paulo (USP) aprovou na noite de terça-feira (4) a reserva de vagas para alunos de escolas públicas e autodeclarados pretos, pardos e indígenas (PPI) nos cursos de graduação da instituição a partir do próximo ano. Esta é a primeira vez que a USP vai adotar um sistema de cotas sociais e raciais.

De acordo com a USP, a reserva será feita de forma escalonada a partir do próximo ano: no ingresso de 2018, serão reservadas 37% das vagas de cada unidade de ensino e pesquisa; em 2019, a porcentagem deverá ser de 40% de vagas reservadas de cada curso de graduação; para 2020, a reserva das vagas em cada curso e turno deverá ser de 45%; e no ingresso de 2021 e nos anos subsequentes, a reserva de vagas deverá atingir os 50% por curso e turno.

Dentro do percentual de vagas reservados para os estudantes de escolas públicas, incidirá ainda o porcentual de 37% de cotas para estudantes autodeclarados PPI. Este índice equivale à proporção desses grupos no estado de São Paulo, de acordo com o IBGE. As reservas de vagas vão considerar conjuntamente os dois processos de seleção da universidade: a Fuvest e o Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

O reitor da USP, Marco Antonio Zago, classificou a decisão do Conselho Universitário como histórica. “É emblemático, porque representa uma universidade que tem liderança e muita visibilidade no país. A inclusão social é um problema importante do ponto de vista de integração de nossa população”, disse.

Em 2017, a USP registrou recorde no número de ingressantes oriundos de escolas públicas em seus cursos de graduação, que passou de 3.763 (34,6%), no ano passado, para 4.036 estudantes (36,9%) neste ano, conforme dados divulgados pela universidade.

Sisu

O Conselho Universitário também aprovou a ampliação do número de vagas do próximo concurso vestibular que serão destinadas ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu). “Ao todo, em 2018, serão oferecidas 11.147 vagas. Desse total, 8.402 serão reservadas para candidatos aprovados pela seleção da Fuvest e 2.745 para o Sisu”, divulgou a USP. Em relação ao vestibular de 2017, houve aumento de 407 vagas destinadas ao Sisu.

As 2.745 vagas reservadas para o Sisu serão distribuídas em três modalidades: 423 serão para ampla concorrência; 1.312 para estudantes que tenham cursado o ensino médio integralmente em escolas públicas; e 1.010 para alunos de escolas públicas e autodeclarados pretos, pardos e indígenas (PPI).

Medicina

O Conselho Universitário decidiu, na reunião de hoje, pela criação do curso de medicina no campus da USP em Bauru. O curso, que será oferecido pela Faculdade de Odontologia de Bauru (FOB) a partir do próximo vestibular, terá duração de seis anos e oferecerá 60 vagas em período integral, das quais 42 serão reservadas para a Fuvest e 12 para a seleção via Sisu.

Este será o terceiro curso de medicina da USP, que já é ministrado nos campi de São Paulo e de Ribeirão Preto e, tradicionalmente, se configura como uma das carreiras mais concorridas no vestibular.

Também foi aprovada a criação do curso de bacharelado em biotecnologia, na Escola de Artes, Ciências e Humanidades (Each), conhecida como USP Leste. O novo curso substituirá a licenciatura de ciências da natureza e terá 60 vagas.

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Uma lei publicada na semana passada tornou público que pessoas com deficiência, donas de boa frequência em escolas públicas durante o ensino médio, serão beneficiadas com percentuais de cotas. De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o benefício serve para ingresso em universidades federais e cursos técnicos realizados em instituições federais.

A definição da quantidade de vagas ocorrerá conforme o número de pessoas com deficiência existentes na unidade da Federação onde o candidato está matriculado, levando em consideração o proporcional em relação à população do estado ou do Distrito Federal onde a unidade de ensino estiver localizada. As cotas para cidadãos com deficiência são válidas até 2022, ano em que deve ser realizada uma revisão no sistema cotista para acesso ao ensino superior.  

O sistema de cotas brasileiro já estabelece que instituições federais reservem, no mínimo, 50% das vagas em cursos de graduação a estudantes que frequentaram o ensino médio em escolas públicas. Nessa ótica, são levados em consideração critérios sociais, como renda igual ou menor que um salário mínimo e meio per capita, características raciais e étnicas. Com a nova lei, as pessoas com deficiência passam a ser beneficiadas pelas cotas.

A nova lei já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Confira todos os detalhes.