Plenário do TSE (Alejandro Zambrana/Secom/TSE)

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última terça-feira (10), aprovaram uma nova resolução para estabelecer normas gerais para a realização de concurso público nos cargos efetivos dos quadros de pessoal da Justiça Eleitoral. A normativa substitui a Resolução nº 23.391, de 16 de maio de 2013, e versa sobre as vagas para pessoas indígenas, negras e com deficiência.

O novo texto prevê a reserva de 20% de vagas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência, 5% a mais do mínimo em vigor, e 3% para indígenas. “Assim, contemplamos todas as possibilidades”, afirmou o presidente do TSE Alexandre de Moraes. A realização de certame para os cargos da Justiça Eleitoral já está previsto na Lei Orçamentária Anual de 2023.