De olho numa vaga de deputado federal, o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, deu início aos procedimentos de aposentadoria do Exército. Segundo aliados, ele pretende disputar uma das 46 cadeiras do Rio de Janeiro na Câmara dos Deputados. Pazuello ainda conversa com alguns partidos, sendo o PL, escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro, seu destino mais provável.

General de Divisão, Pazuello atingiu em 2018 o posto máximo de sua carreira no Exército, o Serviço de Intendência. Ele só poderia permanecer na ativa até 31 de março, quando seria transferido à reserva compulsoriamente, depois de quatro anos no cargo.

O general de três estrelas, no entanto, protocolou no Exército um requerimento de aposentadoria de sua iniciativa. O documento chegou nesta segunda-feira (21) ao setor responsável, a Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social (DCIPAS).

Na prática, com a aposentadoria "a pedido", Pazuello deve antecipar a passagem à reserva remunerada, por um período curto. Ele já realizou procedimentos administrativos e burocráticos, entre eles a inspeção de saúde. Colaboradores de Pazuello dizem que ele esperava uma decisão publicada até o fim de fevereiro.

O Exército não tem uma data ainda. Caso fique para depois do carnaval, cenário realista, segundo oficiais consultados pelo Estadão, o ex-ministro será "liberado" apenas em março para se filiar e participar de atividades partidárias, o que é vedado aos militares da ativa. Para se candidatar, um militar deve comunicar a intenção ao Comando do Exército e se licenciar no prazo de seis meses antes das eleições.

Apesar do pedido de antecipação, Pazuello estava também próximo de completar dois anos afastado da caserna, em funções civis no governo, situação em que seria obrigado a encerrar a carreira militar na ativa e se transferir à inatividade.

Pazuello entrou no Ministério da Saúde como secretário executivo em abril de 2020 e em junho assumiu o comando da pasta. Em março do ano passado, foi demitido do cargo, sendo substituído pelo atual ministro, Marcelo Queiroga.

Em junho, depois de um período ligado à Secretaria-Geral do Exército, Pazuello retornou ao Executivo, sendo agora assessor especial de Assuntos Estratégicos, com escassos compromissos públicos. O ex-ministro recebe atualmente R$ 10,1 mil pelo cargo na Presidência da República e mais R$ 32,6 mil do orçamento da Defesa.

Ao passar à inatividade, ele tem direito a receber oito vezes a remuneração do Exército, a título de ajuda de custo, um benefício dobrado pelo governo Jair Bolsonaro. O valor deve ficar em torno de R$ 260 mil.

Antes dos cargos políticos no governo Bolsonaro, o ex-ministro foi comandante da Operação Acolhida, que recebe refugiados venezuelanos, e secretário estadual de Fazenda em Roraima. Ele desempenhou parte de sua trajetória verde-oliva no Amazonas, Estado pelo qual cogitou concorrer ao Legislativo.

Obediência a Bolsonaro

Pazuello permaneceu dez meses como ministro, atravessando o período mais crítico da pandemia da covid-19. Ele se notabilizou pela obediência total aos desejos do presidente Bolsonaro, num estilo que contrastava com seus antecessores, explicado por ele por meio da frase: "um manda, outro obedece".

O ex-ministro é investigado pela Polícia Federal por sua atuação no colapso hospitalar de Manaus, quando pessoas morreram por falta de oxigênio. Ele também é alvo de ações de improbidade administrativa. Demora e suspeitas na aquisição de vacinas, além da insistência em tratamentos com medicamentos ineficazes, ocorreram durante a gestão do general.

CPI da Covid

O militar foi um dos 80 nomes sugeridos pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid no rol de indiciamentos. A ele, foram imputadas cinco condutas criminosas, entre elas causa epidemia com resultado em morte, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, comunicação falsa de crime, todos do Código Penal Brasileiro, além de crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos.

O ex-ministro não retornou as tentativas de contato da reportagem. O espaço está aberto para manifestações.

  Depois de ser acusada de racismo, a grife Reserva retirou um manequim preto que foi colocado na frente da unidade localizada no Barra Shopping, em Salvador, Bahia. O boneco foi colocado como se estivesse quebrando a vidraça para entrar na loja.  Desde o início da semana que as imagens do manequim "invadindo" a Reserva estão viralizando nas redes sociais.

Boa parte da população preta associou a "ação de marketing" como um gesto de racismo da Reserva e questionou porque a loja não escolheu um manequim branco. 

Confira alguma postagens do Twitter 

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Um homem, que ainda não teve o nome revelado, está sendo investigado pela Polícia Civil de Santa Catarina após um vídeo, onde ele assume ser racista e chama uma mulher de macaca, viralizar nas redes sociais nesta sexta-feira (17).

O Globo conseguiu confirmar que o racista é um policial militar da reserva de Santa Catarina. O vídeo, que circula na internet, começa com o suspeito falando que o filho da mulher que está gravando "é um maldito de um negro desgraçado, que é pirracento".

A mulher pergunta porque ele tem tanto ódio de "moreno" e ele responde: "Porque eu tenho ódio, porque eu sou racista, porque eu não suporto negro. Eu tenho amigo negro, mas amigo decente, não essa negrada do caral** que é marrento que nem tu", responde.

Ele ainda ameaça bater na mulher e a chama de macaca. Confira o vídeo:

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Antes de ser nomeado assessor da Diretoria de Logística do Ministério da Saúde pelo então ministro Eduardo Pazuello, o general da reserva Ridauto Lúcio Fernandes chegou a indicar que mataria e faria coisas que não podem ser listadas para defender sua Pátria. Mesmo após indícios de superfaturamento e propina na compra de vacinas pelo governo Bolsonaro, o militar reforçou apoio ao presidente e vai assumir a direção do setor responsável pela aquisição de imunizantes no combate à pandemia.

"[...] Por minha Pátria em morro. E também mato e faço coisas que não vou listar aqui, para não provocar chiliques", escreveu Ridauto, que criticava um artigo publicado pelo ex-deputado federal Fernando Gabeira. "Acha que o Exército mudou em 50 anos? Adoraria mostrar que não mudou”, acrescentou em tom ameaçador.

A posição contra o texto "O perigoso esporte de humilhar generais", publicado pelo O Globo, foi exposta em uma mensagem compartilhada em listas de WhatsApp com oficiais e policiais militares. O material desenvolvido por Gabeira em novembro do ano passado sugeria que o próprio presidente Jair Bolsonaro (sem partido) rebaixava o alto escalão das Forças Armadas ao desautorizar Pazuello em negociações das vacinas.

O general da reserva vai ser nomeado para o posto de Roberto Dias na Diretoria de Logística da Saúde. O ex-diretor foi exonerado no último dia 29 após ser denunciado por Luiz Paulo Dominguetti Pereira, representante da empresa Davati Medical Supply, que relatou ter sido pressionado para pagar a propina de US$ 1 - equivalente a R$ 5,21 - por vacina comprada de um lote com 400 milhões de doses do imunizante da AstraZeneca. 

Em maio do ano passado, período de maior atrito entre o Executivo e o Supremo Tribunal Federal (STF), marcado por manifestações antidemocráticas com a participação de Jair Bolsonaro, Ridauto defendeu a decretação de estado de sítio, quando o presidente centraliza o poder e suspende temporariamente a atuação dos Poderes Legislativo (deputados e senadores) e do Judiciário.

Confira a íntegra da mensagem de Ridauto Fernandes à lista de oficiais e PMs publicada pelo O Globo:

"Militares de carreira são escravos de seus valores. Isso é o que a sociedade não entende. E, como seres humanos, são diferentes uns dos outros. Inclusive quanto à escala de valores, que varia de um para o outro. De um modo geral, varia pouco. O que quero dizer com isso, em relação ao tema abordado pelo ex-MR-8 Gabeira, é que, por alguns valores, um militar passa (facilmente) por cima de muita coisa. Desculpem os que se sentirem ofendidos, mas por minha Pátria em morro. E também mato e faço coisas que não vou listar aqui, para não provocar chiliques. Se eu achar que minha Pátria estiver precisando, aceito de cabeça erguida humilhações e cusparadas. E, se achar que minha Pátria estiver precisando, providenciarei para que aquele que a esteja agredindo seja neutralizado. Adoro essa palavra, neutralizado. Que ideia essa, Gabeira. Pensar que a imagem do Exército e das Forças Armadas será arranhada, triscada sequer, porque o Presidente da República mandou um de seus ministros, que também é militar, fazer algo com que não concorda e o ministro, DISCIPLINADO, aceitou. Que ideia, Gabeira. Essa convivência próxima que vc mesmo diz que teve com certas lideranças militares não lhe ensinou nada? Mas não sou ingênuo de achar que vc apenas se enganou. Ah, não. Cada palavra sua é medida e pensada. E visa colocar integrantes das Forças Armadas, os menos experientes e menos preparados, contra seus Chefes. Tem coisa bem mais perigosa que humilhar generais, posso te assegurar. Quando vc diz que derrotará Bolsonaro e quantos militares estiverem a seu lado, estou imaginando que será pelo voto e pela via legal. É isso? Porque, se a ideia for outra forma QUALQUER, confesso que teria um grande prazer em estar ao lado do Presidente. Nem sempre cumprir o dever é algo sacrificante. Acha que o Exército mudou em 50 anos? Adoraria mostrar que não mudou. Gen Ridauto."

O comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, foi transferido para a reserva, segundo decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (27).

De acordo com o ato, a transferência é válida desde o dia 20 de abril, data em que foi oficializada a troca no comando do Exército, com a saída do general Edson Pujol.

A exoneração do médico Marco Polo Freitas, após pedido para laboratórios brasileiros reservarem 7 mil doses de vacina contra coronavírus para imunizar ministros, servidores e familiares, causou uma nova crise no Superior Tribunal Federal (STF). Presidente da Corte, Luiz Fux foi alvo de críticas de outros ministros por ter retirado Freitas do cargo de secretário de Serviços Integrados de Saúde.

Na terça, o médico afirmou que nunca realizou "nenhum ato administrativo sem ciência e anuência" dos seus superiores hierárquicos.

Ministros ouvidos pelo jornal O Estado de S. Paulo elogiaram a atuação profissional de Freitas nos 11 anos em que esteve no Supremo - desde 2014 à frente da secretaria.

Eles lembraram, ainda, que Fux havia defendido o pedido de reserva de imunizantes para a Corte em uma entrevista veiculada pela TV Justiça na semana passada.

A demissão de Freitas foi interpretada, nos bastidores, como uma tentativa de achar um "bode expiatório" para acalmar a opinião pública.

Conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo, o ofício com o pedido de vacinas enviado à Fiocruz, no dia 30 de novembro, é assinado pelo diretor-geral do STF, Edmundo Veras dos Santos Filho. A Fiocruz já negou a solicitação do Supremo. Ainda falta manifestação do Instituto Butantan, também acionado pela Corte.

Na frente da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde, Freitas fazia o acompanhamento médico dos ministros. Além de ter acesso às fichas dos magistrados, ele indicava, nas viagens oficiais dos integrantes da Corte, hospitais de referência para urgências de saúde. Foi ele quem viajou a Paraty (RJ) após o acidente aéreo que levou à morte do ministro Teori Zavascki, em 2017.

"O médico Marco Polo Dias Freitas é um dos mais renomados clínicos do Brasil. Conduziu com absoluta maestria a adaptação da rotina do STF no início da pandemia. A responsabilidade pela infeliz requisição de vacinas não pode ser atribuída a um profissional da saúde", disse ao jornal O Estado de S. Paulo o ministro Gilmar Mendes.

O ministro Marco Aurélio Mello, por sua vez, apontou que o ofício foi assinado pelo diretor-geral, que somente atua, externamente, "em nome do tribunal, com o conhecimento do presidente". "A exoneração implica o afastamento de um bom profissional. Fica no ar a pergunta: a corda estourou no lado mais fraco?", questionou. "A presidência, de viva voz, na TV Justiça, ante o noticiado pela imprensa, defendeu o ato. Arrependimento ante as críticas? Não sei não!"

Ricardo Lewandowski também saiu em defesa de Freitas, por quem disse ter "grande admiração". "O considero um excelente médico e competente gestor, que goza da admiração e carinho de todos os integrantes do STF", disse à reportagem.

Freitas ocupava o cargo de secretário desde o período em que o ministro presidiu a Corte, em 2014.

Procurado, Fux não quis comentar a demissão de Freitas nem as críticas dos colegas.

Desgastes

Em três meses e meio no comando do Supremo, Fux tem acumulado desgastes e tentado administrar cismas internas por decisões e atos administrativos tomados durante a sua gestão. No curto período, Fux enfrentou interesses de colegas para evitar novas derrotas da Lava Jato e ao barrar a reeleição no Congresso, contrariando a ala garantista da Corte.

Os contratempos começaram já no dia 10 de setembro, quando o ministro tomou posse. Na solenidade, o cerimonial do Supremo utilizou placas de acrílico entre as cadeiras dos magistrados para reduzir o risco de contágio, mas, mesmo assim, pelo menos nove autoridades foram diagnosticadas com covid-19 após participarem do evento.

Em outubro, Fux foi chamado de "autoritário" por Marco Aurélio ao derrubar uma liminar do colega e determinar o retorno à prisão do narcotraficante André do Rap. O plenário do STF acabou confirmando o entendimento do presidente da Corte, mas o julgamento foi pontuado por recados dos magistrados ao chefe do tribunal. "Eu não tenho nenhuma pretensão de ter superpoderes, mas eu tenho a pretensão de manter a imagem do Supremo", rebateu Fux, na ocasião.

Os conflitos internos no tribunal se aprofundaram após o julgamento sobre a recondução dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e, do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ministros ouvidos pela reportagem dizem que Fux se comprometeu a votar a favor da tese da reeleição, mas desistiu da ideia após a enxurrada de críticas recebidas pelo STF.

"Essa crise de liderança lembra muito o cenário da presidência da ministra Cármen Lúcia, no qual os conflitos dentro e fora do tribunal aumentam porque não existe uma diretriz muito clara", disse Rubens Glezer, professor de Direito Constitucional da FGV.

Agora, durante o recesso do Judiciário, quatro ministros se recusaram a sair de férias, o que na prática esvaziou os poderes de Fux. Em tese, durante o plantão, ele seria o responsável pela análise de todos os casos urgentes, inclusive dos que estão sob a relatoria dos colegas. Marco Aurélio, Gilmar, Lewandowski e Alexandre de Moraes, no entanto, comunicaram que vão despachando normalmente.

Moraes é o relator de uma outra dor de cabeça para Fux: um habeas corpus apresentado por um grupo de renomados advogados, cujo efeito poderá levar à soltura de criminosos condenados e presos no País. Em uma ofensiva contra Fux, os criminalistas querem derrubar a liminar do magistrado que suspendeu por tempo indeterminado a implementação do juiz de garantias. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Após ver seu pedido de reserva de 13 mil vacinas para a Covid-19 negado pela Fiocruz, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, disse, nessa segunda-feira (28), que o objetivo do requerimento era promover uma campanha de imunização entre os ministros, servidores e colaboradores da Corte e do Conselho da Justiça Federal.

"Nos mesmos moldes das campanhas que foram realizadas rotineiramente contra gripe em anos anteriores", afirmou em entrevista ao Estadão.

Ainda segundo o ministro, a proposta foi elaborada pela Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do tribunal e aprovada pela presidência sem passar pelos demais ministros por se tratar de 'questão administrativa de rotina'.

"No âmbito do STJ, as questões de saúde - como a proposta de aquisição de vacinas - são de competência da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde (SIS), que são aprovadas pelo Presidente do Tribunal, cabendo a parte operacional à Direção-Geral da instituição", disse. "Ao presidente do STJ compete decidir as questões administrativas de rotina - como essa, de aquisição de vacinas", acrescentou.

Na semana passada, a Fiocruz rejeitou tanto a proposta do STJ quanto uma solicitação semelhante do Supremo Tribunal Federal (STF). A instituição afirmou não caber a ela 'atender a qualquer demanda específica' e informou que as doses produzidas serão encaminhadas para distribuição pelo Ministério da Saúde.

Enquanto o presidente do STJ reconheceu ter aprovado a proposta, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, decidiu exonerar o médico Marco Polo Freitas do cargo de secretário de Serviços Integrados de Saúde da Corte após a repercussão negativa dos pedidos na imprensa, nas redes sociais e entre os colegas.

Leia a entrevista completa com o presidente do STJ, ministro Humberto Martins:

ESTADÃO: Por que o STJ pediu à Fiocruz a reserva de 13.145 unidades de vacina? Como se chegou a esse número?

Ministro Humberto Martins: O pedido dirigido à Fiocruz, de vacinas contra Covid-19, quando estivessem disponíveis para uso, teve como objetivo realizar uma campanha de imunização no âmbito do STJ, contemplando ministros, servidores e colaboradores deste tribunal e do Conselho da Justiça Federal (CJF), nos mesmos moldes das campanhas que foram realizadas rotineiramente contra gripe, em anos anteriores, segundo dados levantados pela Secretaria de Serviços Integrados de Saúde - SIS deste tribunal.

ESTADÃO: O Sr. deu aval ao pedido de reserva de vacinas feito pelo diretor-geral, Marcos Antonio Cavalcante?

Ministro Humberto Martins: No âmbito do STJ, as questões de saúde - como a proposta de aquisição de vacinas - são de competência da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde (SIS), que são aprovadas pelo Presidente do Tribunal, cabendo a parte operacional à Direção-Geral da instituição.

ESTADÃO: O sr. consultou os demais ministros da Corte antes de pedir a reserva de vacinas à Fiocruz?

Ministro Humberto Martins: Ao presidente do STJ compete decidir as questões administrativas de rotina - como essa, de aquisição de vacinas -; as que necessitam de prévia aprovação dos demais ministros são levadas ao Conselho de Administração, o que tem sido feito rotineiramente na atual gestão, quando necessário (por meio de videoconferência, em razão da pandemia de Covid-19).

ESTADÃO: O sr. tomou alguma medida interna depois que a imprensa revelou o pedido do Tribunal à Fiocruz?

Ministro Humberto Martins: A Fiocruz informou a este Tribunal que a sua produção da vacina conta o Sars-Cov-2 será integralmente destinada ao Ministério da Saúde, razão pela qual não poderia atender o pleito do STJ, não restando nenhuma medida a ser adotada internamente, no momento.

Em resposta enviada nesta quarta-feira, 23, ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Fiocruz negou o pedido para "reservar" vacinas a 7 mil servidores da Corte e alegou que não possui autonomia "nem para dedicar parte da produção" para a imunização de seus próprios servidores. O ministro Marco Aurélio Mello disse ao Estadão estar "envergonhado" com a solicitação do tribunal.

Na corrida pela imunização contra o novo coronavírus, o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) procuraram a Fiocruz para acertar a "reserva" de vacinas, o que permitiria que os tribunais fizessem as suas próprias campanhas de saúde. Os dois pedidos foram negados.

"Em relação ao pleito formalizado pelo STF, vimos informar que toda a produção da Fiocruz será integralmente destinada ao Ministério da Saúde. Infelizmente, a Fiocruz não possui autonomia nem para dedicar parte da produção para a imunização de seus servidores. Isto posto, sugerimos que o Superior (sic) Tribunal Federal encaminhe um ofício, diretamente para o Ministério da Saúde, formalizando o legítimo pleito de imunização de seus quadros", escreveu o chefe de gabinete Valcler Rangel Fernandes da presidência da Fiocruz.

Em ofício obtido pelo Estadão, o STF afirma que a reserva das doses possibilitará o cumprimento de dois objetivos: imunizar o maior número possível de trabalhadores do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e "contribuir com o País nesse momento tão crítico da nossa História", ajudando a acelerar o processo de imunização dos brasileiros.

"Na qualidade de integrante do Supremo, peço desculpa aos contribuintes, lembrando que todo privilégio é odioso. Os brasileiros ombreiam", criticou o ministro Marco Aurélio. "Super inadequado. Sinto-me, frente aos concidadãos, envergonhado."

Nesta quarta-feira, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) também confirmou que procurou a fundação.

"O Tribunal Superior do Trabalho informa que também solicitou à Fiocruz a compra de doses de vacina contra a covid-19 para realização de vacinação interna com o intuito de colaborar e acelerar o processo de imunização da população", informou o TST, em nota.

De acordo com o TST, a iniciativa segue protocolo já adotado pelo tribunal, "que realiza campanhas de vacinação contra a gripe anualmente a fim de reduzir o contágio da doença no ambiente de trabalho".

Já o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou à reportagem que não pediu reserva de vacinas contra covid-19 e nem fez solicitação de compra a entidades ou fundações.

Contribuição. A reserva das vacinas, segundo o STF, permitiria a "destinação de equipamentos públicos de saúde para outras pessoas, colaborando assim com a Política Nacional de Imunização".

"Considerando se tratar de um produto novo e ainda não autorizado pela Anvisa, gostaria de verificar a possibilidade de reserva de doses da vacina contra o novo coronavírus para atender a demanda de 7.000 (sete mil) pessoas", escreveu o diretor-geral do STF, Edmundo Veras dos Santos Filho, em documento assinado no dia 30 de novembro.

"Informo que a Secretaria de Serviços Integrados de Saúde - SIS ficará responsável pela realização da campanha de vacinação e, caso seja possível o fornecimento, esta secretaria enviará um servidor para a retirada das vacinas nas dependências da Fiocruz", acrescentou.

Procurado pela reportagem, o STF informou que mantém uma política de promoção da saúde e que realiza ações anuais de vacinação desde 1999.

"A intenção não é se antecipar ao plano nacional de imunização, mas sim dar sequência à política supramencionada, preparando-se tempestivamente para a imunização de seus trabalhadores. Além disso, tais ações também contribuem com o país, pois permitem a utilização dos recursos humanos e materiais disponíveis no Tribunal para ajudar a desafogar outras estruturas de saúde e acelerar o processo de imunização da população", alegou o Supremo.

De acordo com o STF, "como se trata de produto que aguarda aprovação pelos órgãos competentes", ainda não há uma previsão exata de gastos. "Também existem outras opções de fornecimento, e a decisão final considerará o custo total, que pode ser inclusive inexistente, como já ocorreu no caso de campanhas de vacinação anteriores", observou o STF.

O Grupo Reserva, marca especializada em roupas e acessório, divulgou, nesta quarta-feira (18), 450 vagas de trabalho. Vendedor, caixa e estoquista são as funções disponíveis no processo seletivo.

Os selecionados atuarão nas lojas da marca espalhadas pelo Brasil. De acordo com a Reserva, as contratações começam neste mês de novembro e seguirão até 10 de dezembro.

Ter perfil criativo está entre as características exigidas na seleção. Os salários, segundo a empresa, serão combinados com os aprovados.

As inscrições estão abertas e devem ser feitas pelo site da Reserva. Na mesma plataforma, os candidatos podem conferir, de forma detalhada, os requisitos para cada função.