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O coronel Tibério César dos Santos, que acaba de deixar o comando-geral da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), fez uma fala inteiramente voltada à defesa da classe policial, enquanto discursava na solenidade de troca de comando, realizada no Quartel de Comando-Geral (QGC) do Derby, no Recife, nesta sexta-feira (26). Centralizando os agradecimentos às suas tropas e comandantes, Tibério alfinetou o Judiciário pelas “saidinhas” de presos e relembrou que a PM é "maior que os números" obtidos em 2023. 

“Foram vocês, soldados, cabos, sargentos e subtenentes, que eu comandei no ano de 2023, e para vocês eu peço toda a assistência. Sem vocês a ordem pública do nosso estado entraria em pleno colapso. São homens e mulheres que envergam com muito orgulho essa farda. Reconheço que não tem sido fácil para vocês, nos tempos atuais, na conjuntura pela qual passa nosso país, onde a preocupação maior, infelizmente, é soltar presos. E, infelizmente, muitas vezes, prender policiais”, disse o militar. 

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Assim que assumiu a tribuna para discursar, Tibério fez um afago às tropas, em virtude dos indicadores de violência do último ano, que foi também seu primeiro ano como comandante-geral. Em 2023, o número de mortes policiais aumentou em 30,42%. A polícia matou, em média, uma pessoa a cada três dias no estado. Essas mortes entram para o índice de homicídios de 2023, que cresceram em 6,2% no último ano, em comparação a 2022.  

Segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), 2023 teve 3.632 Mortes Violentas Intencionais (MVI) em 365 dias. De janeiro a dezembro de 2022, foram registradas 3.418 mortes violentas. 

“Foi um ano difícil, eu sei, mas não tenho dúvidas de que seria muito pior se os senhores não estivessem à frente de suas tropas, com o empenho e a dedicação que vocês colocaram junto às unidades operacionais. Senhores e senhoras, vocês são muito mais do que números. São muito maiores e mais preciosos do que os números que vocês obtiveram em 2023”, continuou. 

Ainda em menção indireta ao Judiciário, criticou a saída de cerca de 2,500 presos do Complexo do Curado, no Grande Recife, em 2023. “Eu nunca presenciei, nos meus quase 31 anos [na PM], a quantidade de mandados de prisão expedidos contra policiais militares. O que intriga é saber que estão prendendo servidores públicos que possuem domicílios fixos e não possuem passagens, na maioria das vezes, pelo sistema prisional. Enquanto isso, mais de 2,500 presos do Complexo do Curado foram postos em liberdade ao longo de 2023. Dentre os 2,500, principalmente aqui na região metropolitana, estão homicidas, estupradores e traficantes", concluiu.

 

Investigando a omissão da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal ante os atos de 8 de janeiro, a Procuradoria-Geral da República esbarrou em 'relações econômicas aparentemente ilícitas' do coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações.

Segundo o Ministério Público Federal, ele fez o transporte de R$ 1 milhão em espécie de São Paulo para Brasília. O órgão vê indícios de uso de 'escolta' da PMDF no trajeto, assim como potencial lavagem de dinheiro, sendo que o transporte que teria se dado em benefício de um homem chamado 'Sergio de Assis'.

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Além disso, a PGR lança suspeita sobre a atuação de Naime como presidente da Associação dos Oficiais da corporação, com aparente desvio de recursos angariados pela entidade.

As indicações constam da cota apresentada ao Supremo pela PGR junto da denúncia contra a cúpula da PM de Brasília. As investigações sobre a omissão dos militares do 8 de janeiro culminou não só na acusação, mas também na abertura da Operação Incúria nesta sexta, 18,

O Ministério Público Federal pede que a Corte máxima encaminhe o caso para apreciação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, 'para as providências que entender cabíveis'. A Procuradoria quer que o STF ainda já deixe autorizado o compartilhamento, com os investigadores em primeiro grau, das informações extraídas do celular de Naime.

Com relação ao transporte de R$ 1 milhão em cash, a Procuradoria argumenta que a conduta 'só se justifica logicamente nos casos em que os recursos possuem origem ilícita, considerando o elevado risco e os maiores custos da operação'.

De outro lado, o órgão detalha as suspeitas que recaem sobre o militar enquanto Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal. Segundo o MPF, o coronel fechou contrato com empresas ligadas a 'Sergio Assis', para supostos serviços de 'assessoria e marketing', com o pagamento de R$ 8,9 mil por mês.

A PGR narra que o contrato foi assinado em fevereiro de 2022 e, a partir de então, Sérgio começou a fazer pagamentos mensais em favor de Naime, no valor de R$ 8 mil. "Desse modo, como consectário do contrato, dos R$ 8.900.00 que saíam do fluxo de caixa da Associação dos Oficiais da PMDF, R$ 8.000,00 retornavam para o próprio policial e somente R$ 900,00 eram retidos por Sérgio Assis", indicou a Procuradoria.

Nessa linha, o órgão levanta a hipótese de que o contrato tenha sido uma 'forma de desviar os recursos que, quando transferidos a Naime funcionavam como 'recebimento de vantagem indevida em razão do cargo'. "Isso porque Naime prestava serviços a Sérgio de Assis, como o transporte de valores à margem do sistema financeiro", indicou a PGR.

Assim, a PGR apontou 'evidente lesão contínua, com por pagamentos sucessivos decorrentes de contrato simulado, aos associados da Associação dos Oficiais da PMDF'. Além disso, foram encontrados indícios de corrupção por parte do militar.

O depoimento do coronel da Polícia Militar do Distrito Federal, Jorge Naime, na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro foi adiado. Naime apresentou um atestado médico para justificar a ausência na CPMI.

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A oitiva do ex-comandante do Departamento de Operações da corporação estava marcada para esta segunda-feira (26), às 14h. Com a ausência, a sessão da CPMI deve ser aberta e fechada logo na sequência, já que não terá depoimento.

Nesse domingo (25), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou o coronel a ficar em silêncio durante a sessão, em caso de perguntas que pudessem levar à autoincriminação, mas negou o pedido para não comparecer ao colegiado.

O coronel Jorge Naime foi preso em fevereiro pela Operação Lesa Pátria da PF que investiga os eventos de 8 de janeiro. Ele saiu de folga poucos dias antes dos atos golpistas de 8 de janeiro e é investigado por participação nos eventos. Ele teve a prisão preventiva decretada por risco de fuga e prejuízo às investigações.

O coronel da reserva do Exército Adriano Camargo Testoni virou réu por injúria na Justiça Militar. A denúncia do Ministério Público Militar (MPM) foi aceita na terça-feira, 13. O militar ficou conhecido por gravar, com camisa verde e amarela, vídeos repletos de xingamentos e ofensas à cúpula das Forças Armadas durante o ataque golpista do 8 de Janeiro. Como a acusação considera que o crime foi praticado de forma agravada e continuada, ele pode ser condenado a até dois anos de prisão.

Na ocasião, Testoni atuava como assessor da Divisão de Coordenação Administrativa e Financeira do Hospital das Forças Armadas, em Brasília. Foi exonerado dois dias depois de comparecer à cena dos ataques contra os prédios públicos.

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O ato que reuniu milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em ações de vandalismo e tentativa de golpe de Estado, na Praça dos Três Poderes. O Estadão identificou dezenas de golpistas e mostrou que a violência foi premeditada.

"Forças Armadas filhas da p... Bando de generais filhos da p... Vanguardeiros de m... Covardes. Olha o que está acontecendo com a gente. Freire Gomes (ex-comandante do Exército), filho da p... Alto Comando do c.... Olha aqui o povo, minha esposa. Esse nosso Exército é um m... Vão tudo tomar no c...", esbravejou o coronel após a PM usar gás lacrimogêneo contra os extremistas. O oficial aparecia abraçado a sua mulher.

A denúncia contra o coronel, obtida pelo Estadão, leva em conta declarações dele gravadas em dois vídeos e enviadas em grupos de WhatsApp do qual também participavam outros oficiais. Entre eles, três superiores hierárquicos diretamente citados pelo militar: os generais de divisão Carlos Duarte Pontual de Lemos, Cristiano Pinto Sampaio e Pedro Celso Coelho Montenegro.

Em um segundo vídeo, Testoni diz ter "vergonha" de ser militar e prossegue os ataques. "Os filhos da p... da nossa força devem estar com o c... tomando whisky em casa agora no domingo", disse, no vídeo. Manda agora aqui, ô Pontual, manda a PE (Polícia Especial). Montenegro, manda o BGP (Batalhão da Guarda Presidencial) dar porrada na gente aqui. Que p... de vanguardeira é essa? Familiar militar o c... Vocês são tudo filha da p... mesmo. P... Vai tudo tomar no c....", afirmou.

O inquérito do Comando Militar do Planalto foi concluído em janeiro e encaminhado ao Ministério Público Militar. O órgão ofereceu a denúncia em 12 de maio à Justiça. Ela foi recebida em 13 de junho, quando o coronel passou a ser considerado réu no caso.

Os três advogados relacionados por Adriano Testoni na ação penal foram procurados por meio dos telefones que informam à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) como funcionais, mas não responderam. Em depoimento ao Ministério Público, o coronel confirmou ter feito os xingamentos, mas justificou a agressão alegando circunstâncias das "ações repressivas do policiamento" durante o ataque.

Um coronel da reserva da Polícia Militar de Pernambuco foi punido após nove policiais militares o acusarem de constrangimento para obter vantagem sexual. Segundo portaria da Secretaria de Defesa Social (SDS), Joseny Bernardino dos Santos costumava ir até as instalações do 1º Batalhão de Trânsito (BPTran), no Recife, e, após cumprimentar as policiais, pedir abraços e beijos no rosto e nas mãos.

Ao longo da investigação, a secretaria identificou que eram cinco policiais que se diziam vítimas diretas do coronel, sendo chamadas de "amor" e tendo recebido mensagem dele com esse teor. A prática teria ocorrido entre o segundo semestre de 2016 e abril de 2019.

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A investigação do caso, entretanto, considerou as provas insuficientes para indicar o propósito sexual do oficial nas condutas. Ele, portanto, foi punido com base no Artigo 112 do Código Disciplinar dos Militares, que pune aquele que "portar-se em público ou na presença da tropa de modo inconveniente, sem compostura, faltando aos preceitos da ética, da moral, dos bons costumes e da educação."

Pelo ocorrido, Joseny recebeu quatro reprimendas de 30 dias de prisão.

O coronel da Polícia Militar Jorge da Silva Pinto afirmou nesta quinta-feira, 30, que o ex-secretário do governo do Distrito Federal Anderson Torres foi avisado sobre um grupo de atiradores que planejava "tomar o poder" em Brasília, nas vésperas do dia 8 de janeiro. O oficial depôs nesta manhã à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos atos antidemocráticos, na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), e confirmou que Torres foi alertado pela equipe de inteligência sobre os atos. O coronel disse também ter feito ao menos sete avisos aos seus superiores sobre os extremistas.

Jorge Pinto foi coordenador de Assuntos Institucionais da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal. "No dia 5 de janeiro recebemos um único documento de inteligência do Ministério da Justiça. Esse documento tratava sobre essa possibilidade [de tomada do poder]", afirmou. "Alguém que integrava o grupo verificou que algumas pessoas tratavam dessa tomada de poder, mas não havia a possibilidade de indicar que era uma quantidade grande, quem eram as principais pessoas envolvidas e se já estavam em Brasília", prosseguiu o coronel, ao detalhar, em seguida, que se tratava de um grupo de Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores (CACs).

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Em depoimento à Polícia Federal, Torres afirmou que as informações que recebeu da inteligência não indicavam 'ações radicais' na Praça dos Três Poderes. O ex-secretário disse também 'estranhar a facilidade' com que os extremistas invadiram e depredaram o Palácio do Planalto. Na ocasião, Torres estava nos Estados Unidos. Ele viajou ao País norte-americano quatro dias depois de assumir a pasta e não teria avisado o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

Em seu depoimento, o coronel disse também que os informes se intensificaram a partir do dia 5 de janeiro, e apontavam confronto entre golpistas e policiais. O oficial afirmou ter apontado a chegada de 126 ônibus e 2,5 mil extremistas na capital.

"Eu não sei de que forma os decisores entenderam os meus alertas. Mais uma vez, a inteligência produz conhecimento para o auxílio ao processo decisório, mas quem decide não é a intelingência", afirmou.

O ex-ministro Anderson Torres foi convidado pelo menos três vezes para prestar depoimento à CPI dos atos antidemocráticos, mas recusou todos os pedidos. O Estadão apurou que o ex-secretário ficou empolgado com os convites, mas foi convencido pelo seu ex-advogado, Rodrigo Roca - que já atuou a favor do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) - a recusar os pedidos.

Nessa quinta-feira, contudo, Roca informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não faz mais parte da defesa de Anderson Torres. Agora, ele será representado pelo advogado Eumar Roberto Novacki, ex-chefe da Casa Civil de Ibaneis.

O Coronel Nivaldo César Restivo, da Polícia Militar de São Paulo, entregou o cargo, nesta sexta-feira (23), de secretário Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça no governo Lula (PT). O anúncio veio dois dias após o nome do PM ser confirmado pelo futuro ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino (PSB).

Por meio de nota, Restivo salienta que a entrega o cargo é devido à "impossibilidade de conciliar a necessidade da dedicação exclusiva", assim como por questões familiares. Em outro trecho do comunicado, o PM ressalta que agradece a indicação de Dino e se diz "honroso com o convite".

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Leia a nota na íntegra:

Hoje, 23, conversei com o Ministro Flavio Dino. Agradeci exaustivamente o honroso convite para fazer parte de sua equipe.Em que pese a motivação e o entusiasmo para contribuir, precisei considerar circunstâncias capazes de interferir na boa gestão.

A principal delas é a impossibilidade de conciliar a necessidade da dedicação exclusiva ao importante trabalho de fomento das Políticas Penais, com o acompanhamento de questões familiares de natureza pessoal.

Assim, reitero meus agradecimentos ao Ministro Flavio, na certeza de que seu preparado conduzirá ao êxito da imprescindível missão que se avizinha.

A saída de Nivaldo Restivo acontece após diversas críticas por sua ligação, mesmo que de forma indireta, com o massacre de presos no Carandiru, no ano de 1992, em São Paulo. O nome do coronel também era alvo de críticas por parte de alguns integrantes da equipe de transição.

 

O governador de São Paulo, João Doria (PSDB), minimizou, nessa segunda-feira (23), as declarações do chefe do Comando de Policiamento do Interior-7 (CPI-7), coronel Aleksander Lacerda, e disse que a manifestação do comandante é um "fato pontual" da Polícia Militar em São Paulo. "O coronel teve comportamento inadequado, rompeu com a disciplina e foi afastado", disse Doria em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura na noite dessa segunda.

Segundo mostrou o Estadão/Broadcast, Lacerda convocou seguidores nas redes sociais para manifestações no dia 7 de Setembro, em favor do presidente Jair Bolsonaro, e reforçou ataques a autoridades do País. Segundo o policial, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), é "covarde", Doria é uma "cepa indiana" e o deputado Rodrigo Maia, recém-nomeado secretário de Projetos e Ações Estratégicas do Estado, é qualificado como beneficiário de um esquema "mafioso".

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Apesar das ameaças, Doria descartou medidas para ampliar o controle sobre a Polícia Militar do Estado. "Não é preciso haver um censor para proibir ou determinar mudanças na Polícia Militar. Ela cumpre bem o seu papel e uma exceção não justifica mudança da regra", disse o tucano.

De acordo com Doria, "milícias bolsonaristas estão agindo com força redobrada" com vista aos atos populares no próximo feriado da Independência. Segundo o governador, a Polícia Militar identificou movimentos intensos da rede de apoiadores do presidente com incentivo a manifestações violentas e agressões.

O policial militar Luiz Paulo Dominguetti Pereira afirmou que relatou o suposto pedido de propina do Ministério da Saúde para venda de vacinas a um coronel da Polícia Militar de Minas Gerais. Esse coronel, identificado como Romualdo, teria acionado o gabinete do deputado Cabo Junio Amaral (PSL-MG), aliado do presidente Jair Bolsonaro.

Dominguetti diz ter recebido, no dia 25 de fevereiro, um pedido de propina de US$ 1 por dose do ex-diretor de Logística em Saúde do ministério Roberto Ferreira Dias, exonerado ontem do cargo. "Era surreal o que estava acontecendo. Eu pedi ajuda", disse à CPI. De acordo com ele, o coronal Romualdo não retornou ao pedido.

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Após a conversa com o então diretor da pasta, Dominguetti relatou ter conversado com o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco. A negociação, porém, não foi efetivada. No depoimento, ele falou que teve três reuniões no Ministério da Saúde. A intermediação com os técnicos do órgão teria sido feita inicialmente pela Senar (Secretaria Nacional de Assuntos Religiosos), fundada pelo Reverendo Amilton de Paula.

O depoimento causou tumulto na comissão após Dominguetti tentar envolver o deputado Luis Miranda (DEM-DF) nas suspeitas e exibir um áudio em que o parlamentar teria tentado negociar compra de vacinas com a empresa Davati. Na semana passada, Miranda disse ter alertado o presidente Jair Bolsonaro sobre um suposto esquema de corrupção na compra da Covaxin. Senadores da oposição e independentes afirmaram que a testemunha e o áudio foram "plantados". "A testemunha foi plantada aqui", disse o senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

O coronel Vanildo Maranhão, ex-comandante da Polícia Militar de Pernambuco, foi transferido para a reserva remunerada. O ato assinado pelo governador Paulo Câmara (PSB) foi publicado no Diário Oficial de terça-feira (15), mas tem efeito retroativo a 2 de junho.

A aposentadoria de Maranhão ocorre após ele ter sido exonerado em consequência da ação do Batalhão de Choque durante protesto de 29 de maio no Recife. A desastrosa ação policial resultou em duas pessoas com a perda de visão de um dos olhos após serem atingidas por bala de borracha. 

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O ato ocorria de forma pacífica, mas a Polícia Militar interveio com uso de balas de borracha, bombas e spray de pimentas. Além dos dois homens que perderam parte da visão, a vereadora Liana Cirne (PT) foi agredida com spray de pimenta. 

Um documento interno da Polícia Militar indica que foi Vanildo Maranhão quem deu a ordem para que os manifestantes fossem dispersados. Ele não se manifestou sobre o episódio.

Conforme dados do Portal da Transparência de Pernambuco, Vanildo Maranhão recebeu uma remuneração de R$ 31.211,30 em maio. A parcela fixa da remuneração é de R$ 23.238,00.

Com o afastamento do presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, o comando do principal órgão ambiental do País está, interinamente, nas mãos do tenente-coronel da Polícia Militar de São Paulo Luis Carlos Hiromi Nagao.

Nomeado diretor de Planejamento, Administração e Logística do Ibama em agosto de 2019, Nagao assumiu a presidência do Ibama ontem. Sua entrada no instituto ocorreu no processo de militarização dos órgãos ambientais encampado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. Desde o início da gestão Salles, diretorias e coordenações do Ibama, do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio) e da própria pasta do Meio Ambiente passaram a ser ocupados por servidores da PM e do Corpo de Bombeiros.

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Nagao já vinha dando as cartas em grande parte das decisões do órgão envolvendo contratos, mudanças de regimentos, entre outros temas. Nomeações de coordenadores, por exemplo, passaram por ele, sem que o próprio Eduardo Bim soubesse de quem se tratava.

A lista de afastados no Ibama inclui ainda o diretor de Proteção Ambiental, Olímpio Ferreira Magalhães, que foi substituído por Ricardo José Borrelli. No lugar do superintendente de Apuração de Infrações Ambientais, Wagner Tadeu Matiota, entrou Rodrigo Sabença. Já na função de João Pessoa Riograndense Moreira Junior, diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas (DBFlo/Ibama), assume Gustavo Bediaga.

A determinação de afastamento alcança ainda Rafael Freire De Macedo, coordenador-geral de Monitoramento do Uso da Biodiversidade e Comércio Exterior, Leslie Nelson Jardim Tavares, coordenador de Operações de Fiscalização, André Heleno Azevedo Silveira, coordenador de Inteligência de Fiscalização, e Artur Vallinoto Bastos, analista ambiental.

A cúpula do Ibama, além de Salles, foi alvo, anteontem, da Operação Akuanduba, da Polícia Federal, que mira suspeita de venda ilegal de madeira. A operação foi autorizada por Alexandre de Moraes, que determinou a quebra dos sigilos bancários e fiscais do ministro, assim como de outros 22 investigados. Salles negou irregularidades e disse que Moraes foi "induzido ao erro" ao autorizar a operação. Eduardo Bim não se manifestou sobre o assunto.

O Corpo de Bombeiros do Distrito Federal (CBMDF) está investigando caso de duas sargentos que teriam sido expulsas de uma cerimônia pelo coronel Edwin Aldrin Franco de Oliveira, chefe do Departamento de Ensino, Pesquisa, Ciência e Tecnologia do CBMDF, por usarem “saias curtas”.

As militares seriam homenageadas durante a formatura do Curso de Altos Estudos para Praças (Caep), que aconteceu no dia 8 de abril deste ano. A solenidade homenageava os alunos que concluíram o Caep, além dos instrutores e de acordo com o portal Metrópoles, as duas sargentos usaram o mesmo fardamento de eventos anteriores, com a saia no tamanho padrão estipulado pelo regulamento da corporação.

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As militares foram abordadas por um capitão, que passou as ordens feitas pelo coronel Aldrin Franco. As duas deviam deixar a cerimônia imediatamente pela porta lateral, o que foi feito durante a execução do Hino Nacional.

O motivo alegado por Franco era que ambas estavam usando “saias curtas” e caso descumprissem a ordem, a dupla poderia sofrer sanções disciplinares. As militares ainda chegaram a pedir permissão para terminarem de cantar o hino, e tiveram pedido negado.

Com medo de recusarem e se alegado como ato de indisciplina, as duas sargentos recolheram seus pertences e saíram do auditório.

 Na manhã desta quinta (18), o diretório estadual do PTB/PE, liderado por seu presidente, o Coronel Meira, deu entrada em um pedido de mandado de segurança coletiva contra a medida de lockdown instituída pelo governador de Pernambuco, Paulo Câmara, em razão da alta de casos da covid-19 no estado, válida até o dia 28 de março. O partido quer que o comércio em todo o estado volte a funcionar normalmente. Também foi feito um pedido de liminar.

"Esse Lockdown é um absurdo. Já foi visto mundo a fora que essa determinação não funciona e só fez prejudicar a economia dos países; nosso povo precisa trabalhar para que não falte o alimento em suas residências. A cada dia que passa, o desemprego aumenta e as empresas vem quebrando gradativamente; e o Governo de Pernambuco, nada faz para ajudar nossa economia: suas benesses são para os amigos do grupo que governa nosso Estado; já o povo e os trabalhadores como um todo, são os que pagam o preço das irresponsabilidades dos gestores do PSB", alegou o Coronel Meira.

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Meira argumentou ainda que o lockdown é “inconstitucional”. “Por isso entramos com pedido para que o TJPE cancele o Lockdown. Precisamos garantir que todos possam exercerem suas atividades de forma organizada e mantendo os cuidados necessários para o combate à pandemia", complementa Meira.

A recomendação nº 36 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), de 11 de maio do ano passado, orienta que o lockdown seja adotado em munícipios que enfrentem "ocorrência acelerada" de novos casos de Covid-19. O Organização Mundial de Saúde (OMS) também é favorável às medidas de isolamento social no sentido de controlar a pandemia. De acordo com a gestão estadual, Pernambuco já soma 323.176 casos de Covid-19 e 11.510 vidas perdidas para a doença. 

 

 

 

 

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, nomeou nesta sexta-feira, 5, o coronel da Força Aérea Alexandre Gomes da Silva para chefiar a diretoria responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A indicação de um nome não técnico para o principal departamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) teria sido a causa da demissão do então presidente do órgão, Alexandre Lopes, na semana passada.

Segundo fontes, a intenção seria a de ter uma forte vigilância na prova mais importante do País. O responsável anterior da Diretoria de Avaliação da Educação Básica também era militar, o general da reserva Carlos Roberto Pinto de Souza, que morreu de covid-19 em janeiro.

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Funcionários do órgão temem que Silva queira rever processos e atrase a organização do Enem, que tem de estar pronto para ser entregue à gráfica até o meio do ano. A prova de 2020 foi realizada apenas em janeiro por causa da pandemia do novo coronavírus e teve a maior abstenção da história: mais de 50% dos inscritos faltaram.

O Inep tem um problema histórico de falta de ítens, que são as questões da prova, que precisam ser elaborados para serem testados em uma metodologia complexa, a Teoria de Resposta ao Ítem (TRI). Não há ainda também definição se haverá Enem digital este ano nem organização do pré-teste, a prova que precisa feita antes do exame oficial para identificar a qualidade dos itens. Muitos acabam sendo descartados depois dela porque percebe-se que não fazem uma boa seleção.

Silva, que trabalhou como piloto, investigador de acidentes aéreos e oficial de comunicação na Aeronáutica, estava até então no cargo de assessor do ministro para assuntos parlamentares na Câmara dos Deputados. Nunca trabalhou com educação ou avaliação.

Para o cargo de presidente do Inep, Ribeiro nomeou Danilo Dupas, que era secretário de Regulação do Ministério da Educação (MEC), e havia trabalhado com o ministro na Universidade Mackenzie. Ele é o terceiro presidente nomeado pelo governo Bolsonaro para o cargo em dois anos.

O coronel uruguaio Eduardo Ferro, procurado em seu país por crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura, foi preso na Espanha, informaram fontes policiais nesta quinta-feira (28).

Ferro foi detido em uma operação conjunta com a Interpol em Peñíscola, no leste da Espanha, explicou a polícia espanhola em um comunicado.

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A detenção se deve a uma "ordem de captura e prisão" emitida pela Audiência Nacional, um tribunal superior com sede em Madri com jurisdição sobre questões de extradição.

Essa ordem, por sua vez, foi emitida “em virtude do pedido das autoridades uruguaias de cooperação internacional” para a localização do coronel aposentado e sua posterior extradição para ser processado, acrescentou a polícia.

O detido foi levado à justiça e preso em Vinaroz, perto de Peñíscola. Ele teria sido um dos responsáveis no Uruguai pela Operação Condor, realizada pelas ditaduras latino-americanas nas décadas de 1970 e 1980 para aniquilar brutalmente a oposição de esquerda.

Ferro é suspeito de crimes de detenção ilegal, tortura e desaparecimento de jovens opositores durante a ditadura no Uruguai, entre 1973 e 1985.

Através de um vídeo divulgado nas redes sociais, o coronel Alberto Feitosa, deputado estadual e que disputou a Prefeitura do Recife pelo PSC, chamou de incoerente o Podemos, partido da delegada Patrícia Domingos, que anunciou apoio a Marília Arraes (PT) no segundo turno das eleições. Feitosa acusou o partido de praticar a velha política e reafirmou que não apoiará os candidatos do PT e PSB.

“Recifenses, as coisas estão ficando claras. A incoerência do Podemos, partido da Patrícia Domingos, acabou de dar apoio a Marília Arraes. Dar apoio a Marília Arraes é dar apoio ao PT, a Lula. Nós já dizíamos isso. O projeto do Podemos é apoiar Luciano Huck e Moro, nada tem a ver com o presidente Bolsonaro”, disse.

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O coronel ainda pede explicações à delegada. “Eu pergunto a você, Patrícia, e agora? Explique aos seus eleitores. Explique como você vai justificar isso. Você sequer foi ouvida pelo Podemos? Tá ruim. Fica aí a velha política e esse é o motivo da gente nunca sair de onde estamos. Eu já disse, não apoio nem Marília nem João”, finalizou. 

Com a deputada estadual Renata Souza confirmada como pré-candidata do PSOL para disputar a Prefeitura do Rio de Janeiro, na noite desta quinta-feira (3), o partido deve anunciar Íbis Pereira, que é coronel reformado da Polícia Militar do Rio de Janeiro, como vice na chapa puro sangue.

O policial é conhecido na capital como defensor dos direitos humanos e da luta antirracista, já tendo comandado a PM-RJ entre novembro de 2014 e janeiro de 2015. Segundo O Globo, o PSOL chegou a conversar com outros partidos de esquerda, como PCdoB e PT, tendo a conversa com esse último esfriado a partir do momento em que o deputado federal Marcelo Freixo desistiu de concorrer.

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Uma fonte revelou ao jornal que a estratégia do PSOL, em um momento no qual a segurança pública da cidade é um dos principais pontos de preocupação, sinaliza que o policiamento pode caminhar junto com os direitos humanos, e pode atrair os eleitores.

O deputado federal Coronel Tadeu (PSL) quebrou uma das obras da exposição (Re) Existir no Brasil - Trajetórias negras brasileiras, que estão expostas nos corredores da Câmara dos Deputados em homenagem ao mês da Consciência Negra. A imagem, que é do cartunista Carlos Latuff, mostra um jovem preto no chão, algemado e morto a tiros por um policial. 

Tadeu compartilhou o vídeo do exato momento em que arranca o cartaz da parede e afirma que vai queimar a obra. A justificativa dada por ele é que a imagem é contra a polícia "que está para defender a sociedade". 

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O cartunista se pronunciou através de sua conta no Instagram. Latuff apontou o caso como uma agressão contra a sua obra e isso faz levar a seguinte reflexão: "Se fazem isso contra um cartaz, imagine contra gente de carne, osso e pele negra", pontua.

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A Corte do Superior Tribunal Militar apreciou mais um caso de representação para indignidade para o oficialato. Dessa vez, o julgamento terminou com a perda do posto e patente de um coronel do Exército, condenado a sete anos e dois meses de reclusão pelo crime de estelionato - reiterado 101 vezes -, previsto no artigo 251 do Código Penal Militar.

As informações foram divulgadas pela Assessoria de Comunicação do Superior Tribunal Militar.

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Após o trânsito em julgado da sentença, em 2018, coube ao Ministério Público Militar propor a representação de indignidade, de acordo com o previsto no artigo 142, parágrafo 3, da Constituição Federal.

A Constituição dispõe que o oficial condenado na Justiça comum ou militar à pena privativa de liberdade superior a dois anos será submetido a um 'julgamento ético' - para apreciação da sua permanência ou não como oficial das Forças Armadas, que pode cassar ou não a carta-patente do militar.

Cartas-patente são um tipo de documento legal em forma de carta aberta entregue por um governo, que garante um ofício, um direito, um monopólio, um título ou um status a uma pessoa ou para alguma entidade, como uma corporação.

Já a carta-patente militar é um documento individual em que são definidos, para cada oficial das Forças Armadas, sua situação hierárquica e o corpo ou quadro a que pertence, a fim de fazer prova dos direitos e deveres assegurados por lei ao possuidor.

No caso apreciado no Superior Tribunal Militar, o coronel, que é oficial da reserva não remunerada - uma vez que pediu demissão do Exército durante o processo - foi condenado por 101 vezes por cometer o crime de estelionato.

O julgamento na primeira instância da Justiça Militar ocorreu na 2.ª Auditoria da 11.ª CJM (Brasília), em 2017, um ano após o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público Militar.

Após a descoberta do suposto 'esquema fraudulento', a Procuradoria apurou que durante oito anos o militar, que era chefe do Posto Médico da Brigada de Operações Especiais, em Goiânia, emitia guias fraudulentas de serviços médicos, 'o que resultou em um prejuízo de mais de R$ 500 mil à Administração Militar'.

"Ao final das investigações, ficou comprovado que o oficial era sócio oculto da sociedade empresária envolvida no esquema criminoso, sendo beneficiado de forma direta e indireta pelas fraudes", apontou o Ministério Público Militar.

A representação para a declaração de indignidade ou incompatibilidade para o oficialato trata-se de uma ação constitucional que ostenta vários critérios subjetivos intrínsecos.

O julgamento não é penal, uma vez que o réu já foi devidamente apenado, mas sim moral ou de honra, quando a Corte analisa se o oficial possui os requisitos para ostentar seu posto e patente.

No caso, o ministro José Barroso Filho, que relatou a representação, entendeu que 'o representado maculou o cargo de médico no momento em que se valeu das facilidades circunstanciais e logrou êxito em ganhar dinheiro de forma ilícita'.

O ministro ressaltou a quebra de confiança em razão da função.

"Não é uma conduta compatível com o seu posto de coronel, principalmente de um médico, função nobre que é responsável por preservar a vida e a saúde de seus pacientes. Os critérios subjetivos fixados em lei foram violados diante da conduta do oficial, ensejando assim o deferimento para perda do posto e patente", votou o ministro.

Em seu voto, o relator foi acompanhado por todos os ministros da Corte.

Um tenente-coronel da Polícia Militar (PM) vai passar 25 dias preso, conforme decisão publicada em portaria da Secretaria de Defesa Social (SDS) de Pernambuco. O oficial é acusado de ter agido em conluio com um empresário para que este agredisse um desafeto com taco de golfe em via pública.

As agressões teriam ocorrido em 27 de novembro de 2015. Além do tenente-coronel, um soldado e um sargento foram investigados pelo fato. Eles e o empresário foram indiciados em inquérito policial por lesão corporal. Os PMs também foram indiciados por abuso de autoridade.

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O sargento e o soldado já foram excluídos da Polícia Militar através de portaria de janeiro de 2017. Já o tenente-coronel foi punido com a prisão por não providenciar medidas contra irregularidades que venha a tomar conhecimento e por se envolver em escândalo, comprometendo o prestígio da corporação. O texto não detalha a participação de casa militar na ocorrência.

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