A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trecho do decreto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que concedeu, no final do ano passado, indulto natalino a policiais condenados pelo massacre do Carandiru, ocorrido em 1992.

A decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou que o indulto é inconstitucional porque é proibida sua concessão a presos que cometeram crimes hediondos. O argumento do decreto é que, na época em que os crimes foram cometidos, eles não se encaixavam nessa categoria. Para a PGR, cuja sustentação foi acolhida pela Corte, a aferição sobre a definição do crime como hediondo deve ser feita no momento da edição do decreto.

A medida é liminar e foi tomada por Rosa porque ela está no regime de plantão da Corte. A decisão ainda será analisada pelo relator do caso Luiz Fux.

O Coronel Nivaldo César Restivo, da Polícia Militar de São Paulo, entregou o cargo, nesta sexta-feira (23), de secretário Nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça no governo Lula (PT). O anúncio veio dois dias após o nome do PM ser confirmado pelo futuro ministro da Justiça e Segurança Pública Flávio Dino (PSB).

Por meio de nota, Restivo salienta que a entrega o cargo é devido à "impossibilidade de conciliar a necessidade da dedicação exclusiva", assim como por questões familiares. Em outro trecho do comunicado, o PM ressalta que agradece a indicação de Dino e se diz "honroso com o convite".

Leia a nota na íntegra:

Hoje, 23, conversei com o Ministro Flavio Dino. Agradeci exaustivamente o honroso convite para fazer parte de sua equipe.Em que pese a motivação e o entusiasmo para contribuir, precisei considerar circunstâncias capazes de interferir na boa gestão.

A principal delas é a impossibilidade de conciliar a necessidade da dedicação exclusiva ao importante trabalho de fomento das Políticas Penais, com o acompanhamento de questões familiares de natureza pessoal.

Assim, reitero meus agradecimentos ao Ministro Flavio, na certeza de que seu preparado conduzirá ao êxito da imprescindível missão que se avizinha.

A saída de Nivaldo Restivo acontece após diversas críticas por sua ligação, mesmo que de forma indireta, com o massacre de presos no Carandiru, no ano de 1992, em São Paulo. O nome do coronel também era alvo de críticas por parte de alguns integrantes da equipe de transição.

O massacre do Carandiru completa hoje 30 anos sem que os 74 policiais militares denunciados pelo assassinato de 111 presos após uma rebelião no pavilhão 9 da Casa de Detenção de São Paulo, na zona norte da capital, tenham começado a cumprir sentenças. Eles foram condenados a penas que chegam a 624 anos de prisão, mas o desfecho do processo tem sido atrasado por sucessivos recursos.

A condenação pelo Tribunal do Júri em 2013 e 2014 não significou a prisão dos PMs. Eles receberam autorização para aguardar a conclusão do processo em liberdade. Depois, o caso tem sido marcado por reviravoltas judiciais. O Tribunal de Justiça de São Paulo chegou a anular as condenações, o que acabou revertido em instâncias superiores. A discussão agora é sobre a dosimetria das penas, que a defesa considera excessivas. As sentenças só devem começar a ser cumpridas quando o caso transitar em julgado (quando não há mais margem para recurso).

"A condenação não se discute mais: eles estão condenados pelo júri", afirma o promotor de Justiça Márcio Friggi, que assumiu o caso em 2013. "Agora o caso volta para o Tribunal de São Paulo, que vai apreciar os pedidos relacionados à pena. Infelizmente, isso vai gerar uma nova decisão e deste acórdão podem ser interpostos novos recursos, tanto especial para o STJ quanto extraordinário para o Supremo. Para transitar em julgado mesmo, vai levar um tempo."

Há ainda a chance de o caso prescrever, o que significa que o Estado perde o direito de punir os responsáveis pelo massacre. A condenação reinicia a contagem da prescrição, mas o risco é maior para réus com mais de 70 anos. Isso porque o prazo prescricional, que para os crimes de homicídio é de 20 anos, cai pela metade.

LABIRINTO

Na avaliação do sociólogo e pesquisador do Núcleo de Estudos da Violência da USP Gustavo Higa, o massacre do Carandiru "é um labirinto jurídico". "Nunca foi esclarecido publicamente quem deu a ordem para a invasão que resultou no massacre", afirma. Ele reforça que os avanços também foram lentos em relação às indenizações.

Em paralelo, a Câmara dos Deputados recebeu um projeto de lei para anistiar os policiais envolvidos no massacre. O texto de autoria do deputado bolsonarista Capitão Augusto (PL-SP), líder da bancada da bala, foi aprovado no mês passado pela Comissão de Segurança Pública e deve passar agora pela Comissão de Constituição e Justiça, última etapa antes do plenário.

O projeto diz que "não é justo" condenar policiais que "tiveram a dura missão de arriscar as próprias vidas em defesa da sociedade ao agirem com os meios necessários para a contenção de uma violenta rebelião". O Estadão buscou contato com a advogada dos policiais que respondem ao processo, Ieda Ribeiro de Souza, sem retorno. Ela informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) no mês passado que estava deixando o caso por "motivos de foro íntimo". O ministro Luís Roberto Barroso, relator, mandou a advogada comprovar que os PMs foram comunicados da renúncia. A reportagem não localizou a nova defesa. Ao Tribunal do Júri, os agentes sustentaram inocência.

DESESPERO

"É aquele desespero que é difícil de esquecer, muito difícil de esquecer", diz o educador cultural Claudio Cruz, de 65 anos, sobre o massacre. Conhecido como Kric, ele chegou à Casa de Detenção no fim dos anos 1970 e cumpriu pena de 28 anos por roubo e homicídio. "Muito tiro e grito, tiro e grito…", relembra.

"A gente ficou naquela: 'Iisso é barulho mesmo ou é morte?' Até que alguém subiu na janela para dizer que estavam matando pessoas. Aí o desespero foi total", relembra ele. "São 30 anos falando disso, mas a gente não deve, de forma nenhuma, deixar de falar", acrescentou.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O filme "Babenco - Alguém tem que ouvir o coração e dizer: parou", obra de estreia da atriz Bárbara Paz na direção, venceu neste sábado (7) o prêmio de melhor documentário sobre cinema no Festival de Veneza.

A produção, que concorreu na categoria "Venice Classics", já havia conquistado durante a mostra o troféu Bisato D'Oro, concedido por críticos independentes. Ela retrata os últimos anos de vida do cineasta argentino naturalizado brasileiro Hector Babenco, morto de parada cardíaca em 2016, aos 70 anos de idade, após uma longa batalha contra o câncer.

Antes de falecer, percebendo que teria pouco tempo de vida, o diretor pediu a Bárbara Paz, sua esposa, que fizesse um filme sobre ele. Ao divulgar o documentário, a atriz disse que era sua "despedida" de Babenco, autor de longas como "O beijo da Mulher Aranha", "Carandiru" e "O Passado".

Criada em 2012, a seleção "Venice Classics" exibe filmes clássicos restaurados e documentários sobre cinema e seus autores. O júri, presidido pela diretora Costanza Quatriglio, é formado por 22 estudantes de cinema de diversas universidades italianas.

Paz já havia chamado atenção no Festival de Veneza ao posar no tapete vermelho com um cartaz em protesto contra as queimadas na Amazônia.

Da Ansa

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que os policiais militares condenados no caso do Massacre do Carandiru serão submetidos a novo júri popular. Cinco desembargadores do TJ-SP examinaram os embargos infringentes e de nulidade, ou seja, sem unanimidade.

A decisão ficou em 4 a favor de anular os júris do Carandiru, que ocorreu entre 2013 e 2014, contra 1 voto contrário. A defesa solicitou a absolvição dos policiais em segunda instância. Porém a maioria dos magistrados concluiu que os PMs precisam passar por um novo júri, que não tem data definida.

74 policiais militares foram condenados pela morte de 111 presos ocorridas em uma rebelião em outubro de 1992, mas nunca foram presos. As penas variavam de 48 a 624 anos de prisão. Apenas um policial está preso, mas por outros crimes.

Há exatos 25 anos, a Polícia Militar paulista entrava no Pavilhão 9 da Casa de Detenção do Carandiru para conter uma rebelião. A operação terminaria horas depois com 111 presos mortos. Considerado o mais grave massacre penitenciário da história do País, o caso ainda assim até agora não teve um desfecho judicial. Em meio a recursos, morosidade do Judiciário e reviravoltas, como a que anulou a condenação de 74 policiais no ano passado, o processo se arrasta sem previsão definitiva de quando será encerrado.

Na semana passada, o Tribunal de Justiça admitiu que o recurso especial do Ministério Público contra a anulação dos júris seja analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O próprio MP acredita que o caso poderá levar até dois anos até receber a análise completa do tribunal superior, ainda com possibilidade de que haja recursos ao Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, não é descartada a possibilidade de o processo chegar a sua terceira década.

"Vai ter um desfecho, de um jeito ou de outro. A possibilidade de o crime prescrever não passa pela minha cabeça. Estamos esperançosos porque juridicamente acreditamos na tese da manutenção da decisão dos cinco júris, que foi a de condenação", diz a procuradora de Justiça Sandra Jardim, que atuou no processo em 2ª instância. "Não é possível que o STJ seja tão indiferente a essas condenações."

A polêmica reside na anulação decidida pela 4ª Câmara Criminal do TJ em setembro do ano passado, desconsiderando o resultado de cinco júris realizados de abril de 2013 a dezembro de 2014 e que condenou 74 PMs a penas que chegaram individualmente a 624 anos de prisão. No STJ, o Ministério Público pede que sejam restabelecidas as condenações diante da "decisão arbitrária" de anulação que desconsiderou "a vontade soberana do júri" - tese a qual os advogados de defesa discordam.

Até que o STJ julgue o recurso, que ainda não foi distribuído para algum dos seus ministros, o processo fica parado, decidiu em julho o TJ de São Paulo, acatando o pedido de efeito suspensivo feito tanto pelo MP como pelas defesas.

Professoras da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Maira Rocha Machado e Marta Rodriguez de Assis Machado estudaram as etapas jurídicas e analisaram a morosidade do processo. Para elas, em diversas etapas, a lentidão foi acentuada no Tribunal de Justiça de São Paulo, apontado como "um dos maiores responsáveis pela demora na tramitação do processo". Para sustentar essa afirmação, destacam a demora de oito anos - entre 2002 e 2010 - para a confirmação da pronúncia dos réus, levando-os a júri popular.

"Nunca encaramos de frente o apoio que o Massacre teve e tem de setores da sociedade (inclusive dentro da magistratura). É sintomático que a única resposta que as instituições brasileiras tenham dado tenha sido um processo penal que dura 25 anos e está preso em engrenagens surreais e atrasos deliberados - protegidos pelo sigilo dos autos", escreveram à reportagem.

Na avaliação do procurador federal adjunto dos Direitos do Cidadão, Marlon Weichert, "25 anos é um atestado de que o sistema de Justiça está disfuncional, provocando grandes danos aos familiares das vítimas e à sociedade, reforçando a sensação de incapacidade de resposta do Estado e produzindo impunidade".

'Demora não é nossa culpa', diz coronel

Antonio Chiari é presidente do Clube de Oficiais da Polícia Militar e comandava em 2 de outubro de 1992 as Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota). Ao todo, 57 homens foram denunciados em 1993 e acusados de matar 92 dos 111 presos. Chiari chegou ao presídio depois que as mortes haviam acontecido.

Para ele, a demora no desfecho judicial é "um problema da Justiça". "Eu recolhi todo o armamento do pessoal envolvido e entreguei o armamento para o presidente do inquérito. E foi colocado à disposição da Justiça para fazer perícia. Minha obrigação foi feita. Agora, se não foi feita a perícia para individualizar as atitudes, eu não sou culpado disso nem meus policiais. Quem tem de ter atitude é o Poder Judiciário", diz.

Chiari diz ser "evidente que pode ter acontecido um monte de coisa errada lá dentro", mas não dá para condenar todos os que atuaram na operação. "Eu quero saber como vão fazer para individualizar responsabilidades. Você condenar por baciada não tem sentido. Se eu fizer isso, vou cometer injustiça. Eu posso condenar assim pessoas que atiraram e mataram? Sim. Mas com certeza vou condenar também quem atirou e não matou ninguém. Como vou penalizar uma pessoa que não matou? Todos agiram no estrito cumprimento do dever legal, pois receberam ordem para entrar."

Falha

A opinião é compartilhada pelo advogado Celso Vendramini, que defende cerca de 30 dos 74 réus. "Você não pode condenar pessoas por falha do Estado. O Estado devia ter comprado aparelho (para exame balístico) para dizer quem atirou em quem. Houve excessos lá? Eu calculo que tenha havido. Mas é preciso saber por parte de quem. O julgamento do Carandiru foi político. Se o Estado falha, a culpa é do Estado."

Segundo ele, parte dos presos havia sido morta pelos próprios presos antes de a PM entrar. "A PM salvou muitos. Não foi 111 que a PM matou. Ficou esse número porque jogaram tudo para cima dos policiais."

Morosidade

A reportagem ouviu o procurador aposentado João Benedito de Azevedo Marques, que comentou sobre a demora para o desfecho judicial do massacre do Carandiru.

O que significam 25 anos para se julgar um caso como o do Carandiru?

Eu fui a Washington para representar o Brasil na Comissão de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos). Eu era secretário do governador Mário Covas e a explicação - e ela era real - era que o governo brasileiro tinha tomado as providências cabíveis, pois abriu investigação criminal, ofereceu denúncia e estava processando os responsáveis. Isso foi em 1995. Nós estamos em 2017 e ainda não subiu o recurso especial para o Superior Tribunal de Justiça (a entrevista foi feita na segunda-feira e o TJ só definiu isso na quarta-feira), o que mostra a morosidade da Justiça penal em um caso gravíssimo.

O senhor na época era da...

Eu era membro da Comissão de Direitos Humanos. Chegando lá, tinha umas 2 mil pessoas na frente da Detenção querendo saber notícia dos familiares, se haviam morrido ou não. Para mim, não sai da minha memória, daí a Ordem fez a investigação no seu prédio, onde foram tomados depoimentos. Fico perplexo que não tenha havido julgamento até hoje. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Uma das rebeliões mais chocantes da história desde o Carandiru. Essa pode ser a definição para o massacre de 60 presos, ocorrido em Manaus, após uma rebelião que durou menos de 1 dia. A culpa do episódio é atribuída a uma guerra entre facções dentro da própria penitenciária, que tinha capacidade para 454 detentos, mas abrigava 1.224 pessoas. A resposta veio alguns dias depois em Roraima com a morte de cerca de 35 presos em retaliação ao ocorrido em Manaus.

Infelizmente, o caso de Manaus não foi apenas uma fatalidade, mas, uma consequência da crise no sistema presidiário vivido, há anos, pelo Brasil. O nosso país apresenta uma das maiores taxas de superlotação carcerária do mundo e foi denunciado internacionalmente pelas condições de alguns dos complexos prisionais.

Dados de 2015 ressaltam que há um déficit de 244 mil vagas no sistema penitenciário brasileiro. No total, o Brasil conta com 622.202 presos e destes, 40%, estão em situação provisória, aguardando julgamento. No Piauí, por exemplo, o índice chega a 66%. Há superlotação em todas as unidades da federação. Em média, os presídios estão com 66% de detentos a mais que a capacidade. Em Pernambuco, no entanto, essa taxa chega a 184%.

O pensamento mais rápido para solucionar a crise carcerária seria a construção de novos presídios. Entretanto, não há mais condições de expandir o número de vagas, muito menos na proporção que a demanda sempre crescente requer. Construir novas prisões não é mais uma opção viável, nem economicamente e nem socialmente. Além disso, pensar apenas o encarceramento como política de segurança não irá resultar na redução das taxas de criminalidade.

A realidade é que temos uma cultura da prisão enfatizada e exacerbada. A sociedade, em geral, tende a enxergar a prisão como única resposta à delinquência. Porém, a tendência a longo prazo será mostrar que a liberdade deverá ser preservada, desde que os casos sejam avaliados e ponderados. O que, infelizmente, a lentidão do nosso sistema judiciário não tem permitido.

As cadeias apresentam condições subumanas e não podemos dizer que possuem sistema capaz de proporcionar a regeneração dos internos. As deficiências não são apenas estruturais – não há, inclusive, assistência judicial suficiente para acompanhamento dos processos. Faltam recursos humanos e condições de trabalho nos presídios – em São Paulo, por exemplo, a média é de um agente prisional para 400 detentos.

Um exemplo que pode ser levado em consideração é o sistema prisional do Espirito Santo, que há pouco mais de dez anos também viveu uma situação de caos, com um cenário de superlotação, escassez de agentes penitenciários e falta de um modelo de gestão. O governo do Estado decidiu por investir mais de R$ 450 milhões em um processo de criação das atuais 26 unidades prisionais capixabas, seguindo um modelo arquitetônico padronizado criado nos Estados Unidos em que os detentos não se comunicam e com salas específicas onde os internos participam de oficinas profissionalizantes e recebem atendimento médico. O resultado foi a diminuição da quantidade de fugas, tumultos internos e ainda a dificuldade de organização das facções criminosas dentro das cadeias.

Em outros estados como Alagoas, Goiás e Mato Grosso do Sul, a aposta está em unidades prisionais que investem na ressocialização dos presos. Neste caso, a experiência se baseia em um modelo espanhol. Por lá, os detentos não podem usar entorpecentes e todos trabalham na manutenção da unidade e em empresas conveniadas ao sistema. Ao cumprirem suas penas, os presos são encaminhados para convênios do governo com empresas, para a colocação no mercado de trabalho. O resultado foi a redução de reincidência para 5%.

Claro que esses são modelos pontuais e que também não respondem pela totalidade dos estados em que estão aplicados. Mas, são apostas que tem dado retorno e que, se bem estudadas, podem ajudar a transformar todo o sistema prisional brasileiro. Boas ideias precisam ser disseminadas e apoiadas. Além disso, não podemos esquecer que é preciso um trabalho junto à população com a melhoria da desigualdade social através da educação, saúde, infraestrutura. Essas ações possibilitarão a diminuição da criminalidade e, consequentemente, da população carcerária.

Chico estava sério enquanto recebia as felicitações dos filhos e da mãe pelo aniversário, na quarta-feira da semana retrasada, dia 20. Há 24 anos que as comemorações não conseguem sobrepor a angústia das lembranças de amigos que morreram no dia 2 de outubro de 1992, no massacre do Carandiru. Foram Claudião, Gringo e Lajoza os responsáveis por animá-lo na cela do terceiro andar da Casa de Detenção quando completou 38 anos. Mesmo agora, com 62, a lembrança dos corpos dos três ensaguentados ainda assombra o ex-detento.

Francisco Carlos Pinto dos Santos soube pelo noticiário da tevê da decisão da 4.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo que, na terça-feira passada, anulou as condenações contra 74 policiais militares envolvidos na ocorrência que deixou 111 mortos. Tentou acompanhar em 2014 um dos júris dos agentes, mas disse ter deixado o ambiente por discordar de parte dos relatos. Voltou para ouvir a sentença de condenação, mas pouco tempo depois começou a carregar um sentimento de insatisfação que foi potencializado na semana passada.

"Ali teve gente que foi condenada a 600 anos, mas quando acabou estava na padaria da esquina tomando café e dando risada. Como as pessoas entram num local, matam sumariamente, recebem uma condenação e vão para casa como se nada tivesse acontecido?", disse. "Daí chega essa semana e o juiz (desembargador) toma aquela decisão infeliz e anula o que já não valia nada. É de deixar muito triste mesmo."

Chico passou 12 dos 16 anos de prisão no Carandiru, na zona norte de São Paulo. Sempre no terceiro andar do pavilhão 9, onde chegou após envolvimentos sucessivos em casos de roubos a bancos, joalherias e outros estabelecimentos comerciais. Em 1992, gozava de relativo poder de liderança no setor dada a experiência em lidar com os carcereiros.

Mesmo assim, não conseguiu evitar que uma briga entre dois detentos escalasse para um motim, do qual se seguiu a intervenção violenta da Polícia Militar.

Do dia do massacre, guarda, além de críticas à atuação da corporação, duas cicatrizes em cada um dos joelhos formadas por tiros disparados pelos agentes. "Juntei uns 50 colegas para ir para uma cela só porque imaginei que eles não matariam todo mundo lá. Apanhamos muito e os PMs mandaram a gente descer para o 2.º andar enquanto atiravam e acabei atingido", lembra. Na queda para o andar inferior, fingiu-se de morto para não correr mais riscos. "Foi uma ação desastrosa. No entendimento de quem ficou vivo, eles entraram para matar, não para conter."

Carreira. Da Casa de Detenção passou pelo interior antes de conseguir a liberdade, em 1997. Em 2002, prestou o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ingressou em uma faculdade privada no ano seguinte. Sobre o curso escolhido, tem a resposta decorada na ponta da língua: "Sempre fiz tudo torto, errado, agora, tinha de fazer Direito."

Formou-se, mas o trabalho e a necessidade de cuidar da mãe o afastou da prática. Atualmente desempregado, tenta retornar e passar no exame da Ordem, que já prestou duas vezes. Na mesa da sala, guarda uma foto feita com o ministro José Antonio Dias Toffoli e o sonho de seguir a carreira na área. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Na noite da última quarta-feira, dia 13, o diretor de cinema Hector Babenco faleceu aos 70 anos. A informação foi confirmada pelo Hospital Sírio Libânes, de São Paulo, que não deu maiores detalhes sobre a causa da morte.

Segundo o jornal Extra, o cineasta sofreu uma parada cardíaca durante sua internação no hospital. Seu último filme no cinema foi Meu amigo Hindu, com nomes como Willem Dafoe, Maria Fernanda Cândido, Selton Mello e Bárbara Paz no elenco.

Babenco foi casado por cinco anos com a atriz Bárbara Paz, entre idas e vindas. Ainda segundo o jornal, em uma entrevista em 2015, Bárbara teria dito que gostaria de ter filhos com o diretor argentino, naturalizado brasileiro.