Tópicos | MP-SP

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) entrou, na quarta-feira (20), com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou provas do acordo de leniência da Odebrecht. O procurador-geral de Justiça do Estado, Mario Luiz Sarrubbo, afirma que as provas foram usadas em "diversas ações e investigações" que agora estão em xeque.

Ele sugere dois caminhos: que Toffoli reconsidere a própria decisão ou envie o caso para análise no plenário do STF.

##RECOMENDA##

O principal argumento usado no recurso é processual. O chefe do MP de São Paulo afirma que a decisão de anular provas da leniência não poderia ter efeito generalizado e deveria valer apenas para o presidente Luiz Inácio Lula de Silva (PT), porque foi ele quem deu entrada na reclamação.

"Ainda que admitido o manejo do remédio heroico constitucional no bojo da reclamação, com o trancamento de ofício da ação penal em face do reclamante, não há como se ampliar a concessão da ordem para atingir processos e investigações indistintas, em que não se tem conhecimento sequer dos fatos e sujeitos investigados", diz um trecho do pedido.

O recurso encampa uma tentativa de salvar investigações e processos em curso, que podem ser desidratados se as provas obtidas a partir do acordo de Odebrecht forem retiradas.

Na mesma decisão que anulou as provas, Toffoli afirmou que a condenação de Lula na Lava Jato foi um dos "maiores erros judiciários da história do País".

O agravo do MP de São Paulo chega ao STF antes mesmo do Ministério Público Federal (MPF) decidir se entrará ou não com recurso na ação.

O indulto de Natal decretado por Jair Bolsonaro (PL) foi apontado como inconstitucional pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). No ofício enviado à Procuradoria-Geral da República, o órgão aponta que o perdão concedido pelo presidente vai beneficiar policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru. 

O decreto deste ano autoriza o perdão de penas para crimes praticados há mais de 30 anos. “[...] Será concedido indulto natalino também aos agentes públicos que integram os órgãos de segurança pública e que, no exercício da sua função ou em decorrência dela, tenham sido condenados, ainda que provisoriamente, por fato praticado há mais de trinta anos, contados da data de publicação deste Decreto, e não considerado hediondo no momento de sua prática”, pontua parte do texto. 

##RECOMENDA##

LeiaJá também: Indulto de Bolsonaro livra PMs do massacre do Carandiru

A medida foi contestada pelo Procurador-Geral de Justiça, Mário Luiz Sarrubbo, que observou não haver compatibilidade entre o indulto e dispositivos da Constituição Federal e da Convenção Americana de Direitos Humanos de 1992. 

O julgamento dos recursos da defesa dos 69 policiais condenados pelo massacre do Carandiru que ainda estão vivo está marcado para o fim de janeiro do próximo ano e, caso o indulto de Bolsonaro seja aplicado, não haverá audiência. 

A PGR deve levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a corte analise a constitucionalidade da medida. 

O Ministério Público de São Paulo denunciou o ex-BBB e comentarista Adrilles Jorge à Justiça pela reprodução de um gesto considerado nazista na TV Jovem Pan News.

Em fevereiro, Adrilles participou de um programa sobre as declarações do youtuber Monark, que defendeu a criação de um partido nazista, e concluiu sua participação levantando a mão direita ao lado do rosto. O gesto foi considerado uma reprodução da saudação Sieg Heil, o que ele nega.

##RECOMENDA##

O MP concluiu que o comentarista "praticou, induziu e incitou a discriminação e preconceito de raça sob a forma de uma saudação nazista".

A denúncia cita como agravante a veiculação do gesto na televisão.

"O contexto evidencia que o gesto nazista ao final do programa de televisão foi a maneira não verbal do denunciado reafirmar os argumentos anteriores no sentido de que o nazismo foi menos ruim historicamente que o comunismo, relevando, pelo gesto, a própria preferência dentro os regimes", escreveu a promotora Maria Fernanda Balsalobre Pinto, do Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância (Gecradi), que cuidou da investigação.

Em vídeo publicado nas redes sociais após a repercussão do programa, Adrilles disse que o gesto era uma despedida e foi "deturpado".

A justificativa, no entanto, foi rebatida pelo Ministério Público. A promotoria analisou todos os programas com participação do ex-BBB e afirma que, em nenhum deles, o comentarista se despediu do público daquela maneira.

O MP também pediu o parecer técnico de uma antropóloga, que corroborou a identidade do gesto com a saudação nazista.

A denúncia foi enviada à Justiça, que agora vai decidir se recebe as acusações e torna o comentarista réu em um processo.

COM A PALAVRA, ADRILLES JORGE

A reportagem entrou em contato com o comentarista, por e-mail, e aguarda resposta, deixando espaço aberto para manifestação.

O Ministério Público de São Paulo autuou uma notícia de fato - uma espécie de investigação preliminar - para apurar a afirmação do comentarista da Jovem Pan News Jose Carlos Bernardi de que o Brasil enriqueceria "se a gente matar um monte de judeus e se apropriar do poder econômico deles". O procedimento é conduzido pela promotora Maria Fernanda Balsalobre Pinto, que comanda o Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais de Intolerância (Gecradi).

De acordo com a portaria de abertura do procedimento, a declaração do comentarista pode, em tese, ser enquadrada em dispositivo que tipifica o crime de 'praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional'.

##RECOMENDA##

Em meio às reações ao seu comentário, por meio de nota, Bernardi pediu desculpas pela declaração (leia mais abaixo). Além de comentarista da Jovem Pan News, ele ainda é listado como funcionário comissionado do gabinete do deputado Campos Machado (Avante) na Assembleia Legislativa de São Paulo.

O assunto da notícia de fato cita 'crime de ódio por intermédio de meios de comunicação e 'antissemitismo'. Ao autuar a notícia de fato, Maria Fernanda determinou que se oficie ao grupo Jovem Pan, solicitando a mídia original do programa jornalístico no prazo de três dias.

A declaração que é alvo de apuração ocorreu durante programa nesta terça-feira, 16, durante diálogo com a comentarista Amanda Klein. Após ela dizer que desejava que o Brasil chegasse ao desenvolvimento econômico da Alemanha, Bernardi afirmou: "É só assaltar todos os judeus que a gente consegue chegar lá. Se a gente matar um monte de judeus e se apropriar do poder econômico deles, o Brasil enriquece. Foi o que aconteceu com a Alemanha pós-guerra"

O comentário gerou protestos da comunidade judaica. O grupo Judeus pela Democracia classificou a declaração como 'mentirosa e revisionista'. A Confederação Israelita do Brasil e a Federação Israelita do Estado de São Paulo repudiaram a declaração afirmando que a 'comparação de situações contemporâneas com os horrores do Nazismo e do Holocausto, para qualquer finalidade, é equivocada e extremamente dolorosa ao povo judeu'.

COM A PALAVRA

Após as reações, Bernardi divulgou nota pedindo desculpas pelo comentário. "Peço desculpas pelo comentário infeliz que fiz hoje (ontem) no jornal da manhã, primeira edição, ao usar um triste fato histórico para comparar as economias brasileira e alemã. Fui mal-entendido. Não foi minha intenção ofender a ninguém, a nenhuma comunidade, é só ver o contexto do raciocínio. Mas, de qualquer forma, não quero que sobrem dúvidas sobre o meu respeito ao povo judeu e que, reitero, tudo não passa de um mal-entendido", diz o texto.

Os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Renan Calheiros (MDB-AL), presidente, vice-presidente e relator da CPI da Covid, e a senadora Simone Tebet (MDB-MS) entregaram nesta quarta-feira, 10, ao Ministério Público de São Paulo cópia do relatório final aprovado pela comissão parlamentar. O material deve subsidiar as investigações sobre a conduta da Prevent Senior na pandemia.

Os parlamentares estiverem na sede do MP, na região central da capital paulista, onde se reuniram com o procurador-geral de Justiça do Estado, Mário Sarrubbo, e com os promotores responsáveis pela investigação que atinge a operadora de planos de saúde nas esferas cível e criminal.

##RECOMENDA##

Ao encerrar os trabalhos no mês passado, a CPI da Covid sugeriu o indiciamento de oito médicos da Prevent Senior, do diretor-executivo Pedro Benedito Batista Júnior e dos donos da empresa, os irmãos Fernando e Eduardo Parillo. Os crimes imputados são tentativa de homicídio, perigo para a vida ou saúde de terceiros, falsidade ideológica, omissão de notificação de doença e crime contra a humanidade.

Parte do material levantado pela comissão parlamentar, responsável por revelar as primeiras suspeitas de irregularidades envolvendo a Prevent Senior, começou a ser compartilhado com o Ministério Público ainda em setembro, quando Sarrubbo instituiu uma força-tarefa para investigar se a operadora deve ser responsabilizada por tratar pacientes com remédios ineficazes contra a covid-19, pressionar médicos a prescreverem esses medicamentos e ocultar mortes de um estudo interno sobre o 'kit covid'. Agora, o MP tem em mãos a íntegra dos documentos obtidos pelo Senado Federal, que somam mais de 1 terabyte em arquivos.

O conteúdo relacionado ao caso Prevent Senior foi distribuído à força-tarefa que investiga a empresa, enquanto outras possíveis linhas de investigação serão analisadas pelo gabinete do procurador-geral da Justiça. Sarrubbo também estuda reforçar o grupo de trabalho que se debruça sobre a conduta da operadora de planos de saúde.

"A partir desses subsídios a ideia é que a investigação avance", disse o chefe do MP paulista. Ele também afirmou que recebeu 'informações estarrecedoras' da CPI da Covid.

Entre as possíveis novas frentes de investigação, estão sendo avaliadas, por sugestão dos senadores, a abertura de apurações sobre o FIB Bank, que tem sede na capital paulista e foi usado como garantidor do contrato de compra da vacina indiana Covaxin.

Os senadores estão na capital paulista para cumprir uma agenda robusta que também inclui visita, na tarde de hoje, à Câmara Municipal de São Paulo, onde os vereadores criaram a própria comissão parlamentar para apurar o caso Prevent Senior.

Na esfera crível, o Ministério Público de São Paulo sugeriu à Prevent Senior um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que proíbe o uso off-label do kit-covid. O acordo foi assinado no último dia 22. Na avaliação de Sarrubbo, em uma primeira análise, os documentos compartilhados pela CPI da Covid não devem comprometer o termo.

Na seara criminal, a investigação da força-tarefa do MP está na fase de colheita de depoimentos. Os procuradores ouvem médicos, pacientes e familiares de vítimas do novo coronavírus. O interrogatório dos dirigentes da Prevent Senior deve ser marcado na fase final da investigação, quando os membros do MP terão mais subsídios para questioná-los sobre os achados do inquérito.

A Prevent Senior assinou nesta sexta-feira, 22, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público de São Paulo em que se compromete a vetar o uso off-label do 'kit-covid' e a realização de pesquisas internas com remédios ineficazes contra o novo coronavírus.

A operadora de saúde é acusada de administrar medicamentos como cloroquina, hidroxicloroquina e invermectina sem o consentimento dos pacientes e de esconder ocorrências de mortes.

##RECOMENDA##

O advogado Aristides Zacarelli Neto, que representa os irmãos Fernando e Eduardo Parrillo, donos da empresa, se reuniu nesta tarde com o promotor de Justiça Arthur Pinto Filho, responsável pela investigação na esfera cível, para selar o acordo. Eles sentaram à mesa exatamente uma semana após o MP oferecer o TAC.

Zacarelli disse que o TAC 'não produz prova e muito menos admite culpa'. De acordo com o advogado, o objetivo da assinatura foi 'aproximar e dar mais voz aos colaboradores e beneficiários'. "A empresa é sólida e sairá ainda mais forte deste momento", afirmou.

O termo livra a operadora de uma eventual ação civil pública pela conduta na pandemia. A multa em caso de cumprimento varia de acordo com a cláusula entre R$ 10 mil e R$ 100 mil por ocorrência.

"É inacreditável que ainda hoje no Brasil se discuta a eficácia do kit-covid. O TAC é um avanço muito grande para mostrar que esses medicamentos não são mais aceitos na medicina moderna", defendeu o promotor Arthur Pinto Filho após a assinatura do acordo.

ENTENDA OS PRINCIPAIS PONTOS DO ACORDO:

- Proibição ao uso do kit-covid;

- Proibição a tratamentos experimentais sem autorização prévia da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);

- Instituição da figura de um 'ombudsman' contratado e pago pela Prevent Senior, desde que tenha o nome aprovado pelo MP, para fiscalizar internamente os procedimentos da operadora, inclusive recolhendo sugestões e críticas dos segurados;

- Veiculação de avisos em jornais de grande circulação para esclarecer que não fez nenhuma pesquisa que tenha atestado a eficácia do kit-covid;

- Veto a alterações no código de diagnóstico dos pacientes em documentos internos e preenchimento de declarações de óbito com 'informações verdadeiras, o mais detalhadamente possível, sem omissões e sem alterações a posteriori';

- Disponibilização dos prontuários aos pacientes e familiares de vítimas.

A criação de um conselho gestor, nos moldes dos conselhos municipais de saúde, para orientar os dirigentes dos hospitais da rede foi o único ponto proposto inicialmente pelo MP que ficou fora da versão final. O colegiado também ficaria responsável por fiscalizar as cláusulas do acordo e por fazer a ponte entre segurados, médicos e a Prevent Senior.

"Nós achamos melhor pensar com mais calma esse modelo", disse Pinto Filho após ouvir os argumentos da Prevent Senior. A operadora apresentou ressalvas sobre a possibilidade de 'instrumentalização' do conselho em um momento em que já está exposta diante da opinião pública. "Eu acho a questão do conselho gestor fundamental, mas não houve um consenso", acrescentou. Ainda poderá haver um aditivo ao termo assinado hoje para a instituição do conselho.

Em outra frente, o Ministério Público de São Paulo estuda a cobrança de uma multa por danos morais coletivos pela administração do kit-covid e da pesquisa que teria sido feita pela operadora. Uma reunião com representantes do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho está prevista nos próximos 15 dias para discutir critérios para um pedido conjunto indenização.

"Eu acho muito importante que se estabeleça um dano moral coletivo que repare o dano causado à sociedade", disse o promotor. Se a Prevent Senior não aceitar o valor cobrado, uma ação civil será enviada à Justiça. A empresa já sinalizou que está disposta a negociar o pagamento, o que não impede que familiares de vítimas ajuízem ações particulares. O TAC inclui uma cláusula que proíbe a operadora de 'obstaculizar ou negar acesso ao prontuário médico pelo paciente, seu representante legal ou familiares', também para facilitar a avaliação sobre a possibilidade de judicialização por aqueles que perderam familiares.

A Prevent Senior também é investigada por uma força-tarefa de oito promotores paulistas na esfera criminal. Eles apuram se houve dolo da operadora e se há, de fato, uma relação entre a administração do 'kit-covid' e as nove mortes no estudo interno denunciado por médicos à CPI da Covid.

O Ministério Público de São Paulo investiga a suspeita de crimes contra a vida por suposta adoção indevida do tratamento paliativo em pacientes de Covid-19 nos hospitais da Prevent Senior. Promotores afirmam que identificaram pelo menos duas situações em que pessoas com chance de sobreviver foram encaminhadas à modalidade de tratamento paliativo, que é destinado somente a pacientes em estado terminal, e envolve o encerramento da administração de medicamentos que podem reverter a enfermidade.

A Promotoria também apura as circunstâncias das mortes de nove pessoas submetidas a um estudo realizado pela operadora com o uso de hidroxicloroquina - medicamento sem eficácia comprovada defendido pelo presidente Jair Bolsonaro. Entre amanhã e o fim da próxima semana, o MP vai ouvir 12 paciente e familiares. Quebras de sigilo telefônico da cúpula da operadora serão analisadas.

##RECOMENDA##

Um dos casos suspeitos de uso indevido do tratamento paliativo é o do advogado Tadeu Francisco de Andrade, de 65 anos, que foi internado por 120 dias em um hospital da rede, em São Paulo. Ele foi inicialmente tratado com o "kit covid", recomendado pelo governo federal, que inclui a hidroxicloroquina, a ivermectina e a azitromicina.

Andrade entregou ao Ministério Público um prontuário assinado por uma médica que chegou a orientar a suspensão de medicamentos à época em que estava internado, com o objetivo de encaminhá-lo ao paliativo. A família do advogado não assentiu. Andrade se recuperou e sobreviveu. Familiares denunciaram que a orientação da médica serviria para que a operadora cortasse gastos com o tratamento de pacientes, segundo reportagem da TV Globo.

O caso do advogado também foi debatido na CPI da Covid no Senado no dia 28 do mês passado, data do depoimento da advogada Bruna Morato, que representa médicos que apresentaram um dossiê no qual acusam a operadora de usar pacientes como "cobaias" do "tratamento precoce". Na sessão, foi exibido um áudio de uma conversa entre a filha de Andrade e uma médica da rede. Na gravação, a filha recusa a sugestão de interromper medicamentos.

O episódio é tratado como uma possível tentativa de homicídio, segundo o Ministério Público. O outro caso sob investigação da força-tarefa do Ministério Público paulista é sobre um paciente que morreu em meio ao tratamento paliativo. Promotores vão apurar se ele teria chance de sobreviver. O episódio pode levar os responsáveis a júri popular pela acusação de homicídio.

"Se mandou para o paliativo uma pessoa com chance de cura, eu diria que é no mínimo um dolo eventual. Assumir o risco de a pessoa morrer. Porque não tem condição, a pessoa ter chance de cura e mandar para o paliativo, é criminoso?", afirmou ao Estadão o promotor de Justiça criminal Everton Zanella.

Pesquisa

São vistos ainda como possíveis crimes contra a vida pelos promotores os nove óbitos de pacientes que foram submetidos a uma pesquisa com o uso de medicamentos com hidroxicloroquina. Esta é a pesquisa que foi defendida por Bolsonaro, em abril de 2020, em post nas redes sociais. O estudo também foi apoiado pelos filhos do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), na mesma época.

No dossiê entregue pelos ex-médicos da operadora à CPI da Covid do Senado, consta que, apesar de o estudo mencionar que apenas duas pessoas morreram em razão do tratamento, teriam sido, na verdade, nove óbitos. Os senadores ainda apuram se a relação entre o presidente e seus apoiadores com a Prevent Senior teria influenciado no tratamento com remédios sem eficácia comprovada.

Na última segunda-feira (4), o procurador-geral de Justiça, Mário Sarrubbo, requereu ao Senado o compartilhamento das apurações da CPI da Covid com a Promotoria. Entre as informações requeridas estão os prontuários dos pacientes que foram submetidos ao estudo. Os investigadores querem comparar os números de notificação oficial de casos de covid e os atestados de óbito nas dependências de unidades da Prevent Senior.

Até o fim da semana que vem, mais de dez vítimas e familiares de mortos vão prestar depoimento aos promotores. O Estadão apurou que a Polícia Civil aguarda a chegada de dados da quebra de sigilo telefônico de 13 integrantes da cúpula da Prevent Senior. Eles querem entender, por exemplo, se eles tinham contato direto com os médicos que denunciaram a operadora no dossiê. A investigação corre no Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil de São Paulo.

Omissão

Em entrevista ao Estadão, publicada anteontem, Sarrubbo afirmou que a cúpula da Prevent Senior ainda pode ser responsabilizada pelos crimes de falsidade ideológica e omissão de notificação de doença obrigatória.

Dois casos conhecidos de incongruências entre as informações da operadora e os atestados de óbito foram revelados pela CPI. Um deles é o de Regina Hang, mãe do empresário bolsonarista Luciano Hang. Ela morreu no início de fevereiro, um mês após a internação, e recebeu o tratamento com o "kit Covid". No atestado de óbito, a covid-19 não é mencionada como causa da morte. O próprio filho divulgou que a doença levou Regina ao falecimento.

Em depoimento à CPI na semana passada, o empresário atribuiu a omissão a um "erro" do médico plantonista. O outro caso é o do médico Anthony Wong, defensor do "tratamento precoce", que morreu em janeiro. Em seu atestado de óbito, não há menções à Covid-19. Ele recebeu o "kit Covid". Ambos os casos são investigados em inquérito do 77.º Distrito Policial da Polícia Civil de SP.

Em nota, a Prevent Senior afirmou que vai prestar "todos os esclarecimentos ao Ministério Público" e disse que "confia" nas investigações. A operadora alega, ainda, que é alvo de "denúncias infundadas no âmbito da CPI da Covid." 

A Promotoria de Justiça de Direitos Humanos do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) instaurou um inquérito civil para apurar se houve algum tipo de irregularidade na internação do escritor e influenciador bolsonarista Olavo de Carvalho, de 74 anos, no Instituto do Coração (InCor) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP. Em nota, o HC disse que "o Ministério Público solicitou informações sobre o paciente e que irá prestar todos os esclarecimentos que lhe cabem no prazo estipulado".

Olavo de Carvalho foi internado no local, que integra a rede pública, após um "mal-estar súbito" em um voo entre os Estados Unidos e o Brasil no último dia 8, segundo boletim divulgado pelo hospital. O boletim dizia ainda que ele chegou à unidade em uma ambulância UTI móvel.

##RECOMENDA##

No inquérito, aberto segunda-feira, foram usadas como base reportagens do jornal Folha de S.Paulo e do portal Metrópoles, que informaram que o escritor viria para o País para dar continuidade a um tratamento médico e que ele já tinha uma consulta agendada com um especialista do hospital.

"O ponto central deste procedimento, portanto, não é questionar, de forma alguma, o tratamento do paciente por meio do SUS. Busca-se investigar, somente, se efetivamente a situação clínica do paciente era adequada para que fosse atendido, na forma da urgência/emergência, no pronto-socorro do InCor e internado imediatamente naquele hospital", diz o documento, assinado pelo promotor Arthur Pinto Filho

O boletim médico mais recente sobre o estado de saúde de Olavo de Carvalho, divulgado na terça-feira, dizia que ele permanecia internado e "evolui consciente, comunicativo e com quadro clínico estável".

 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou Andréia Freitas de Oliveira, de 37 anos, pelo homicídio qualificado de seu filho de três anos, Gael de Freitas Nunes. Junto da acusação, a promotoria encaminhou à Justiça um pedido de instauração de incidente de insanidade, para avaliar a "higidez mental" da denunciada.

A denúncia de seis páginas datada da quinta-feira (20) aponta que Andréia asfixiou e agrediu Gael.

##RECOMENDA##

Laudo citado na peça indica que as agressões foram perpetradas com "força de grande intensidade", sendo que foram encontradas marcas na criança compatíveis com o anel que era usado pela mãe.

A acusação descreve que Gael acordou e na companhia da tia-avó, na sala do apartamento, tomou uma mamadeira enquanto assistiam televisão. Alguns minutos depois foi para a cozinha, atrás de sua mãe.

Segundo a peça, foi então que a mãe do menino "passou a agredi-lo na região da cabeça e asfixiá-lo com as próprias mãos".

A tia-avó relatou à polícia que escutou a criança chorar e minutos depois ouviu barulhos fortes de batidas na parede, momento em que o choro parou.

Quinze minutos depois ela ouviu barulho de vidro sendo quebrado, então foi até a cozinha e encontrou Gael deitado de lado no chão, com vômito e coberto por uma toalha de mesa.

Profissionais do Samu, chamados pela irmã do menino, tentaram manobras de ressuscitação no local e, no caminho para a Santa Casa, para onde a criança foi levada com urgência.

Andréia foi denunciada por homicídio qualificado por meio cruel (emprego de asfixia), com previsão de pena de reclusão, de 12 a 30 anos.

A denúncia pede ainda que a pena seja aumentada em um terço considerando que a vítima é menor de 14 anos. Além disso, a peça aponta o agravante de Andréia ter praticado o crime contra o próprio filho.

Com relação ao pedido de instauração de incidente de insanidade, a promotoria indicou que Andréia apresentou um quadro de transtorno psiquiátrico em 2012. Na época, o episódio foi classificado como "transtorno afetivo bipolar, episódio atual maníaco com sintomas psicóticos". O ex-marido confirmou a informação.

O Ministério Público apontou ainda que há relatos de que a acusada poderia estar em estado de choque quando foi detida no interior do apartamento.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE ANDRÉIA

A reportagem busca contato com o advogado da acusada. O espaço está aberto para manifestações.

[@#galeria#@]

Após o resgate do garoto de 11 anos, que foi acorrentado sem roupa em um tonel pela família, e a prisão dos responsáveis no último dia 30, a Promotoria de Justiça de Campinas, no Interior de São Paulo, denunciou pai, madrasta e a filha. Após ser observada em uma unidade de saúde, a criança aguarda a decisão sobre sua guarda em um abrigo municipal e pode ficar com os tios.

A denúncia se apoia nas lesões confirmadas pelo laudo do exame de corpo de delito e acrescenta que o pai deve responder por abandono intelectual, visto que não o matriculou em uma escola no ano passado. Após ficar preso por longos períodos embaixo do sol, sem receber água e alimento, o menor foi encontrado desidratado e desnutrido.

##RECOMENDA##

--->Menino acorrentado em barril deve seguir para abrigo

A Polícia Militar indica que ele chegou a comer as próprias fezes para sobreviver, quando não recebia cascas de banana e fubá cru. O pai alegou que tratava o filho dessa forma para educa-lo. Na casa, os agentes foram surpreendidos com a despensa cheia.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) também vai apurar a eventual incompetência do Conselho Tutelar local e demais integrantes da rede de proteção no atendimento prestado à vítima. Sem nenhuma denúncia de maus-tratos registrada, a Promotoria solicitou detalhes sobre a fiscalização em 2020.

Revoltados com o caso, após a prisão dos envolvidos, vizinhos depredaram a casa da família no Jardim das Andorinhas, periferia de Campinas.

O nutrólogo Abib Maldaun Neto foi preso na manhã desta segunda-feira (14), próximo ao Aeroporto de Congonhas, na Zona Sul de São Paulo. Ele é acusado de estupro por mais de 16 pacientes e se tornou réu pela segunda vez.

Após ser detido, o médico foi encaminhado à Divisão de Capturas da Polícia Civil, na região Central. A Justiça já havia decretado sua prisão preventiva no início deste mês para impedir o desaparecimento de provas, em vista da "gravidade dos crimes imputados ao médico, praticados no exercício da sua função". 

##RECOMENDA##

Segundo a acusação, ele cometeu os abusos sexuais dentro do próprio consultório, durante os últimos 23 anos. Das 16 vítimas, sete assumem a posição de testemunhas, pois os crimes prescreveram.

Embora ele negue os crimes, que teriam sido cometidos entre 1997 e 2020, a juíza Ana Cláudia dos Santos Sillas, da 26ª Vara Criminal, destaca que o nutrólogo já havia sido condenado anteriormente ao regime semiaberto. Porém, Maldaun Neto respondia em liberdade e continuou com os ataques enquanto o processo tramitava.

Acusado de violação sexual mediante fraude pelo Ministério Público de São Paulo, o médico chegou a ser intimado, mas sua defesa alegou problemas de saúde e ele não compareceu ao depoimento.

Reconhecido por atender famosas em seu consultório de luxo, no bairro do Jardins, na capital paulista, Abib teve o registro médico suspenso pelo Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp).

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) investiga um superintendente da Agência de Transporte do Estado (Artesp) por supostamente pressionar fiscais a aumentar a produção de multas e designar funcionários terceirizados para a fiscalização do órgão público, entre outras suspeitas que podem caracterizar improbidade administrativa. O investigado é Reonaldo Raitz Leandro, nomeado ao cargo de confiança na agência há um ano. Ele é advogado e defende o vereador Milton Leite (DEM) em ações trabalhistas. Procurado pelo Estadão, ele nega as acusações.

A investigação foi aberta após agentes fiscais denunciarem a pressão pelo aumento de multas, que envolveria punições a quem não cumprisse metas. Eles relatam afastamentos arbitrários de fiscais, por meio de férias compulsórias, e a substituição por funcionários de empresas terceirizadas - o que é contra a lei. "Os fiscais estão sendo pressionados a 'produzirem' o maior número de multas possíveis. Aqueles que são considerados improdutivos sofrem as punições", diz um documento anexado ao inquérito do MP-SP, elaborado por agentes de fiscalização da agência.

##RECOMENDA##

Segundo a denúncia, celulares funcionais e viaturas da agência eram "tratadas pelo superintendente como 'moeda de troca'". O superintendente daria dado acesso aos equipamentos de trabalho aos empregados de acordo com a "quantidade de multas" aplicadas pelos agentes sobre "determinadas empresas de transporte coletivo e certos municípios", descreve a denúncia.

Um relatório interno da agência anexado à investigação registra a pressão pelo aumento na quantidades de autuações. Em mensagem enviada a Leandro, uma supervisora de fiscais relatou que uma subordinada estaria se recusando a produzir mais autuações. Há também o relato de ao menos uma ameaça contra dois funcionários, após apontarem falhas em um processo interno. "Você tem filha, não é?", perguntou Leandro a um dos funcionários, segundo o documento.

O inquérito foi aberto após os funcionários pedirem à Comissão de Ética da Artesp a abertura de um procedimento administrativo para investigar a postura de Leandro. Em seguida, a comissão teve dois de seus três membros colocados em férias compulsórias, e o caso ficou sem análise no órgão interno.

No início deste mês, uma ex-assessora parlamentar do vereador Milton Leite se tornou presidente da Comissão de Ética da agência. A advogada Meire de Andrade Alves ocupa um cargo de confiança na Artesp, como secretária executiva, também desde o ano passado. Ela trabalhou no gabinete de Leite na Câmara Municipal entre janeiro de 2013 e agosto de 2016. O diretor-geral da Artesp, Milton Persoli, também chegou ao cargo após indicação de Leite.

Defesas

O vereador, por meio de nota, afirmou que não indicou Leandro, Meire ou Persoli. "É um cargo que exige conhecimento técnico, currículo. Importante lembrar que Persoli, que é engenheiro, foi sabatinado na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), pelos deputados estaduais, que aprovaram a nomeação", diz o texto.

A Artesp diz que a indicação de comissionados no órgão de ética interno não é incomum, e que isso ocorreu nos últimos dois mandatos. "Todas as nomeações para cargos comissionados são realizadas com base na qualificação dos funcionários e não indicações políticas."

Procurado, o Palácio dos Bandeirantes disse que o posicionamento seria dado pela Artesp.

Reonaldo Leandro disse que não teve acesso ao inquérito e não conhece seu teor, mas afirmou que "ninguém é pressionado a produzir mais multas", e que foi mal interpretado pelos servidores após dizer, em uma reunião, que "tem de se dar a verdadeira destinação à fiscalização". "É pressionar a fazer multa ou falar que precisa trabalhar? Porque você está falando de risco a vidas humanas que estão dentro do veículo", disse.

Leandro disse também que não fez qualquer ameaça a servidores. "Nunca falei um negócio desses." Ele ainda negou que existam processos sigilosos ou restritos na Artesp. O superintendente ainda disse que sua indicação na Artesp não foi feita pelo vereador Milton Leite, mas ocorreu por meio de um funcionário da Artesp que ele não identificou.

O Ministério Público de São Paulo denunciou na segunda, 5, cerca de 70 pessoas pela prática dos crimes de organização criminosa, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e fraude à licitação no âmbito da Operação Raio X, ofensiva aberta há uma semana para "desmantelar grupo criminoso especializado em desviar dinheiro destinado à saúde mediante celebração de contratos de gestão entre municípios e Organizações Sociais".

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado e os promotores de Justiça de Birigui e de Penápolis dizem ter identificado superfaturamento nos contratos celebrados com as OSs sob investigação e até mesmo a cobrança por serviços que nem eram realizados mediante a emissão de notas frias.

##RECOMENDA##

Nas denúncias, a Promotoria pede que a prisões dos alvos da Raio X na última semana sejam convertidas em preventivas. Além disso, os investigadores querem que a Justiça determine o perdimento de bens obtidos pelos denunciados em favor do pode público.

A "Raio X" foi deflagrada na última terça-feira, 29, para cumprir 64 mandados de prisão temporária e 237 mandados de busca e apreensão expedidos pelos Juízos das Varas de Birigui e Penápolis, no interior de São Paulo. Algumas das ordens foram cumpridas até na Câmara Municipal de São Paulo e na Secretaria de Saúde do Estado.

De acordo com o MP-SP, a investigação conduzida pela Polícia Civil há dois anos, reuniu dados sobre movimentação financeira e interceptações telefônicas sobre a materialidade e a autoria dos crimes.

A operação foi aberta em simultâneo com a "S.O.S", que fez buscas no gabinete do governador Helder Barbalho (MDB), no Palácio dos Despachos, e prendeu o ex-chefe da Casa Civil e atual secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico Parsifal de Jesus Pontes, o Secretário de Transportes Antonio de Padua e o assessor de gabinete do governador Leonardo Maia Nascimento.

Segundo os investigadores, o esquema de desvios implantado em São Paulo teria sido replicado no Pará, levando à interligação das ofensivas por meio do compartilhamento de provas.

Na decisão que abriu a S.O.S., o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, mencionou as investigações conduzidas pelas autoridades paulistas. Segundo o magistrado, a Polícia de São Paulo identificou membros de um grupo criminoso responsável pelas organizações sociais Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui e a Associação da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Pacaembu, "assim como o modus operandi de esquema arquitetado para o desvio de recursos públicos da saúde".

O Ministério Público de São Paulo pediu a abertura de um inquérito para apurar o material pornográfico apreendido com o empresário Carlos Augusto de Moraes Afonso, conhecido 'Luciano Ayan', que é ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL). Os investigadores suspeitam que as imagens e vídeos envolvem menores de idade e querem saber se o conteúdo foi veiculado ou comercializado por ele na internet.

Ayan foi preso temporariamente em julho na Operação Juno Moneta, que investiga suspeitas de lavagem de dinheiro e sonegação fiscal de mais de R$ 400 milhões pelo MBL. Ele é apontado pela promotoria como integrante de um 'núcleo de membros/doadores assíduos' do suposto esquema e acusado de ameaçar pessoas que questionam as finanças do grupo, disseminar notícias falsas, criar ao menos quatro empresas de fachada e movimentar somas incompatíveis com seus rendimentos, segundo a investigação.

##RECOMENDA##

Quando a operação foi deflagrada, a Justiça autorizou busca e apreensão no endereço do empresário. No local, de acordo com o Ministério Público paulista, foram encontradas mídias de pornografia e cenas de sexo explícito 'envolvendo, ao que parece, crianças e/ou adolescentes'.

"Foi coletada farta quantidade de material pornográfico em poder de Carlos Augusto de Moraes Afonso envolvendo adultos (conduta atípica), mas, como parte do material também contêm fotos/vídeos aparentemente de crianças e/ou adolescentes, se faz necessário aprofundamento das investigações acerca desta conduta", argumenta o promotor Marcelo Batlouni Mendroni, do Grupo Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), braço do Ministério Público de São Paulo que investiga lavagem de dinheiro e é responsável pela investigação sobre as movimentações financeiras do MBL.

Na semana passada, o promotor enviou o material para análise da 4a Delegacia de Polícia de Repressão à Pedofilia da capital. O MP pede que os arquivos sejam periciados para verificar a idade das pessoas gravadas e a origem dos registros. Além disso, Mendroni solicita que Ayan seja intimado a explicar a existência das mídias caso fique comprovado que envolvem menores de idade.

"É notório que o Carlos Augusto de Moraes Afonso, que usa seu pseudônimo Luciano Ayan inclusive na internet, se faz presente quase diariamente nas redes sociais, comunicando-se através delas com milhares de pessoas. Considerando o "estoque" de mídias pornográficas que dispõe, incontáveis (anexadas em DVD) contendo imagens (fotos) e filmes com pessoas que parecem menores de 18 anos de idade; torna-se necessário investigar se, além de armazenar, ele, de alguma forma, veiculou conteúdo dessa natureza", diz a Promotoria. "Estas circunstâncias necessitam ser aprofundadas e merecem ser melhor apuradas, especialmente para se analisar a materialidade com a verificação da real menoridade das pessoas que aparecem nos diversos filmes e imagens, mas também no tocante a eventual venda e/ou transmissão a qualquer título destes arquivos com evidências de pornografia infanto-juvenil por meio da Internet (art. 241-A ECA) para além do armazenamento", completa no documento

COM A PALAVRA, LUCIANO AYAN

Até a publicação desta matéria, a reportagem não obteve contato com o empresário. O espaço está aberto a manifestações.

Em sua conta no Twitter, Ayan disse só vai se pronunciar após ter acesso aos detalhes do caso. "Conversei com o meu advogado e só postarei qualquer coisa sobre a alegação contra mim ao ver os detalhes da acusação. Está tudo muito absurdo", escreveu.

O Ministério Público paulista abriu inquérito para apurar denúncias de funcionários fantasmas, nepotismo e pagamento de salários acima do teto a servidores do Tribunal de Contas do Município de São Paulo. A portaria que determinou a investigação, assinada pelo promotor Christiano Jorge Santos em maio, foi obtida pelo Estadão nesta sexta, 10.

Um dos investigados é a irmã do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, mencionada como exemplo de 'nepotismo cruzado' - quando há nomeação de parentes de servidores públicos para cargos públicos em detrimento de qualificações específicas para a função. Segundo o promotor, Maria Esther Dias Toffoli trabalha no gabinete do conselheiro Roberto Braguim, 'em notório uso indevido de cargos públicos'.

##RECOMENDA##

Uma segunda investigada é Eliane dos Reis Rubio, que ganha R$ 48,2 mil. O salário é composto pela remuneração como assessora, também no gabinete de Braguim, e pela aposentadoria integral que recebe como fiscal do Tribunal de Contas do município: R$ 24,1 mil para cada cargo.

As supostas irregularidades foram reveladas por denúncia anônima enviada à Ouvidoria do MP. De acordo com o relato, é comum que servidores aposentados sejam nomeados para cargos comissionados, cuja escolha é feita pelos conselheiros da Corte de Contas, e acumulem remuneração acima do limite determinado por lei.

A denúncia fala ainda em débitos de frequência dos servidores comissionados lotados, em sua maioria, nos gabinetes dos conselheiros - indicando que seriam funcionários 'fantasmas'.

COM A PALAVRA, MARIA ESTHER DIAS TOFFOLI

A reportagem fez contato com Maria Esther Dias Toffoli pelo Instagram. O espaço permanece aberto a manifestações.

COM A PALAVRA, ELIANE DOS REIS RUBIO

Até a publicação desta matéria, a reportagem não havia obtido contato com Eliane dos Reis Rubio. O espaço permanece aberto a manifestações.

COM A PALAVRA, O TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Até a publicação desta matéria, a reportagem não havia obtido uma resposta do Tribunal de Contas da capital paulista. O espaço permanece aberto a manifestações.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu investigação, na sexta-feira (3), contra as distribuidoras de gás de cozinha Laecio de Mello ME, Consigaz e Valgás Liquigás para apurar supostos crimes contra o consumidor e a ordem econômica, entre outros.

Segundo portaria assinada pelo promotor Cassio Conserino, integrantes do Procon e da Agência Nacional do estiveram nas empresas e identificaram a "prática de preços abusivos de comercialização de botijão em gás, em contrariedade ao preço de mercado, com a obtenção de lucros extorsivos e também em violação clara a ordem tributária e econômica".

##RECOMENDA##

A portaria de instauração do procedimento registra que as empresas estariam cobrando de R$ 80 até R$ 120 por botijão, deixando de observar o preço máximo de R$ 70 por unidade.

Os valores representam um aumento de até 70% do preço estabelecido.

O Procon de São Paulo já registrou mais de 120 denúncias online contra preços abusivos do botijão de gás apenas no período da quarentena.

Segundo o diretor geral do órgão, Fernando Capez, já houve flagrantes de botijões de 13kg sendo vendidos por R$ 90 e, em casos mais extremos, a R$ 130.

Segundo o Procon-SP, os fornecedores que forem flagrados realizando vendas a preços abusivos serão multados e conduzidos às delegacias de polícia para que respondam por crime contra a economia popular.

Ao instaurar o procedimento investigatório, Conserino apontou que a prática dos "valores abusivos" estaria prejudicando o "corpo social e, prioritariamente, as pessoas com menor potencial aquisitivo que neste cenário de pandemia, já estão proibidas de trabalhar e agora com esse preço exorbitante não conseguem sequer cozinhar em casa".

Na portaria, o promotor indica ainda que recebeu informações sobre blitz de policiais civis e do Procon identificaram distribuidoras de gás, na zona leste de São Paulo, que estariam vendendo o botijão de gás acima do preço limite, em veículos próprios, mesmo mantendo os valores tabelados em seus balcões. Tais empresas estariam omitindo as operações e ainda negando ou deixando de fornecer nota fiscal com o valor comercializado.

Conserino pediu de cópias de todos os autos de infrações realizados pela ANP e pelo Procon na cidade de São Paulo, desde o chegada do coronavírus no Brasil, especialmente os exarados contra as empresas investigadas. Além disso, pediu à Delegacia Geral de Polícia informações sobre eventuais flagrantes em revendedoras e distribuidoras desde o início da crise do coronavírus.

Até o fechamento deste texto, a reportagem não havia obtido o posicionamento dos citados.

O Ministério Público de São Paulo enviou recomendação ao prefeito da capital, Bruno Covas (PSDB), e ao governador do Estado, João Doria (PSDB) cobrando a reversão imediata da indústria para a produção de equipamentos de proteção, respiradores, insumos hospitalares e matérias-primas para testes do novo coronavírus.

O ofício foi assinado por oito promotores da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, que também recomendam a garantia de aporte financeiro para estabelecer o preço que o Estado pagará pelos itens e uma reunião com o presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) para criação de um banco de empresas com cotas de fornecimento dos produtos necessários.

##RECOMENDA##

O prazo para a apreciação e execução das recomendações é de 72 horas.

Na manifestação, a promotoria destaca que o sistema público de saúde do Estado e da capital 'não é capaz de atender toda a população que procura os serviços de saúde', apontando a possibilidade de colapso da rede em poucas semanas.

O último balanço divulgado pelo governo de São Paulo aponta 3.508 casos confirmados no Estado e 208 óbitos, com São Paulo concentrando a 2418 diagnósticos positivos e 144 mortes. A capital paulista é o epicentro da doença no País.

"Diante desse cenário, faz-se imperioso e urgente que o Estado de São Paulo e a Prefeitura de São Paulo, adotem políticas públicas efetivas, ágeis, abrangentes e articuladas, que sejam adequadas e proporcionais à gravidade que a pandemia de Coronavírus exige", afirma o Ministério Público.

Desde o registro de casos de Covid-19 em São Paulo, a Promotoria tem realizado fiscalizações da atuação dos governos estadual e municipal no combate à doença, chegando a abrir uma ação civil pública e quatro inquéritos sobre o avanço do coronavírus. Em dois destes inquéritos, foi detectada a 'insuficiência de ações adotadas em questões de extrema relevância', segundo o MP.

De acordo com a promotoria, há relatos de falta de equipamentos de proteção individuais, como máscaras, luvas e álcool em gel, em diversas unidades de saúde do Estado e Município. O Ministério Público relembra que dois funcionários do sistema público de saúde municipal faleceram nesta semana por Covid-19.

"É grave a falta de materiais e produtos de limpeza e higiene para abastecer as unidades de saúde; a falta de insumos para a realização de testes, atrasando os resultados e inviabilizando uma ampla testagem, nos moldes preconizados pela OMS; e a falta de respiradores mecânicos, essenciais para a manutenção da vida daquelas pessoas que apresentem a forma mais agravada da doença, conhecida como síndrome respiratória aguda grave", afirma.

Em relação a gastos, o Ministério Público relembra que o Estado de São Paulo foi beneficiado por liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu o pagamento de parcelas de R$ 1,2 bilhões da dívida com a União. "Portanto, não há que se ventilar falta de recursos para salvar vidas de pacientes e profissionais de saúde", afirmam os promotores.

COM A PALAVRA, A PREFEITURA DE SÃO PAULO

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura Municipal de São Paulo e aguarda resposta. O espaço está aberto a manifestações.

COM A PALAVRA, O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

O Governo de Estado de São Paulo informa que está em contato com mais de 60 associações de classe e empresas dos setores da saúde, farmacêutico, alimentos e bebidas, biocombustíveis, químico, plástico, têxtil, automotivo e maquinário, com objetivo de identificar, endereçar e viabilizar o aumento da produção e eventual reconversão industrial pelas empresas, de insumos e equipamentos necessários para o atendimento assistencial à saúde no combate ao coronavírus.

O procurador de Justiça de São Paulo Ricardo Dias Leme se manifestou a favor da quebra de sigilo bancário e fiscal do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, em um inquérito civil que apura suposto enriquecimento ilícito. Salles reagiu enfaticamente à argumentação do procurador: "alegações absurdas, que destoam, inclusive, do que já consta do próprio inquérito".

Em primeira instância, o pedido do Ministério Público Estadual foi rejeitado. O promotor Ricardo Manuel Castro, autor do requerimento, recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ). Na Corte, a Procuradoria-Geral de Justiça tem competência para avaliar o recurso. Em parecer, Dias Leme opinou para que o apelo seja acolhido.

##RECOMENDA##

"É no mínimo curioso que alguém que percebeu a média de R$ 1.500,00 de rendimentos mensais da advocacia em 2013, antes de assumir o cargo de Secretário Particular do Governador, que não possuía rendimentos superiores a cerca de R$ 12.445,00, líquidos em agosto de 2014, possa ter tido uma variação patrimonial de 604% entre 2012 e meados de 2018, tendo passado 13 meses e meio (16/07/2016 a 30/08/2017) exercendo cargo público no qual percebia uma remuneração média de R$18.413,42 e estava impedido de advogar", afirma o procurador.

Dias Leme ainda ressalta que Salles "ostenta condenação por improbidade administrativa". Ele se refere a processo em que Salles, enquanto secretário estadual do Meio Ambiente de São Paulo, durante a gestão do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), foi sentenciado sob a acusação de favorecer empresas de mineração em 2016, ao acolher mudanças feitas nos mapas de zoneamento do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Tietê.

Sobre tal condenação, o ministro afirmou que trata-se de uma decisão de primeira instância, com recurso ainda não apreciado pelo Tribunal.

O procurador rebate a decisão que rejeitou a quebra de sigilo de Salles em primeira instância. "Todo este conjunto consistente e sólido de indícios de enriquecimento, em períodos nos quais o agravado exerceu relevantes cargos públicos, cuja licitude precisa ser investigada, está muito longe da precariedade de dados de convicção alegada pela decisão agravada para negar a liminar postulada pelo Ministério Público, justificando a sua reforma para se deferir o pedido".

"Considerando que o agravado não era, antes de ocupar as relevantes funções governamentais que exerceu, um advogado afamado, nem depois do referido exercício ganhou projeção especial na advocacia, é necessária a investigação de suas receitas e despesas no período postulado pelo Ministério Público, para o que, imprescindível a quebra dos sigilos bancário e fiscal, considerada a vultosa elevação de seu patrimônio para se averiguar a possível prática de ato de improbidade administrativa ou para se assentar a legitimidade da sua evolução patrimonial", afirma.

O procurador ainda lembra. "Note-se, ainda, que na referida sentença da ação revisional, proferida em 15 de agosto de 2014 (fls. 61 do processo 1040214-90.2019.8.26.0053, da 5ª Vara da Fazenda Pública, da Capital), o ora agravado postulou que a pensão alimentícia a seus filhos fosse reduzida de R$ 8.500,00 para R$ 3.700,00, mensais, o que representaria 30% de seus ganhos líquidos".

Defesa

Sobre as argumentações do procurador, o ministro Ricardo Salles afirmou: "alegações absurdas, que destoam, inclusive, do que já consta do próprio inquérito". Já sobre a condenação por improbidade administrativa, Salles afirmou que trata-se de uma decisão de primeira instância, com recurso ainda não apreciado pelo Tribunal.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) lançou nesta sexta-feira, 20, ao lado de movimentos sociais, a iniciativa "Mais Mulheres na Política", que visa coletar assinaturas para projetos de lei de iniciativa popular que incentivam a participação feminina no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras de Vereadores.

O grupo de trabalho, coordenado pela promotora Vera Taberti - que combate fraudes prejudiciais a candidaturas femininas -, apresentou o texto de três projetos que vêm sendo redigidos desde março.

##RECOMENDA##

A primeira proposta prevê que metade das vagas na Câmara dos Deputados, no Senado e nas Assembleias seja ocupada por mulheres, sendo 25% delas negras. As proporções foram calculadas de modo a refletir a participação de cada segmento na sociedade brasileira.

A segunda proposta faz o mesmo nas Câmaras de vereadores.

A terceira proposta prevê que o número de mulheres que um partido consiga eleger para vagas do Congresso aumente o valor que aquela legenda tem a receber do fundo de financiamento de campanha. Pelo texto, cada mulher deverá ser contada em dobro na hora de repartir a parte do fundo que é distribuída na proporção correspondente ao tamanho da bancada.

Taberti explicou ao jornal O Estado de S. Paulo que os projetos que tratam de reserva de vagas serão tema de uma campanha de coleta de assinaturas, para serem levados ao Congresso na forma de propostas de iniciativa popular. É preciso conseguir a adesão de ao menos 1% dos eleitores - cerca de 1,4 milhão de apoios, atualmente.

A Lei da Ficha Limpa, por exemplo, nasceu de uma proposta do tipo. O projeto das Dez Medidas Contra a Corrupção, que está parado no Congresso, também.

Para o projeto sobre o fundo de financiamento, Taberti explicou que o texto será levado a parlamentares femininas que podem ter interesse em encampar a ideia.

Atualmente, o Brasil não possui reserva de cadeiras para mulheres: as cotas de 30% são apenas referentes a candidaturas femininas, mas não garantem participação de mulheres entre os eleitos.

Ao longo do evento, os participantes criticaram os projetos da deputada Renata Abreu (Podemos-SP), que alteram as políticas de cotas existentes. Na visão de participantes da iniciativa lançada nesta sexta, é preciso avançar nesse tipo de política, enquanto os textos da deputada representam um retrocesso.

O encontro dessas sexta - e a elaboração dos projetos apresentados - contou com a participação de diversos coletivos, como o Vote Nelas, Elas na Política e Mulheres Negras Decidem.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) oferta 28 vagas em concurso para candidatos de nível fundamental. O prazo de inscrições encerra na próxima quarta-feira (22). O salário é de R$ 2.789,81.

As oportunidades são para os cargos de eletricista (8 vagas), encanador (8), marceneiro (2), pedreiro (4), pintor (4) e serralheiro (2). O processo seletivo é composto por prova com 45 questões de língua portuguesa e matemática, com aplicação marcada para o dia 4 de agosto nas cidades de Bauru, Campinas, Piracicaba, Ribeiro Preto e São Paulo. Os candidatos também serão submetidos a uma prova prática para a comprovação das habilidades exigidas em cada cargo.

##RECOMENDA##

Os aprovados vão atuar em diversas regiões do estado de São Paulo (SP). As candidaturas custam R$ 80. Os candidatos que tiverem doado sangue no mínimo três vezes em um período de 12 meses têm direito à isenção. As inscrições devem ser feitas pelo site da Vunesp.

Podem solicitar redução de 50% no valor, os candidatos que os enquadram nos seguintes perfis, são eles: matriculados em uma das séries do ensino fundamental ou médio; cursando alguma graduação ou pós-graduação; desempregados ou tiverem uma renda mensal de até dois salários mínimos (R$ 1.996). Mais informações no edital do certame.

Páginas

Leianas redes sociaisAcompanhe-nos!

Facebook

Carregando