O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública pedindo o cancelamento das três outorgas de radiodifusão concedidas à Jovem Pan. A requisição se deve ao alinhamento da emissora à campanha de desinformação que se instalou no país ao longo de 2022 até o início deste ano, com veiculação sistemática, em sua programação, de conteúdos que atentaram contra o regime democrático. O MPF destaca que as condutas praticadas pela Jovem Pan violaram diretamente a Constituição e a legislação que trata do serviço público de transmissão em rádio e TV.

Além do cancelamento das outorgas de rádio, o MPF pede que a Jovem Pan seja condenada ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos. O valor corresponde a 10% dos ativos da emissora apresentados em seu último balanço.

Também para reparar os prejuízos da programação à sociedade, o Ministério Público pleiteia que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a veicular, ao menos 15 vezes por dia entre as 6h e as 21h durante quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral. As inserções devem ter de dois a três minutos de duração e trazer dados a serem reunidos pela União, também ré no processo.

A severidade das medidas pleiteadas se justifica pela gravidade da conduta da emissora. A Jovem Pan disseminou reiteradamente conteúdos que desacreditaram, sem provas, o processo eleitoral de 2022, atacaram autoridades e instituições da República, incitaram a desobediência a leis e decisões judiciais, defenderam a intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes civis constituídos e incentivaram a população a subverter a ordem política e social.

Com as informações falsas e sem fundamento que veiculou de maneira insistente, a Jovem Pan contribuiu para que um enorme número de pessoas duvidasse da idoneidade do processo eleitoral ou tomasse ações diretas como as vistas após o anúncio do resultado da votação, especialmente o bloqueio de estradas em novembro passado e o ataque de vandalismo em Brasília no dia 8 de janeiro.

As outorgas de rádio da emissora estão em operação em São Paulo e Brasília, mas a rede conta com mais de cem afiliadas que retransmitem o sinal a centenas de municípios em 19 estados, alcançando milhões de ouvintes.

Exemplos

Para embasar a ação, o MPF realizou uma análise criteriosa do vasto conteúdo produzido e transmitido pela Jovem Pan entre 1º de janeiro de 2022 e 8 de janeiro deste ano, com foco nos programas “Os Pingos nos Is”, “3 em 1”, “Morning Show” e “Linha de Frente”.

A ação cita numerosos exemplos de discursos que extrapolam as liberdades de expressão e de radiodifusão e configuram manifestações ilícitas, feitas por mais de 20 comentaristas durante o período. Todas convergiram para a defesa das mesmas teses, que, por isso, podem ser identificadas com a linha editorial da emissora.

As falas que desinformavam sobre o sistema eletrônico de votação começaram a permear a programação muito antes do início oficial da campanha eleitoral. Desde os primeiros meses de 2022, comentaristas alegavam reiteradamente que as urnas não seriam seguras e sustentavam uma suposta impossibilidade de auditagem dos aparelhos e um alegado conluio entre autoridades para definir o resultado da eleição. Sem qualquer fundamento técnico ou conhecimento jurídico sobre a questão, os integrantes da emissora mantiveram a defesa dessa ideia até mesmo quando o próprio Ministério da Defesa produziu um relatório concluindo pela inexistência de falhas ou inconsistências nas urnas, em novembro.

Segundo os comentários veiculados na emissora, somente o sistema de voto impresso poderia garantir a lisura das eleições. As urnas eletrônicas, porém, são submetidas periodicamente a testes e auditorias que nunca indicaram brechas para fraudes.

Ao manter sistematicamente as opiniões infundadas, a Jovem Pan induzia seus ouvintes a duvidarem da integridade das eleições daquele ano, com frases como “deixar tudo nas mãos do TSE, sem questionamento, é suicídio eleitoral”, “tudo já se configura, por si só, uma espécie de golpe brando” e “eu acredito que esse relatório [de novembro] não deslegitimou a eleição, mas também não avalizou o processo eleitoral”.

O MPF apurou ainda que, recorrentemente, as falas graves eram direcionadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), inclusive contra seus ministros. Os comentaristas chegaram a usar palavras como “entrave” e “câncer” para caracterizar as cortes e defendiam com frequência que o Senado abrisse processo de impeachment contra seus membros, especialmente Alexandre de Moraes.

A partir disso, o presidente da casa, Rodrigo Pacheco, também passou a ser alvo das investidas e apontado como “omisso”, como se houvesse um conluio entre autoridades da República em desfavor da sociedade. Em dado momento, comentaristas da emissora acusaram, sem nenhuma prova, um ministro do STF de mandar instalar uma escuta ilegal na tornozeleira de um investigado, para ouvir clandestinamente suas conversas.

A gravidade desses discursos foi escalando ao longo do período. As acusações infundadas de omissão de autoridades e manipulação do processo eleitoral desaguaram na tese de que as Forças Armadas deveriam intervir sobre os Poderes da República. Comentaristas leigos e sem conhecimento jurídico trataram, com recorrência e como obviamente correta, uma interpretação altamente questionável da Constituição, defendendo que uma intervenção militar seria legítima naquele momento para “restabelecer a ordem” que vinham dizendo estar em risco. As opiniões sobre o tema transitaram por elogios à ditadura militar, defesa de atos violentos e alegada falta de autoridade do STF.

“Se as Forças Armadas estiverem dispostas a agir, o que o STF decide é absolutamente irrelevante” e “se vocês [Forças Armadas] vão defender a pátria, e vai haver reação de vagabundo, ué, passa o cerol, pô! Vocês são treinados pra isso” são apenas alguns dos exemplos.

O discurso alinhado entre os comentaristas, em defesa de uma ruptura institucional, incluiu também várias manifestações incitando a desobediência, pela população, de ordens judiciais supostamente ilegais e até mesmo a insubordinação de policiais, para que deixassem de cumpri-las quando incumbidos disso. As teses defendidas na emissora procuravam ainda legitimar atos de grupos radicalizados que, após as eleições, pediam intervenção militar e outras inconstitucionalidades e propuseram até mesmo uma “guerra civil” como alternativa ao alegado impasse institucional.

Um dos comentaristas chegou a dizer, logo após a conclusão do segundo turno, que “ou a gente aceita uma eleição sem transparência, sem legitimidade, sem confiança da população, ou a gente aceita tudo isso, e abaixa a cabeça, ou a gente vai ter guerra civil”, para concluir em seguida: “então que tenha guerra civil, pô!”.

O mesmo comentarista disse na ocasião: “As Forças Armadas estão conscientes do momento que estamos vivendo. Agora, elas só agem provocadas por um dos Poderes. Então, nesse ponto, o novo endereço, para o povo que quer se manifestar não é mais os quartéis, o novo endereço é a Praça dos Três Poderes”. Foi o que se viu em 8 de janeiro deste ano, quando vândalos deixaram o acampamento diante do Exército em Brasília e, acompanhados de outras pessoas que chegavam à capital federal de diversas regiões do país, marcharam em direção à praça e depredaram as sedes do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.

Naquele dia, a cobertura da emissora tratou com normalidade a chegada dos manifestantes ao local, elogiou o ato até então pacífico e aproveitou para tecer mais críticas ao Judiciário e ao processo eleitoral. Após o início dos ataques aos prédios, o discurso dos comentaristas passou a ser mais moderado, mas ainda assim com tentativa de legitimação das ações golpistas.

Segundo um dos comentaristas, “o responsável por essa situação não vai ser encontrado entre os manifestantes. Os responsáveis por essa situação são exatamente os atores políticos que se ausentaram das providências que esses manifestantes em Brasília [e] em todas as unidades da federação têm se manifestado há vários dias”. Outras declarações na sequência endossaram essa tese.

“A cobertura feita pela emissora no dia 08/01/2023 é reveladora, porque passagens como as acima transcritas são representativas de discursos disseminados por pelo menos um ano, e que não arrefeceram totalmente nem mesmo quando o Brasil assistia ao mais grave evento da história da redemocratização”, ressaltaram os procuradores da República autores da ação do MPF, integrantes da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo.

Inconstitucional e ilegal

Embora a emissora mantenha a veiculação de sua programação também no YouTube e em um canal de TV por assinatura, a ação do MPF trata do cancelamento apenas das outorgas de rádio pelo fato de a radiodifusão constituir um serviço público, concedido ou permitido pela União a particulares interessados em explorá-lo. Tanto a Constituição quanto a legislação específica sobre o assunto trazem parâmetros para essa exploração, estabelecendo limites ao conteúdo veiculado por radiodifusão, com vista à preservação dos interesses da coletividade.

A Constituição fixa em seu artigo 221 que as empresas devem dar preferência a finalidades  educativas, artísticas, culturais e informativas e respeitar os valores éticos e sociais da pessoa, entre os quais estão inclusos os direitos fundamentais dos cidadãos.

O Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/1962) vai no mesmo sentido e detalha, no artigo 53, as ações que constituem abuso no exercício da liberdade de radiodifusão. Entre as condutas, estão várias das praticadas pela Jovem Pan, como incentivar a desobediência, veicular notícias falsas com perigo para a ordem pública, econômica e social e insuflar a rebeldia ou a indisciplina nas Forças Armadas. Todas podem motivar o fim das outorgas, conforme a legislação.

“Esta ação, portanto, não se volta contra discursos que legitimamente fazem parte ordinária dos dissensos políticos e ideológicos de sociedades plurais, mas sim busca a devida responsabilização de quem, praticando graves atos ilegais, abusou de outorgas de serviço público e desvirtuou os princípios e as finalidades sociais que lhes dão lastro”, frisaram os autores dos pedidos do MPF.

Além das condenações requeridas para a Jovem Pan, o MPF pede que a União seja obrigada a providenciar e fiscalizar a inserção das informações oficiais sobre o processo eleitoral na emissora. Mais que isso, o Ministério Público quer que a Justiça Federal estabeleça o dever da União de inspecionar de forma contínua e eventualmente punir outras detentoras de outorga de radiodifusão que, na qualidade formal de afiliadas ou não, venham a transmitir conteúdos produzidos pela Jovem Pan.

Por fim, para garantir a preservação das provas, o MPF requer que a emissora seja proibida de apagar conteúdos de seu canal no YouTube. Em relação ao Google, o Ministério Público pede que a Justiça determine à empresa a disponibilização, em nuvem, de um link contendo a íntegra de todos os vídeos que a Jovem Pan publicou na plataforma no período compreendido na ação, com organização em pastas e dados sobre o número de visualizações, já que o conteúdo que a emissora disponibiliza no YouTube é, via de regra, o mesmo veiculado em suas transmissões de rádio.

Recomendação

Além da ação civil pública, o MPF expediu uma recomendação à Controladoria-Geral da União (CGU) para que ela instaure um processo administrativo que pode impedir a Jovem Pan de celebrar contratos com a Administração Pública federal. O pedido se baseia no parecer nº 00001/2023/CONSUNIAO/CGU/AGU, aprovado pela Advocacia-Geral da União logo após os ataques de 8 de janeiro e com força vinculante. A norma considera que empresas envolvidas em atos antidemocráticos devem ser consideradas inidôneas para contratar com o Poder Público.

Os atos praticados pela Jovem Pan, a princípio, são uma forma de envolvimento em episódios dessa natureza, por terem estimulado a desobediência da legislação e de decisões judiciais, a intervenção das Forças Armadas e movimentos de desordem pública. Por isso, o MPF recomenda que a CGU, em 30 dias, avalie o caso, à luz do parecer, e eventualmente abra um processo administrativo que pode levar à declaração de inidoneidade da emissora. Caso a CGU não acolha a recomendação, o tema poderá ser incluído como uma das pretensões da ação civil pública ajuizada. 

O Grupo Jovem Pan perdeu mais de R$ 800 mil após uma campanha na internet para a desmonetização da empresa. A informação foi publicada pelo site The Intercept Brasil. De acordo com a reportagem, o prejuízo teria sido provocado após uma ação do perfil Sleeping Giants Brasil, criado em 2020 para promover iniciativas visando que empresas privadas deixassem de patrocinar canais e veículos que propaguem o discurso de ódio.

A Jovem Pan é vista como um veículo de difunde o pensamento da extrema-direita no país. O perfil criou a campanha #DesmonetizaJovemPan, para que os patrocínios à emissora fossem cancelados. A campanha rendeu um processo do grupo contra os organizadores do Sleeping Giants Brasil. 

Entre as empresas que deixaram de veicular anúncios e patrocinar a Jovem Pan, segundo os documentos anexados no processo que o The Intercept teve acesso, estão a Toyota - que suspendeu um contrato de R$ 109.113,28 - e a Caoa Chery - que cancelou quatro peças, que representariam R$ 728.634,00.

No processo, a Jovem Pan diz ser vítima de perseguição e achaque pelo movimento Sleeping Giants Brasil. Além de pedir a remoção de toda a campanha #DesmonetizaJovemPan, eles também solicitam que a Justiça proíba novas ações e estipule uma multa de R$ 20 mil por dia caso haja descumprimento.

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar a conduta da rede Jovem Pan na disseminação de conteúdos desinformativos a respeito do funcionamento das instituições brasileiras e com potencial para incitar atos antidemocráticos.

O foco da investigação será a veiculação de notícias falsas e comentários abusivos pela emissora, sobretudo contra os Poderes constituídos e a organização dos processos democráticos do país.

O órgão realizou levantamento ao longo dos últimos meses e detectou que a Jovem Pan, a princípio, tem veiculado sistematicamente fake news e discursos que atentam contra a ordem institucional, em um período que coincide com a escalada de movimentos golpistas e violentos em todo o país.

Na cobertura dos atos de vandalismo ocorridos em Brasília neste domingo, por exemplo, comentaristas da Jovem Pan minimizaram o teor de ruptura institucional dos atos e tentaram justificar as motivações dos criminosos que invadiram e depredaram as sedes dos três Poderes.

O comentarista Alexandre Garcia, contratado da emissora, chegou a fazer uma leitura distorcida da Constituição para atribuir legitimidade às ações de destruição diante do que ele acredita ser um contexto de inação das instituições. “É o poder do povo”, disse, em alusão ao artigo 1º da Lei Maior.

“Nos últimos dois meses as pessoas ficaram paradas esperando por uma tutela das Forças Armadas. A tutela não veio. Então resolveram tomar a iniciativa.”

Paulo Figueiredo foi outro a proferir ataques aos Poderes da República e validar os atos de vandalismo. Mesmo quando vândalos já haviam invadido e destruído prédios públicos, o comentarista tentou imputar aos agentes públicos que neles atuam a culpa pelo caos instalado.

Ele argumentou que “as pessoas estão revoltadas com a forma como o processo eleitoral foi conduzido, elas estão revoltadas com a truculência com que certas instituições têm violado a nossa Constituição”, ecoando notícias falsas sobre supostas fraudes eleitorais e atuações enviesadas ou omissivas de tribunais superiores e do Congresso Nacional.

Já Fernando Capez classificou os atos como “manifestação claramente pacífica”. “Um ou outro vândalo que se infiltra, mas 99,9% são pessoas que estão ali expondo a sua indignação, sua maneira de pensar”, declarou.

Considerações de descrédito às instituições e ao processo democrático vêm ganhando fôlego na programação da Jovem Pan desde meados de 2022, antes mesmo do início do período eleitoral. Ataques infundados ao funcionamento das urnas eletrônicas e à atuação de membros do Judiciário foram cada vez mais constantes, acompanhados depois de suspeições sobre o próprio desfecho da eleição.

O comentarista Rodrigo Constantino, em 14 de novembro, atribuiu o resultado dos processos democráticos do país a “um malabarismo do Supremo”. Já sua colega Zoe Martinez defendeu, em 21 de dezembro, que as Forças Armadas destituíssem os ministros do STF.

Vários dos programas analisados também continham falas com potencial efeito de incitação a atos violentos no país. Exemplo foi registrado em 22 de dezembro, quando Paulo Figueiredo resumiu o cenário político-social a duas alternativas: a aceitação de “uma eleição sem transparência, sem legitimidade, sem confiança da população” e a deflagração de uma guerra civil. Diante delas, sentenciou: “Então que tenha uma guerra civil, pô!”.

Dias depois, o mesmo comentarista diria que uma intervenção militar não traria consequências gravosas ao país e que, em caso de reação de grupos como o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto, caberia “mandar esses daqui para um lugar pior”. “Passa cerol, pô, vocês são treinados para isso!”, concluiu, dirigindo-se a integrantes das Forças Armadas.

Ordens

O MPF enviou ofício determinando que a Jovem Pan forneça, em até 15 dias, informações detalhadas sobre sua programação e os dados pessoais dos apresentadores e comentaristas dos programas Jovem Pan News, Morning Show, Os Pingos nos Is, Alexandre Garcia e Jovem Pan – 3 em 1. O documento inclui ainda uma notificação para que a empresa se abstenha de promover quaisquer alterações nos canais que mantém no YouTube, seja a exclusão de vídeos, seja tornar sua visualização restrita, pois todo o conteúdo será objeto de investigação minuciosa.

Ao YouTube, o MPF ordenou a preservação da íntegra de todos os vídeos publicados pela Jovem Pan desde janeiro de 2022 até hoje. A plataforma deverá ainda informar em até 30 dias a relação completa dos conteúdos removidos ou cujo acesso público foi restringido pela emissora, para compreender melhor quais razões motivaram essas ações. O YouTube terá também que indicar os vídeos que foram alvo de moderação de conteúdo pela própria plataforma ao longo do ano passado, especificando os fundamentos adotados nesse controle.

Abusos

O MPF lembra que a livre expressão do pensamento não exime a Jovem Pan de respeitar outras diretrizes constitucionais e legais referentes às atividades de comunicação, sobretudo porque parte de seu conteúdo é veiculado via rádio, uma concessão pública sujeita a limites relevantes. O artigo 5º da Constituição garante o acesso de todos à informação, não como o simples direito de recebê-la, mas de obter conteúdos qualificados. Ainda na Carta de 1988, o artigo 221 determina que emissoras de rádio e TV deem preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas em sua programação, com respeito a valores éticos e sociais da pessoa e da família.

“Tendem a violar tais finalidades educativas e informativas, e em especial valores éticos da pessoa humana, conteúdos que sistematicamente veiculam desinformação sobre o funcionamento das instituições democráticas do país e, sobretudo, que incitam violência e ruptura em face dos Poderes estabelecidos”, destacou o MPF na portaria de instauração do inquérito.

O MPF ainda aponta que o Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/1962), ao qual a Jovem Pan está submetida enquanto concessionária do serviço de radiodifusão, é claro ao estabelecer que a liberdade de transmissão por som e imagem não exclui a punição dos que praticarem abusos no seu exercício. Segundo a norma, incorrem em tais violações aqueles que empregarem os meios de comunicação para a prática de crimes previstos na legislação em vigor. Entre os exemplos estão incitar a desobediência às leis e a ordens judiciais, fazer propaganda de guerra ou de processos de subversão da ordem política e social e caluniar, injuriar ou difamar os Poderes Legislativo, Executivo ou Judiciário ou seus membros.

A investigação avaliará se a Jovem Pan violou direitos fundamentais da população e incorreu em abusos à liberdade de radiodifusão. Providências poderão ser adotadas tanto para impor multas e indenizações por dano moral coletivo quanto para acionar a Justiça em favor da suspensão da concessão por até 30 dias e até mesmo sua cassação. Para o MPF, “o regime de direito público pertinente aos serviços de radiodifusão coloca limites à iniciativa privada, ao exigirem que sua exploração voltada ao lucro seja compatibilizada com responsabilidade social”.

Da assessoria do MPF

Nesta terça-feira (15), uma equipe da rádio Jovem Pan foi hostilizada por bolsonaristas que promovem manifestações antidemocráticas em Brasília, no Distrito Federal. Dois jornalistas e um cinegrafista da emissora foram ameaçados pelos apoiadores de Jair Bolsonaro e precisaram de escolta policial para deixar o local.

Na ocasião, alguns bolsonaristas teriam impedido o repórter de entrar ao vivo, enquantos outros o ameaçavam caso ele "mentisse" na TV. "Deixa o cara fazer a matéria dele. Se ele falar que a gente quer intervenção [militar], a gente entra de novo. Se mentir, não vai trabalhar", teria dito um dos manifestantes.

Ironizando a situação, a deputada federal e ex-apoiadora de Bolsonaro, Joice Hasselmann (PSDB) compartilhou um vídeo que mostra o momento em que os menifestantes hostilizam a equipe da Jovem Pan. "Quem diria...", escreveu a parlamentar. 

[@#video#@]

Após Caio Coppolla, outro nome forte da Jovem Pan acabou sendo demitido. Nesta segunda-feira (31), a emissora informou que o jornalista Augusto Nunes não faz mais parte do quadro de funcionários. Segundo informações do colunista Ricardo Feltrin, do Uol, o motivo do desligamento não foi revelado.

"Os termos e detalhes do deslinde não serão objetos de comentários por conta de o contrato de origem estar acobertado e protegido por cláusula de sigilo e confidencialidade. O Grupo Jovem Pan agradece o jornalista Augusto Nunes e deseja sucesso nas novas fronteiras que ele haverá de desbravar", diz a nota.

O comentarista estava contratado pela rádio desde 2016, e acabou sendo levado depois para integrar a JP News. Augusto Nunes estava afastado desde a semana passada, chegando então a descumprir uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Augusto disse, no Twitter, que chamou Lula (PT) de "ladrão, ex-presidiário, descondenado e amigo de ditadores". As expressões foram ditas por ele logo após o TSE negar a existência de censura da Jovem Pan.

Um dos membros da campanha do candidato ao governo de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), mandou um cinegrafista da Jovem Pan apagar imagens do tiroteio que interrompeu sua agenda eleitoral, na segunda, dia 17 de outubro. Essa informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo, que teve acesso a esse áudio.

Além disso, o profissional pediu para não ser identificado e contou à Folha que foi abordado por um integrante da campanha. Segue a transcrição da gravação: 

Campanha: “Você filmou [inaudível] que mostram policiais atirando? Quando a gente estava… Chegou lá pra ver o que estava acontecendo. Você saiu ali do local e foi até lá?”

Cinegrafista: “Fui”

Campanha: “Você estava ali embaixo filmando? Você filmou então o pessoal trocando tiro?”

Cinegrafista: “Não, trocando tiro, efetivamente, não. Tenho tiro da PM pra cima dos caras. A hora que você chega, que você me barra…”

Campanha: “Você só filmou lá no canto?”

Cinegrafista: “Só. Na hora que você chega ali, eu já tô voltando.”

Campanha: “O pessoal que tava na ONG ali, no Belezinha, você não filmou?”

Cinegrafista: “Não.”

Campanha: “Não filmou?”

Cinegrafista: “Do segurança de colete…”

Campanha: “Você tem que apagar. Essa imagem que você filmou aqui também. Mostra o pessoal saindo, tem que apagar essa imagem. Não pode divulgar isso, não.”

Jovem Pan

Em nota, enviada para à Folha a Jovem Pan afirmou: "A Jovem Pan exibiu todas as imagens feitas durante o tiroteio. O trabalho do cinegrafista permitiu que a emissora fosse a primeira a noticiar o ocorrido no local. Não houve contato da campanha do candidato Tarcísio com a direção da emissora com o intuito de restringir a exibição das imagens e, por consequência, o trabalho jornalístico”.

Campanha Tarcísio

Já membros integrantes da campanha de Tarcísio, afirmaram que a pergunta foi feita ao cinegrafista para saber se ele havia filmado aqueles que estavam no local e "se seria possível não enviar essa parte para não expor quem estava lá”.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, em três decisões, que o grupo Jovem Pan conceda direito de resposta ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em razão de declarações de comentaristas da emissora consideradas distorcidas ou ofensivas ao petista. A Corte também abriu uma investigação eleitoral a pedido do PT para que seja apurado se a emissora tem tratado Lula com falta de isonomia em relação ao presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em editorial, a Jovem Pan afirmou que está sob "censura". Internamente, a emissora enviou uma ordem aos comentaristas para que se abstenham de utilizar termos ofensivos contra o petista.

Segundo as decisões, para cada reiteração de comentários tidos como ofensivos pela Corte haverá multa de R$ 25 mil. O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, também aceitou um pedido da campanha de Lula para que seja investigada a conduta do grupo por suposta promoção de Bolsonaro.

No recado distribuído aos comentaristas, a direção da emissora adverte: "Não devemos fazer qualquer associação entre o candidato Lula ao crime organizado". "A direção de jornalismo reforça que aqueles que não se sentirem confortáveis com essa determinação com base em decisão da Justiça, devem nos informar para que possam ser substituídos."

Em um editorial, a emissora afirmou estar sob censura. "É preciso lembrar que a atuação do TSE afeta não só a Jovem Pan e seus profissionais, mas todos os veículos de imprensa."

Após o debate entre os presidenciáveis na Band, transmitido ao vivo na noite do domingo (28), o presidente Jair Bolsonaro (PL) cancelou a entrevista que daria à Jovem Pan na manhã desta segunda-feira (29), alegando conflito de agenda. Candidato à reeleição, o mandatário foi a São Paulo para o primeiro debate presidencial, que terminou de madrugada. A sabatina estava marcada para às 7h e foi remarcada para o próximo dia 5 de setembro. 

Nesta segunda (29), antes de seguir ao Palácio do Planalto, o chefe do Executivo recebeu no Palácio da Alvorada um grupo de crianças e adultos defensores da educação domiciliar. O encontro foi rápido e não houve comentários sobre as impressões do debate na noite anterior. Os apoiadores oraram junto a Bolsonaro e o desejaram um bom mandato. 

Jair Bolsonaro seria sabatinado por um jornal da Jovem Pan, emissora para a qual deu uma entrevista de quase três horas na semana passada. A rede é uma das únicas com quem o presidente mantém uma boa relação e costuma ter melhor desempenho para entrevistas individuais. Pela Jovem Pan, na última semana, também passaram os presidenciáveis Ciro Gomes (PDT), na quinta-feira (25); e Simone Tebet (MDB), na sexta-feira (26). 

A emissora convidou os candidatos mais bem colocados nas pesquisas de intenção de voto para participar da sabatina, e o sorteio das datas foi realizado na presença de representantes de todos os candidatos. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recusou o convite. 

No Alvorada, Bolsonaro conversou por alguns minutos com um grupo de apoiadores da educação domiciliar. Ele aproveitou para criticar a chamada ideologia de gênero. 

“É uma vergonha a ideologia de gênero para essa molecada. Tem vídeo meu de 2010 quando o decreto do Lula falava da desconstrução da heteronormatividade, onde começou a historinha de banheiro igual… Quando eu comecei a mostrar aquilo, as portas do inferno abriram contra mim.” 

LeiaJá também 

- - > 'Lula destaca Alckmin, defende Dilma e fala em legado' 

- - 'Bolsonaro não diz como bancar Auxílio de R$ 600' 

- - 'Ciro ataca Lula e atribui ao petista ascensão de Bolsonaro' 

O candidato à Presidência da República Ciro Gomes (PDT) afirmou que a impunidade é responsável pelo aumento da corrupção no País. Para o pedetista, a corrupção foi transformada como uma ferramenta central do modelo de governança política e, diante disso, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ainda tem responsabilidade a ser paga.

"O que tem feito aumentar a corrupção no Brasil é a impunidade. O problema aqui é a generalização e a transformação da corrupção numa ferramenta central do modelo de governança política no país", declarou Ciro, em entrevista à Jovem Pan, nesta quinta-feira (25).

Em uma análise sobre os governos do PT, o candidato afirma que a corrupção foi transformada numa ferramenta central do modelo de governança. Já o presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi eleito com um discurso de combate à corrupção, "rendeu-se, se acertou a essa gente", citando o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Questionado se Lula mereceu ser preso por corrupção e lavagem de dinheiro ou se o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) foi parcial no julgamento, Ciro respondeu: "se você olhar as responsabilidades do Lula na generalização da corrupção, evidentemente o Lula tem responsabilidade a ser paga." Para o pedetista, Moro se apaixonou por política ainda como juiz. "E aí, abandonou o lugar de juiz para fazer uma sentença irrespondível. O Sérgio Moro começou a comandar o processo porque gostou do lugar de xerife moral da nação".

STF

O candidato à Presidência pelo PDT afirmou também que o Supremo Tribunal Federal (STF) está "muito aquém da grandeza histórica que o Brasil hoje espera e precisa". Para Ciro, no entanto, tal melhoria da Suprema Corte não será feita a partir da lei, mas com a restauração da autoridade da Presidência da República. "Porque no presidencialismo se confunde a chefia de Estado com a chefia de governo", pontuou.

Apesar da crítica à Suprema Corte, o candidato defendeu que é preciso acatar a palavra do STF. "Isso é chave de uma estabilidade institucional sem a qual é impossível, e fora dela é a selva da força", afirmou. Além disso, o pedetista disse ser contra o impeachment de qualquer membro da Corte. Segundo ele, "impeachment é para o cometimento de crime de responsabilidade. A gente não pode estar vulgarizando isso porque a gente não gosta criticamente".