O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu à Justiça Federal uma denúncia contra o ex-secretário de Saúde do Recife, Jailson Correia, e mais cinco pessoas a partir da Operação Apneia, deflagrada em maio do ano passado para investigar possível direcionamento e desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) em contratação de respiradores para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. A denúncia é a primeira oferecida em decorrência da operação.

Jailson Correia é acusado da prática dos crimes de dispensa indevida de licitação, peculato e crime contra a ordem tributária.

Além do ex-chefe da pasta, também são sondados pela operação o ex-diretor Executivo de Administração e Finanças da Secretaria de Saúde do Recife, Felipe Soares Bittencourt e a ex-gerente de Conservação de Rede da Secretaria de Saúde do Recife, Mariah Simões da Mota Loureiro Amorim Bravo, bem como os empresários Juarez Freire da Silva, Juvanete Barreto Freire e Adriano César de Lima Cabral.

No documento, assinado pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, o crime de dispensa indevida de licitação foi atribuído a todos os envolvidos. O de peculato, ao ex-secretário, ao ex-diretor, à ex-gerente e aos empresários. Já a acusação de crime contra a ordem tributária, somente aos empresários. O MPF solicitou à Justiça que seja decretada perda de eventual cargo público exercido pelos denunciados, bem como o pagamento de indenização para reparação dos danos morais e/ou patrimoniais causados.

A microempresa Juvanete Barreto Freire (Brasmed Veterinária), especializada em produtos veterinários e aberta poucos meses antes dos processos licitatórios, foi contratada pela Prefeitura por meio de duas dispensas de licitação para o fornecimento de 500 ventiladores pulmonares. A compra teve caráter emergencial e as dispensas foram fundamentadas na Lei Federal nº 13.979/2020, que permite processos menos burocráticos visando a solução de problemas causados pela pandemia à Saúde.

O valor total dos contratos foi de R$ 11,5 milhões, embora o faturamento anual da microempresa perante a Receita Federal fosse de R$ 50 mil. A empresa também não demonstrou capacidade técnica e operacional para o fornecimento dos ventiladores.

Entenda as acusações

Segundo as investigações, Jailson Correia, Felipe Soares e Mariah Simões dispensaram os processos licitatórios indevidamente, possibilitando o desvio de verbas do SUS mediante a aquisição de ventiladores pulmonares sem a devida certificação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), embora tivessem ciência da irregularidade dos equipamentos.

Em resposta a ofício enviado pelo MPF, a Anvisa reforçou, no ano passado, que a Brasmed não possuía Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) ou pedido de AFE referente à realização de atividades com produtos para saúde. Além disso, informou que, quanto ao ventilador pulmonar “BR 2000”, fornecido pela Juvanete e fabricado pela Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos, não existia autorização para sua fabricação e comercialização no país, tampouco para utilização em humanos.

O MPF destaca que a escolha da Juvanete teria ocorrido de forma ilícita, antes mesmo da deflagração dos processos de dispensa, especialmente levando em conta a elaboração dos “Relatórios Descritivos das Razões de Escolha do Fornecedor”, documentos que foram datados 23 dias após a efetiva escolha da empresa, que inclusive já tinha recebido o pagamento referente a um dos contratos.

Com relação a Adriano César de Lima Cabral, representante local da Juvanete Barreto Freire, o MPF argumenta que o denunciado viabilizou os processos de dispensas indevidas de licitação não só representando a microempresa em todas as fases, mas também assinando os contratos administrativos decorrentes, mesmo tendo plena ciência de que os equipamentos fornecidos não possuíam certificação da Anvisa, bem como que a Juvanete Barreto Freire estava, na verdade, substituindo ilegalmente a verdadeira fornecedora dos produtos, a Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos.

Na denúncia, a procuradora argumenta que “embora a Lei nº 13.979/2020 tenha simplificado os critérios para contratações de bens e serviços para enfrentamento da pandemia de Covid-19, em tal lei não se observa qualquer autorização para que o gestor público contrate empresa que não se adeque às especificações técnicas constantes do próprio introdutório do processo de dispensa”.

O MPF destaca também que, um dia após a deflagração ostensiva da Operação Apneia, a Prefeitura do Recife rescindiu, de forma repentina, os contratos administrativos com a Juvanete, sem aplicação de multa ou qualquer tipo de sanção à empresa contratada.

Desvios de recursos do SUS

Embora tenha sido viabilizado o pagamento de 50 unidades do ventilador pulmonar, inclusive com recebimento atestado por Mariah Simões, a investigação constatou que só foram adquiridos e posteriormente devolvidos à Juvanete a quantia referente a 35 equipamentos.

De acordo com o MPF, a prática demonstrou o pagamento extra de 15 respiradores, caracterizando o desvio de recursos do SUS no valor de R$ 322,5 mil, em benefício de Juarez Freire da Silva, administrador do grupo empresarial Brasmed, e de Juvanete Barreto Freire, sócia titular da empresa contratada. Segundo a denúncia, ambos emitiram nota fiscal falsa, contendo número de equipamentos superior ao efetivamente entregue.

Crimes contra a ordem tributária

Conforme a denúncia do MPF, as apurações indicaram que Juarez Freire e Juvanete Barreto constituíram e colocaram em pleno funcionamento a empresa Juvanete Barreto Freire (Brasmed Veterinária) visando a evitar o pagamento de tributos mediante fraude, uma vez que as verdadeiras fornecedoras dos produtos vendidos pela Brasmed estavam impossibilitadas de contratar com o poder público, seja devido a débitos fiscais ou por razão de bloqueios judiciais. De acordo com análise da Controladoria-Geral da União (CGU), a soma dos débitos do grupo empresarial chega a quase R$ 10 milhões.

Ainda segundo a denúncia, além de possibilitar fraudes no que diz respeito à responsabilização das demais empresas, em especial a Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos, bem como permitir a sua contratação ilegal, por parte do poder público, a Juvanete Barreto Freire (Brasmed Veterinária) foi constituída visando, ainda, a obter maiores benefícios fiscais em relação às demais empresas do grupo. Conforme reforça o MPF, a Juvanete foi instituída inicialmente sob o regime de microempresa, com taxação simplificada e possibilidade de adesão ao Simples Nacional.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) recebeu, na tarde desta segunda-feira (8), mais 79 respiradores comprados pelo Governo de Pernambuco, em um investimento de R$ 3,5 milhões. Os novos equipamentos recebidos nesta segunda serão enviados, nos próximos dias, para unidades de saúde da Região Metropolitana do Recife e interior, possibilitando a abertura de novos leitos de terapia intensiva em todo o Estado.

Nas próximas semanas, a SES-PE ainda vai receber outros 150 ventiladores já comprados pelo Governo do Estado. No ano passado, para enfrentar a crise do novo coronavírus, o Governo já havia adquirido outros 365 respiradores mecânicos. Além disso, levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no final de 2019, apontou que Pernambuco já tinha, antes da pandemia, a 8ª melhor proporção de respiradores por habitantes do país e mais de 75% destes aparelhos estavam em funcionamento na rede pública.

MAIS UTIS

 Começaram a funcionar nesta segunda (8) mais 10 leitos de terapia intensiva no Hospital Memorial Guararapes, no município de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana do Recife. As vagas estão sendo disponibilizadas a partir de contratualização com o serviço, que já tinha aberto, na última sexta (05/03), outras 10 UTIs. Com isso, a rede estadual já conta com 2.074 leitos, sendo 1.068 de terapia intensiva.

 A expectativa é que, ainda hoje, o Hospital Eduardo Campos da Pessoa Idosa também transforme 10 leitos de enfermaria em 10 vagas de UTI. Nos próximos dias, ainda estão previstos mais 30 leitos de UTI nos hospitais do Tricentenário (20 vagas), em Olinda, e Santa Maria, em Araripina (10), no Sertão do Araripe. Além disso, até o final da semana, mais vagas de terapia intensiva Alfa devem ser colocadas em operação. Em relação aos leitos de enfermaria, entraram em funcionamento nos últimos dias 14 leitos no Hospital Agamenon Magalhães (HAM), no Recife, e 20 no Hospital Santa Maria, em Araripina.

A secretaria estadual de Saúde ainda está com chamamento público aberto para contratação de leitos dedicados à Covid-19 junto aos hospitais privados.

"Estamos ampliando permanentemente as vagas para terapia intensiva no Estado, seja em serviços próprios ou conveniados e também contratualizando com a rede privada. O esforço para ofertar essas vagas em todas as regiões pernambucanas têm sido constante, mas ratifico que cada um precisa fazer a sua parte para aliviar essa pressão que nosso sistema de saúde têm sentido nos últimos dias. Precisamos respeitar as regras sanitárias, o distanciamento social e a higienização das mãos para diminuir os adoecimentos e, consequentemente, os internamentos, além de mais mortes que poderiam ser evitadas", afirma o secretário estadual de Saúde, André Longo.

*Da Imprensa PE

O Ministério Público do Pará (MP-PA) pediu à Justiça que decrete o afastamento liminar do governador do Estado, Helder Barbalho (MDB), em razão de supostos atos de improbidade administrativa ligados à compra de R$ 50 milhões de 400 respiradores "inservíveis" ao combate à pandemia da Covid-19 - negociação investigada pela Polícia Federal (PF).

No pedido apresentado à 1ª Vara de Fazenda da capital paraense, nesta terça-feira (10), o Procurador-geral do Pará Gilberto Valente Martins pediu ainda o bloqueio de ao menos R$ 15 milhões em bens de Barbalho e outros nove envolvidos, entre eles o ex-secretário de Saúde Alberto Beltrame e o ex-chefe da Casa Civil paraense Parsifal de Jesus Pontes.

Segundo a Promotoria, as tratativas com a SNK do Brasil - empresa que recebeu pagamento antecipado de R$ 25 milhões pela entrega dos respiradores - "gerou enormes danos ao erário estadual, enriquecimento ilícito dos envolvidos e a violação de diversos princípios".

A ação diz que houve "compra superfaturada e fraudulenta, totalmente montada e direcionada, fruto de negociação escusa e repleta de ilegalidades e imoralidades, que ao final, resultou no recebimento de produto totalmente inservível ao combate da pandemia do Covid-19, prejudicando sobremaneira vida da sociedade paraense".

Além de Barbalho, Beltrame e Pontes, o Ministério Público do Pará imputa graves atos de improbidade administrativa a empresários ligados a SKN - André Felipe de Oliveira da Silva, Marcia Velloso Nogueira e Felipe Nabuco dos Santos -, à diretora do Departamento de Administração e Serviços Cintia de Santana Andrade, ao ex-assessor do gabinete do governador Leonardo Nascimento e ao ex-secretário adjunto de gestão administrativa da Secretaria de Saúde Peter Cassol. Este último foi flagrado na Operação Para Bellum com dinheiro vivo em um cooler que estava em sua casa.

Ao pedir o afastamento de Barbalho, o procurador-geral de Justiça Gilberto Valente Martins aponta "prática de corrupção" sistêmica na atual gestão do Poder Executivo estadual, "com ingerência direta" do governador. A ação de improbidade frisou que os supostos ilícitos são objeto de apuração das Operações Solércia, Para Bellum e S.O.S e envolveriam três secretarias de Estado distintas. Segundo Martins, tal cenário evidencia "potencial espraiamento das práticas atentatórias à probidade administrativa por todo o alto escalão do Executivo estadual" - "potencialidade extremamente danosa dos atos e para impedir novas condutas ímprobas", destacou.

"Em momentos de pandemia como o presente, pessoas do jaez do governador não podem ficar à frente do mais importante cargo do Poder Executivo, sob pena de não apenas por em perigo o patrimônio público, mas, também a vida das pessoas que necessitam do emprego adequado do dinheiro público, aos fins sociais e não para o atendimento de ganância particular", defendeu o procurador-geral do Pará.

No documento, a promotoria afirma que Helder Barbalho "aproveitou-se de sua posição de gestor maior para praticar diretamente atos que claramente viabilizavam desvios de dinheiro público, destinado a salvar vidas". Segundo o MP-PA, o governador "aproveitou" do Poder inerente ao seu cargo, "até mesmo para criar normas que subsidiassem seu esquema ilícito, ou seja, usou das prerrogativas que sua condição de chefe maior do Executivo Paraense, para gerar locupletamentos ilícitos, fraudando aquisições públicas milionárias".

"Trata-se, assim, do pior tipo de ser humano, qual seja, aquele que é pago para servir uma sociedade, ocupando um de seus cargos de gestão mais importantes, porém, abusa da confiança que lhe foi depositada para praticar fraudes e violações aos interesses sociais", registra a ação de improbidade.

Nessa linha, Martins alega que Barbalho precisa ser afastado por "estar patente seu envolvimento, comissivo e omissivo, nas múltiplas ilegalidades presentes em seu governo, ao que se soma a real possibilidade dele continuar a usar o cargo - até mesmo com a manipulação da Procuradoria Geral do Estado - para buscar encobrir a localização de provas e produzir situações que beneficiem os envolvidos em seus esquemas ilícitos".

Na ação de improbidade, o MP-PA pede ainda à Justiça que determine outras medidas cautelares, como a quebra do sigilo bancário e fiscal dos envolvidos e a decretação do bloqueio de até R$ 15 milhões dos requeridos. O valor da indisponibilidade tem relação com a indenização por direitos morais coletivos, de ao menos R$ 10 milhões, que a promotoria também solicitou.

Segundo o Ministério Público do Pará, houve no caso lesão aos princípios constitucionais da administração pública e dano ao erário - estimado até o momento - de R$ 5.083.400,27.

Ao solicitar o bloqueio dos bens, a Promotoria apontou "consequências nefastas" das condutas de improbidade "que deixaram a população paraense sem dignidade, morrendo sem atendimento adequado, em meio a uma pandemia, o que gerou violações enormes aos seus direitos fundamentais, especialmente a saúde e a vida, sem prejuízo de todos os abalos psicológicos, fruto de desespero generalizado".

"A adoção de uma política pública falha em decorrência de ato de corrupção, é, na prática, o descumprimento doloso do dever de proteção estatal, sendo induvidosa a ocorrência de lesão ao direito social em questão", defende o MP-PA.

Defesa

Procurado pela reportagem, o governo do Pará enviou nota dizendo que "a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informa que não foi notificada e por isso não teve acesso à Ação Civil Pública".

Na manhã desta quinta-feira (23), a Polícia Federal deflagrou a terceira fase da operação que investiga irregularidades em contratos, que somam mais de R$ 11,5 milhões, para a compra de respiradores pela Prefeitura do Recife. Como parte da ação, o Ministério Público Federal (MPF) pediu a prisão temporária do secretário de Saúde, Jailson Correia, além de agentes públicos e empresários envolvidos na negociação. No entanto, a Justiça Federal negou a solicitação. A informação foi revelada pelo Blog do Jamildo e confirmada pelo MPF ao LeiaJá.

Reprodução/Justiça Federal

O pedido de prisão cautelar se estendeu ao diretor financeiro da secretaria, Felipe Bittencourt, a diretora de operações, Mariah Simões, e aos empresários Juarez Freire, Juvanete Barreto Freire e Adriano César Lima Cabral. Ao todo, 11 mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas respectivas residências, na Secretaria de Saúde (Sesau), na Secretaria de Governo da Prefeitura do Recife, na Prefeitura de Ipojuca e na Prefeitura de Moreno.

A apuração do MPF aponta que a microempresa Juvanete Barreto Freire foi aberta há cerca de seis meses, com experiência no segmento veterinário e, embora estimou o faturamento anual de R$ 81 mil junto à Receita Federal, fechou contratos milionários sem licitação. As empresas Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos e a BRMD Produtos Cirúrgicos foram incluídas na investigação por serem supostamente representadas por Juvanete Freire.

De acordo com a Operação Apneia, há indícios de que os servidores públicos da Sesau sabiam que a empresa recém-fundada não possuía autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para fabricação de respiradores, que inclusive, nem haviam sido testados m humanos. O recurso usado para firmar os contratos veio do Fundo Municipal de Saúde, que conta com repasses federais do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em resposta ao LeiaJá, a Prefeitura do Recife se defendeu por meio de nota e informou que "todas as contratações e compras feitas pela Secretaria de Saúde para a emergência da Covid-19 têm sido realizadas dentro da legalidade" e foram enviadas aos órgãos fiscalizados. Confira a nota da íntegra:

“A Prefeitura do Recife informa que todas as contratações e compras feitas pela Secretaria de Saúde para a emergência da Covid-19 têm sido realizadas dentro da legalidade e enviadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por iniciativa da própria Prefeitura. Sobre a compra de máscaras, todas foram devidamente recebidas e estão sendo utilizadas pelos profissionais de saúde nos hospitais. Em relação aos respiradores, os equipamentos não foram utilizados e, com a demora da autorização da Anvisa, os equipamentos foram devolvidos à empresa e o valor pago foi totalmente devolvido para a Prefeitura, sem prejuízo para os cofres municipais.”

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) cumprem, nesta terça-feira (30), vinte mandados de busca e apreensão e outros oito de prisão em operação contra suposta fraude na compra de respiradores. A ação mira no governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC).

Os agentes estiveram na casa do governador, na sede do governo e na Secretaria de Saúde do Estado. A Secretária de Saúde, Simone Papaiz, foi presa. A biomédica assumiu o cargo em abril, após pedido de demissão do antecessor Rodrigo Tobias, que deixou a pasta no auge da pandemia no Amazonas.

As medidas foram determinadas pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e incluem ainda o bloqueio de bens no valor R$ 2,976 milhões, de 13 pessoas físicas e jurídicas.

A ação é resultado de uma investigação que apura a atuação de uma "organização criminosa" que, segundo o MPF, estaria desviando recursos públicos destinados ao combate da pandemia de Covid-19.

De acordo com os investigadores, foram identificadas compras superfaturadas de respiradores, direcionamento na contratação de empresa, lavagem de dinheiro e montagem de processos para encobrir os crimes praticados "com a participação direta do governador", de outros agentes públicos e de empresários.

"Os fatos ilícitos investigados têm sido praticados sob o comando e orientação do governador do estado do Amazonas, Wilson Lima, o qual detém o domínio completo e final não apenas dos atos relativos à aquisição de respiradores para enfrentamento da pandemia, mas também de todas as demais ações governamentais relacionadas à questão, no bojo das quais atos ilícitos têm sido praticados", destacou a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo no pedido de medidas cautelares.

Em um dos contratos investigados foi encontrada suspeita de superfaturamento de, pelo menos, R$ 496 mil. Além disso, respiradores teriam sido adquiridos por valor superior ao maior preço praticado no País durante a pandemia, com diferença de 133%.

No esquema identificado pelo MPF e pela Polícia Federal, o governo do Estado comprou, com dispensa de licitação, 28 respiradores de uma importadora de vinhos. Uma empresa fornecedora de equipamentos de saúde, que já havia firmado contratos com o governo, vendeu respiradores à adega por R$ 2,480 milhões. No mesmo dia, a importadora de vinhos revendeu os equipamentos ao Estado por R$ 2,976 milhões. Após receber valores milionários em sua conta, a adega repassou o montante integralmente à organização de saúde, segundo o MPF.

Há suspeita dos crimes de peculato, delitos da lei de licitações, organização criminosa, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro.

O Estado do Amazonas, que viveu fase crítica no enfrentamento da doença, já soma mais de 69 mil casos confirmados de covid-19 e 2.782 obtidos, segundo a última atualização do boletim divulgado pelo Secretaria de Saúde. A capital, Manaus, ganhou repercussão mundial depois que centenas de corpos foram enterrados em valas.

Wilson Lima é o terceiro governador investigado por supostas irregularidades em contratações para o enfrentamento da pandemia. Antes deles, Wilson Witzel (PSC), do Rio, e Helder Barbalho (MDB), do Pará, também tiveram endereços vasculhados por agentes federais.

Defesa

"O Governo do Amazonas informa que aguarda o desenrolar e informações mais detalhadas da operação que a Polícia Federal realiza em Manaus para, posteriormente, se pronunciar sobre a ação. Informa, ainda, que o governador Wilson Lima, que estava em Brasília para cumprir agenda de trabalho, está retornando para Manaus."

Para responder a uma das maiores demandas surgidas na pandemia de coronavírus, engenheiros do Laboratório de Propulsão a Jato da Nasa - JPL, em inglês - desenvolveram um respirador mecânico de alta pressão específico para tratamento de pacientes da Covid-19. A ideia foi criar um projeto mais simples de ser produzido do que um respirador mecânico tradicional, que pudesse ser reproduzido em todo o mundo.

Depois da aprovação do protótipo feito pelo JPL, que fica na Califórnia, na agência americana reguladora de drogas e alimentos (FDA), a Nasa passou a conceder patentes e licenças a empresas americanas e estrangeiras com capacidade de produzir o equipamento, que pode agora começar a ser fabricado no Brasil.

Quando soube do projeto desenvolvido pela Nasa, Rubens Calbucoy, diretor comercial da Russer, empresa especializada em urologia que fica em Indaiatuba, interior de São Paulo, achou que seria a oportunidade perfeita. Desde o início da pandemia, ele, filho do fundador da empresa, queria ajudar na produção de equipamentos que pudessem tratar infectados. "Tínhamos a capacidade para fabricar um respirador, mas não tínhamos o know-how."

A Russer foi uma das três instituições brasileiras autorizadas a desenvolver o equipamento no País. No total, 331 companhias de 42 países se inscreveram no processo do JPL. Inicialmente, 30 instituições brasileiras se mostraram interessadas. Das cerca de 100 propostas formalmente enviadas, a Nasa concedeu licenças a oito empresas americanas e 24 estrangeiras.

O respirador, criado em 37 dias pelos engenheiros do laboratório da Nasa, recebeu o nome Vital, abreviação em inglês para Tecnologia de Intervenção do Respirador Acessível Localmente. A máquina é usada como os respiradores comuns, em que o paciente precisa ser sedado para que o tubo de oxigênio seja inserido e o ajude a respirar. A diferença é que o Vital é específico para tratamento de covid-19. Isto faz com que o aparelho não tenha tantas funcionalidades, mas seja construído de forma mais simples e rápida.

O equipamento usa, segundo o laboratório da Nasa, 1/7 do número de partes de um respirador tradicional, sendo todos componentes já disponíveis nas cadeias de suprimentos. A ideia é liberar os respiradores tradicionais para os piores casos da covid-19.

Há uma preocupação dos engenheiros também para que as peças usadas não sejam as mesmas de um respirador comum - o que evita escassez na produção dos respiradores tradicionais. A duração do respirador é de cerca de três a quatro meses, enquanto os respiradores tradicionais podem durar anos.

"Na hora que soubemos que fomos selecionados para produzir no Brasil, foi muito emocionante", afirma Calbucoy, da Russer. O brasileiro Luis Phillipe Tosi foi um dos responsáveis no laboratório da Nasa pelas avaliações dos projetos de empresas do Brasil. "O propósito deste projeto e a mensagem que queremos passar é que pretendemos dar acesso a esse respirador ao mundo inteiro", afirma Tosi. "Consideramos como diferencial na seleção a experiência técnica de desenvolvimento de produtos médicos e a experiência prévia com a Anvisa."

As empresas selecionadas receberam o pacote de desenhos e projetos para desenvolver o produto, software e a documentação e aprovação do projeto na FDA. A parceria não acaba aí. O JPL quer saber o retorno das empresas, as dificuldades e sugestões de aprimoramento.

Apoio

Para atingir a meta sonhada de produção de 1 mil respiradores por mês, Calbucoy ainda precisa de parceiros. "Sozinhos não vamos conseguir", afirma. Com cem funcionários, a Russer quer fazer parcerias com montadoras de carros e autopeças para conseguir produção em grande escala. As empresas contatadas se mostraram entusiasmadas, mas disseram, segundo ele, que preferem aguardar até que todos os componentes para produção estejam disponíveis.

"Algumas empresas ficaram um pouco assustadas depois que entraram no mundo dos respiradores, foi mais complicado do que esperavam", afirma o diretor da Russer, que acredita que conseguirá todos os componentes - pouco mais de cem - em breve e deve ter um protótipo pronto em duas semanas. Segundo a Russer, a maior parte das peças é encontrada no mercado nacional. Até agora, ele conseguiu uma parceria com a Fundação Indaiatubana de Educação e Cultura (Fiec) que dá suporte com professores e especialistas que têm ajudado no projeto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A Polícia Federal apreendeu quase R$ 750 mil na casa do secretario adjunto de gestão administrativa de Saúde, Peter Cassol, no âmbito das buscas da Operação Para Bellum, desencadeada na manhã desta quarta (10), para investigar supostas fraudes na compra de respiradores pelo governo estadual. Segundo a corporação, o dinheiro foi encontrado embalado em jornal dentro de uma caixa térmica.

Após a ofensiva da PF, o governo do Estado publicou mensagem no Twitter indicando que o servidor foi exonerado.

A Para Bellum realizou ao todo 23 buscas por ordem do ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entre os alvos das buscas estão a casa do governador do Pará, Helder Barbalho, a residência do secretário de Saúde e Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde Alberto Beltrame, o Palácio dos Despachos, sede do Executivo estadual, e as Secretarias de Estado de Saúde, Fazenda e Casa Civil.

Falcão ainda determinou o bloqueio de R$ 25 milhões de Barbalho e outros sete investigados.

Para Bellum

A ação desencadeada na manhã desta quarta, 10, investiga um contrato de R$ 50,4 milhões que se deu mediante dispensa de licitação justificada pelo período de calamidade pública do coronavírus. Segundo a PF, metade do valor total da compra foi pago de forma antecipada, mas os respiradores foram entregues com grande atraso, eram diferentes do modelo comprado e 'inservíveis' no tratamento no coronavírus. Os equipamentos acabaram sendo devolvidos.

Entre as quatro empresas que são alvo da ofensiva nesta manhã está a companhia SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos LTDA. No mês passado foi fechado acordo para obrigar a empresa a devolver ao governo do Pará R$ 25,2 milhões referentes a 152 respiradores que chegaram da China para auxiliar no tratamento de pacientes com Covid-19 mas não funcionaram.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, a empresa não possui registro na Anvisa para fornecimento dos 400 respiradores comprados e que há indícios de superfaturamento de 86,6% na aquisição dos equipamentos.

Em nota, a PGR afirma ainda que 'indícios apontam que o governador tem relação próxima com o empresário responsável pela concretização do negócio e sabia da divergência dos produtos comprados e da carga de ventiladores pulmonares inadequados para o tratamento da covid-19 que foi entregue ao estado'. No Twitter, Helder Barbalho afirmou que não é 'amigo' do referido empresário e que 'obviamente não sabia' que os equipamentos não funcionariam.

O governador indicou ainda que determinou o bloqueio do pagamento de outros equipamentos para a mesma empresa e o que entrou com ação de indenização por danos morais coletivos contras os fornecedores. "Estou tranquilo e à disposição para qualquer esclarecimento que se faça necessário. Agi a tempo de evitar danos ao erário público, já que os recursos foram devolvidos aos cofres do estado", afirmou.

O perfil do Governo do Estado também se manifestou na sede social, publicando uma série de tuítes relacionados ao tema da operação.

COM A PALAVRA, O GOVERNO DO ESTADO

"Em nome do respeito ao princípio federativo e do zelo pelo erário público, o Governo do Estado reafirma seu compromisso de sempre apoiar a Polícia Federal no cumprimento de seu papel em sua esfera de ação. Informa ainda que o recurso pago na entrada da compra dos respiradores foi ressarcido aos cofres públicos por ação do Governo do Estado. Além disso, o Governo entrou na justiça com pedido de indenização por danos morais coletivos contra os vendedores dos equipamentos. O Governador Helder Barbalho não é amigo do empresário e, obviamente, não sabia que os respiradores não funcionariam."

A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou o bloqueio de R$ 25 milhões do governador Helder Barbalho e de outros sete investigados por suposta fraude na compra de R$ 50,4 milhões em respiradores no Pará. Na manhã desta quarta-feira, dia 10, o chefe do Executivo do Estado e outras 14 pessoas foram alvos da Operação Para Bellum, que cumpriu mandados de busca e apreensão em 23 endereços de sete Estados para investigar a aquisição dos equipamentos.

A PF esteve na manhã desta quarta na casa de Barbalho, no Palácio dos Despachos (sede do governo do Pará) e nas Secretarias de Estado de Saúde, Fazenda e Casa Civil. Segundo a PGR, endereços ligados a quatro empresas também são alvos da ofensiva. Entre elas está a companhia SKN do Brasil Importação e Exportação de Eletroeletrônicos Ltda, que no mês passado foi obrigada a devolver ao governo do Pará R$ 25,2 milhões referentes a 152 respiradores que chegaram da China para auxiliar no tratamento de pacientes com covid-19 mas não funcionaram.

Defesa

O governo do Pará se manifestou por meio de nota. "Em nome do respeito ao princípio federativo e do zelo pelo erário público, o Governo do Estado reafirma seu compromisso de sempre apoiar a Polícia Federal no cumprimento de seu papel em sua esfera de ação. Informa ainda que o recurso pago na entrada da compra dos respiradores foi ressarcido aos cofres públicos por ação do Governo do Estado. Além disso, o Governo entrou na justiça com pedido de indenização por danos morais coletivos contra os vendedores dos equipamentos. O Governador Helder Barbalho não é amigo do empresário e, obviamente, não sabia que os respiradores não funcionariam."

A Prefeitura do Recife (PCR) recebeu 25 novos respiradores que serão utilizados nos hospitais de campanha do município. Com o anúncio dos novos equipamentos neste sábado (6), a gestão municipal chegou ao total de 112 novas unidades somente nesta semana. 

Outros 87 respiradores artificiais chegaram ao longo desta semana: “Dando continuidade ao nosso Plano de Enfrentamento à Covid-19, recebemos mais 25 ventiladores pulmonares de última geração, resultantes de uma compra que fizemos, ainda no mês de março, à fabricante nacional Magnamed, que já nos entregou um total de 93 respiradores artificiais. Os equipamentos que chegaram agora vão permitir que a gente possa abrir mais leitos de UTI, além dos 84 que anunciamos nesses últimos três dias. Esses respiradores vão ajudar nossos profissionais de saúde a salvar vidas de mais recifenses com covid 19", afirma o prefeito Geraldo Júlio. 

No comunicado a PCR informa que cada aparelho custou 59 mil reais e que todos estão homologados pela Anvisa. O município tem 864 leitos em funcionamento sendo 212 de UTI.