O ex-secretário de Saúde do Recife foi alvo da primeira denúncia do MPF sobre o caso Júlio Gomes/LeiaJáImagens/Arquivo

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu à Justiça a segunda denúncia oriunda da Operação Apneia, deflagrada para investigar irregularidades em contratos celebrados pela Prefeitura do Recife para aquisição de 500 ventiladores pulmonares durante o enfrentamento da pandemia de Covid-19. A denúncia tem como alvos três pessoas ligadas à microempresa Juvanete Barreto Freire ME (Brasmed Veterinária), contratada para o fornecimento dos equipamentos.

Dois dos denunciados são os empresários Juarez Freire da Silva e Juvanete Barreto Freire, sócios de grupo empresarial formado pela Bioex Equipamentos Médicos e Brasmed Veterinária. O terceiro é o representante local, Adriano César de Lima Cabral. O MPF os denunciou pela prática criminosa de venda de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais sem registro pelo órgão de vigilância sanitária competente. 

A conduta é prevista como crime hediondo na legislação brasileira. O MPF também requer que a Justiça Federal decrete a perda de eventual cargo público exercido pelos denunciados, bem como o pagamento de indenização para reparação dos danos morais e/ou patrimoniais causados.

Em resposta a ofício enviado pelo MPF, a Anvisa reiterou em 8 de junho em nota técnica que a Juvanete Barreto Freire ME não possui autorização de funcionamento ou pedido de funcionamento até a presente data. Além disso, informou que, quanto ao ventilador pulmonar BR 2000, fornecido pela Juvanete e fabricado pela Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos, não existe autorização para sua fabricação e comercialização no país, tampouco para utilização em humanos.

Na denúncia, o MPF destaca a gravidade da conduta praticada pelos denunciados, uma vez que a documentação recebida pela Polícia Federal apontou a ocorrência de óbitos na cidade de Hortolândia-SP decorrentes das impropriedades do ventilador BR 2000. A prefeitura do município paulista reconheceu a ineficácia dos equipamentos adquiridos da BRMD Produtos Cirúrgicos, ligada ao mesmo grupo empresarial da Juvanete Barreto Freire ME.

Segundo o MPF, relatórios técnicos de análises financeiras elaborados pelo Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público de Pernambuco (Gaeco/MPPE) demonstraram transações financeiras atípicas, com valores vultuosos envolvendo a Juvanete Barreto Freire. Os dados apontam ainda para outras possíveis contratações irregulares da empresa em Moreno e Ipojuca.

Na ação, o MPF reforça que os denunciados, apesar de terem conhecimento da ausência de certificação do equipamento pela Anvisa, formalizaram os contratos e termo aditivo com a Prefeitura do Recife. A procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, que assina a denúncia, ressaltou que, apesar de os gestores públicos envolvidos na contratação não terem sido alvos da nova denúncia, o órgão ministerial instaurou inquérito civil para apurar possível prática de improbidade administrativa em razão da aquisição de respiradores impróprios para uso em humanos e da contratação indevida. 

Os mesmos fatos são apurados no âmbito criminal, em denúncia oferecida em maio, a primeira no âmbito da Operação Apneia. O valor total dos contratos foi de R$ 11,5 milhões, embora o faturamento anual da microempresa perante a Receita Federal fosse de R$ 50 mil.  A empresa também não demonstrou capacidade técnica e operacional para o fornecimento dos ventiladores.

Primeira denúncia

Foram alvos da primeira denúncia o ex-secretário de Saúde do Recife Jailson de Barros Correia, o ex-diretor executivo de Administração e Finanças da Secretaria de Saúde do município Felipe Soares Bittencourt e a ex-gerente de Conservação de Rede da Secretaria de Saúde do Recife Mariah Simões da Mota Loureiro Amorim Bravo, bem como os empresários Juarez Freire da Silva, Juvanete Barreto Freire e Adriano César de Lima Cabral. Eles foram acusados da prática dos crimes de dispensa indevida de licitação (atribuída a todos), peculato (Jailson de Barros Correia, Felipe Soares Bittencourt, Mariah Simões da Mota Loureiro Amorim Bravo, Juarez Freire da Silva e Juvanete Barreto Freire) e crime contra a ordem tributária (Juarez Freire da Silva e Juvanete Barreto Freire).

As apurações apontaram que, embora tenha sido viabilizado o pagamento de mais de um milhão de reais, referentes a 50 unidades do ventilador pulmonar, constatou-se que só foram adquiridos e posteriormente devolvidos à Juvanete a quantia referente a 35 equipamentos, caracterizando desvio dos recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS). As contratações foram realizadas em caráter emergencial e supostamente fundamentadas na Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.