TCU indica despreparo do Governo para lidar com a Covid-19
Além da falta de coordenação com estados e municípios, o levantamento aponta desabastecimento de medicamentos para intubados e dificuldades para adquirir respiradores
Em cerca de nove meses de pandemia no Brasil, o Governo Federal, em nome do Ministério da Saúde (MS), não apresentou um planejamento estratégico contra a Covid-19, indica o Tribunal de Contas da União (TCU). Relatórios da entidade revelam que não há contato com estados e municípios, nem o respeito a prazos contratuais.
O órgão indica a inexistência de um plano estratégico "minimamente detalhado" e ressaltou a falta de entrega de equipamentos de proteção individual, respiradores, testes e o descumprimento de prazos definidos em contratos. O TCU reforça que os servidores do MS ainda não entenderam que, dentre as obrigações, está a coordenação das medidas de enfrentamento em parceria com governos estaduais e municipais.
O levantamento mostra que a pasta abriu processo para adquirir 300 milhões de kits de seringas e agulhas para a vacinação. Contudo, 11 estados afirmaram que comprariam 150 milhões de unidades. A Controladoria Geral da União (CGU), disse que não há documentos relacionados a entrega do material aos estados, bem como prazo de entrega.
Em comunicado, o Ministério informou que está viabilizando a compra de seringas, agulhas e equipamentos de proteção. A pasta também garante que repassa recursos para que os próprios governadores comprem insumos, mas que realiza a aquisição de forma centralizada, devido a pandemia.
O relatório adverte para o desabastecimento de medicamentos a pacientes intubados e dificuldades para adquirir respiradores e analgésicos. Além disso, não existe um estoque de respiradores no almoxarifado do Ministério, em São Paulo.
Em resposta, o MS diz que não poderia informar a quantidade de aparelhos estocados por 'questões de segurança', mas que o material pode ser solicitado por secretarias estaduais e municipais. Ainda respondeu que divulga semanalmente a quantidade de ventiladores pulmonares distribuídos.