O desembargador Sérgio Guerrieri Rezende, do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou nesta quarta-feira, 07, a possibilidade de reeleição na presidência da corte já no pleito de novembro próximo. "Reeleição e mudança das regras para a prorrogação aos 40 minutos do segundo tempo viola todos os princípios eleitorais, especialmente em eleição do Poder Judiciário paulista", disse Rezende na sessão do Órgão Especial, colegiado de cúpula da instituição.

O recado de Rezende, com endosso de outros magistrados, tem alvo: o presidente do TJ, desembargador Ivan Sartori, que admitiu recentemente que pode ser candidato à recondução. Rezende é o primeiro desembargador a assumir publicamente e de forma tão contundente oposição à hipótese de permanência de Sartori por mais dois anos na cadeira de mandatário máximo do TJ. Ele observou que o artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura veta a reeleição. "Até concordo (com reeleição), mas não para as próximas eleições. Violenta o princípio da anualidade."

Ante colegiado dividido, estrategicamente Sartori evitou o debate sobre o tema. Na semana passada, um aliado seu, desembargador Euvaldo Chaib, propôs mudança no Regimento Interno para prever dois mandatos consecutivos. A petição de Chaib não entrou em pauta. Quando alguns desembargadores queriam falar em reeleição, Sartori interrompia, sob alegação de que seu mandato vai até dezembro. "Não é o momento oportuno. A reeleição só interessaria se eu me candidatasse, coisa que não está definida. Isso não está em pauta. Tenho 5 meses de gestão, ainda."

Fim de restrição

O Órgão Especial aprovou outra proposta, do desembargador Luís Antonio Ganzerla, que promove abertura histórica no tribunal: todos os 360 desembargadores da corte poderão se candidatar aos postos de comando. A medida sepulta norma que restringia o acesso às cadeiras de presidente, vice e corregedor-geral apenas aos três magistrados mais antigos.

Mas quem roubou a cena foi mesmo Guerrieri Rezende, que insistiu em fustigar a reeleição agora. "Mesmo que se entenda possível estabelecer regras para as eleições aos cargos de direção pelo Órgão Especial, o que se admite só para efeito de discussão, elas entrarão em vigor somente um ano depois de sua publicação, na forma do artigo 16 da Constituição Federal."

Sartori reiterou. "Quanto à reeleição, é problema do presidente, vice e corregedor. Ninguém se pronunciou se vai ser candidato à reeleição ou não. Estou à frente da gestão. Não é no mínimo plausível discutir os destinos do presidente. Isso só entrará em pauta se eu me candidatar. Isso pode trazer instabilidade política à presidência."

Desembargadores destacaram que alterações no processo eleitoral podem ser questionadas no Conselho Nacional de Justiça e no Supremo Tribunal Federal. Sartori conclamou seus pares. "Temos de ter maturidade suficiente para entender que quem sabe mais sobre o TJ é o próprio TJ. Somos todos desembargadores. Não precisamos de regras tutelando os desembargadores. Não há categorias de desembargadores. Um não é mais do que o outro. Será que não temos experiência para saber o que é o Judiciário?" Sobrou até para o STF. "Não podemos mais invocar acórdãos do STF. Eles são confusos. Não temos de nos ancorar no STF e no CNJ." As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, admitiu ontem, 3, pela primeira vez, que é candidato à reeleição. Ao ser questionado pela reportagem sobre o apoio que vem recebendo dos servidores do Judiciário, e indagado se essa situação o estimula a buscar a recondução ao posto de mandatário da corte estadual, ele disse, por meio de sua assessoria de imprensa: "A reeleição, por mais um mandato, faz parte do projeto da Presidência para o desenvolvimento dos muitos projetos já iniciados."

O desembargador fez uma ressalva, também por meio de assessores de imprensa do tribunal: "A reeleição, entretanto, dependerá de decisão do Órgão Especial do TJ-SP e o presidente Sartori acatará o decidido."

O Órgão Especial aloja a cúpula da instituição, formado pelos 12 desembargadores mais antigos, 12 eleitos e o próprio presidente. Qualquer alteração no modelo eleitoral da corte deve passar pelo crivo do colegiado. Magistrados que repudiam a reeleição alertam que a Lei Orgânica da toga veta novo mandato para cargos diretivos.

Sartori ocupa a presidência desde janeiro de 2012. Seu mandato termina em dezembro, quando haverá nova eleição.

Nos últimos dias, Sartori vem propagandeando, no site do Tribunal, o apoio dos servidores à sua gestão. Na última segunda-feira, 1º, numeroso grupo de funcionários foi ao Palácio da Justiça, no centro paulistano, para declarar apoio ao presidente e entregar um inédito abaixo assinado com 40 mil adesões.

Os servidores, que são 50 mil em todo o Estado, não votam - só têm a prerrogativa os desembargadores, que são 355. Os funcionários, porém, se dizem satisfeitos com a administração Sartori. No site do TJ foi divulgado o momento festivo na corte de Sartori. A notícia publicada terça-feira, 2, tem um link para uma placa que o presidente da corte recebeu dos servidores. Nela, os servidores chamam Sartori de "homem visionário" e declaram que seus "corações estão cheios" de gratidão.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.