A prisão de centenas de mulheres que participaram dos atos de depredação nas sedes dos Três Poderes, em Brasília, acabou por causar uma superlotação da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia. Antes das prisões ligadas aos atos golpistas de 8 de janeiro, o contingente de mulheres presas era de 680 pessoas. Até esta terça (17), porém, com a chegada de 494 detidas, o número total saltou para 1.174 mulheres.

A capacidade da unidade prisional é de 1.028 mulheres, com divisão do número de detidas que variam conforme o tamanho de cada cela. "O presídio feminino está superlotado", confirmou ao Estadão a defensora pública federal (DPU) e secretária de atuação no sistema Prisional da DPU, Carolina Castelliano.

Na segunda-feira (16), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou uma decisão para que 85 mulheres que estavam detidas em regime semiaberto possam progredir para o regime aberto, com uso de tornozeleira eletrônica, com o objetivo de liberar mais vagas no presídio.

Em sua decisão, Gilmar Mendes afirmou que as 85 beneficiadas "já dispõem do direito de deixar o estabelecimento durante o dia e retornar para pernoitar". A progressão da pena, dessa forma, permite o avanço do "processo de reinserção social".

O ministro do STF tomou a decisão a partir de um pedido feito pela DPU e pela Defensoria Pública do Distrito Federal, para que o magistrado apreciasse o pedido para "concessão de saída antecipada, mediante monitoramento eletrônico, das mulheres em regime semiaberto".

Até ontem, nenhuma pessoa tinha sido liberada. Nesta quarta, 18, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, converteu em preventivas as prisões de 140 radicais detidos em flagrante por atos golpistas. Outros 60 investigados foram liberados, mas terão de cumprir uma série de medidas cautelares, entre elas a colocação de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais. Também foi decretado o cancelamento de passaportes e a suspensão do porte de arma e de "certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça".

As decisões foram dadas nesta terça-feira, após o ministro dar início à análise de atas de audiências realizadas entre os dias 13 e 17 referentes a 1.459 presos. Somente ontem, 200 casos foram analisados - veja abaixo a lista de presos e liberados. A expectativa é a de que o trabalho seja concluído até a sexta-feira, 20.

Pelos dados divulgados pelo gabinete de Alexandre de Moraes, 1.399 investigados permanecem presos - incluindo os 140 sob preventiva. Ao longo dos próximos dias, o ministro poderá converter em regime preventivo a prisão de outros investigados.

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O Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe) denuncia a situação vivida pelos pacientes do Hospital da Restauração, localizado na área central do Recife, por conta da superlotação.

Imagens feitas pela entidade mostram os pacientes em macas colocadas nos corredores, alguns deitados em papelão - por conta da falta de leitos -, e até embaixo de um balcão, todos sem os cuidados adequados e vulneráveis à contaminação.

O diretor do Satenpe, Miguel Matias, revela que também fizeram vistoria no Hospital Barão de Lucena, Zona Oeste do Recife, e encontraram diversos leitos disponíveis na unidade.

"Dessa forma, entendemos que a situação pode ser revertida tendo a participação efetiva da Secretaria Estadual de Saúde no tocante a distribuição adequada dos pacientes pela Central de Leitos de Pernambuco", destaca Matias.

O Satenpe pontua que irá encaminhar a denúncia ao Conselho Estadual de Saúde e ao Ministério Público Estadual.

Em entrevista coletiva realizada na noite deste domingo (17), o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) afirmaram que os alunos que não conseguiram entrar nas salas de aplicação de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 sob a justificativa de superlotação terão direito a solicitar a reaplicação.

Os pedidos deverão ser feitos a partir do dia 25 de janeiro, através da Página do Participante. Segundo o presidente do Inep, Alexandre Lopes, houve problemas em 11 locais de prova das cidades de Florianópolis, Curitiba, Londrina, Pelotas, Caxias do Sul e Canoas, o que representa um percentual mínimo diante dos 14.447 locais de aplicação espalhados por 1.689 cidades.

Como há relatos de candidatos de outras regiões afirmando que sofreram com esse problema, Lopes alegou que é necessário fazer uma verificação entre a alegação dos estudantes e o registro feito em ata pelo aplicador. “A gente precisa olhar as atas da sala para entender o que aconteceu. (...) Não dá pra dizer a priori o que aconteceu, temos que fazer uma averiguação”, disse ele.

O presidente também alegou que os alunos não serão prejudicados e que a reaplicação é uma característica da prova. “A reaplicação é uma característica do Enem, casos previstos são de problemas de logística e esse ano, infecto contagiosas. Os que tiveram pedidos deferidos vão fazer, além de todos do Amazonas e Rondônia”, disse Alexandre Lopes.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, o MEC e o Inep não foram “perfeitos”, mas a situação será apurada e não haverá persistência no erro. “Em termos de estatística, 99% ou mais dos locais foram ok. Claro que 1% é muito, mas comparativamente, a percentagem é pequena. Não fomos perfeitos, não foi 100%, foi 99 ponto alguma coisa. Nossa avaliação sobre esse fato isolado que vamos tentar consertar. Não somos perfeitos, não vamos persistir no erro.”

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O ator Murilo Rosa usou suas redes sociais, neste sábado (19), para reclamar da superlotação dos aviões nas companhias aéreas. Através de uma postagem em seu perfil no Instagram, Murilo compartilhou uma imagem do voo em que estava, no qual não existia o distanciamento recomendado pelos órgãos de saúde entre os passageiros.

"Acabamos a novela antes de ontem. Minha primeira viagem desde o início da pandemia para trabalhar. Inacreditável… em duas companhias aéreas que estive presente os protocolos são fracos. Sem nenhum distanciamento dentro do avião. Uma apenas falou sobre a pandemia no fone e outra ofereceu álcool gel. Uma pena. Se tudo mudou porque aqui não? Vocês sabem a resposta?", escreveu o ator, levantando o questionamento.

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Com a liberação da reabertura dos bares de Teresina, capital do Piauí, a primeira sexta-feira (21) de funcionamento autorizado pela prefeitura da cidade foi de tumulto e quebra de protocolos. A repercussão negativa foi tanta que o nome Teresina figura entre os mais comentados no Twitter.

Os bares e restaurantes da cidade ficaram fechados por cinco meses devido à pandemia da Covid-19. Nesta última segunda-feira (17), a prefeitura da cidade autorizou a retomada das atividades desse setor, com protocolos a serem seguidos. 

Os estabelecimentos não podem passar da meia-noite, podendo funcionar de segunda a sexta, oito horas por dia. Além disso, álcool em gel deve ser disponibilizado, assim como o distanciamento de dois metros entre as mesas deve acontecer.

No entanto, o que se flagrou e foi compartilhado nas redes sociais mostra uma outra realidade. Pessoas aglomeradas, sem qualquer tipo de proteção.

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  No último domingo (12), mais um detento faleceu dentro do Presídio Frei Damião de Bozzano (PFDB), no Complexo do Curado, no Recife. Greyton de Santana Nogueira, de 31 anos, chegou a ser socorrido para uma unidade hospitalar, mas não resistiu.

Um preso, que trabalhava como barbeiro na unidade, foi assassinado no último sábado (11) por arma de fogo. Na ocasião, cinco detentos também ficaram feridos. Após o ocorrido, uma vistoria recolheu dez armas de fogo no presídio. Não haveria relação entre os casos do sábado e do domingo.

Greyton estava no setor de disciplina, onde ficam presos que receberam algum tipo de punição, estão ameaçados ou têm problemas de convívio no cárcere. Segundo informações recebidas pelo LeiaJá, o corpo do preso não tinha marcas de violência e a suspeita é que ele tenha sido asfixiado por outro detento.

"Todas as duas situações são um reflexo da falta de segurança nos presídios de Pernambuco, que são superlotados", diz a assistente social Wilma Melo, coordenadora do Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões (Sempri). Segundo ela, Pernambuco tinha uma taxa de ocupação prisional de 241%, cerca de 2,4 presos para uma vaga, em fevereiro. Considerando só o PFDB, a taxa sobe para 399,34%, aproximadamente quatro presos por vaga. "A gente não tem uma estrutura de segurança nos pavilhões internos, porque há um déficit de agentes penitenciários. Tem lugares improvisados de forma artesanal, estruturas danificadas e um processo de favelização social grave", diz Melo.

A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) informou que o caso será investigado pela Polícia Civil. Greyton respondia pelo crime de roubo.

Superlotação, pombas, falta de banheiros e lavanderias, percevejos em colchões estão entre os problemas encontrados pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo em abrigos de moradores de rua na capital paulista. O relatório, elaborado em dezembro de 2019, cobra da Prefeitura o aumento do efetivo de funcionários para os alojamentos, além de investimentos nas medidas socioeducativas.

Segundo o documento, o colegiado de vereadores visitou oito equipamentos de acolhimento para adultos em situação de rua conveniados com a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social em 2019.

As visitas se deram entre junho e novembro, e não foram divulgadas previamente.

A indicação de seis locais das diligências veio do Fórum da Cidade da População em Situação de Rua de São Paulo. Outras duas partiram de denúncias ao gabinete do vereador Eduardo Suplicy (PT).

A Prefeitura de São Paulo afirma que 'a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) recebeu e está analisando os apontamentos da Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania'. "Destaca-se que o atendimento a essa parcela da população exige atendimento multidisciplinar e a coparticipação de todas as esferas de governo".

Superlotação

Segundo o documento, o 'problema mais recorrente nas visitas foi a quantidade de pessoas por serviço e por quarto. "Tem equipamento, como o CTA Brigadeiro Galvão, que chega a ter 190 pessoas no mesmo quarto. Nos Complexos, chega-se a ter mais de 1.000 pessoas. Segundo a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, os Centros de Acolhida possuem um limite máximo de 50 (cinquenta) pessoas por unidade e de 4 (quatro) pessoas por quarto".

O colegiado conclui: "Sabemos que, para a realidade da cidade de São Paulo - em que se estima ter entre 20 mil e 30 mil pessoas em situação de rua, dificilmente essa resolução será cumprida. Entretanto, ter 1.210 pessoas acolhidas no mesmo espaço é um número extremamente superior ao limite de 50 usuários por serviço".

De acordo com os vereadores, 'no geral, nesses serviços com muitas pessoas por quarto, são comuns os relatos de presença de percevejos, as chamadas muquiranas, nos colchões'. "A propagação de doenças também é mais rápida e com alta frequência".

Pombos e percevejos

O relatório dá conta de que a 'alta concentração de leitos por quarto implica na falta de privacidade, na segurança dos conviventes e nos problemas de convivência entre eles, principalmente entre os que estão em vaga fixa e os que estão em vaga de pernoite'.

"Dentre os serviços visitados, alguns funcionam em estruturas do tipo galpão que, segundo relatos dos conviventes, acarretam em uma alta quantidade de pombos e em calor excessivo. Muitas vezes, a quantidade de ventiladores é insuficiente. Além disso, a quantidade de banheiros também costuma estar aquém nesses serviços maiores. Foram comuns os relatos de filas enormes para utilização de vasos sanitários e de chuveiros", diz a comissão.

O colegiado ainda afirma que 'outro ponto recorrente é a ausência de funcionários de operacional no período noturno'.

"Em alguns serviços chega a ter operacional noturno, mas em uma quantidade muito menor do que no período diurno. Isso compromete muito a higiene do serviço, principalmente dos banheiros, já que, na maioria dos serviços, a quantidade de conviventes à noite é muito superior do que no período do dia Problemas na lavanderia como baixa quantidade de máquinas de lavar ou acesso também apareceram com frequência". Em um deles, não há lavanderia.

Os vereadores revelam que foram frequentes 'os relatos de que as atividades socioeducativas, culturais e de formação para o mundo do trabalho ocorrem somente para os conviventes 24h'. "Quem se encontra em vagas 16h tem pouco acesso a essas atividades. Por parte dos funcionários, é comum nos serviços mais antigos o relato da dificuldade

em conseguir móveis novos, como, por exemplo, armários para bagageiros, beliches e colchões".

Os parlamentares fizeram uma lista com sugestões de melhorias. Confira:

> Transformação de vagas de pernoite em vagas fixas, deixando apenas uma pequena porcentagem de vagas nos serviços para pernoite;

> Substituição gradual dos serviços com alta quantidade de vagas para serviços menores, com baixa quantidade de conviventes;

> Substituição gradual dos serviços que funcionam em galpões para edifícios mais estruturados. Enquanto não for possível, fazer reforma ou reparos para colocação de forros nos galpões, evitando assim pombos e outros bichos. Além disso, incluir divisórias para melhorar a privacidade dos conviventes;

> Na abertura de novos serviços, não utilizar estruturas do tipo galpão e dividir ao máximo a quantidade de leitos por quarto;

> Aumento do número de assistentes sociais nos serviços, limitando a quantidade de conviventes por assistente social;

> Aumento do número de funcionários operacionais no período noturno;

> Aumento das atividades socioeducativas para as vagas 16h e flexibilização no horário de entrada e saída do equipamento;

> Instalação de lavanderias em serviços que ainda não há e aumento do número de máquinas de lavar naqueles em que foram verificadas baixas quantidades;

> Instalação e reformas dos bagageiros nos serviços;

> Estabelecimento de prazo para resposta das demandas dos serviços na substituição de móveis, como, por exemplo, novos colchões, beliches, armários etc;

> Aumento dos serviços do tipo porta de saída como Autonomia em Foco e Repúblicas;

> Parcerias com a Secretaria de Habitação (SEHAB) para a criação de mais vagas no Programa de Locação Social para pessoas em situação de rua, garantindo assim a saída digna da situação de rua.

COM A PALAVRA, PREFEITURA DE SÃO PAULO

A Prefeitura de São Paulo informa que a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) recebeu e está analisando os apontamentos da Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania. Destaca-se que o atendimento a essa parcela da população exige atendimento multidisciplinar e a coparticipação de todas as esferas de governo. Após a divulgação dos resultados da primeira etapa do Censo 2019, a Prefeitura de São Paulo anunciou um pacote de medidas que contemplam ações integradas entre diversas áreas: Assistência Social, Direitos Humanos, Saúde, Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Subprefeituras, Habitação, Educação, Cultura. (os detalhes estão no link: http://www.capital.sp.gov.br/noticia/prefeitura-de-sao-paulo-divulga-cen...).

Entre eles está um Plano de Trabalho da SMADS para aprimorar os atendimentos e serviços da rede de acolhimento para pessoas em situação de rua, adequando às necessidades apresentadas pela população, para fortalecer a saída qualificada e maior conquista de autonomia. O plano é pautado em um diagnóstico sobre os usuários dos serviços de acolhimento da SMADS, adequações da infraestrutura, contratação de profissionais e aumento de oficinas e atividades com os usuários, além de fortalecer os trabalhos intersecretariais.

A SMADS possui 136 serviços específicos para população em situação de rua. Destes, 90 são voltados ao acolhimento com 17,2 mil vagas. Entre os serviços estão os Centros de Acolhida 16 e 24h, Centros de Acolhida Especiais, Repúblicas, entre outros.

Acrescenta-se que a rede socioassistencial é regulamentada pela portaria nº 46/SMADS/2010, aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência Social, que define as diretrizes e parâmetros dos serviços da assistência social da cidade de São Paulo. A tipificação municipal indica os objetivos, o quadro de recursos humanos, a caracterização dos serviços, funcionamento, forma de acesso, objetivos, provisões institucionais, físicas e materiais, o trabalho social e socioeducativo necessários à operacionalização dos serviços de acordo com a quantidade de usuários. Vale destacar que o quadro de recursos humanos dos Centros de Acolhida é proporcional a capacidade que será definida no lançamento do edital.

Importante reforçar que a SMADS está sempre à disposição para receber sugestões e reclamações sobre a Rede de Assistência Social pelos canais adequados, que são importantes meios de aperfeiçoar o trabalho desempenhado. As situações de denúncias são apuradas para que as providências sejam tomadas e os serviços possam ser otimizados. As contribuições podem ser efetuadas pela ouvidoria da Prefeitura de São Paulo, por seus diferentes canais, ou pelo telefone 156.

Na última terça-feira (30), Pernambuco entrou na lista de estados em situação de equilíbrio entre o número de vagas e a população do sistema socioeducativo.  Com 817 vagas de internação para 809 adolescentes autores de atos infracionais, a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), chegou a 99% na taxa de ocupação. O resultado é fruto do cumprimento de liminar do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 23 de maio deste ano, determinou a Pernambuco, Rio de Janeiro, Bahia e Ceará adoção de medidas para que a ocupação não seja maior do que 119%.

O número não significa, entretanto, que não haja mais unidades isoladas superlotadas. As unidades do Cabo de Santo Agostinho, Caruaru, Arcoverde, Petrolina e Timbaúba estão com lotação acima de 100%. Os números foram apresentados nesta quarta-feira (31) em coletiva de imprensa com representantes do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Defensoria Pública, Funase e Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

A partir da decisão do STF, foi montado no Estado o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI), com o objetivo de otimizar o atendimento no Sistema Socioeducativo de Pernambuco. Foram reavaliados 310 socioeducandos pelo mutirão do grupo de trabalho e outros 162 em audiências concentradas, que já ocorriam no estado desde 2016. Desse total, 330 jovens deixaram a internação, tendo a medida socioeducativo sido extinta ou abrandada. Os demais 142 permanecem internados.

Antes do mutirão, a situação mais crítica era a do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) do Cabo de Santo Agostinho, na RMR, conforme explica o juiz Rafael Souza Cardozo, integrante do GTI: “O Cabo tinha o maior contingente de adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação. Ele corresponde a quase 1/3 de toda a capacidade de toda a população infanto-juvenil no Estado de Pernambuco. Quando passamos a atuar no Cabo, existia uma superlotação de 222% e hoje entregamos a unidade com a capacidade de 131%”. O Case do Cabo recebe todos jovens infratores da Região Metropolitana do Recife (RMR) que têm entre 17 anos e seis meses a 21 anos. Especificamente nesta unidade, houve 135 extinções de medida, 20 progressões para regime de semiliberdade, sete progressões para regime de liberdade assistida cumulados com prestação de serviços à comunidade, duas progressões para regime de liberdade assistida e nove progressões para regime de prestação de serviços à comunidade, além de manutenção de medidas.

Durante a coletiva, os participantes destacaram reiteradamente que houve análise minuciosa dos processos. “Não liberamos por liberar”, repetiu o coordenador da Infância e Juventude, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo. “Definimos critérios objetivos com relação à gravidade do ato infracional. A primeira atuação nossa foi ‘quais são os crimes com violência e sem violência’, depois quanto tempo de internação tem cada adolescente e qual é, esse é o principal critério, a evolução do adolescente na compreensão do erro que ele cometeu e, sobretudo, diante do caráter pedagógico da medida”, complementa o juiz Rafael Souza Cardozo.

Reincidência

Segundo a presidente da Funase, Nadja Alencar, estão sendo buscadas mais condições para ressocialização dos egressos. “Nós já temos algumas tratativas com a Secretaria de Educação, para que o adolescente que está frequentando a escola dentro da Funase possa sair matriculado para uma escola da comunidade. A gente já faz isso no cotidiano, mas como esse volume de saídas foi maior, então a gente já tem uma reunião marcada com a Secretaria de Educação segunda-feira para que a gente possa agilizar e não tenha jovem com dificuldade de entrar na rede escolar. A outra medida que acho muito importante é o trabalho de prevenção. Esse adolescente precisa ser acompanhado para que não retorne. Já temos um fluxo com o projeto Governo Presente para acompanhar esses adolescentes onde eles moram, suas famílias, para que possa ter esse suporte e não reincidir. Fora isso, temos na nossa secretaria o programa Novas Oportunidades de colocação desses adolescentes em atividades profissionalizantes e de trabalho e vamos intensificar”, resume. A taxa de reincidência anual na Funase foi de 61,84% em 2016, 47% em 2017 e 40% em 2018. “Isso significa que este adolescente está sendo amparado pela sociedade de alguma forma”, avalia Najda Alencar.

Novas unidades

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) anunciou as datas previstas para inauguração de duas novas unidades. O Case/Cenip Recife está com a obra pronta e tem previsão de inauguração para 30 de novembro de 2019. O Case Guararapes, em Jaboatão dos Guararapes, está com as obras em 90% e a previsão de inauguração é de 20 de dezembro.

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Já se tornou rotina encontrar as maternidades do Grande Recife superlotadas, muitas vezes sem leitos disponíveis e com as gestantes tendo os seus bebês no chão, na cadeira de rodas ou em qualquer lugar dos corredores das unidades de saúde. Isso se dá pela falta de maternidades em vários dos municípios pernambucanos. Para se ter uma ideia, de acordo com levantamento do LeiaJá, das 15 cidades da Região Metropolitana, oito não têm maternidades funcionando - além de Olinda e Jaboatão dos Guararapes que tem uma maternidade, cada, com obras paralisadas. Tal realidade faz com que a cidade do Recife viva sobrecarregada.

Dos mais de 104 mil partos realizados pelo SUS em Pernambuco no ano de 2018, 58 mil (56%) foram feitos na rede sob gestão estadual ou conveniada pelo Estado. Só nas maternidades de responsabilidade da Prefeitura do Recife, que são quatro, foram quase 13 mil partos realizados em 2018. Essa alta demanda faz com que as grávidas que moram na capital pernambucana enfrentem problemas para conseguirem um parto digno, ou até uma vaga na unidade.

Mesmo sendo a região mais populosa e desenvolvida, nem todos os municípios do Grande Recife contam com maternidades. Ilustração: João de Lima/LeiaJá

De acordo com a Secretaria de Saúde de Pernambuco, no Estado existem 75 maternidades de todas as esferas (estaduais, municipais, federais e rede conveniada). A secretaria não confirmou se todas essas maternidades estão em pleno funcionamento - atendendo adequadamente e realizando os partos. Para se ter uma ideia, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), em Pernambuco existem 185 cidades. Se as 75 maternidades que existem no Estado correspondessem a um município, cada, ainda assim seriam 110 cidades pernambucanas sem maternidade alguma. 

Um levantamento do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (SIMEPE), juntamente com a confirmação do LeiaJá, mostra que, na RMR, as cidades de Igarassu, Itapissuma, Itamaracá, São Lourenço da Mata e Moreno não contam com maternidades atendendo às demandas das parturientes - os municípios de Araçoiaba e Paulista, por exemplo, nunca tiveram uma maternidade para chamar de sua. A Secretaria de Saúde do Estado confirma que muitas das cidades que fecharam as portas das maternidades, sequer informaram a paralisação dos serviços para a Comissão Intergestora Bipartite (CIB/PE), na tentativa de solucionar os problemas. É a CIB quem possibilita a articulação, negociação e pactuação entre os gestores municipais e estaduais no que diz respeito às questões do Sistema Único de Saúde do Estado.

Os municípios de Jaboatão dos Guararapes e Olinda tem obras paralisadas. Se concluídas, seriam mais duas maternidades para amenizar as dificuldades do sistema materno de Pernambuco. Ilustração: João de Lima/LeiaJá 

Luana Cristina, 25 anos, munícipe de Igarassu, sentiu na pele o desprazer da realidade materna da cidade. Ela conta que precisou "rodar" para conseguir ter sua filha. "Eu cheguei aqui (na Unidade Mista de Saúde de Igarassu) com 4 centímetros de dilatação e já em trabalho de parto. Os médicos me examinaram e eu fui encaminhada primeiro para a maternidade de Abreu e Lima. Chegando lá, eles disseram que não iam fazer o meu parto e fui levada para o Tricentenário, em Olinda", recorda Luana. Foi distante da cidade onde mora que nasceu Rhuana Yasmim, hoje com 3 anos de vida.

No Hospital e Maternidade Alzira Figueiredo de Andrade Oliveira, há quase duas décadas que as parturientes da Ilha de Itamaracá só conseguem ter o seu bebê quando estão em período expulsivo - momento em que o corpo trabalha sozinho para o nascimento do feto - sem intervenções externas. 

O coordenador da enfermagem do hospital, Ricardo José da Fonseca, pontua que a possível retomada da maternidade no município já está em pauta na Secretaria de Saúde de Itamaracá. Mas salienta que primeiro o órgão precisa fazer as adequações físicas do hospital que, segundo afirma, está prestes a passar por uma reforma. “Depois a gente entra no mérito das questões técnicas que é montar uma equipe de retaguarda (para a maternidade)”, observa.

Os coordenadores da unidade garantem que há estudos para a retomada da maternidade da Ilha de Itamaracá. Júlio Gomes/LeiaJá Imagens

Danutta Brissamtt, coordenadora da média complexidade do hospital de Itamaracá, reforça que no local existe uma equipe médica pronta para atender as gestantes. Depois que a parturiente tem o bebê espontaneamente, ela é encaminhada para a maternidade de referência. “A nossa gestante tem portas abertas na maternidade de Abreu e Lima. As que precisam ser reguladas para outros hospitais, devido às suas causas específicas, são encaminhadas. Nós damos a assistência necessária para que elas possam ter os seus bebês”, garante Danutta.

Crise leva à peregrinação

A médica obstetra e presidente do Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), Cláudia Beatriz, reforça que existe uma “lógica invertida” no Estado de que as mulheres não conseguem parir nos municípios onde vivem. Beatriz sinaliza que o pedido do sindicato não é que haja maternidade funcionando em todos os municípios, mas que esses serviços sejam regionalizados e as mulheres que residem em determinado território tenham a garantia de seu leito na maternidade de referência.  

“Hoje, a bem da verdade, as mulheres de Pernambuco não tem uma maternidade de referência para parir. O fenômeno é que as cidades, mesmo diante da municipalização da saúde, se desobrigam de fazerem o provimento de assistência ao parto. Estamos vivendo uma crise onde as mulheres peregrinam vários centros de assistência ao parto para conseguir serem atendidas”, acentua Cláudia. 

Antônia Gomes*, 29 anos, mora em Araçoiaba, município que não tem maternidade e fica a 40km de distância do Recife. Há 11 anos, a mulher precisou rodar algumas milhas para conseguir ter o seu bebê. Primeiro, foi levada para a Unidade Mista de Igarassu. Avaliado o seu quadro gestacional, Antônia foi transferida para o Hospital Tricentenário, em Olinda. Por ser uma paciente de alto risco, foi relocada para o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (IMIP), maternidade que fica no centro do Recife. Só lá conseguiu ficar mais tranquila e alojada - na espera de seu primogênito. Essa dificuldade se repetiu com o segundo filho da jovem, há 3 anos. “Como minha pressão sempre dava 17, eu tinha medo de passar mal no momento em que eles estavam me transferindo. Situação complicada, né?! Era para ter uma maternidade lá (em Araçoiaba), ainda mais quando a gente vive assim, em alto risco”, lamenta a mulher. 

Construção da Maternidade Maria Rita Barradas paralisada no bairro de Sucupira, em Jaboatão dos Guararapes. Júlio Gomes/LeiaJá Imagens

André Soares Dubeux, 2º secretário do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco (Cremepe), salienta que todos os órgãos públicos envolvidos conhecem o problema, identificam o gargalo, sabem qual a solução, mas elas não são implementadas. 

De acordo com ele, tem meses que 70% dos partos realizados na Maternidade Professor Arnaldo Marques, no Ibura, Zona Sul do Recife, são de mulheres vindas da cidade do Cabo de Santo Agostinho. “O Cabo teria que pagar ao município do Recife os gastos que ele tem com os seus munícipes. O Cremepe afirma categoricamente que há uma desassistência à população, e isso não é por falta de empenho ou colocação de recursos humanos do Estado - é a demanda que é muito grande, amigo (sic). Não tem por que uma pessoa vir de lajedo (Agreste de Pernambuco) para ter o bebê em Recife”, exemplifica o representante do Cremepe.

 Dados da Secretaria de Saúde da Prefeitura do Recife mostram que, atualmente, 30% a 40% dos partos realizados nas maternidades de responsabilidade da prefeitura são de pacientes vindos de outras cidades, sobrecarregando a rede. "O ideal é que as gestantes dos municípios próximos tenham atendimento na maternidade da cidade onde moram, ou na unidade de referência para o seu município", reforça a Secretaria de Saúde do Recife.   

A cidade do Recife é a única que têm 4 maternidades e funcionando, mesmo com a precariedade do serviço. Por ser capital, acaba sofrendo com a demanda do Estado. Ilustração: João de Lima/LeiaJá

Rede Cegonha deveria ajudar

Em 2011, Pernambuco foi o primeiro Estado do Brasil a aderir à Rede Cegonha, ação do Governo Federal - instituída pelo Ministério da Saúde. Na época, o programa previa o fortalecimento da política nacional de atenção integral à saúde da mulher, garantindo a melhoria da qualidade dos diversos serviços de saúde que compunham a rede. Ainda em 2011, a Secretaria de Saúde de Pernambuco afirmou que o projeto buscava implantar ações que garantissem a humanização do atendimento, qualificando o planejamento reprodutivo e a atenção pré-natal. A Rede Cegonha está em funcionamento até hoje em Pernambuco, mas a melhoria na qualidade do atendimento parece que não rendeu frutos. 

A Gerente de Atenção à Saúde da Mulher da Secretaria Estadual de Saúde, Letícia Katz, defende que deve haver uma repactuação dessa rede, para que os problemas sejam diminuídos. “O Estado coordena o processo, mas o gestor municipal tem que assumir a sua gestante, ou seja, tem que haver a contrapartida municipal que não está sendo realizada. A gente não pode simplesmente dizer: ‘gestor, você tem que fazer isso”, salienta Letícia, que aponta o consenso entre a esfera municipal, estadual e federal, já que vem havendo uma redução drástica das maternidades municipais de Pernambuco, onde só se mantiveram as mais ‘robustas’ como as do Recife, cidade que vive uma situação financeira melhor que a maioria das outras.

“Se os municípios estão com dificuldades de recursos e o Estado, com a sua superlotação (das maternidades), também está com dificuldade, quem deveria nos ajudar era a esfera federal que não está fazendo a sua parte”, diz Letícia.

Essa dificuldade para encontrar vaga poderia ser sanada se outros municípios se estruturassem para dar conta da demanda local. Foto: Júlio Gomes/LeiaJá Imagens

A Gerente de Atenção à Saúde da Mulher aponta que quando foi criada a Rede Cegonha em 2011, o Ministério da Saúde só mandava recursos para o alto risco, não prevendo dinheiro para o risco habitual, deixando todo esse custeio para as cidades, com uma tabela de repasses com os valores defasados de anos.

Procurado para falar sobre, o Ministério da Saúde não pontuou sobre a defasagem dos repasses, informando apenas que o Brasil possui 4.600 estabelecimentos que realizam parto e que juntos possuem mais de 39 mil leitos obstétricos SUS. “O Ministério tem garantido a ampliação do acesso aos leitos por meio da regulação, gerenciado pela gestão local. A pasta informa ainda que foram destinados ao estado de Pernambuco até o momento R$ 2,2 bilhões em recursos com incentivos para a Alta e Média Complexidade.”

Ministério Público de Pernambuco 

O Ministério Público de Pernambuco, por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Saúde (Caop Saúde), garante que tem como uma das suas prioridades de atuação a rede de assistência materno-infantil do estado, em vista dos casos de superlotação das maternidades.

“O fechamento das maternidades tem sido tratado pelo Caop Saúde de forma sistêmica, ou seja, dentro de um contexto regionalizado. Se alguma outra ação se apresentar necessária após a finalização do estudo, como por exemplo a interposição de ações civis públicas ou quaisquer outras medidas, assim aconselhará aos Promotores de Justiça das cidades, na condição de órgão de apoio técnico, deixando claro que o aconselhamento não tem nenhum caráter vinculativo”, salienta o MPPE.

Promotorias em resposta ao Mnistério Público

Paulista

A Promotoria de Saúde do Paulista possui o procedimento administrativo nº2018/253869 em aberto para acompanhar a atenção básica à saúde da mulher. No momento, o MPPE aguarda respostas da gestão municipal em relação às contratualizações com a rede de maternidades da região; as ações de pré-natal voltadas para reduzir os casos de sífilis congênita e sífilis em gestantes no município; as dotações orçamentárias e resultados dos programas Gerar Paulista e Humaniza Paulista; e as medidas que serão tomadas para resolver a falta de obstetras para atender às gestantes de alto risco.

São Lourenço da Mata

A Promotoria de Saúde de São Lourenço da Mata informou que o município possui maternidade no Hospital Petronila Campos. Essa unidade de saúde é fiscalizada como um todo por meio do procedimento administrativo nº15/2018.

Igarassu e Araçoiaba (estão juntos porque a cidade de Araçoiaba não tem Promotoria própria, sendo de responsabilidade da Promotoria de Igarassu)

A Promotoria de Justiça de Igarassu informou que não há procedimento referente à ausência ou fechamento de maternidade nas duas cidades.

Escada

A Promotoria de Justiça de Escada não possui procedimento referente à falta ou fechamento de maternidade no município.

Itamaracá

A Promotoria de Justiça de Itamaracá informou que o município não tem maternidade e que não há procedimento referente a esse assunto.

*Nome fictício

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