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A Corte Internacional de Justiça (CIJ) iniciou nesta quinta-feira, 11, o julgamento de Israel, acusado pela África do Sul de cometer genocídio em Gaza. O caso usa declarações de membros radicais do governo israelense que defenderam o extermínio de palestinos. Israel nega as acusações e seus advogados serão ouvidos hoje. Eles alegam que os discursos foram tirados de contexto e as operações no enclave respeitam o direito internacional.

É a primeira vez que Israel encara uma acusação de genocídio na CIJ. Embora uma decisão final possa levar anos, a África do Sul solicitou ao Tribunal de Haia algumas medidas cautelares, que variam desde a exigência de um cessar-fogo até a entrada de mais ajuda humanitária.

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A CIJ também pode decidir que há plausibilidade nas alegações da África do Sul, antes de julgar o caso. O nível de exigência para admitir a possibilidade de genocídio é muito mais baixo do que determinar que ele de fato ocorreu. Para Israel, a mera dúvida representa um risco para sua imagem e poderia dificultar o apoio dos EUA a um país que, segundo o Tribunal de Haia, poderia estar cometendo genocídio.

Argumentos

O caso montado pela África do Sul alega que Israel cometeu genocídio, incitação ao genocídio, tentativa de genocídio e falha em punir a incitação ao genocídio. O processo cita que 70% dos mortos em Gaza são mulheres e crianças e detalha os bombardeios israelenses com bombas não guiadas, além de restrições ao acesso a água, comida, luz e remédios.

Outro fator crucial no documento de 84 páginas apresentado pelo advogado sul-africano Tembeka Ngcukaitobi são as declarações extremistas de membros do governo de Israel. Em outubro, ao anunciar a segunda fase da guerra, o premiê, Binyamin Netanyahu, citou a Bíblia. "Lembre-se do que Amaleque fez com você", afirmou, em referência à ordem de Deus a Saul para destruir os amalequitas. "Matem homens e mulheres, crianças e bebês, gado e ovelhas, camelos e burros", diz o Livro de Samuel, no Velho Testamento.

Dois dias após o início da guerra, o ministro da Defesa, Yoav Gallant, se referiu aos palestinos como "animais humanos". "O cerco é total. Não haverá eletricidade, comida, água, combustível. Israel está lutando contra animais humanos. Eliminaremos tudo."

Ngcukaitobi também citou o ministro do Patrimônio, Amihai Eliyahu, que sugeriu lançar uma bomba atômica em Gaza, além do ministro da Segurança, Itamar Ben-Gvir: "Quando dizemos que o Hamas deve ser destruído, significa que aqueles que comemoram, apoiam e distribuem doces, todos são terroristas e devem ser destruídos", afirmou Ben-Gvir.

Os advogados de Israel, liderados pelo britânico Malcom Shaw, apresentarão hoje a defesa. Ontem, o governo israelense acusou a África do Sul de atuar como "braço jurídico" do Hamas e se referiu aos advogados sul-africanos como "representantes" do grupo terrorista no Tribunal de Haia.

Risco

Os israelenses afirmam que as declarações de membros do governo foram tiradas de contexto - no mesmo discurso, por exemplo, Netanyahu deu garantias de que o Exército respeitaria o direito internacional. A defesa também citará os milhões de folhetos, ligações telefônicas e mensagens de texto pedindo aos civis que deixassem as áreas que seriam bombardeadas.

O caso será decidido por 15 juízes, alguns de democracias ocidentais, como França, Alemanha, Austrália, Japão e Brasil. Mas muitos magistrados vêm de autocracias, como Rússia, China, Marrocos, Somália e Uganda, o que pode complicar a situação de Israel. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva decidiu nesta quarta-feira, dia 10, subscrever a denúncia por genocídio contra o Estado de Israel, na Corte Internacional de Justiça, em Haia. Mais cedo, o presidente recebeu no Palácio do Planalto a visita do embaixador palestino em Brasília, Ibrahim Alzeben, que pediu o apoio brasileiro na corte internacional. A decisão é mais um gesto diplomático duro de repúdio do governo Lula a Israel e foi criticada pela comunidade judaica brasileira. O caso começará a ser julgado nesta quinta-feira, 11.

A Confederação Israelita do Brasil (Conib) condenou o apoio brasileiro ao que chamou de ação "cínica e perversa, que visa impedir Israel de se defender dos seus inimigos genocidas". A nota afirma que a decisão "diverge da posição de equilíbrio e moderação da política externa brasileira". O texto segue dizendo que a África do Sul "inverte a realidade" e lembra que o conflitou foi desencadeado pelo ataque do Hamas.

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Já a nota divulgada pelo Itamaraty afirma que "à luz das flagrantes violações ao direito internacional humanitário, o presidente manifestou seu apoio à iniciativa da África do Sul de acionar a Corte Internacional de Justiça para que determine que Israel cesse imediatamente todos os atos e medidas que possam constituir genocídio ou crimes relacionados nos termos da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio".

Lula já tinha dado diversas declarações controversas a respeito da resposta militar de Israel, o que provocou desgaste diplomático. O presidente já vinha usando a palavra "genocídio" para descrever a guerra em Gaza e chegou a comparar os ataques do Hamas às incursões e bombardeios promovidos pelas Forças de Defesa de Israel. Ao receber o primeiro grupo de brasileiros repatriados de Gaza, Lula acusou Israel de também praticar "terrorismo".

As declarações de Lula estremeceram a relação do governo com a comunidade judaica. Entidades como a Conib, o Instituto Brasil Israel e a ONG StandWithUs Brasil criticaram no ano passado as posições do petista sobre o conflito.

Após o encontro, o embaixador relatou o pedido a Lula, mas disse que o presidente não manifestara uma decisão durante a audiência. A denúncia sul-africana, protocolada em dezembro, já recebeu apoio de países como a Bolívia. Também participaram o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o assessor especial Celso Amorim.

Segundo o embaixador, que se disse "muito satisfeito", os palestinos pediram também ajuda humanitária imediata a Gaza e Cisjordânia, e ainda solicitaram a defesa de um cessar-fogo.

"Solicitamos sim o apoio do Brasil a esta iniciativa da África do Sul que tem como objetivo por fim ao genocídio contra o povo Palestino e libertar tanto Israel deste episódio quanto a população palestina. Eles estão estudando. O Brasil está representando com o juiz Nemer Caldeira (Leonardo Nemer Caldeira Brant), que está lá (na Corte). A posição do Brasil está clara: condenar qualquer tipo de genocídio contra qualquer ser humano. A pior gestão é a que não se faz. Nós fazemos e apoiamos essa iniciativa. Nós somos quem paga o maior preço. O genocídio tem que parar de qualquer maneira, com apoio internacional. Chega. Já são 95 dias de genocídio, de bombardeio. A Faixa de Gaza ficou praticamente invivível", disse Alzeben.

Segundo o Palácio do Planalto, o presidente disse ao embaixador que o Brasil condenou os ataques terroristas do Hamas, em 7 de outubro do ano passado. "Reiterou, contudo, que tais atos não justificam o uso indiscriminado, recorrente e desproporcional de força por Israel contra civis", afirmou o governo.

Em nota, citando os números divulgados pelo Ministério da Saúde de Gaza, que é controlado pelo grupo terrorista Hamas e não podem ser verificados de maneira independente, o governo brasileiro diz que a guerra deixou mais de 23 mil mortos - 70% deles mulheres e crianças - e que há 7 mil pessoas desaparecidas. "Mais de 80% da população foi objeto de transferência forçada e os sistemas de saúde, de fornecimento de água, energia e alimentos estão colapsados, o que caracteriza punição coletiva", disse o Ministério das Relações Exteriores.

O Itamaraty voltou a dizer que o Brasil apoia a solução de dois Estados "com um Estado Palestino economicamente viável convivendo lado a lado com Israel, em paz e segurança, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas, que incluem a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como sua capital".

Entenda a Corte Internacional de Justiça

A Corte foi criada junto com a ONU, em 1945, e é tida como corpo judicial das Nações Unidas. Trata-se de uma instituição independente, que interpreta o direito internacional e arbitra os contenciosos entre países. Por ser sediada em Haia, na Holanda, é confundida com frequência com o Tribunal Penal Internacional (TPI), conhecido também como Tribunal de Haia. Esse último, no entanto, tem atribuição de processar pessoas e não Estados.

As audiências marcadas para quinta e sexta-feira vão discutir, no primeiro momento, o pedido por uma ordem emergencial para que Tel-Aviv interrompa os ataques que, segundo as alegações de Pretória, violam a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio, de 1948.

Não há prazo para o veredito, mas a expectativa é que uma decisão temporária seja anunciada em breve. Só depois, os 15 juízes que compõem o tribunal vão analisar o mérito da acusação de genocídio, julgamento que costumar durar, em média, de cinco a dez anos.

Na ação de 84 páginas, a África do Sul - que tem uma posição de defesa dos palestinos - destaca o elevado número vítimas civis, em especial crianças, e o deslocamento forçado de palestinos na Faixa de Gaza. Segundo a alegação, a "intenção genocida" seria reforçada por declarações de integrantes do alto escalão do governo, inclusive o primeiro-ministro Binyamin Netanyahu.

Israel nega categoricamente. "Não há nada mais atroz e absurdo do que esta afirmação", contestou o presidente Isaac Herzog. "Na verdade, os nossos inimigos, o Hamas, na sua carta, apelam à destruição e aniquilação do Estado de Israel, o único Estado-nação do povo judeu", completou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) permanece vocal sobre o conflito no Oriente Médio e voltou a criticar as táticas israelenses de represália aos ataques do grupo fundamentalista e terrorista Hamas. Desde o ataque do dia 7 de outubro, as forças de Israel têm orquestrado ataques e invasões à Faixa de Gaza e Cisjordânia, em um plano de ação que já matou mais de 10 mil palestinos. 

Na primeira entrevista após a recepção dos 32 repatriados de Gaza, nessa segunda-feira (13), Lula reafirmou, nesta terça (14), o papel do Brasil na busca pela paz e condenou o veto dos Estados Unidos à proposta brasileira de uma solução de dois Estados - um israelense e outro palestino. "É inadmissível que a gente não tenha uma solução para isso", disse o líder brasileiro. 

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"Produzimos uma nota que teve o apoio de 12 países e apenas um país teve o direito de vetar, e vetou, que foi os Estados Unidos. Isso é incompreensível, a ONU precisa mudar. A ONU de 1945 não vale mais nada em 2023. Por isso a gente quer mudar a quantidade de pessoas e o funcionamento, e acabar com o direito de veto", acrescentou.

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Durante o "Conversa com o Presidente" desta terça-feira (14), o mandatário disse que as ações de Israel são de teor terrorista e que há um claro interesse em esvaziar Gaza para uma nova ocupação. Esse conceito é conhecido na literatura como "limpeza étnica". 

“Essa guerra, do jeito que vai, não tem fim. Eu estou percebendo que Israel quer ocupar a Faixa de Gaza e expulsar os palestinos de lá. Isso não é correto, não é justo. Nós temos que garantir a criação do Estado Palestino para que eles possam viver em paz com o povo judeu”, disse Lula. 

O presidente evidenciou, mais uma vez, que é preciso reconhecer o ataque terrorista do Hamas em outubro, mas insiste que a resposta contra civis palestinos é desproporcional.   

“É por isso que eu disse ontem que a atitude de Israel com relação às crianças e com relação às mulheres é uma atitude igual terrorismo. Não tem como dizer outra coisa. Se eu sei que tá cheio de criança naquele lugar, pode ter um monstro lá dentro, eu não posso matar as crianças porque eu quero matar o monstro. Eu tenho que matar o monstro sem matar as crianças”, enfatizou Lula. 

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Uma criança de apenas um ano e cinco meses de idade morreu, neste domingo (5), na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, vítima de desnutrição grave e desidratação. A informação foi repassada por Júnior Hekurari, presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena Yanomami e Ye'Kuana (Codisi-YY), uma das principais lideranças da região de Surucucu, no extremo Oeste do estado e próxima à fronteira com a Venezuela.  

De acordo com o relato, a criança estava em estado grave desde ontem (4) e as equipes de saúde pediram sua remoção imediata para Boa Vista, mas o mau tempo impediu a decolagem. Ela era da região Haxiu, que fica a cerca de 15 minutos de helicóptero do polo base de Surucucu, onde há um aeródromo e um pelotão de fronteira do Exército Brasileiro. 

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Afetados pela presença do garimpo ilegal em suas terras, os indígenas yanomami têm sofrido com casos de desnutrição e doenças como malária e pneumonia. Nos últimos quatro anos, foram registradas 570 mortes de crianças no território.

Base aérea

Em visita a Roraima, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, afirmou que a base aérea no Surucucu vai ser reestruturada para que possa receber aviões de maior porte. A medida vai possibilitar levar ainda a infraestrutura para montar um hospital de campanha na região. Ela não estipulou prazo para a efetivação dessas medidas. A pista de Surucucu não opera por instrumentos e só permite voo visual, o que limita o acesso em horário noturno ou com mau tempo.

Remoção de pacientes

De acordo com o Centro de Operações Emergenciais (COE), colegiado interministerial criado pelo governo federal, em janeiro, foram removidos 223 pacientes da terra indígena para a capital do estado. No balanço mais recente, o COE informou também que a Casa de Saúde Indígena (Casai), em Boa Vista, abriga, no momento, 601 yanomami, entre pacientes e seus acompanhantes. Além disso, há 50 indígenas internados, no Hospital Geral de Roraima (HGR) e no Hospital da Criança Santo Antônio (HCSA), ambos na capital.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou investigação sobre "altas autoridades federais" do governo Jair Bolsonaro por suposto crime de genocídio de povos indígenas, assim como delitos ambientais relacionados à vida, à saúde e à segurança de tais comunidades. Também deverão ser abertas apurações sobre desobediência de decisões judiciais e quebra de segredo de justiça. O ministro viu "quadro de absoluta insegurança dos povos indígenas, bem como a ocorrência de ação ou omissão, parcial ou total, por parte de autoridades federais, agravando tal situação".

A ordem de abertura de inquéritos é direcionada à Procuradoria-Geral da República, Ministério Público Militar, Ministério da Justiça e Segurança Pública e Superintendência Regional da Polícia Federal de Roraima. O ministro determinou o encaminhamento, aos órgãos, de uma série de documentos que, em sua avaliação, retratam situação "gravíssima e preocupante, sugestiva de absoluta anomia" na proteção dos indígenas, "bem como da prática de múltiplos ilícitos, com a participação de altas autoridades federais".

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Em despacho assinado nesta segunda-feira, 30, no âmbito de um processo sigiloso, Barroso chega a citar o teor dos documentos que lançam suspeitas sobre o governo Jair Bolsonaro. Entre eles está a publicação do Diário Oficial da União, feita pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres - hoje preso - com a data e local de uma operação sigilosa de intervenção em terra indígena. Também são citados indícios de alteração do planejamento da Operação Jacareacanga, "resultando em alerta aos garimpeiros, quebra de sigilo e inefetividade da iniciativa".

A determinação para a instauração de investigações foi acompanhada de outras três decisões com medidas para proteger as comunidades indígenas. Ao reforçar ordem para retirada de garimpos ilegais de terras indígenas, por exemplo, Barroso determinou a abertura de crédito orçamentário, "em valor suficiente para efetivar as providências e a adoção das medidas urgentes e necessárias à preservação da vida, da saúde e da segurança das comunidades em risco".

Emergência

De acordo com os representantes do Ministério Público Federal em Roraima, a União chegou a admitir que era impossível de combater o garimpo no Estado. O procurador da República em Roraima Alisson Marugal declarou que as operações coordenadas do governo federal durante a gestão de Jair Bolsonaro foram feitas para não funcionar.

Desde o último dia 20, o novo governo federal declarou emergência em saúde pública no território indígena Yanomami após identificar uma alta de casos de malária, desnutrição infantil e problemas de abastecimento. As imagens de indígenas magros e abatidos, entre eles várias crianças, chamaram a atenção nas redes sociais para a tragédia humanitária, reflexo de problemas de assistência e avanço do garimpo ilegal na região.

Marugal e o também procurador da República Matheus de Andrade Bueno dizem que "gradativamente, o garimpo vem crescendo desde 2017, atingindo seu pico em 2021 e 2022?.

Na época, o MPF estimava 20 mil garimpeiros no território Indígena em que vivem 30,4 mil Yanomamis. (COLABOROU EMILIO SANT'ANNA)

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Nos últimos trinta anos, a trajetória de Pedro Emiliano Garcia, 61 anos, se confunde com o caminho que levou à catástrofe humanitária que atinge hoje os Yanomami. Em julho de 1993, ele liderou um grupo de 20 garimpeiros ilegais que mataram ao menos 16 indígenas - três adolescentes, dois idosos, quatro crianças e um bebê, esfaqueado, entre eles -, no que ficou conhecido como o Massacre de Haximu.

Três anos depois, ele e quatro comparsas foram condenados por genocídio. Ao lado de outra chacina, a da Boca do Capacete, no Amazonas, contra os Tikunas, em 1988, são os dois primeiros casos julgados por esse tipo de crime no Brasil.

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Hoje, com uma tornozeleira eletrônica, Pedro Prancheta (como é chamado), aguarda em liberdade uma decisão da Justiça que pode levá-lo novamente para a cadeia, desta vez por até oito anos. Ele é acusado de chefiar um garimpo ilegal em terras Yanomami e de fornecer o auxílio logístico às operações. Em julho de 2020, 27 anos após o massacre, foi preso com dois quilos de ouro em sua casa, em Boa Vista.

Assim como na década de 1990, em 2020, quando Prancheta foi preso, o Território Indígena Yanomami sofria as consequências agudas da presença de mais de 20 mil garimpeiros ilegais em suas terras. Uma situação de total descontrole que culminou com centenas de mortes e no resgate de outras centenas por equipes do Ministério da Saúde em condições críticas de saúde e fome.

Emergência

Desde o dia 20 deste mês, foi decretado estado de emergência e a Polícia Federal passou a investigar as causas desse desastre humanitário que, segundo juristas ouvidos pelo Estadão, pode ser classificada como genocídio e levar à responsabilização de autoridades da Funai, Ministério da Saúde e, em última instância, do próprio ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Nas redes sociais, Bolsonaro disse que a emergência na saúde Yanomami é uma "farsa da esquerda" e que a saúde indígena foi uma das prioridades da sua gestão.

"Já alertamos há muitos anos sobre essa crise humanitária e de saúde", afirmou a liderança Yanomami Dário Kopenawa, segundo quem o governo federal na gestão Bolsonaro abandonou a população indígena.

Investigação

Para o subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, que conduziu o caso da Boca do Capacete e participou das investigações de Haximu, a crise humanitária atual mostra que em trinta anos pouco foi feito para evitar que a população indígena ficasse refém dos garimpeiros da ausência do Estado. "Não é uma questão de ontem, vem dos anos 90, 2000, 2010. Pouco aconteceu para que as mesmas situações se repitam", afirma.

A chacina de quase trinta anos atrás teve origem no contato entre indígenas e garimpeiros que ao chegar no território passaram a levar presentes como comida e roupas. Na manhã de 23 de julho, o grupo de garimpeiros liderado por Prancheta invadiu a aldeia e matou a tiros e golpes de facão ao menos 16 Yanomami. Apesar de o número de mortos nunca ter ficado claro, estimativas da época indicavam que até 70 indígenas podem ter sido mortos, a maioria mulheres e crianças.

"Se hoje, após a decisão do STF (que ratificou a condenação), as pessoas se tornaram mais conscientes das circunstâncias (de um crime de genocídio), quando fizemos a denúncia em 1993 colegas do Ministério Público perguntavam: 'Genocídio, como pode uma coisa dessas?'", afirma o jurista e ex-vice procurador-geral da República Luciano Mariz Maia. "Foi preciso fazer um trabalho delicado de apresentação das informações."

A diferença hoje é que a possibilidade de a crise humanitária dos Yanomami ser considerada um genocídio tem como agente de supostos crime não os garimpeiros (que incorrem em outras práticas), mas o próprio Estado brasileiro e seus representantes.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Uma recém-nascida com apenas um mês e outras três crianças foram resgatadas de avião do território Yanomami, no extremo Norte de Roraima, nessa sexta-feira (27). A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) investigam indícios de genocídio e omissão de socorro aos povos da região na gestão passada.

A recém-nascida contraiu malária, pneumonia e gripe. Ela precisou de oxigênio para o translado até a capital Boa Vista, onde deu entrada no Hospital da Criança Santo Antônio, o único hospital infantil de Roraima. 

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A unidade acomodava 59 indígenas nessa sexta (27), sendo 45 crianças Yanomami. Oito estavam internadas na UTI, duas intubadas com quadro de desnutrição grave, diarreia aguda, pneumonia e malária. Parte dos sintomas pode estar relacionada à contaminação por mercúrio decorrente do garimpo ilegal no território.

A única empresa de aviação que participa da operação de resgate indicou a média de 16 voos diários ao local, de acordo com o G1.

O atual governo federal estima que ao menos 99 crianças morreram na região só em 2022. Além do estado de emergência, um hospital de campanha foi montado na capital para suportar os atendimentos.

A desassistência aos povos Yanomami, em Roraima, será denunciada ao Tribunal Penal Internacional de Haia, de acordo com Jamil Chade, do Uol. A situação de emergência sanitária será incluída numa ação já levada ao conhecimento da TPI da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) que, em 2021, denunciou o então presidente Jair Bolsonaro (PL) por genocídio e crimes contra a humanidade. 

A denúncia havia sido ampliada no final do mesmo ano para incluir os avanços do desmatamento e do garimpo ilegal em terras indígenas. As novas evidências coletadas no caso dos Yanomami seguirão o mesmo curso. 

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A Apib afirma, no documento original, que o governo Bolsonaro agiu de forma deliberada para “exterminar” etnias e povos e estabelecer um Brasil sem indígenas. Até então, a procuradoria da Corte não tomou uma decisão sobre a abertura de inquérito contra o ex-presidente. 

Há as informações de que cinco casos relatados pelo Brasil estão em fase preliminar de jurisdição, que avalia não só se as denúncias configuram uma base razoável de investigação, como se são de competência do TPI. No entanto, as imagens da população indígena desnutrida, sobretudo a de crianças, pode aumentar a pressão para que o Tribunal Penal Internacional acate as denúncias. 

O deputado federal André Janones (Avante) afirmou nesta segunda-feira (23), através das redes sociais, que teve acesso a provas de um "plano de extermínio" dos indígenas da etnia Yanomami durante o governo Bolsonaro. O político disse ainda que irá "até o fim" por Justiça.

"Acabo de ter acesso a provas de que Damares pediu a Bolsonaro que não enviasse aos indígenas, que padeciam pela pandemia da covid-19, leitos de UTI, água potável e itens de necessidade básica. Havia um plano de extermínio em execução e eu vou até o fim pra fazer justiça", tuitou Janones.

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Lula denuncia genocídio

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva denunciou nesse domingo (22) um "genocídio" contra o povo Yanomami, que perdeu nos últimos quatro anos mais de 500 crianças por causas ligadas à desnutrição, segundo dados do próprio governo.

O presidente se comprometeu a acabar com o garimpo ilegal em terras indígenas e a garantir atendimento de saúde para os yanomamis em suas próprias aldeias, para evitar que eles precisem se deslocar até Boa Vista.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, vai determinar abertura de inquérito policial para apurar o crime de genocídio e crimes ambientais na Terra Indígena Yanomami, em Roraima

Corrupção

Operação da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), em novembro de 2022, mirou suspeitas de desvio no uso de verba para remédios na área Yanomami, onde foi decretada na sexta (20), emergência de saúde pelo governo federal.

A suspeita era de que só 30% de mais de 90 tipos de medicamentos fornecidos por uma das empresas contratadas pelo distrito sanitário indígena local (DSEI-Y) teriam sido devidamente entregues.

Crise avisada

O MPF alertava para a crise de saúde no território Yanomami pelo menos desde 2021. Em recomendação de novembro daquele ano, o órgão já cobrava ações do Ministério da Saúde para melhoria no atendimento à população indígena e solicitava a reformulação do plano de trabalho que vinha sendo adotado até então. Como causas para o pedido, destacou a piora nos quadros de desnutrição, mortalidade infantil e malária.

As informações compiladas pelo MPF indicavam que, em 2019, foram registrados 117 óbitos infantis e 1.329 crianças nascidas vivas na reserva Yanomami, uma taxa de mortalidade infantil (TMI) de 88,04. Em 2020, esse índice saltou para 112,38. Já no ano seguinte, apenas nos três primeiros meses do ano, foram 20 óbitos para 150 nascimentos, taxa de 133,33, afirma o documento.

A Terra Indígena Yanomami é a maior do País, com área de 9,6 milhões de hectares (equivalente à de Portugal). Nela, vivem 30,4 mil indígenas das etnias Yanomami - considerados de recente contato - e Ye'kwana, de cinco troncos linguísticos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva denunciou neste domingo (22) um "genocídio" contra o povo Yanomami, que perdeu nos últimos quatro anos mais de 500 crianças por causas ligadas à desnutrição, segundo dados do próprio governo.

"Mais que uma crise humanitária, o que vi em Roraima foi um genocídio. Um crime premeditado contra os Yanomami, cometido por um governo insensível ao sofrimento do povo brasileiro", disse Lula no Twitter, um dia após ter visitado Boa Vista, capital de Roraima, para verificar a crise humanitária de perto.

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O atual governo culpa a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro pela situação na terra Yanomami, maior reserva indígena do Brasil e que acumula dezenas de relatos de desnutrição severa, especialmente em crianças.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, vai determinar inclusive a abertura de um inquérito policial para apurar possível crime de genocídio contra os yanomamis.

"Além do descaso e do abandono por parte do governo anterior, a principal causa do genocídio é a invasão de 20 mil garimpeiros ilegais, cuja presença foi incentivada pelo ex-presidente. Os garimpeiros envenenam os rios com mercúrio, causando destruição e morte", ressaltou Lula no Twitter.

O presidente se comprometeu a acabar com o garimpo ilegal em terras indígenas e a garantir atendimento de saúde para os yanomamis em suas próprias aldeias, para evitar que eles precisem se deslocar até Boa Vista.

"Não haverá mais genocídios. Povos indígenas serão tratados com dignidade. A humanidade têm uma dívida histórica com os povos indígenas, que preservam o meio ambiente e ajudam a conter os efeitos das mudanças climáticas. Essa dívida será paga, em nome da sobrevivência do planeta", acrescentou.

Da Ansa

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, vai determinar abertura de inquérito policial para apurar o crime de genocídio e crimes ambientais na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. Dino integrou a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que esteve hoje (21) em Boa Vista e viu de perto a crise sanitária que atinge os indígenas, vítimas de desnutrição e outras doenças.

A partir de segunda-feira (23), a Polícia Federal estará à frente das investigações para apurar as responsabilidades pela situação dos indígenas. Para Dino, “há fortes indícios de crime de genocídio” diante dos “sofrimentos criminosos impostos aos yanomami”.

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A terra indígena Yanomami é a maior do país, em extensão territorial, e sofre com a invasão de garimpeiros. A contaminação da terra e da água pelo mercúrio utilizado no garimpo impacta na disponibilidade de alimento nas comunidades.

A situação de contaminação e fome já levou à morte 570 crianças nos últimos anos, sendo que 505 tinham menos de 1 ano. Além disso, em 2022 foram confirmados 11.530 casos de malária na região do Distrito Sanitário Especial Indígena Yanomami. As faixas etárias mais afetadas estão entre os maiores de 50 anos, seguidas pelas faixas de 18 a 49 anos e de 5 a 11 anos.

Em entrevista à imprensa, Lula se comprometeu a combater as ilegalidades nas terras indígenas e criticou o governo anterior pela desatenção aos povos da região.

A ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara também cobrou responsabilização. "Nós viemos aqui nessa comitiva para constatar essa situação e também tomar todas as medidas cabíveis para a gente resolver esse problema. Precisamos responsabilizar a gestão anterior por ter permitido que essa situação se agravasse ao ponto de chegar aqui e a gente encontrar adultos com peso de criança e crianças numa situação de pele e osso", disse em entrevista à imprensa.

Além de Dino e Guajajara, integraram a comitiva os ministros da Saúde, Nisia Trindade; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias; dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida; Secretaria-Geral da Presidência, Marcio Macêdo; e do Gabinete de Segurança Institucional, general Gonçalves Dias, além da primeira-dama Janja Silva, entre outras autoridades.

Mais um indígena Kaiowá e Guarani foi assassinado em Amambai, no Mato Grosso do Sul, no final da tarde desta quinta-feira (14), de acordo com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). 

Nas redes sociais, o advogado indígena da Apib, Luiz Eloy Terena, disse que a liderança foi morta numa emboscada. “Mais uma liderança sofreu uma emboscada pelos ruralistas. Estamos fazendo as denúncias, acionando todas as autoridades, porque esse processo de morte e assassinato sistêmico das lideranças não podem mais continuar. É um processo de genocídio o que está acontecendo com os Guarani Kaiowá aqui no Mato Grosso do Sul”, ressaltou.

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O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, disse em entrevista à rede de televisão CBS dos Estados Unidos que os ataques russos na Ucrânia são genocídio.

Em resposta à pergunta da apresentadora do programa "Face the Nation", ele afirmou: "Realmente, isso é genocídio". "Somos cidadãos da Ucrânia, somos mais de 100 nacionalidades. Isso é sobre a destruição e eliminação de todas essas nacionalidades", complementou em vídeo divulgado pela emissora no Twitter.

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"Somos cidadãos da Ucrânia e não queremos ser subjugados à política da Federação Russa. Esta é a razão pela qual estamos sendo destruídos e exterminados. E isso está acontecendo na Europa do século 21. Portanto, esta é a tortura de toda a nação", diz o presidente no trecho selecionado para a divulgação da entrevista, que será transmitida na íntegra hoje.

O relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado sobre a Covid-19 (CPI) apresentado nesta quarta-feira (20) tem uma lista de pedidos de indiciamento pelos mais diversos crimes de 66 pessoas, entre as quais, o presidente Jair Bolsonaro.

O acordo entre os senadores do chamado "G7", que fazem oposição ao mandatário, ainda inclui duas empresas.

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Confira a lista completa:

Eduardo Pazuello – Ex-Ministro da Saúde –art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte); art. 315 (emprego irregular de verbas públicas); art. 319 (prevaricação) e art. 340 (comunicação falsa de crime), todos do Código Penal; art. 7º, parágrafo 1, b, h e k, e parágrafo 2, b e g (crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos), do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

Marcelo Antônio C. Queiroga Lopes – Ministro da Saúde - art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte) e art. 319 (prevaricação), ambos do Código Penal;

Onyx Dornelles Lorenzoni – Ex-ministro da Cidadania e ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal e art. 7º, parágrafo 1, b, h e k, e parágrafo 2, b e g (crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos), do Tratado de Roma;

Ernesto Henrique Fraga Araújo – Ex-ministro das Relações Exteriores - art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte) e art. 286 (incitação ao crime), combinado com art. 29; todos do Código Penal;

Wagner de Campos Rosário – Ministro-chefe da Controladoria Geral da União - art. 319 (prevaricação) do Código Penal;

Antônio Elcio Franco Filho – Ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde - art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte), do Código Penal; art. 10, VI e XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

Mayra Isabel Correia Pinheiro – Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde - SGTES - art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte), e art. 319 (prevaricação), ambos do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

Roberto Ferreira Dias – Ex-diretor de logística do Ministério da Saúde - art. 317, caput, do Código Penal (corrupção passiva); art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; art. 10, XII e art. 11, I (improbidade administrativa), todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

Cristiano Alberto Hossri Carvalho – Representante da Davati no Brasil - art. 333, caput, do Código Penal (corrupção ativa);

Luiz Paulo Dominguetti Pereira – Representante da Davati no Brasil - art. 333, caput, do Código Penal (corrupção ativa);

Rafael Francisco Carmo Alves – Intermediador nas tratativas da Davati - art. 333, caput, do Código Penal (corrupção ativa);

José Odilon Torres da Silveira Júnior – Intermediador nas tratativas da Davati - art. 333, caput, do Código Penal (corrupção ativa);

Marcelo Blanco da Costa – Ex-assessor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde e intermediador nas tratativas da Davati - art. 333, caput, do Código Penal (corrupção ativa);

Emanuela Batista de Souza Medrades – Diretora-Executiva e responsável técnica farmacêutica da empresa Precisa - arts. 299, caput (falsidade ideológica), 304 (uso de documento falso) e 347 (fraude processual), todos do Código Penal; art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; e art. 10, VI e XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), combinados com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

Túlio Silveira – Consultor jurídico da empresa Precisa - arts. 299, caput (falsidade ideológica), 304 (uso de documento falso), ambos do Código Penal; art. 10, VI e XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), combinados com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

Airton Antonio Soligo - Ex-assessor especial do Ministério da Saúde - art. 328, caput (usurpação de função pública);

Francisco Emerson Maximiano – Sócio da empresa Precisa - arts. 299, caput (falsidade ideológica), 304 (uso de documento falso), 347 (fraude processual) e 337-L, inciso V (fraude em contrato), todos do Código Penal; art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; art. 10, VI e XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), combinados com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

Danilo Berndt Trento - Sócio da empresa Primarcial Holding e Participações Ltda e diretor de relações institucionais da Precisa - 337- L, inciso V (fraude em contrato) do Código Penal; art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; art. 10, XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), combinados com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

Marcos Tolentino da Silva – Advogado e sócio oculto da empresa FIB Bank - art. 337-L, inciso V (fraude em contrato), combinado com art. 29, ambos do Código Penal; art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; e art. 10, XII, e art. 11, I (improbidade administrativa), combinados com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

Ricardo José Magalhães Barros – Deputado Federal - art. 286 (incitação ao crime) e art. 321 (advocacia administrativa), ambos do Código Penal; art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; e art. 10, XII (improbidade administrativa) da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

Flávio Bolsonaro – Senador da República - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

Eduardo Bolsonaro – Deputado Federal - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

Bia Kicis – Deputada Federal - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

Carla Zambelli – Deputada Federal - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

Carlos Bolsonaro – Vereador da cidade do Rio de Janeiro - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

Osmar Gasparini Terra – Deputado Federal - art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte), e art. 286 (incitação ao crime), ambos do Código Penal;

Fábio Wajngarten – ex-chefe da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) do governo federal - art. 319 (prevaricação) e art. 321 (advocacia administrativa), ambos do Código Penal;

Nise Hitomi Yamaguchi – Médica participante do gabinete paralelo - art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte), do Código Penal;

Arthur Weintraub - ex-assessor da Presidência da República e participante do gabinete paralelo - art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte), do Código Penal;

Carlos Wizard Martins – Empresário e participante do gabinete paralelo - art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte); e art. 286 (incitação ao crime), ambos do Código Penal;

Paolo Marinho de Andrade Zanotto – biólogo e participante do gabinete paralelo - art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte), do Código Penal;

Luciano Dias Azevedo – Médico e participante do gabinete paralelo - art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte) do Código Penal;

Mauro Luiz de Brito Ribeiro – Presidente do Conselho Federal de Medicina - art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte) do Código Penal;

Walter Souza Braga Netto – Ministro da Defesa e Ex-Ministro Chefe da Casa Civil - art. 267, § 1º (epidemia com resultado morte) do Código Penal;

Allan Lopes dos Santos – Blogueiro suspeito de disseminar fake news - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

Paulo de Oliveira Eneas – Editor do site bolsonarista Crítica Nacional suspeito de disseminar fake news - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

Luciano Hang – Empresário suspeito de disseminar fake news - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

Otávio Oscar Fakhoury – Empresário suspeito de disseminar fake news - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

Bernardo Kuster – Diretor do Jornal Brasil Sem medo, suspeito de disseminar fake news - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

Oswaldo Eustáquio – Blogueiro suspeito de disseminar fake news - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

Richards Pozzer – Artista gráfico suspeito de disseminar fake news - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

Leandro Ruschel – Jornalista suspeito de disseminar fake news - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

Carlos Jordy – Deputado Federal - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

Filipe G. Martins – Assessor Especial para Assuntos Internacionais do Presidente da República - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

Técio Arnaud Tomaz – Assessor especial da Presidência da República - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

Roberto Goidanich - Ex-presidente da FUNAG - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

Roberto Jefferson – Político suspeito de disseminar fake News - art. 286 (incitação ao crime) do Código Penal;

Raimundo Nonato Brasil – Sócio da empresa VTCLog - art. 333, caput (corrupção ativa) do Código Penal; e art. art. 11, I (improbidade administrativa), combinado com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

Andreia da Silva Lima – Diretora-executiva da empresa VTCLog - art. 333, caput (corrupção ativa) do Código Penal; e art. 11, I (improbidade administrativa), combinado com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

Carlos Alberto de Sá - Sócio da empresa VTCLog - art. 333, caput (corrupção ativa) do Código Penal; e art. 11, I (improbidade administrativa), combinado com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

Teresa Cristina Reis de Sá - Sócio da empresa VTCLog - art. 333, caput (corrupção ativa) do Código Penal; e art. 11, I (improbidade administrativa), combinado com art. 3º, todos da Lei 8.429, de 2 de junho de 1992;

José Ricardo Santana – Ex-secretário da Anvisa - art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013; Marconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria – Lobista - art. 2º, caput (formação de organização criminosa) da Lei nº 12.850, de 2013;

Daniella de Aguiar Moreira da Silva – Médica da Prevent Senior - art. 121, caput, combinado com os arts. 13, § 2º, alínea b, e 14, todos do Código Penal;

Pedro Benedito Batista Júnior – Diretor-executivo da Prevent Senior - arts. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem), 269 (omissão de notificação de doença) e 299, caput (falsidade ideológica), todos do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

Paola Werneck – Médica da Prevent Senior - art. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem) do Código Penal;

Carla Guerra - Médica da Prevent Senior - art. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem) do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

Rodrigo Esper - Médico da Prevent Senior - art. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem) do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

Fernando Oikawa - Médico da Prevent Senior - art. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem) do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

Daniel Garrido Baena – Médico da Prevent Senior - art. 299, caput (falsidade ideológica) do Código Penal;

João Paulo F. Barros – Médico da Prevent Senior -art. 299, caput (falsidade ideológica) do Código Penal;

Fernanda de Oliveira Igarashi – Médica da Prevent Senior - art. 299, caput (falsidade ideológica) do Código Penal;

Fernando Parrillo - Dono da Prevent Senior - arts. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem), 269 (omissão de notificação de doença) e 299, caput (falsidade ideológica), todos do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

Eduardo Parrillo - Dono da Prevent Senior - arts. 132 (perigo para a vida ou saúde de outrem), 269 (omissão de notificação de doença) e 299, caput (falsidade ideológica), todos do Código Penal; e art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

Flávio Adsuara Cadegiani – Médico que fez estudo com proxalutamida - art. 7º, k (crime contra a humanidade) do Tratado de Roma (Decreto 4.388, de 2002);

E os pedidos contra duas empresas:

Precisa Comercialização de Medicamentos LTDA. – art. 5º, IV, d (ato lesivo à administração pública) da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013;

VTC Operadora Logística LTDA (VTCLog) - art. 5º, IV, d (ato lesivo à administração pública) da Lei 12.846, de 1º de agosto de 2013.

Da Ansa

O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, senador Renan Calheiros (MDB-AL), confirmou que o crime de homicídio qualificado atribuído ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi retirado do parecer final da CPI. A acusação surgiu a partir de evidências sobre aglomerações, medicamentos de tratamento precoce ineficazes e motociatas promovidas pelo mandatário. As declarações foram feitas durante entrevista à imprensa, minutos antes da sessão desta quarta-feira (20). 

Já o crime de genocídio contra indígenas, segundo Renan, também passou por uma “permuta” e se tornou mais uma acusação de crime contra a humanidade no relatório. No total, são três acusações por crimes contra a humanidade: no caso da Prevent Senior, no atentado contra as vidas indígenas e sobre as questões da pandemia no estado de Manaus. As mudanças foram definidas durante jantar do G7 na casa do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), na noite de ontem (19), para debater os detalhes finais do relatório. 

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“Nós pacificamos divergências com relação à permuta do indiciamento por genocídio contra indígenas, que foi substituído por mais um tipo de indiciamento de crimes contra a humanidade. E pela retirada do crime de homicídio, em função da sua qualificação, e de termos e argumentos técnicos apresentados pelo senador Alessandro Vieira”, disse Calheiros. 

No total, 69 pessoas foram indiciadas na investigação coletiva parlamentar, sob 29 tipos penais diferentes. Segundo o relator, apenas o nome do pastor Silas Malafaia foi retirado na lista de indiciados. “As consistências jurídicas estão todas postas, e o procurador-geral da República tem o dever de observar tudo o que for investigado na Comissão Parlamentar de Inquérito”, completou o parlamentar. 

Desta forma, Bolsonaro deve responder por cerca de nove crimes, de acordo com o parecer da CPI. São eles: infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, crime contra a humanidade, violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo.  

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O coronel Theoneste Bagosora, uma das autoridades de mais alto nível de Ruanda condenada pela Justiça internacional por seu papel no genocídio de 1994, morreu neste sábado (25) no Mali, onde cumpria pena, informaram diferentes fontes.

"O ex-coronel Theoneste Bagosora morreu neste sábado em uma clínica em Bamaco [capital do Mali] por causa de uma enfermidade. Ele estava na clínica há algum tempo, mas era vigiado por agentes de segurança", declarou à AFP uma fonte da administração penitenciária do Mali.

Por sua vez, um encarregado da clínica onde ele estava internado também confirmou sua morte, e assinalou que a mesma foi causada por "insuficiência cardíaca".

Outra fonte que confirmou a morte de Bagosora à AFP foi um conselheiro do Ministério da Justiça do Mali.

Theoneste Bagosora, chefe de gabinete no Ministério da Defesa de Ruanda em 1994, foi condenado à prisão perpétua em 2008 pelo Tribunal Penal Internacional para Ruanda (TPIR) por genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra. Após um recurso apresentado em 2011, sua sentença foi reduzida para 35 anos de prisão.

Antes de ser internado, o antigo dirigente militar era mantido em uma prisão situada a cerca de 50 quilômetros de Bamaco.

Durante o seu processo, a acusação o apresentou como o "cérebro" do genocídio que causou a morte de 800 mil pessoas, sobretudo da minoria tutsi.

Em 2019, os meios de comunicação franceses Mediapart e Radio France revelaram que um "documento do serviço de Inteligência francês" de setembro de 1994 afirmava que "dois extremistas do regime" hutu que governava a Ruanda naquela época foram "os principais autores intelectuais do atentado de 6 de abril de 1994" contra o avião do presidente Juvenal Habyarimana, que desencadeou o massacre contra os tutsi e hutus moderados. Um desses dois "extremistas" era Bagosora.

Em 2011, os juízes de apelação do TPIR anularam várias conclusões da câmara de primeira instância que condenou o ex-coronel. Contudo, mantiveram a conclusão central do julgamento, que afirmava que Bagosora era a autoridade militar máxima em Ruanda entre 6 e 9 de abril de 1994, nos primeiros dias do genocídio.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) vai apresentar, nesta segunda-feira (9), uma denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia. O texto denuncia o mandatário por genocídio e considera a morte de 1.162 indígenas de 163 povos durante a pandemia de Covid-19.

Além disso, também são tratadas ações e omissões na gestão do meio ambiente, levando em conta o desmonte das estruturas públicas de proteção socioambiental e a entrega de terras indígenas ao agronegócio e aos madeireiros, desmatamento e incêndios nos biomas. Segundo o documento, obtido pelo jornal O Globo, depoimentos “provam a existência de uma política anti-indígena”.

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Bolsonaro pode ser ainda enquadrado no crime de ecocídio, uma nova tipificação de crime contra a humanidade e o meio ambiente. Nas páginas da denúncia, é feito um balanço de todas as vezes que, de acordo com a Apib, o presidente atentou ou causou danos diretos aos índios por decisões políticas e articulações fora do Congresso. As lideranças reuniram depoimentos e exemplos de incentivos explícitos do governo federal a invasões, ataques, garimpo e mineração em terras indígenas.

Após a apresentação da denúncia, o trâmite do processo se dá na Procuradoria do tribunal internacional, que vai analisar se abre ou não investigação contra Bolsonaro. Segundo o Estatuto de Roma, tratado que estabeleceu a criação do Tribunal Penal Internacional, os condenados por acusações semelhantes podem sofrer medidas cautelares e até prisões preventivas.

“São fatos e depoimentos que comprovam o planejamento e a execução de uma política anti-indígena explícita, sistemática e intencional encabeçada pelo presidente Jair Bolsonaro, desde 1º de janeiro de 2019, primeiro dia de seu mandato presidencial”, diz o documento.

A Apib menciona que a inexistência de uma política de demarcação de terras indígenas é mais um indício do descaso de Bolsonaro. O Tribunal Penal Internacional deve agora verificar se aquele estado ou agente de estado denunciado promove uma política direcionada contra um determinado grupo étnico

Revisora da ação apresentada pela Apib, a advogada Eloísa Machado, do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu), afirma que a denúncia tem elementos para defender o argumento de prática de crime de genocídio. Em 2019, a entidade já havia representado contra Bolsonaro junto à Comissão Arns, voltada para a defesa dos direitos humanos.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, determinou que a Procuradoria Geral da República avalie se o atual presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cometeu os crimes de genocídio, charlatanismo, entre outros, durante a pandemia da Covid-19. As informações são do UOL.

A medida surgiu a partir de um pedido do advogado Jefferson Jesus Rocha, que baseou seus argumentos em passagens bíblicas, e sem apresentar fatos concretos, citou possíveis crimes para que o chefe do Executivo seja alvo de denúncia. Entre eles, estão: genocídio, perigo para a vida ou saúde de outrem, fraude processual e genocídio.

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No documento de cinco páginas, Rocha diz acreditar que “estávamos em um verdadeiro Apocalipse", e que, “desde março de 2019 tento alertar os moradores do meu município”, Caculé, na Bahia, cidade que fica a cerca de 650 quilômetros da capital Salvador. A determinação de Rosa Weber para que a PGR avalie a petição é uma ação protocolar, a ministra, contudo, poderia ter arquivado a ação desde o princípio.

Na petição enviada ao STF, o advogado liga a ida de Bolsonaro ao Templo de Salomão, na Igreja Universal, à pandemia. No ano de 2019, o presidente foi “ungido” por Edir Macedo, líder da igreja. “No ano seguinte, em 2020, surge na China um vírus mortal, que ceifou e está ceifando a vida de milhares de pessoas no Brasil e fora dele”. Em seguida, ele cita uma passagem do Apocalipse.

Rocha afirma ainda que tentou contato com outras autoridades e que chegou a enviar um ofício ao senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP), vice-presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, para que fosse ouvido em uma das oitivas no plenário. ”Apesar de não ter chegado ao presidente, creio que minha parte foi feita, a fim de não ficar refém desse proveito religioso contra uma população inocente”, escreveu o advogado.

Publicado no sistema eletrônico do STF em 4 de junho, o despacho determinado por Rosa Weber prevê “a abertura de vista dos autos à Procuradoria Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte”. A ministra agora aguarda a manifestação da PGR para avaliar a petição.

 

A Alemanha reconheceu pela primeira vez que cometeu um "genocídio" contra as populações das etnias hereros e namas da Namíbia no início do século XX, durante o período colonial, uma decisão recebida como um "passo na direção correta" por parte das autoridades do país africano.

"Do ponto de vista atual, hoje qualificaremos estes acontecimentos como o que são: um genocídio", declarou o ministro alemão das Relações Exteriores, Heiko Maas, em um comunicado.

A Alemanha também anunciou que vai pagar ao país 1,1 bilhão de euros (US$ 1,34 bilhão) para ajudar no desenvolvimento e na reconstrução do país.

A quantia será paga ao longo de um período de 30 anos e deve beneficiar de maneira prioritária os descendentes das duas etnias. Do ponto de vista jurídico, não se trata de uma compensação, e este reconhecimento não abre caminho para uma "demanda legal de indenização".

"A aceitação por parte da Alemanha de que um genocídio foi cometido é um primeiro passo na direção correta", declarou à AFP Alfredo Hengari, porta-voz do presidente namibiano, Hage Geingob.

"É a base da segunda etapa, que consiste em pedir desculpas e prever uma reparação", disse.

Nas próximas semanas, o presidente da Namíbia organizará encontros com autoridades das comunidades de hereros e namas, sobre as "modalidades de aplicação do que foi estabelecido com a Alemanha", disse Hengari.

O anúncio é resultado de cinco anos árduas negociações entre os dois países.

A Namíbia foi colonizada pela Alemanha entre 1884 e 1915. Os colonos alemães mataram dezenas de milhares de hereros e namas durante os massacres executados entre 1904 e 1908. Por vários historiadores, tratou-se do primeiro genocídio do século XX.

- Perdão pelas "atrocidades" -

"À luz da responsabilidade histórica e moral da Alemanha, vamos pedir perdão à Namíbia e aos descendentes das vítimas pelas atrocidades cometidas", afirmou o ministro alemão.

"Não se pode apagar o passado. O reconhecimento da falha e o pedido de perdão são, no entanto, um passo importante para superar o passado e construirmos juntos o futuro", completou o chefe da diplomacia alemã.

Em uma tentativa de reconciliação, a Alemanha entregou à Namíbia, em 2019, os ossos de membros das tribos herero e nama exterminados. A secretária de Estado para Assuntos Exteriores, Michelle Müntefering, pediu "perdão do fundo do coração".

Um gesto considerado insuficiente pelos descendentes e pelas autoridades da Namíbia, que exigiam um pedido oficial de desculpas e uma compensação.

A Alemanha expressou oposição em diferentes ocasiões, alegando que milhões de dólares foram repassados à Namíbia desde sua independência em 1990 para contribuir com seu desenvolvimento.

Embora o trabalho de memória histórica na Alemanha sobre o período nazista seja, em geral, considerado exemplar, o de seu período colonial na África, da segunda metade do século XIX ao início do século XX, foi deixado de lado por muito tempo.

- Campos de concentração -

As tribos herero representam atualmente quase 7% da população do país, contra 40% no início do século XX.

Privados de suas terras e de seu gado, os hereros se revoltaram em 1904 contra os colonos alemães e mataram mais de 100 entre estes últimos.

Enviado para reprimir a rebelião, o general alemão Lothar von Trotha ordenou seu extermínio. Os namas se revoltaram um ano mais tarde e sofreram o mesmo destino.

Ao menos 60.000 hereros e quase 10.000 namas foram assassinados entre 1904 e 1908. As forças coloniais alemãs usaram técnicas genocidas: massacres em larga escala, exílio no deserto, onde milhares de pessoas morreram de sede, e campos de concentração como o tristemente célebre de Shark Island.

Restos de ossos, em particular os crânios das vítimas, foram enviados à Alemanha para experimentos científicos de caráter racial. O médico Eugen Fischer, que trabalhou em Shark Island e cujos escritos influenciaram Adolf Hitler, pretendia demonstrar a "superioridade da raça branca".

O Brasil registrou 3.086 mortes e 72.140 casos de Covid-19 nas últimas 24 horas, elevando os números totais de vítimas e contágios para 395.022 e 14.441.563, respectivamente, informou o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) nesta terça-feira (27).

Apesar de o mês de abril já ser o mais mortal desde o início da pandemia, o novo número de óbitos representa uma queda em relação ao dado contabilizado na última terça-feira (20), quando foram 3.321 vidas perdidas. No entanto, a quantidade de contágios registrou um crescimento em comparação às 69.381 infecções diagnosticadas no mesmo dia da semana anterior.

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A taxa de letalidade continua em 2,7% a nível nacional, com o Rio de Janeiro sendo o estado com o maior índice no país, 5,9%. Na sequência aparecem Pernambuco (3,4%), Amazonas (3,4%) e São Paulo (3,3%).

Em números totais, o estado de São Paulo é o mais afetado pela emergência sanitária, com 2.856.225 contaminações e 93.842 falecimentos. Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Bahia e Santa Catarina completam a lista de estados com maiores números de mortes e casos.

De acordo com levantamento da Universidade Johns Hopkins, o Brasil é o segundo país com mais vidas perdidas em todo o mundo, atrás apenas dos Estados Unidos (573.201). No ranking de nações com mais contágios, o território comandado por Jair Bolsonaro aparece em terceiro, atrás de Índia (17.636.307) e EUA (32.161.109).

Da Ansa

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