A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) vai apresentar, nesta segunda-feira (9), uma denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro no Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia. O texto denuncia o mandatário por genocídio e considera a morte de 1.162 indígenas de 163 povos durante a pandemia de Covid-19.

Além disso, também são tratadas ações e omissões na gestão do meio ambiente, levando em conta o desmonte das estruturas públicas de proteção socioambiental e a entrega de terras indígenas ao agronegócio e aos madeireiros, desmatamento e incêndios nos biomas. Segundo o documento, obtido pelo jornal O Globo, depoimentos “provam a existência de uma política anti-indígena”.

Bolsonaro pode ser ainda enquadrado no crime de ecocídio, uma nova tipificação de crime contra a humanidade e o meio ambiente. Nas páginas da denúncia, é feito um balanço de todas as vezes que, de acordo com a Apib, o presidente atentou ou causou danos diretos aos índios por decisões políticas e articulações fora do Congresso. As lideranças reuniram depoimentos e exemplos de incentivos explícitos do governo federal a invasões, ataques, garimpo e mineração em terras indígenas.

Após a apresentação da denúncia, o trâmite do processo se dá na Procuradoria do tribunal internacional, que vai analisar se abre ou não investigação contra Bolsonaro. Segundo o Estatuto de Roma, tratado que estabeleceu a criação do Tribunal Penal Internacional, os condenados por acusações semelhantes podem sofrer medidas cautelares e até prisões preventivas.

“São fatos e depoimentos que comprovam o planejamento e a execução de uma política anti-indígena explícita, sistemática e intencional encabeçada pelo presidente Jair Bolsonaro, desde 1º de janeiro de 2019, primeiro dia de seu mandato presidencial”, diz o documento.

A Apib menciona que a inexistência de uma política de demarcação de terras indígenas é mais um indício do descaso de Bolsonaro. O Tribunal Penal Internacional deve agora verificar se aquele estado ou agente de estado denunciado promove uma política direcionada contra um determinado grupo étnico

Revisora da ação apresentada pela Apib, a advogada Eloísa Machado, do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu), afirma que a denúncia tem elementos para defender o argumento de prática de crime de genocídio. Em 2019, a entidade já havia representado contra Bolsonaro junto à Comissão Arns, voltada para a defesa dos direitos humanos.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) apresentou à Vara Federal Criminal do Distrito Federal pedido de suspensão do inquérito que intimou Sônia Guajajara por suposta difamação contra o governo federal. Na ação, a entidade defende que a investigação contra a líder indígena e candidata à vice-presidência da República pelo PSOL em 2018 está sendo utilizada para intimidá-la a partir de uma "narrativa política, carecendo de elementos de materialidade, legitimidade, legalidade e de conjunto probatório".

O documento também destaca que a participação da Fundação Nacional do Índio (Funai) no processo, no caso, trouxe "muita estranheza", uma vez que a instituição foi criada "justamente para proteger os interesses dos povos indígenas".

Sônia Guajajara, uma das coordenadoras executivas da Apib, foi intimada pela PF a depor por suposta difamação contra o governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em razão da websérie "Maracá", que aborda violações contra os povos indígenas na pandemia da covid-19. O inquérito foi aberto a pedido da Funai.

A líder indígena Sonia Guajajara, candidata a vice-presidente da República pelo Psol em 2018, e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) apresentaram uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, o general reformado Augusto Heleno. O general está sendo acusado de difamação.

Heleno associou Sonia e a Apib, coordenada por ela, a um suposto crime de lesa-pátria durante publicações no Twitter em setembro. Ele acusou a Articulação de "estar por trás do site defundbolsonaro.org, cujos objetivos são publicar fake news contra o Brasil: imputar crimes ambientais ao presidente da República; e apoiar campanhas internacionais de boicote a produtos brasileiros." Em seguida, Heleno disse que a "Emergency Apib é presidida pela indígena Sonia Guajajara, militante do PSOL e ligada ao ator Leonardo Di Caprio, crítico ferrenho do nosso país."

"O site da Apib se associa a diversos outros, que tb trabalham 24 horas por dia para manchar a nossa imagem no exterior, em um crime de lesa-pátria", disse ainda o ministro.

Sônia e a APIB dizem na queixa-crime que foram surpreendidas pelas postagens, que atribuíam a elas atos de extrema gravidade. A queixa-crime diz que as acusações são mentirosas e nocivas à honra.

"Fica evidente que o Twitter postado tem cunho difamatório, sem qualquer compromisso com a veracidade dos fatos, irrigado por teorias de conspirações que, tais fatos, por si só, justificam a condenação do querelado [Augusto Heleno] e o deve indenizar e reparar os danos causados à parte requerente", continua o texto.

Os advogados destacam que o general não se retratou e ainda reafirmou o teor em entrevista à Rádio Bandeirantes. Alguns dias depois, foi revelado que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), subordinada ao GSI, participou da Cúpula do Clima das Nações Unidas, COP-25, em dezembro de 2019 em Madri. No Twitter, o ministro disse que o órgão deve acompanhar campanhas internacionais apoiadas por "maus brasileiros". Sônia e a APIB estavam na COP-25.

Em setembro, Guajajara havia interpelado Augusto Heleno para que ele explicasse o conteúdo das publicações, mas o ministro Dias Toffoli decidiu não dar prosseguimento à petição. O crime de difamação prevê pena de detenção de três meses a um ano mais multa. O ministro não se posicionou sobre o caso até o momento.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), entidade que defende direitos dos índios no país, questionou a conclusão de peritos da Polícia Técnica do Amapá (Politec-AP) de que foi afogamento a causa da morte do cacique Emyra Waiãpi, cujo corpo foi encontrado no dia 23 de julho, na Terra Indígena Waiãpi, no oeste do Amapá.

“É com completa indignação que recebemos a notícia do laudo sobre a morte do cacique Emyrá Wajãpi, no qual o órgão nega os indícios de assassinato e afirma que o exame sugere fortemente a ocorrência de afogamento”, manifestou a Apib, em nota divulgada neste final de semana. A entidade pede que "as investigações sejam realizadas de maneira séria e responsável para que uma guerra e mais derramamento de sangue seja evitado”.

No fim do mês passado, índios denunciaram às autoridades públicas que garimpeiros invadiram a terra indígena e que o cacique foi morto durante a invasão. Na ocasião, o Conselho das Aldeias Waiãpi-Apina, que é composto por lideranças de todas as aldeias da terra indígena, afirmou que Emyra Waiãpi foi morto de forma violenta. O conselho associou a morte à suposta invasão da reserva por não índios armados, mas revelou não haver testemunhas do suposto crime.

Na última sexta-feira (16), a Polícia Federal (PF) divulgou nota informando que o resultado preliminar do exame necroscópico feito por peritos da Politec-AP não registrou nenhum ferimento que possa ter causado a morte do líder indígena. No laudo divulgado pelo órgão, o resultado preliminar sugere afogamento. “O laudo conclui que o conjunto de sinais apresentados no exame, corroborado pela ausência de outras lesões com potencial de causar a morte, sugere fortemente a ocorrência de afogamento como causa da morte de Emyra Waiãpi.”

A PF ainda aguarda o laudo complementar toxicológico, que deve ficar pronto em até 30 dias, para auxiliar na investigação.

Para a Apib, as informações veiculadas pela Polícia Federal contradizem o testemunho dos índios de que a região foi invadida por homens armados. O relato deles foi divulgado pela prefeita de Pedra Branca do Amapari, Beth Pelaes (PMDB), em vídeo divulgado nas redes sociais. A prefeita e o coordenador do município, Kurani Waiãpi, disseram que cerca de 50 garimpeiros fortemente armados estavam acampados próximo à aldeia Mariry, no interior da terra indígena, segundo relataram os indígenas.

A Agência Brasil procurou ouvir os representantes do Conselho das Aldeias Waiãpi-Apina, mas, até a conclusão da reportagem, não recebeu respostas.

Anteriormente, a Fundação Nacional do Índio (Funai) já havia informado, por meio de sua assessoria, que continua acompanhando o trabalho de investigação da PF, órgão ao qual compete apurar os fatos narrados pelos índios, com o apoio dos servidores locais da fundação indigenista. As assessorias da PF e da Polícia Técnica afirmaram que a íntegra do laudo não será divulgada.