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A comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) que investiga atos e omissões durante os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 já colheu 19 depoimentos desde que iniciou seus trabalhos, no final de maio, até esta última semana de setembro.

A lista (veja abaixo) inclui hacker, condenados por tentativa de explosão de bomba, oficiais das Forças Armadas, integrantes das polícias (militar, civil, rodoviária e Federal) e até ex-ministros. Restam agora sete semanas para o prazo final de funcionamento, em 20 de novembro.

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O 20º depoimento está marcado para terça-feira (3), quando os parlamentares devem inquirir o empresário Argino Bedin, que figurou entre os investigados como possíveis financiadores dos atos golpistas. Na quinta (5), deve ser ouvido o subtenente da PM Beroaldo José de Freitas Júnior. Ele participou da defesa do Palácio do Congresso no dia dos ataques.

O presidente da comissão, deputado federal Arthur Maia (União-BA), e a relatora, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA), afirmaram nesta semana que pretendem concluir os trabalhos antes do prazo. O relatório final deve ser apresentado em 17 de outubro.  Eliziane disse que um novo depoimento de Mauro Cid não está descartado e que ela ainda quer ouvir os últimos comandantes militares da gestão do então presidente Jair Bolsonaro.

— Esses comandantes das Forças Armadas foram citados na delação premiada do Mauro Cid sobre uma possível reunião que se deu no dia 24 de novembro com o então presidente da República. Foi uma reunião grave, que teria planejado uma ação golpista.

O presidente da CPMI considerou essencial que a comissão trate das fontes de financiamento dos ataques antidemocráticos.  — É fundamental que a gente chame aqui os financiadores, aquelas pessoas apontadas como financiadores, porque até agora não ouvimos ninguém a respeito disso.

Veja quem já prestou depoimento à CPMI

20/6 – Silvinei Vasques Policial rodoviário. No primeiro depoimento à CPMI, o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal negou que a instituição tenha concentrado fiscalização no Nordeste nas eleições de 2022 para prejudicar eleitores de Lula. Silvinei, hoje aposentado, estava à frente da PRF quando foram feitas blitz em rodovias no 2º turno. Foi preso em agosto.

22/6 – Leonardo de Castro  Delegado da PCDF. Disse que os condenados pelo malsucedido atentado a bomba perto do Aeroporto de Brasília, em 24 de dezembro, também participaram da tentativa de invasão da Polícia Federal, em 12 de dezembro. Diretor de Combate à Corrupção e Crime Organizado, depôs com os peritos Renato Carrijo e Valdir Pires Filho, responsáveis pelo laudo do atentado.

22/6 – George Washington de Oliveira Sousa  Um dos condenados por planejar a explosão do caminhão-tanque no aeroporto. Cumpre pena de mais de 9 anos de prisão pela tentativa de atentado a bomba. Manteve-se calado na maior parte de seu depoimento à CPMI. Admitiu, porém, que frequentou o acampamento bolsonarista montado em frente ao quartel-general do Exército em Brasília. 

26/6 – Jorge Eduardo Naime  Coronel da PMDF. Comandava o Departamento de Operações da corporação até janeiro deste ano. Foi preso em fevereiro pela Operação Lesa Pátria da PF, que investiga os eventos de 8 de janeiro. O coronel saiu de folga poucos dias antes dos atos golpistas. À CPMI, disse que a Abin avisou, às 10h da manhã, que havia ameaças de invasão e depredação das sedes dos três Poderes.

27/6 – Jean Lawand Junior  Coronel do Exército. Disse à CPMI que as mensagens trocadas em dezembro passado com o tenente-coronel Mauro Cid não foram um estímulo a um golpe de Estado contra o presidente Lula. No mais, ficou calado.

11/7 – Mauro Cesar Barbosa Cid  Tenente-coronel do Exército. O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro não respondeu às perguntas na CPMI. Disse que apenas cumpria atividades de assessoramento e secretariado, sem ingerência em decisões. Cid ficou preso 4 meses, acusado de fraudar cartões de vacina, e é suspeito de participar da articulação golpista. Foi solto devido a possível colaboração com a investigação. 

1º/8 – Saulo Moura da Cunha  Oficial de inteligência. Ex-diretor da Abin, disse aos parlamentares que relatórios da agência indicaram “certa organização de grupos extremistas” dias antes dos atos antidemocráticos. Afirmou não saber se os ataques às sedes dos três Poderes foram facilitados pela eventual omissão de autoridades. Disse ainda que o general GDias foi informado sobre o risco de ataques. 

8/8 – Anderson Torres  Delegado da Polícia Federal. Ex-secretário de Segurança Pública do DF e ex-ministro da Justiça. No depoimento à CPMI, disse não ter vínculos com a chamada “minuta do golpe”. Ficou quatro meses preso por ser suspeito de omissão durante os ataques golpistas.

15/8 – Adriano Machado  Repórter fotográfico. Disse à CPMI que apenas cumpriu seu trabalho ao fotografar os ataques dos invasores. Ele estava dentro do Palácio do Planalto e disse ter sido abordado por invasores para apagar imagens da câmera. Também disse que fotografou guardas da Força Nacional no estacionamento do Ministério da Justiça, enquanto os manifestantes se dirigiam ao Planalto.

17/8 – Walter Delgatti Neto  Hacker. Foi preso em agosto, alvo de investigação que apura inserção de dados falsos sobre o ministro do STF Alexandre de Moraes no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões do Conselho Nacional de Justiça. A inserção teria sido feita em janeiro, antes dos ataques. Na CPMI, relatou que falou com Bolsonaro sobre urnas eletrônicas a pedido da deputada Carla Zambelli.

24/8 – Luis Marcos dos Reis  Sargento do Exército. Em menos de um ano, teria movimentado mais de R$ 3 milhões, segundo a CPMI. Ele disse que as movimentações financeiras decorriam de uma espécie de consórcio entre militares, gerenciado por ele. O sargento afirmou que outras transações tiveram origem na venda de um carro a Mauro Cid.

29/8 – Fábio Augusto Vieira  Coronel da Polícia Militar. Ex-comandante da PM do DF, era o chefe da polícia no dia dos ataques. Ficou em silêncio no depoimento à CPMI, protegido por habeas corpus do ministro do STF Cristiano Zanin. Ele e outros 6 oficiais foram presos porque, segundo a Procuradoria-Geral da República, a cúpula da PMDF foi omissa e deixou de agir para impedir os ataques de 8 de janeiro. 

31/8 – Marco Edson Gonçalves Dias  General do Exército. Mais conhecido como GDias, comandava o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no dia dos ataques golpistas. Em seu depoimento, o ex-ministro-chefe do GSI disse que a Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Militar do Distrito Federal foram “ineficazes” no enfrentamento aos manifestantes.

12/9 – Marcela da Silva Morais Pinno  Cabo da PM do Distrito Federal. Atuou na repressão aos atos golpistas como soldado do pelotão Patrulhamento Tático Móvel (Patamo) Alfa da PMDF e sofreu graves agressões físicas em 8 de janeiro. Promovida a cabo por ato de bravura, foi chamada de heroína por membros da CPMI.

14/9 – Gustavo Henrique Dutra de Menezes  General do Exército. Ex-comandante do Comando Militar do Planalto (CMP). Em seu depoimento à CPMI, negou ter sido pressionado para manter o acampamento golpista perto do QG do Exército em Brasília ou que tenha impedido ações de desmobilização. 

21/9 – Wellington Macedo de Souza  Blogueiro. Ficou em silêncio na CPMI e negou-se a responder às perguntas dos parlamentares. Foi preso recentemente no Paraguai e já está condenado a seis anos de prisão por participar do atentado a bomba no Aeroporto Internacional de Brasília.

26/9 – Augusto Heleno Ribeiro Pereira  General da reserva do Exército. Foi ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República na gestão de Jair Bolsonaro. Em mais de 9 horas de depoimento na CPMI, general Heleno respondeu poucas perguntas. No entanto, negou ter participado da articulação golpista. Foi defendido por muitos parlamentares da oposição.

*Da Agência Senado

A CPMI do 8 de Janeiro tem reunião marcada para terça-feira (26), às 9h, para ouvir o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro. A relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), aponta em seu requerimento de convocação (REQ 839/2023) que o general "trará informações de enorme valia para a condução dos nossos futuros trabalhos na presente comissão". 

A senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), autora de um dos requerimentos de convocação (REQ 272/2023), argumenta que o depoimento do ex-ministro de Segurança Institucional, "é imperioso e imprescindível para o desenrolar da fase instrutória e, obviamente, para futuro deslinde das investigações". Para a senadora, é "necessário que o depoente esclareça, entre outras coisas, seu envolvimento direto ou indireto em fatos que possuam nexo de causalidade na tentativa de golpe ocorrida em 08 de janeiro de 2023".

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Os deputados Rubens Pereira Júnior (PT-MA) e Rogério Correia (PT-MG) também apresentaram um requerimento de convocação do ex-ministro do GSI (REQ 223/2023). Eles citam uma apuração pela Agência Pública, na qual "foi revelado que, entre os dias 1º de novembro e 31 de dezembro de 2022, o GSI, então chefiado pelo general Augusto Heleno, recebeu várias pessoas envolvidas com os atos, incluindo 'um dos golpistas presos em flagrante após a invasão às sedes dos Três Poderes'”.

Os senadores Izalci Lucas (PSDB-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Fabiano Contarato (PT-ES), e os deputados Rafael Brito (MDB-AL), Carlos Sampaio (PSDB-SP), Duarte Jr. (PSB-MA), Duda Salabert (PDT-MG), Erika Hilton (Psol-SP) e Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) também apresentaram requerimentos para a convocação do general. 

Deliberativa 

O presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), confirmou que a reunião terá uma parte deliberativa. Ele disse que haverá a tentativa de votar requerimentos de convocação em bloco, com base em um possível acordo. Maia negou que entre os requerimentos esteja o de convocação do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O deputado admitiu a dificuldade de ouvir todos aqueles que a base do governo e a oposição querem convocar. Para Maia, terá de ser feita uma seleção, possivelmente de seis requerimentos, para ser votada na reunião de terça-feira. 

— Podemos fazer alguma modificação [na lista dos requerimentos]. Estamos tentando um acordo: ou a CPMI ouve dos dois lados ou não ouve ninguém — declarou Arthur Maia em entrevista à imprensa.

Eliziane Gama classificou como "lamentável" se a acareação proposta por ela, entre o ex-presidente Bolsonaro e seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid, não for aprovada. A relatora reconheceu que a decisão sobre a votação dos requerimentos é uma prerrogativa do presidente Arthur Maia e disse que a CPMI está atenta a novas denúncias e possibilidades de delação.

Segundo a senadora, a CPMI pode pedir o indiciamento de algumas pessoas, mesmo que elas não compareçam à comissão.  — Temos fatos que estão vindo à tona, que precisamos estar atentos — afirmou a senadora.

*Da Agência Senado

Após os primeiros embates entre governistas e oposição sobre os critérios e procedimentos a serem adotados no curso da investigação, a CPMI do 8 de Janeiro aprovou nesta terça-feira (13), em blocos, a convocação inicial de mais de 35 pessoas.

Todos vão depor na condição de testemunha. Entre os convocados estão Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro e ex-secretário de Segurança Pública do DF, o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, e o ex-ministro da Defesa, Braga Neto.

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De acordo com o presidente da comissão, deputado Arthur Maia (União-BA), ainda não há acordo para o início das oitivas e nem sobre quem serão os primeiros depoentes. 

 — Comigo não há qualquer tipo de acordo dessa natureza, então, fiquem tranquilos de que não há qualquer conversa com essa presidência de é quem vai designar a data de cada oitiva, de qualquer acordo que tenha se antecipado à decisão deste plenário — afirmou.

Centenas de requerimentos com pedidos de informações e acesso a imagens também foram aprovados, entre eles, a requisição de relatórios da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) com alertas sobre os riscos de ataques no dia 8 de Janeiro.

Sob protesto da oposição, a maioria da comissão rejeitou uma série de requerimentos que solicitavam, por exemplo, acesso a imagens do Itamaraty e do Ministério da Justiça e Segurança Pública no dia do ataque. Foram derrubados também requerimentos de convite ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o compartilhamento dos planos de segurança da viagem do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, à cidade de Araraquara (SP) no mesmo fim de semana dos atos de vandalismo.   

De acordo com a oposição, a articulação dos governistas para rejeitar em bloco todos os requerimentos que, segundo eles, buscam apurar uma possível omissão federal pode prejudicar a imparcialidade do relatório. A relatora, Eliziane Gama (PSD-MA), rechaçou as afirmações. A senadora disse que não vai se intimidar e apresentará um relatório justo com a transcrição do que realmente aconteceu. 

  — O que nós tivemos aqui foi a confirmação e a constatação de que o foco da CPMI não será desviado. Nós fizemos um plano de trabalho e nesse plano de trabalho nós deixamos claro o alinhamento, inclusive cronológico, que seguiremos para descobrirmos quem foram os autores intelectuais, quem arquitetou e quem financiou o 8 de janeiro. Nós não abriremos mão de fazer uma investigação do que ocorreu a partir do resultados das eleições nos dias 30 e 31 [de outubro], no dia 12 e também do dia 24 de dezembro. O que tem sido colocado aqui, vez por outra, é que haveria aqui uma parcialidade, que não se sustenta no mundo real. Não se sustenta por quê? Porque os fatos estão apresentados para a sociedade brasileira. 

*Da Agência Senado

Além de apresentar o plano de trabalho sobre as investigações da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Golpe nesta terça-feira (6), a relatora da comissão, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), anexou ao documento 62 requerimentos, dentre eles pedidos para ouvir testemunhas e solicitação de informações a órgãos públicos responsáveis pela segurança ou pela investigação sobre os atos de 8 de janeiro.

Todos os requerimentos precisam ser aprovados pela maioria da CPMI. A votação dos requerimentos foi marcada para a próxima terça-feira, dia 13 de junho.

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Entre os pedidos, está a solicitação para ouvir, como testemunha, o ex-ministro da Defesa do governo Bolsonaro, general do Exército Walter Braga Netto. Segundo o requerimento, “Walter Braga Netto poderá trazer informações de enorme valia para a condução dos nossos futuros trabalhos”.

A relatora quer ouvir também Anderson Torres. Ele foi ministro da Justiça de Bolsonaro e, no dia da invasão às sedes dos Três Poderes em Brasília, era o titular da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF).  Outra testemunha listada é o então ajudante de ordens do ex-presidente, o tenente-coronel Mauro Cesar Barbosa Cid.

“Suas manifestações em diálogos já divulgados sugerem eventual envolvimento em escala até maior do que a inicialmente apontada”, indica o pedido da relatora.  Outros requerimentos pedem a inquirição como testemunhas do ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Bolsonaro, general Augusto Heleno; e do então chefe do GSI durante no dia 8 de janeiro, Marco Edson Gonçalves Dias, já nomeado pelo atual governo.

Outros nomes apontados como fundamentais pela relatora são o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, e o interventor na segurança pública do DF, Ricardo Cappelli.

A relatora Eliziane Gama solicita, ao todo, a oitiva de 32 pessoas. Entre elas, há empresários investigados por financiar os atos golpistas, agentes públicos da Polícia Militar e da Polícia Civil do Distrito Federal, do Comando Militar do Planalto, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Polícia Federal, além dos presos acusados pela tentativa de colocar uma bomba próxima ao Aeroporto de Brasília.

Fora os requerimentos apresentados pela relatora, outros 230 pedidos de oitivas e informações estavam na pauta da CPMI apresentados pelos integrantes da comissão. Todos eles devem ser analisados na próxima semana.

Sigilo de relatórios Entre os requerimentos apresentados pela relatora está o pedido para que os relatórios de inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) sejam reclassificados de sigilosos para públicos.

É pedida a reclassificação de todos os relatórios “desde dezembro de 2022, que contenham os alertas e as análises dos riscos relacionados às invasões e às depredações de prédios públicos”. Segundo a senadora, “após a imprensa noticiar que há suspeitas de adulterações e de omissão de informações relevantes nos relatórios (...) encaminhados ao Congresso Nacional pelo ex-ministro chefe do SGI, Gonçalves Dias, torna-se ainda mais patente a necessidade de serem tornados públicos os documentos”.

Eliziane Gama pede ainda informações sobre os atos golpistas a diferentes instâncias, entre elas, a CPI da Câmara Legislativa do Distrito Federal, que tem investigado os atos golpistas e a Polícia Militar do DF, incluindo os inquéritos da PMDF para apurar a conduta e omissões dos comandantes e demais agentes no dia da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes e os dados sobre o total de tropas mobilizadas na Esplanada naquele dia.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (23) a convocação do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, para prestar esclarecimentos sobre as suspeitas de ataques ao 7 de setembro e a escalada da violência política pela extrema direita.

O requerimento de convocação foi apresentado pelo 1º vice-presidente da comissão, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). Ele afirmou que a convocação do ministro decorre do descumprimento de acordo do governo com o colegiado.

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O ministro foi convidado à comparecer à comissão nesta terça para falar sobre supostas interferências do governo em investigação da Polícia Federal envolvendo Jair Renan Bolsonaro, filho do presidente da República. No entanto, ele alegou problemas de saúde para não se reunir com os deputados.

Diferentemente do convite, na convocação a autoridade é obrigada a comparecer à Câmara sob risco de cometer crime de responsabilidade em caso de ausência.

Durante a votação do requerimento, o vice-líder do governo, deputado Sanderson (PL-RS), reforçou que o ministro não compareceu por estar doente, mas que ele tem interesse em falar aos deputados.

“Todos os acordos que fizemos nos quatro anos dessa legislatura fiz questão de cumprir”, disse Sanderson. Apesar dos protestos do parlamentar, a convocação foi aprovada.

A data da vinda do ministro ainda será definida pela comissão.

Convites

Além da convocação de Augusto Heleno, a comissão aprovou dois convites a ministros do governo. Paulo Guedes, da Economia, foi convidado a prestar esclarecimentos sobre a nomeação de sua irmã Elizabeth Guedes para o Conselho Nacional de Educação (CNE).

A audiência pública com Guedes será no dia 30 de novembro. O convite também partiu do deputado Aureo Ribeiro.

A pedido do deputado Kim Kataguiri (União-SP), a comissão também vai ouvir o ministro da Infraestrutura, Marcelo Sampaio, sobre a portaria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que trata da fiscalização do transporte clandestino de passageiros em todo o País. O ministro será ouvido no dia 13 de dezembro.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, afirmou no domingo (6), que "infelizmente" o presidente eleito da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não está doente. "Acabei de receber um desmentido desse negócio do Lula estar doente. Não está, infelizmente", disse Heleno em uma conversa com apoiadores, após visitar o presidente Jair Bolsonaro (PL) no Palácio da Alvorada.

A declaração de Heleno foi gravada por apoiadores que estavam no local e publicada nas redes sociais. Nos últimos dias, enquanto Lula estava na Bahia sem agenda oficial, circulou um boato nas redes sociais de apoiadores de Bolsonaro que o petista teria sofrido um Acidente Vascular Cerebral (AVC).

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O ministro chamou o futuro presidente de "cachaceiro" e criticou o governo eleito. "Vamos torcer para que tenhamos um futuro melhor. Na mão do cachaceiro, não vai dar certo."

Perguntando por uma apoiadora qual era a chance do grupo após o Supremo Tribunal Federal (STF) fazer uma "lambança", nas palavras dela, nas eleições, o ministro respondeu: "Vamos aguardar."

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atestou a segurança do processo eleitoral. O resultado foi reconhecido até mesmo pela Casa Civil do governo Bolsonaro e o processo de transição já começou.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) vai disputar as eleições em outubro com uma chapa puro sangue. Isso porque ele afirmou, em entrevista na noite desse domingo (26), que pretende anunciar nos próximos dias o nome do general Walter Braga Netto como seu vice. O ex-ministro da Casa Civil também é filiado ao PL. O atual vice-presidente, gerenal Hamilton Mourão, vai concorrer ao Senado. 

“Pretendo anunciar nos próximos dias o general Braga Netto como vice. Temos outros excelentes nomes, como o da Tereza Cristina. O general Heleno [Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência] quase foi meu vice lá atrás. (…) Vice é só um. Gostaria que pudesse indicar dez, daí não teria problemas”, afirmou.

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Para justificar a escolha, Bolsonaro listou qualidades de Braga Netto. “Foi interventor por um ano aproximadamente no Rio de Janeiro, veio para o nosso governo, pegou a difícil missão da Casa Civil durante a pandemia, foi para o Ministério da Defesa e se desincompatibilizou para poder ficar livre aí para disputar um cargo eletivo”, disse.

O mandatário que concorrerá à reeleição pontuou ainda sua admiração pelo seu vice na chapa. "Eu admiro Braga Netto. É uma pessoa que vai, caso a gente consiga a reeleição, ajudar muito o Brasil aqui nos próximos anos. Eu agradeço a Braga Netto por ter aceitado o convite", declarou.

Logo após a entrevista, Bolsonaro usou sua conta no Twitter para publicar uma foto ao lado do ex-ministro.

O presidente Jair Bolsonaro autorizou, nesta quinta-feira (14), a divulgação da entrada dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos para estancar a nova crise no Palácio do Planalto após O Globo revelar que o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) se recusou a fornecer informações. 

Os ministros Augusto Heleno, do GCI, e Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da República se reuniram nesta quinta. Na reunião, Rosário alertou Heleno de que a tendência era o órgão determinar a divulgação dos dados. Por sua vez, Heleno propôs se antecipar para debelar a nova crise política em ano eleitoral, antes mesmo da decisão da CGU.

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O ministro da GCI consultou Bolsonaro nesta tarde, que concordou com a liberação dos dados, apesar da lista mostrar a visita dos dois pastores na Secretaria de Governo e na Casa Civil, de acordo com integrantes do Planalto.

A orientação no governo é de que as consultas sobre as visitas sejam feitas diretamente aos ministérios. Ainda que indiquem o local da visita, o registro da portaria divulgado pelo GSI não determina quais foram as pessoas que receberam os pastores. 

Um áudio do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, traz à tona duros ataques que ele fez ao Supremo Tribunal Federal (STF). Heleno chegou a dizer que precisa tomar remédios psiquiátricos na veia diariamente para não levar o presidente Jair Bolsonaro (PL) a tomar "atitudes mais drásticas" contra o STF.

Segundo a coluna de Guilherme Amado no Metrópoles, a declaração foi feita na formatura do curso de aperfeiçoamento e inteligência para agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)

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“Temos um dos Poderes que resolveu assumir uma hegemonia que não lhe pertence, não é, não pode fazer isso, está tentando esticar a corda até arrebentar. Nós estamos assistindo a isso diariamente, principalmente da parte de dois ou três ministros do STF”, disse o ministro.

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, afirmou nesta sexta-feira que o presidente Jair Bolsonaro "não tinha intenção" de dar um golpe de Estado e, na verdade, deseja a independência e a harmonia entre os poderes.

"A esquerda, apesar de sua passagem desastrosa pelo poder, segue unida e querendo voltar. Ela sofreu também um duro revés: descobriu que o presidente Bolsonaro não tinha qualquer intenção de dar o golpe", disse Heleno em vídeo publicado em sua conta oficial no Twitter. "Nosso presidente possui um formidável senso político. Ele quer país que preserve as liberdades individuais, instituições nacionais, a independência e harmonia dos poderes, a paz e a democracia", acrescentou.

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Sem fazer referência direta ao recuo do chefe do Planalto na ofensiva sobre o Judiciário, movimento político que desagradou parte da militância bolsonarista, Heleno reconheceu que "alguns fatos" incomodaram apoiadores. "Não podemos desistir do Brasil. Alguns fatos deixaram alguns de nós desanimados, isso não pode acontecer."

Após se aconselhar com o ex-presidente Michel Temer, Bolsonaro decidiu publicar uma carta à Nação em que clamou pela harmonia entre os poderes e afirmou seu respeito pelas instituições, apenas dois dias após ameaçar o Supremo Tribunal Federal (STF) nos atos de 7 de setembro e prometer que não mais cumpriria decisões judiciais proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes.

No dia seguinte, o presidente da Corte, Luiz Fux, alertou que essa hipótese configuraria crime de responsabilidade, elevando a tensão entre os poderes. À revelia de seus simpatizantes mais fiéis, que pregam o enfrentamento ao Supremo, Bolsonaro preferiu recuar, embora tenha buscado minimizar o teor da carta de pacificação.

Ainda no vídeo, o general Heleno também declarou que o governo federal completará 1000 dias "sem nenhum escândalo de corrupção", quando, na verdade, o Planalto está envolvido em supostas irregularidades na aquisição de vacinas contra a covid-19.

A líder indígena Sonia Guajajara, candidata a vice-presidente da República pelo Psol em 2018, e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) apresentaram uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, o general reformado Augusto Heleno. O general está sendo acusado de difamação.

Heleno associou Sonia e a Apib, coordenada por ela, a um suposto crime de lesa-pátria durante publicações no Twitter em setembro. Ele acusou a Articulação de "estar por trás do site defundbolsonaro.org, cujos objetivos são publicar fake news contra o Brasil: imputar crimes ambientais ao presidente da República; e apoiar campanhas internacionais de boicote a produtos brasileiros." Em seguida, Heleno disse que a "Emergency Apib é presidida pela indígena Sonia Guajajara, militante do PSOL e ligada ao ator Leonardo Di Caprio, crítico ferrenho do nosso país."

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"O site da Apib se associa a diversos outros, que tb trabalham 24 horas por dia para manchar a nossa imagem no exterior, em um crime de lesa-pátria", disse ainda o ministro.

Sônia e a APIB dizem na queixa-crime que foram surpreendidas pelas postagens, que atribuíam a elas atos de extrema gravidade. A queixa-crime diz que as acusações são mentirosas e nocivas à honra.

"Fica evidente que o Twitter postado tem cunho difamatório, sem qualquer compromisso com a veracidade dos fatos, irrigado por teorias de conspirações que, tais fatos, por si só, justificam a condenação do querelado [Augusto Heleno] e o deve indenizar e reparar os danos causados à parte requerente", continua o texto.

Os advogados destacam que o general não se retratou e ainda reafirmou o teor em entrevista à Rádio Bandeirantes. Alguns dias depois, foi revelado que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), subordinada ao GSI, participou da Cúpula do Clima das Nações Unidas, COP-25, em dezembro de 2019 em Madri. No Twitter, o ministro disse que o órgão deve acompanhar campanhas internacionais apoiadas por "maus brasileiros". Sônia e a APIB estavam na COP-25.

Em setembro, Guajajara havia interpelado Augusto Heleno para que ele explicasse o conteúdo das publicações, mas o ministro Dias Toffoli decidiu não dar prosseguimento à petição. O crime de difamação prevê pena de detenção de três meses a um ano mais multa. O ministro não se posicionou sobre o caso até o momento.

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, reagiu ao aumento das críticas à política ambiental do governo Jair Bolsonaro que ameaça o acordo comercial com a União Europeia e causa apreensão até mesmo no agronegócio.

Em entrevista ao Estadão, Heleno disse que as denúncias têm o intuito apenas de prejudicar o presidente e que há um exagero nos dados divulgados fora do Brasil por "questões ideológicas", segundo ele.

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Nesta quinta-feira, foi divulgado um vídeo em inglês que chama atenção para a queimada e pergunta de que lado as pessoas estão: da floresta amazônica ou do presidente Bolsonaro. Qual a sua avaliação?

Pelo vídeo parece que o Bolsonaro é o responsável por tudo o que acontece na Amazônia e o que acontece na Amazônia tem uma influência capital no restante do mundo. Tem várias informações ali mal intencionadas. Existem obviamente interesses ideológicos e políticos por trás de todo o vídeo.

Mas o desmatamento na Amazônia existe...

Nós temos consciência de que é possível melhorar a preservação da Amazônia. No entanto, os que nos criticam jamais fizeram pelo meio ambiente nem um décimo do que Brasil faz. A Amazônia tem 80% da sua cobertura vegetal preservada. Existe desmatamento? Existe. Está se lutando contra isso? Sim. Estamos empregando muitos recursos humanos, materiais, meios aéreos para diminuir isso aí. A acusação ao Brasil é injusta, desonesta. A prova que não é para melhorar é transferir as críticas para uma pessoa que está há um ano e oito meses no cargo.

No governo há espaço para uma autocrítica sobre a política ambiental?

Lógico que existe. Tanto é que o vice-presidente Hamilton Mourão se propôs a ser o presidente do Conselho Nacional da Amazônia para haver um esforço para diminuir o desmatamento, a exploração ilegal de madeira. Isso se arrasta há algum tempo. Se nós não dermos aos famosos povos da floresta condições de viverem com todos os recursos do século 21, eles vão buscar esses recursos, às vezes, em atividades ilegais. Existem organizações não governamentais cujo esporte preferido é falar mal da Amazônia. Por trás disso, existem interesses muito grandes, muito acima de interesses ambientais e preservação.

O sr. diz que há uma ofensiva patrocinada contra o presidente usando a Amazônia. Quem são essas pessoas?

Eu não sei. Não tenho meios para fazer uma relação. É uma espécie de obsessão de colocar uma parte do mundo contra a Amazônia, como se tudo que fosse feito na Amazônia tivesse a repercussão que eles dizem que tem e como se fossem coisas muitas fáceis de serem evitadas. A Amazônia é a maior riqueza do Brasil e do mundo. Não há boas intenções (dos que criticam) com relação à Amazônia. Há intenções de condenar o Brasil para tentar fazer com que a Amazônia seja internacionalizada.

O vice-presidente Mourão disse que o acordo Mercosul-União Europeia poderia "fazer água" pela questão ambiental. O senhor concorda?

Sim, exatamente pela propaganda negativa que estão fazendo na Amazônia. As fotos da Amazônia são concentradas no leste do Pará, ali, ao longo do tempo, houve realmente um excessivo desmatamento, há uma exploração de madeira e a razão óbvia é porque tem como escoar essa produção pelas estradas que existem ali. Eles pegam as fotos de uma parte da Amazônia e querem transformar aquilo para a visão mundial como algo que acontece na Amazônia inteira. O que dizem da Amazônia é típico de quem nunca botou os pés lá. Conhece sentado na Europa ou sentado em barzinho da Zona Sul. Esses são grandes críticos da Amazônia.

É possível reverter a imagem do Brasil sobre sua política ambiental?

Lógico que dá para reverter, porque a propaganda é desonesta. Propaganda exige uma contrapropaganda, que custa recursos e a situação que estamos vivendo no mundo não é de recursos à vontade. O Brasil estava decolando, de repente veio a pandemia que virou de cabeça para baixo a situação do País. Esse mesmo governo que é acusado de genocida e autoritária, o que também não tem fundamento nenhum, colocou R$ 1 trilhão para tratar do Covid e os traumas da economia. Nada disso está sendo reconhecido.

Entidades que atuam na causa indígena denunciam um genocídio de índios durante a pandemia do da Covid-19. O governo errou nessa enfrentamento, o que dá para melhorar?

Os dados da Sesai (Secretaria de Saúde Indígena) até a terceira semana de agosto mostram 21.310 casos confirmados, 353 mortes por covid-19, isso tudo é dado controlado. A taxa de letalidade média entre as populações indígenas assistidos pela Sesai é 1,7%, bem abaixo da taxa população brasileira que é de 3,1%.

São dados muito diferentes da associação.

Claro, os dados da ONG são robustecidos por interesses dessas ONGs.

O presidente vetou o direito de acesso à água potável aos povos indígenas durante a pandemia, mas o veto acabou derrubado pelo Congresso. Não é isso que reforça as críticas ao governo?

O governo não pode assumir o compromisso de uma coisa que não tem recursos materiais nem humanos para fazer.

Outra crítica frequente é que a Funai não atua pela proteção aos indígenas, mas na defesa do política do presidente que é contra demarcação de terras indígenas.

O presidente em nenhum momento declarou que é contra a terra indígena. O que ele diz é que, durante o governo dele, diante de demarcações que foram realizadas sabidamente com laudos fraudulentos, que ele não estava mais disposto a demarcar mais terras indígenas nessas condições. Os indígenas querem ter acesso aos confortos e benefícios do século 21, internet, televisão, universidade.

O ministro Celso de Mello (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nessa terça-feira (7) uma notícia-crime apresentada por parlamentares contra o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno.

Os deputados André Figueiredo (PDT-CE) e Alessandro Molon (PSB-RJ) e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentaram a notícia-crime após Heleno ter divulgado, em maio, uma Nota à Nação Brasileira, na qual escreveu que uma eventual apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro poderia provocar “consequências imprevisíveis” para a estabilidade do país.

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Os parlamentares apontavam que, ao colocar em dúvida a estabilidade do país, a nota poderia configurar uma possível violação à Lei de Segurança Nacional. Ao arquivar o processo, Celso de Mello disse ser obrigado a seguir parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que opinou pela inexistência da prática de crime. Em sua decisão, porém, o decano do Supremo fez considerações a respeito da nota do ministro-chefe do GSI.

“O pronunciamento veiculou declaração impregnada de insólito (e inadmissível) conteúdo admonitório claramente infringente do princípio da separação de poderes”, escreveu Celso de Mello.

A nota de Augusto Heleno foi divulgada após notícias de que Celso de Mello havia encaminhado para manifestação da PGR um pedido de parlamentares de oposição para que o celular do presidente fosse apreendido no âmbito do inquérito que apura a suposta interferência política na Polícia Federal.

O pedido de apreensão acabou sendo rejeitado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras.

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello encaminhou ao procurador-geral da República Augusto Aras pedidos de parlamentares para averiguação de crimes de responsabilidade contra o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno. 

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O motivo da notícia-crime, encaminhada nesta quinta-feira (28), foi a nota divulgada por Augusto Heleno em que criticou o pedido de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro e citou "consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional". 

O pedido feito pelos deputados, se aceito pelo procurador Augusto Aras, pode resultar em impeachment do ministro do GSI. Aras, que pediu fim do inquérito das fake news contra bolsonaristas, agora decide sobre apuração ou não contra Augusto Heleno. Em live, de Bolsonaro garantiu nesta quinta que, caso surja uma terceira vaga no STF o procurador, o procurador-geral é o nome mais cotado.

 

O ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, afirmou ontem que não haverá um golpe e que militares não cogitam intervenções ou ditadura no País. "Os militares não vão dar golpe. Isso não passa na cabeça dessa nossa geração, que foi formada por aquela geração que viveu todos aqueles fatos, como estar contra o governo, fazer uma contrarrevolução em 1964", disse.

A declaração de Heleno foi publicada no jornal Folha de S.Paulo e confirmada pelo Estadão/Broadcast. O general participou de uma live do grupo Personalidades em Foco, organizada pelo empresário Paulo Zottolo.

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De acordo com o ministro, "não passa pela cabeça ditadura, intervenções, isso são provocações feitas por alguns indivíduos que não têm coragem de dizer quais são suas ideologias, que ficam provocando os militares para ver se nós vamos reagir".

No último domingo (147), seis ex-ministros da Defesa publicaram nota reafirmando o compromisso das Forças Armadas com a democracia. Eles afirmaram em comunicado que as Forças Armadas são instituições de Estado e que têm como "missão indeclinável a defesa da Pátria e a garantia de nossa soberania".

Na manifestação no dia 3 de maio a favor do governo e contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Jair Bolsonaro declarou que as Forças Armadas estavam ao lado de seu governo. Ao Estadão/Broadcast, oficiais-generais influentes avaliaram que o presidente tentou fazer uso político do capital da instituição.

Com depoimento à Polícia Federal marcado para esta terça-feira, 12, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general Augusto Heleno, indicou que, no tempo certo, dará uma resposta à altura ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que a oitiva dos ministros generais ocorresse até por "condução coercitiva" ou "debaixo de vara." Além de Heleno, Walter Braga Netto, da Casa Civil, e Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, serão ouvidos no inquérito que apura as acusações do ex-ministro da Justiça Sergio Moro de que o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir politicamente na PF.

"Tudo tem sua hora", escreveu Heleno, no domingo, 10, ao responder um seguidor do Twitter que o interpelou sobre o tom usado pelo decano no despacho que ordenou os depoimentos. "Ministro, o senhor não irá dar uma resposta à altura em Celso de Mello na questão de que se precisar buscará vocês na vara? Estamos revoltados com isso."

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Os depoimentos serão tomados nesta terça-feira às 15h no Palácio do Planalto. Os três ministros, citados por Moro como testemunhas de que sofria pressão do presidente, serão ouvidos simultaneamente. O local e o horário foram definidos pela PF com os ministros, conforme o artigo 221 do Código Penal, que estipula este benefício para autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário.

Conforme o Estadão mostrou, a equipe de generais que auxilia Bolsonaro avaliou que, embora os termos usados pelo ministro da Corte sejam jurídicos, a redação do texto foi "desrespeitosa" e "desnecessária" na referência a eles. Oficiais da ativa e da reserva de fora do governo fizeram coro e disseram que se sentiram atingidos e tratados como "bandidos".

Em seu depoimento, o ex-ministro Moro citou os três ministros militares como testemunhas, mas destacou que o chefe do GSI ponderou como o presidente Bolsonaro que o tipo de relatório de inteligência requisitado por ele não poderia ser fornecido. A intervenção, segundo o ex-juiz da Lava Jato, ocorreu na reunião de ministros no dia 22 de abril.

O vídeo do encontro foi requisitado por Celso de Mello e deve ser exibido também nesta terça-feira. A Procuradoria-Geral da República, a PF e Moro foram autorizados a ter acesso à gravação. Antes de entregar o vídeo ao STF, a Advocacia-Geral da União tentou impor sigilo ao conteúdo, alegando "assuntos potencialmente sensíveis de Estado."

A reunião, ocorrida no Planalto dois dias antes da demissão do ex-ministro da Justiça, teve palavrões, briga de ministros, menções à distribuição de cargos ao Centrão e até crítica ao STF.

Contato: jussara.soares@estadao.com

O chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, criticou, na manhã deste domingo (5), a atuação de governadores durante a pandemia do coronavírus. Em uma publicação na sua conta oficial do Twitter, Heleno atacou diretamente o governador do Maranhão, Flávio Dino.

"Flávio Dino, Gov do Maranhão, creditou ao Pres Bolsonaro os 300 óbitos do Covid 21. Sempre acreditei, pelo passado histórico, que comunistas são seres alienados, sonsos, insensíveis e insensatos. Atitudes como essa confirmam esse perfil", escreveu Heleno.

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Após cerca de duas horas da publicação, o comentário foi apagado da conta do ministro.

O ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, usou o Twitter, nesta terça-feira (24), para negar que tenha sido internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital da Forças Armadas (HFA). "Quarentena em casa", informou o auxiliar do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). 

Augusto Heleno está em isolamento desde o último dia 18, quando fez o exame e o resultado deu positivo. No dia seguinte, ele anunciou que a contraprova também tinha apontado que ele havia sido infectado pelo novo coronavírus, apesar de assintomático. "Estou isolado em casa e não atenderei telefonemas", disse o ministro na ocasião. 

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Nesta terça, na rede social, Heleno disse que precisava desmentir um vídeo que, segundo ele, circula na internet, mostrando generais sendo impedidos de visitá-lo na UTI do HFA.

“Texto falso e nojento. ‘Generais, impedidos de visitar o Gen Heleno na UTI, partem para cima do enfermeiro que bravamente responde…’ JAMAIS ME INTERNEI NO HFA e MUITO MENOS NA UTI. Quarentena em casa, sem enfermeiro e sem visitas. O vídeo é absurdo, sob todos os aspectos”, escreveu.

Heleno é um dos 23 membros da comitiva brasileira que esteve nos Estados Unidos juntamente com o presidente que contraiu a covid-19.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira (19) que a postura do ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Augusto Heleno, é "triste" e que ele se comporta como um adolescente ao agredir o Congresso.

Augusto Heleno disse durante a reunião de ministros com o presidente Jair Bolsonaro que o governo não deveria ceder "às chantagens" do Congresso e orientou o presidente a "convocar o povo às ruas".

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"Nós não podemos aceitar esses caras chantagearem a gente o tempo todo", disse Heleno em um áudio captado em transmissão ao vivo da Presidência pela Internet, segundo o jornal O Globo.

Maia respondeu Augusto Heleno e afirmou que a fala do ministro em relação ao Congresso não era a mesma quando os parlamentares estavam votando o salário dos militares da reserva.

"Geralmente, na vida, quando a gente vai ficando mais velho, a gente vai ganhando equilíbrio, experiência e paciência. O ministro, pelo jeito, está ficando mais velho e está falando como um jovem, um estudante no auge da sua juventude. É uma pena que o ministro com tantos títulos tenha se transformado em um radical ideológico contra a democracia, contra o Parlamento. Muito triste. Não vi por parte dele nenhum tipo de ataque quando a gente estava votando o aumento do salário dele como militar da reserva", disse Maia, citado pelo jornal O Globo.

O presidente da Câmara completou dizendo que a postura de Augusto Heleno seria melhor aproveitada em um "gabinete de rede social, tuitando, agredindo, como muitos têm feito".

"Não é a primeira vez que ele ataca, mas dessa vez veio a público. É uma pena. Todos nós sabemos da competência dele na carreira militar. É uma pena que ele considere a relação com um Parlamento que tanto tem produzido para o Brasil, muitas vezes em conjunto com o governo, principalmente com a equipe econômica, como um Parlamento que quer chantagear. Muito pelo contrário. Esse Parlamento se quisesse apenas deixar as pautas correrem soltas, o governo não ganhava nada aqui dentro. Tudo é feito por responsabilidade com o Brasil", afirmou Maia.

Da Sputnik Brasil

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