A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) fará esta semana um novo esforço para sabatinar embaixadores indicados pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para ocupar representações do Brasil em outros países e em organizações internacionais. A reunião está marcada para quinta-feira (18), às 10 horas. 

Na última quinta-feira, foram nove sabatinados na comissão. Desta vez, serão seis sabatinas e logo depois as votações dos pareceres sobre as indicações, que, depois, ainda precisam ser votadas em Plenário. 

Veja a lista das mensagens de indicação com os nomes dos sabatinados, na ordem da pauta: 

MSF 11/2023 - Antonio de Aguiar Patriota, para o cargo de embaixador do Brasil no Reino Unido 

MSF 22/2023 - Benoni Belli, para o cargo de representante permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) MSF 20/2023 - Clemente de Lima Baena Soares, para o cargo de embaixador do Brasil no Peru 

MSF 15/2023 - Paulo Roberto Caminha de Castilhos França, para o cargo de embaixador do Brasil na Grécia 

MSF 17/2023 - Frederico Salomão Duque Estrada Meyer, para o cargo de Embaixador do Brasil em Israel 

MSF 19/2023 - Guilherme de Aguiar Patriota, para exercer o cargo de delegado permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a outras organizações econômicas, em Genebra, na Suíça

*Da Agência Senado

O embaixador da Rússia no Brasil, Alexey Kazimirovitch Labetskiy, vai participar de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) a ser promovida na terça-feira (5), a partir das 14h. 

 A presença do embaixador russo foi requerida pela senadora Kátia Abreu (PP-TO), presidente da CRE. Ela quer que o diplomata forneça à comissão informações sobre a guerra da Rússia na Ucrânia e suas consequências. 

Em 24 de fevereiro de 2022 iniciou-se a chamada Guerra na Ucrânia, quando forças militares russas invadiram território ucraniano. O governo russo chama o evento de “operação especial”. Negociações de paz estão em andamento, mas ainda não há perspectiva de quando a guerra acabará. Enquanto isso, a Rússia sofre pesados embargos econômicos e a Ucrânia contabiliza mortos e feridos e vê cidades sendo devastadas. 

De acordo com Kátia Abreu, uma das razões alegadas pelas autoridades russas foi a ameaça à segurança da Federação Russa representada pelos movimentos de aproximação da Ucrânia com a Otan, organização militar do Ocidente. 

“O confronto decorrente da invasão da Ucrânia, além de provocar uma grave crise humanitária e de ameaçar a paz e a segurança globais, tende a acarretar prejuízos de grandes proporções em todo o mundo, por afetar a produção e a distribuição de combustíveis e alimentos, entre outros bens, além do setor de serviços e do mercado financeiro”, acrescenta Kátia Abreu no requerimento (REQ 6/2022 - CRE). 

Para a senadora, é dever da comunidade internacional “se empenhar pela resolução do conflito, buscando soluções pacíficas, por meio de uma concordância diplomática”.  Como participar

O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. 

*Da Agência Senado

A indicação da senadora Kátia Abreu (Progressistas-TO) para o comando da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) no Senado já preocupa o governo. Candidata à vice na chapa liderada por Ciro Gomes (PDT) nas eleições presidenciais de 2018 e amiga da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), a senadora afirma não haver motivo para esse "temor" da ala governista.

"Presidência de comissão não é espaço para fazer oposição. Há espaços institucionais para isso", disse a senadora, em entrevista ao Estadão/Broadcast. "Os Poderes Executivo e Legislativo devem conviver com independência e harmonia e assim o faremos. Se meus colegas e meu partido me indicaram, e se estou sendo muito bem recebida, é porque confiam na minha performance."

Apesar da posição moderada, Kátia Abreu defende aproximação entre Brasil e China, país que é um dos principais alvos da ala ideológica do governo e que tem, no ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, um de seus expoentes. Ela ainda precisa ser formalmente eleita pelos senadores, mas há acordo em torno de seu nome. À frente da comissão, será formalmente responsável pela aprovação de diplomatas indicados pelo governo para embaixadas no exterior, mas quer que o trabalho vá além dessa atribuição - entre elas discussões sobre Defesa, também no rol de assuntos da comissão.

"Uma das atribuições da comissão é a defesa nacional. O ministro Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo) já pediu a mim um encontro com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo, e eu me coloquei prontamente à disposição para discutir e aprender", afirmou.

A parlamentar destaca a necessidade de uma aproximação entre Brasil e China, que é um dos principais parceiros comerciais do País e maior produtor de insumos e vacinas para a Covid-19. Kátia Abreu elogiou a missão internacional do 5G, liderada pelo ministro das Comunicações, Fábio Faria. A comitiva visitou países europeus e asiáticos para conhecer fornecedores locais. "Temos que decidir o que for melhor para o Brasil no 5G, sem preconceitos e ideologia."

"A China é muito importante para o agronegócio, mas lidera também o comércio eletrônico. Temos muito a aprender com eles. Precisamos de uma legislação sobre esse tema e podemos ser protagonistas. O comércio eletrônico não pode ocorrer sem regras, de forma informal, com todo mundo sendo engolido e perdendo mercado", disse.

Ela defende uma aproximação do Senado com o parlamento europeu, para destravar o acordo entre Mercosul e União Europeia. "Esse acordo precisa ser resgatado. O governo está se empenhando, mas o Congresso pode ajudar atuando junto ao parlamento europeu", afirmou.

A senadora também quer levantar discussões sobre barreiras sanitárias no comércio internacional, que impedem produtos brasileiros de entrar em alguns países. "O Brasil tem todas as condições de liderar uma discussão sobre a questão sanitária sob o ponto de vista internacional. Isso não pode ser usado como barreira, nem por nós nem por ninguém. No Congresso, podemos uniformizar normas, procedimentos e linguagem", disse.

Produtora rural, a senadora reconhece que o Brasil ainda é considerado um país fechado em termos comerciais e que também deve fazer concessões. Segundo ela, a corrente comercial representa 25% do PIB. "Precisamos almejar 40% em cinco ou dez anos, e o Congresso pode contribuir nessa discussão", disse. 

Um setor já tratado como absolutamente estratégico em todo o mundo, mas que no Brasil permanece sem recursos e negligenciado. Esse foi o quadro apontado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da avaliação da política de defesa cibernética conduzida pelo governo brasileiro. Seu relatório, aprovado nesta quinta-feira (12) na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), aponta “um quadro dramático, que expõe o país a enormes riscos”, segundo as palavras do próprio senador.

“O Plano Plurianual 2020-2023 nem sequer menciona a área de defesa cibernética. Além desse desprestígio, a proposta orçamentária para 2020 destina só R$ 19 milhões para a área, através do Ministério da Defesa. A meu pedido, o relator desse setor, Angelo Coronel [PSD-BA], somou outros R$ 3 milhões. Dá R$ 22 milhões, mas deste montante só R$ 6,3 milhões vão para o Comando de Defesa Cibernética [ComDCiber]. O próprio órgão calcula que precisaria de pelo menos R$ 60 milhões para implantar e modernizar um modelo capaz de atender as necessidades do país”, relatou Amin.

Falta de investimento

O senador catarinense deixou claro que, se a situação continuar como está, não tem como o setor de defesa cibernética se manter. Para Amin, o orçamento da área deveria ser de pelo menos R$ 60 milhões em 2020 e de R$ 120 milhões nos três anos seguintes.

“O setor nuclear hoje depende do cibernético. Um ataque cibernético pode invalidar todo o arsenal, se não houver proteção para seu manejo. E isto também vale para os setores energético-elétrico, de comunicações, abastecimento de água e logística. É por isso que alguns países já oficializaram o setor de cibernética como uma espécie de quarta força. Falo isso sem a intenção de criticar o governo; na verdade, o Brasil ainda não assimilou a cultura de priorizar a área. Entre 2012 e 2018, foram investidos só R$ 125 milhões”, disse.

A pedido de Amin, a CRE enviará o relatório ao presidente Jair Bolsonaro, ao vice-presidente Hamilton Mourão e aos generais Fernando Azevedo e Silva (ministro da Defesa) e Augusto Heleno (ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, o GSI). O documento também será enviado aos comandantes das três Forças, general Edson Pujol (Exército), tenente-brigadeiro do ar Antonio Bermudez (Aeronáutica) e almirante Ilques Barbosa (Marinha). Também receberão a peça os generais Guido Amin (comandante do ComDCiber) e Antonio Carlos Freitas (diretor do Departamento de Segurança da Informação do GSI).

“É impossível melhorarmos a Escola de Defesa Cibernética ou o Exercício Guardião Cibernético, que simula uma guerra cibernética, sem dotação orçamentária. Nossa maior crítica é que a própria Estratégia Nacional de Defesa prevê destaque para esse setor, e isso não está sendo observado”, acrescentou Amin.

Risco à soberania

Os presidentes da CRE, Nelsinho Trad (PSD-MS), e da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), Vanderlan Cardoso (PP-GO), acordaram que vão efetivar, no ano que vem, uma subcomissão permanente só para tratar da defesa cibernética brasileira. O alerta final foi feito por Amin, para quem o Brasil está ficando para trás numa área crucial para nossa soberania.

“Estamos ficando para trás e podemos pagar um preço caro, imprevisível, por isso. Muito em breve o mundo estará numa nova era, com computadores quânticos, tecnologia 5G, e nós continuamos apegados a uma espécie de Linha Maginot: as fortificações, muralhas e túneis construídos pela França para prevenir um ataque da Alemanha na 2ª Guerra Mundial, mas que não adiantaram nada. Baseavam-se em técnicas ultrapassadas de guerra e não impediram um ataque alemão devastador, que ocupou o país”, finalizou.

*Da Agência Senado

O presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), Nelsinho Trad (PSD-MS), reclamou durante a reunião desta quinta-feira (27) que, passados quase três anos da tragédia com o voo da Chapecoense, o caso permaneça com inúmeras pendências judiciais, indenizatórias e securitárias, como aponta a Associação dos Familiares das Vítimas do Voo da Chapecoense (Afav-C).

O senador anunciou que fará gestões, junto ao Poder Público, para que seja dado andamento a negociações com relação a indenizações às famílias. Para isso, a CRE decidiu, na reunião desta quinta-feira, que fará audiências públicas em agosto, envolvendo representantes da Afav-C e autoridades do Itamaraty, do Ministério Público, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Aeronáutica, da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e das emissoras Fox Sports e RBS (Rede Brasil Sul). Também estão sendo chamados representantes das embaixadas da Colômbia e da Bolívia e da Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos (ligada à OEA, Organização dos Estados Americanos), uma vez que a Afav-C reclama não obter qualquer resposta ou avanço nas ações que move nas nações vizinhas.

“Fomos muito mal-recebidas e maltratadas pelas autoridades com as quais buscamos informações e tratativas. O vice-presidente da Bisa (empresa de seguros boliviana) chegou a gritar comigo no meio de uma audiência, tratou o assunto como uma discussão pessoal”, contou a presidente da Afav-C, Fabienne Belle, durante audiência pública da CRE realizada na semana anterior.

A tragédia ocorreu em 28 de novembro de 2016, quando o avião da empresa boliviana Lamia que transportava a equipe de futebol de Santa Catarina e outros profissionais caiu perto de Medellín, na Colômbia. A Chapecoense iria enfrentar no dia seguinte o Atletico Nacional pela final da Copa Sul-Americana. A queda do avião provocou a morte de 71 pessoas, entre atletas, dirigentes, jornalistas e tripulantes.

Prescrição e negligência

Nelsinho chamou atenção ainda para os prazos de prescrição envolvendo diversas das ações, que se aproxima. Em requerimento aprovado anteriormente, também já foram chamados para as audiências representantes do Ministério da Cidadania, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), da Lamia, das seguradoras Bisa e Aon UK e da Confederação Sul-Americana de Futebol (Conmebol).

A Afav-C reclama que até hoje nem mesmo o seguro obrigatório dos passageiros foi pago pelas autoridades da Colômbia e da Bolívia. Apenas algumas famílias que fecharam acordos com a Aon receberam indenizações de um "fundo humanitário" criado pela seguradora, em troca do fim dos processos judiciais. A Afav-C alega que uma cadeia de erros levou à queda do avião, a partir do momento em que a aeronave decolou de Santa Cruz de la Sierra (Bolívia). O plano de voo jamais deveria ter sido aceito pelas autoridades de aviação daquele país, pois entre as infrações cometidas pela Lamia, constava uma quantidade de combustível restrita, suficiente para um voo sem qualquer tipo de contratempo.

Esta falha acabou sendo determinante para a tragédia, pois o pouso em Medellín precisou aguardar por alguns minutos no ar antes de pousar, devido ao tráfego aéreo intenso no aeroporto. Sabedores de que a aeronave operava no limite, os comandantes da tripulação forçaram o pouso com o consentimento dos controladores de voo e a equipe operacional do aeroporto, mas o pequeno atraso que houve provocou a pane e a subsequente queda.

Falhas primárias

Os processos judiciais da Afav-C na Colômbia e na Bolívia envolvem todas as autoridades reguladoras de aviação destes países, além das empresas seguradoras, pois dados coletados pela associação indicariam que esses setores faziam "vista grossa" às práticas da Lamia voltadas a baixar custos. Os advogados apresentaram planilhas de diversos voos anteriores à tragédia com combustível restrito, e até mesmo com burlas a planos de voo, que jamais chegaram a ser punidos. Também encontraram casos em que aeronaves operaram com excesso de peso de bagagens e tripulação, além de outras falhas que descrevem como "primárias, jamais advertidas".

*Da Agência Senado

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro (PTB), afirmou acreditar no estreitamento dos laços entre o Brasil e os Estados Unidos. Para o ministro, o país passa por um momento de ajuste e, em meio a esse cenário desafiador, o comércio exterior é um dos caminhos para retomada do crescimento econômico.

“Temos que reposicionar a política comercial brasileira e integrá-la a fluxos comerciais com maior dinamismo”, disse o ministro ao participar de uma audiência na Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado, nessa quinta-feira (25). O petebista destacou também que, por conta da ampla pauta bilateral e das características da parceria, os Estados Unidos precisam estar no centro das estratégicas comerciais brasileiras.

“Hoje, 75% dos bens que transacionamos com os EUA são manufaturados ou semimanufaturados. A corrente de comércio entre Brasil e EUA no ano passado foi de US$ 62 bilhões, sendo que US$ 27 bilhões são exportações brasileiras. Deste total, US$ 17 bilhões são de produtos manufaturados. Os EUA são o segundo maior parceiro econômico brasileiro, mas o primeiro destino das manufaturas brasileiras”, frisou.

O ministro destacou ainda que a criação de uma agenda de convergência regulatória é prioritária para ampliar acesso dos produtos brasileiros ao mercado dos EUA uma vez que o grande problema não são as barreiras tarifárias, mas as não tarifárias. “A tarifa média de entrada de bens nos Estados Unidos é relativamente baixa, de 3,5%. É preciso avançar na harmonização de normas técnicas”.

Sobre a viagem para os EUA com a presidente Dilma Rousseff (PTB), que inicia neste sábado (27), Armando Monteiro adiantou que terá uma série de encontros com empresários americanos, brasileiros e investidores. Além das agendas em Nova Iorque e Washington, a comitiva vai a São Francisco, onde terá compromissos nas universidades de Stanford e Berkeley.