Um setor já tratado como absolutamente estratégico em todo o mundo, mas que no Brasil permanece sem recursos e negligenciado. Esse foi o quadro apontado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da avaliação da política de defesa cibernética conduzida pelo governo brasileiro. Seu relatório, aprovado nesta quinta-feira (12) na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), aponta “um quadro dramático, que expõe o país a enormes riscos”, segundo as palavras do próprio senador.

“O Plano Plurianual 2020-2023 nem sequer menciona a área de defesa cibernética. Além desse desprestígio, a proposta orçamentária para 2020 destina só R$ 19 milhões para a área, através do Ministério da Defesa. A meu pedido, o relator desse setor, Angelo Coronel [PSD-BA], somou outros R$ 3 milhões. Dá R$ 22 milhões, mas deste montante só R$ 6,3 milhões vão para o Comando de Defesa Cibernética [ComDCiber]. O próprio órgão calcula que precisaria de pelo menos R$ 60 milhões para implantar e modernizar um modelo capaz de atender as necessidades do país”, relatou Amin.

Falta de investimento

O senador catarinense deixou claro que, se a situação continuar como está, não tem como o setor de defesa cibernética se manter. Para Amin, o orçamento da área deveria ser de pelo menos R$ 60 milhões em 2020 e de R$ 120 milhões nos três anos seguintes.

“O setor nuclear hoje depende do cibernético. Um ataque cibernético pode invalidar todo o arsenal, se não houver proteção para seu manejo. E isto também vale para os setores energético-elétrico, de comunicações, abastecimento de água e logística. É por isso que alguns países já oficializaram o setor de cibernética como uma espécie de quarta força. Falo isso sem a intenção de criticar o governo; na verdade, o Brasil ainda não assimilou a cultura de priorizar a área. Entre 2012 e 2018, foram investidos só R$ 125 milhões”, disse.

A pedido de Amin, a CRE enviará o relatório ao presidente Jair Bolsonaro, ao vice-presidente Hamilton Mourão e aos generais Fernando Azevedo e Silva (ministro da Defesa) e Augusto Heleno (ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, o GSI). O documento também será enviado aos comandantes das três Forças, general Edson Pujol (Exército), tenente-brigadeiro do ar Antonio Bermudez (Aeronáutica) e almirante Ilques Barbosa (Marinha). Também receberão a peça os generais Guido Amin (comandante do ComDCiber) e Antonio Carlos Freitas (diretor do Departamento de Segurança da Informação do GSI).

“É impossível melhorarmos a Escola de Defesa Cibernética ou o Exercício Guardião Cibernético, que simula uma guerra cibernética, sem dotação orçamentária. Nossa maior crítica é que a própria Estratégia Nacional de Defesa prevê destaque para esse setor, e isso não está sendo observado”, acrescentou Amin.

Risco à soberania

Os presidentes da CRE, Nelsinho Trad (PSD-MS), e da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), Vanderlan Cardoso (PP-GO), acordaram que vão efetivar, no ano que vem, uma subcomissão permanente só para tratar da defesa cibernética brasileira. O alerta final foi feito por Amin, para quem o Brasil está ficando para trás numa área crucial para nossa soberania.

“Estamos ficando para trás e podemos pagar um preço caro, imprevisível, por isso. Muito em breve o mundo estará numa nova era, com computadores quânticos, tecnologia 5G, e nós continuamos apegados a uma espécie de Linha Maginot: as fortificações, muralhas e túneis construídos pela França para prevenir um ataque da Alemanha na 2ª Guerra Mundial, mas que não adiantaram nada. Baseavam-se em técnicas ultrapassadas de guerra e não impediram um ataque alemão devastador, que ocupou o país”, finalizou.

*Da Agência Senado

O governo brasileiro divulgou nesta segunda-feira (24) nota de solidariedade à população da Indonésia e ao governo do país, que trabalha desde a manhã de ontem no resgate de vítimas atingidas por um tsunami.

"O governo brasileiro expressa suas condolências às famílias das vítimas, seus votos de recuperação aos feridos e  solidariedade ao povo e ao governo da Indonésia", afirma o texto.

Nesta segunda-feira (24) o governo do país confirmou a morte de 281 pessoas que estavam nas ilhas de Java e Sumatra, atingidas pelas ondas gigantes que também deixaram mais de mil feridos.

Até o momento, o Itamaraty não tem registro de brasileiros atingidos pela tragédia. O monitoramento está sendo realizado pela embaixada brasileira em Jacarta e pela Divisão de Assistência Consular, em Brasília.

Na defesa encaminhada ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça, o governo brasileiro pede que seja desconsiderada a queixa protocolada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, referente a possíveis violações de direitos humanos na Operação Lava Jato.

O ex-presidente afirma que teve suas garantias violadas pelo juiz federal Sérgio Moro e pelos procuradores da República que atuam na Lava Jato. Os documentos foram encaminhados ao Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos, em Genebra. As autoridades nacionais afirmam na defesa que o ex-presidente tem tido um processo "imparcial".

O prazo para a apresentação da defesa expirava ontem. A contestação apresentada à ONU contra a queixa de Lula foi elaborada conjuntamente pelo Ministério de Relações Exteriores, Procuradoria-Geral da União e Advocacia-Geral da União (AGU).

Na petição apresentada, o ex-presidente considera que foi privado da proteção contra prisões ou detenções arbitrárias; do direito a um tribunal independente e imparcial; do direito a ser presumido inocente até prova em contrário da lei; e da proteção contra a interferência arbitrária ou ilegal na vida privada, na família, no domicílio ou na correspondência e contra ataques ilegais à honra ou à reputação.

Mérito

Segundo o Estado apurou, na defesa apresentada contra a queixa de Lula, o governo pede que o mérito não seja analisado, uma vez que o ex-presidente está respondendo às acusações em liberdade e não se esgotaram os meios recursais.

Para os órgãos, não há fundamento na alegação de que ele estaria desprotegido de supostos abusos. Na avaliação de técnicos envolvidos na elaboração da defesa do governo brasileiro, foi assegurado ao petista o devido processo legal e ampla defesa e a sua presunção de inocência não foi violada. A defesa tem com base documentos e relatório sobre a Lava Jato e o sistema judicial brasileiro, além de relato sobre as medidas judiciais e disciplinares em andamento.

Ao Estado, assessores da ONU confirmaram que, por enquanto, a entidade não avaliou o mérito da queixa e nem sua admissibilidade. Isso ocorrerá agora, com a entrega da defesa do Brasil. Segundo informou a ONU no ano passado, o comitê 'vai começar sua consideração sobre a admissibilidade uma vez que tenha recebido a resposta do Estado brasileiro".

Oficialmente, a entidade indicou que esse período de avaliação da admissibilidade "poderia levar até dois anos". Se o caso for então aceito, o mérito pode ser considerado em um prazo de mais três anos.

Recomendação

Se vencerem, os advogados de Lula podem contar com uma recomendação das Nações Unidas ao Estado brasileiro, mas sem qualquer poder vinculante sobre a Justiça nacional.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

O governo brasileiro negou, mais uma vez, que tenha recebido qualquer pedido de asilo do ex-analista da CIA Edward Snowden. O ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, afirmou nesta segunda-feira que o pedido nunca foi formalizado, ao contrário do que afirma Snowden. "Não é uma resposta que se dê com um sim ou não. Se chegar o pedido, será analisado, mas não chegou", disse o ministro ao ser indagado sobre o caso quando esperava a chegada do chanceler do Haiti, Duly Brutus.

Na noite de ontem, em entrevista à TV Globo, Snowden voltou a dizer que adoraria morar no Brasil e que havia entregue um pedido formal de asilo à embaixada brasileira na Rússia enquanto ainda estava morando no aeroporto de Moscou. De acordo com o Itamaraty, o documento era, na verdade, uma carta "genérica", enviada a mais de 50 embaixadas, assinada pela Anistia Internacional. Portanto, sem validade jurídica como pedido de asilo.

Na época, em julho do ano passado, o governo brasileiro desconsiderou o pedido, tratado como uma "sondagem", a que o Brasil preferiu não responder. Agora, nada mudou e a determinação é de não estender o assunto. Não há uma carta formal assinada por Snowden, apenas o documento da Anistia Internacional apresentado há um ano. Mais uma vez, o governo brasileiro prefere responder que o pedido não foi feito.

A avaliação no governo é que não há porque alimentar, mais uma vez, a polêmica sobre o asilo ao ex-agente da CIA. Apesar da indignação causada pelas revelações feitas nos documentos vazados por ele, conceder o asilo a Snowden poria mais pressão na já difícil relação com os Estados Unidos. Ao mesmo tempo, o Brasil tem a tradição diplomática de quase nunca negar pedidos de asilo político.

Na entrevista, Snowden garantiu que o fizera um pedido formal e mostrou surpresa ao ouvir que o governo brasileiro nega ter recebido. Reconheceu que talvez algum procedimento necessário não tenha sido respeitado. Há quase um ano na Rússia, o ex-agente está com um asilo provisório, de 12 meses, que vence no segundo semestre deste ano. Se o governo russo não transformar o asilo em definitivo, Snowden terá que sair de Moscou. Outros países já ofereceram asilo definitivo. Entre eles, a Venezuela.