Temer altera regras para cotas em universidades
O Ministério da Educação tem um prazo de 90 dias para editar atos relacionados ao cumprimento do decreto presidencial
seg, 24/04/2017 - 10:19
O decreto foi publicado e entra em vigor nesta segunda-feira (24)
Wikimedia Commons
O presidente Michel Temer emitiu um decreto publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24) que modifica as regras para reserva de vagas em universidades e instituições federais de ensino técnico e médio.
A divisão, que antes deveria ser de 50% para a ampla concorrência e mais 50% para candidatos negros, pardos, indígenas e com deficiência, passará a ser determinada pela proporção dessas pessoas na população do Estado em que cada universidade ou instituição estiver, de acordo com dados fornecidos pelo censo mais recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O Ministério da Educação tem um prazo de 90 dias, a partir desta segunda (24), para editar atos complementares necessários à aplicação dos critérios definidos pelo decreto presidencial. Até lá, as instituições de ensino deverão seguir os mesmos critérios utilizados no último processo seletivo que realizaram.
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