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O Colegiado do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito do Recife (FDR), que faz parte da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), aprovou nesta terça-feira (29) a adoção de cotas raciais para cursos de mestrado e doutorado da instituição. 

De acordo com a professora Mariana Fischer, coordenadora de pós-graduação em direito, serão sete linhas de pesquisa com três vagas para doutorado e seis para mestrado em cada uma delas e “cada linha terá uma vaga para mestrado e uma para doutorado reservada para cotas”.

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Ao final do processo de seleção, segundo a professora, os alunos cotistas selecionados passarão pela comissão de verificação de heteroidentificação da UFPE, a fim de avaliar a autodeclaração. Mais detalhes serão divulgados no edital, que segundo a professora Mariana, deverá ser republicado “amanhã ou depois” incluindo a reserva de vagas. 

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Em agosto, o projeto 'Memória Acadêmica', da Faculdade de Direito do Recife (FDR), realizará um minicurso gratuito sobre os 193 anos da entidade de ensino. O minicurso, que tem como tema “Faculdade de Direito do Recife: 193 anos do curso jurídico em Pernambuco”, será promovido virtualmente, por meio da plataforma Google Meet, de 10 a 14 de agosto, das 15h às 17h.

Serão oferecidas 50 vagas; do total, a metade é destinada exclusivamente a estudantes da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). As inscrições poderão ser realizadas até 5 de agosto, por meio de um formulário on-line.

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O minicurso irá fazer um levantamento histórico da entidade de ensino jurídica mais antiga do Norte e Nordeste do Brasil. A programação terá a participação dos extensionistas do projeto, além de professores da FDR e convidados.

Além das palestras, será liberado material escrito para os participantes durante o evento. E para as pessoas que quiserem mais conteúdo, as redes sociais do Projeto Memória farão uma semana especial de publicações sobre os temas que serão tratados nas palestras. Quem desejar mais informações deve entrar em contato através do e-mail memoriafdrcomunicacao@gmail.com.

Na madrugada desta terça- feira (11), a Faculdade de Direito do Recife (FDR), localizada no centro da capital, foi alvo de arrombamento e furto. Em publicação em rede socia, a FDR relata que equipamentos eletrônicos e eletrodomésticos foram levados do local.

A Polícia Federal (PF) foi acionada na tarde desta terça-feira (11) para realizar as apurações iniciais do caso. Segundo informações recebidas pela PF, os criminosos teriam entrado pelo telhado e tiveram acesso ao anexo da instituição de ensino através de uma janela. Foram furtados pelo menos três computadores e um HD, que armazenavam digitalizações de documentos históricos e relíquias culturais que já haviam sendo coletado há mais de quatro anos. 

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Ainda foi confirmada a falta de outros equipamentos do prédio, como: um bebedouro, um frigobar, uma cafeteira, dois estabilizadores, uma impressora, quatro monitores e um microcomputador. A instituição lamenta a perda dos equipamentos e, principalmente, das pesquisas e digitalizações realizadas que tinham como objetivo tornar o acervo acessível para consulta através da internet para toda a população brasileira, principalmente estudantes.

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Estão sendo realizadas as primeiras investigações e perícias no local de crime e câmeras de circuito interno serão analisadas. Além disso, verificação de impressões digitais estão sendo colhidas a fim de analisar vestígios que possam facilitar a identificação dos criminosos. Funcionários da instituição serão ouvidos e o inquérito foi instaurado. 

O crime foi considerado como furto simples, com penas que podem chegar até quatro anos de reclusão. Entretanto, a depender do agravantes do crime também poderá ser caracterizado furto qualificado, que elevaria a pena para oito anos de reclusão. Para qualquer informação que possa identificar os suspeitos podem ser feitas pelo disque-denúncia pelo número 3421-9595. As investigações seguem em sigilo.

O Diretório Acadêmico de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) divulgou na manhã desta terça-feira (9) uma nota de repúdio contra suposta ação machista de um docente dentro de sala de aula. Segundo a nota, o professor, que não teve identidade revelada, teria falado que "mulher reclamava demais" e expressado que se uma das estudantes fosse esposa dele levaria uma surra “com uma toalha molhada, para não deixar marcas”.

O DA afirma que as declarações foram proferidas após o professor, que ministrava uma aula em uma turma do oitavo período, receber reclamações por decidir mudar a ordem da chamada. “Sem esperar pela manifestação discordante da sua fala, o professor deu início a um discurso abusivo e humilhante, que foi piorando em uma curva decrescente”, diz o pronunciamento.

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A nota garante que a situação narrada é comum na Faculdade de Direito do Recife e que “com certeza, todas as alunas possuem uma história de assédio dos professores para contar”. Por meio de nota, A pró-reitoria de assuntos acadêmicos da UFPE informou que os alunos devem formalizar em protocolo na reitoria a denúncia sobre os supostos atos machistas. Confira nota completa:

"A Pró-Reitoria para Assuntos Acadêmicos (Proacad) da UFPE informa que os alunos devem formalizar, no protocolo da Reitoria, a denúncia sobre supostos atos machistas na Faculdade de Direito do Recife, publicada na rede social Facebook. A Proacad destaca que é preciso, ao oficializar o pedido de apuração, apontar o responsável ou responsáveis pelos atos, a fim de que seja aberto um processo de sindicância. Por fim, a pró-reitoria reafirma a posição da UFPE de repúdio e combate a qualquer atitude discriminatória e de desrespeito na instituição."

Confira denúncia dos alunos completa:

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Pré-Enem gratuito oferecido por estudantes da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o Vestibular Cidadão está com inscrições disponíveis até o dia 15 deste mês. Os alunos devem ter finalizado ou estar matriculados no terceiro ano do ensino médio em escolas públicas ou na rede privada na condição de bolsista 100%.

Os interessados devem se inscrever na Faculdade de Direito do Recife (FDR), das 13h às 19h. Na ocasião, além de pagar a taxa de participação no valor de R$ 20, o candidato precisa apresentar a seguinte documentação: carteira de identidade; Ficha 19 ou declaração escolar para bolsistas integrais de escolar particulares, junto com o comprovante da bolsa.

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Os candidatos passarão por um processo seletivo, conforme informações do site do Vestibular Cidadão. De acordo com a organização do pré-Enem, 130 vagas são oferecidas

O início do curso está previsto para 11 de março. As aulas serão realizadas no anexo II da Faculdade de Direito, ao lado do Hospital do Exército, bairro da Boa Vista, área central do Recife; os encontros ocorrerão de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h15, bem como aos sábados, das 8h às 13h15.

Mais informações podem ser conferidas no site do Vestibular Cidadão. A FDR fica na Praça Adolfo Cirne, bairro da Boa Vista, Centro do Recife.

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Foi retirado, nesse domingo (25), o minarete da torre do relógio e campanário do prédio da Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). A estrutura, que estava inclinada e apresentava risco de cair, foi alvo de reportagem do LeiaJá. De acordo com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o problema com a peça de ferro foi ocasionado por corrosão devido ao tempo.

O minarete de 300 quilos precisou ser retirado com ajuda de dois guindastes. Além de subtrair o objeto, houve o fechamento das aberturas em que se fixavam as sustentações dele. A estrutuva voltará ao local após a realização de uma reforma, prevista para iniciar em dezembro.

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Também de acordo com a UFPE, o serviço da torre faz parte de um conjunto de ações de restauro na parte de trás do prédio da FDR. Entre os atividades, estão conservação das cobertas e forros, a revisão das instalações elétricas e de lógica, restauração das fachadas e das abóbadas. O investimento no projeto é de R$ R$ 6.044.632,75.

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Com atividades normalizadas na próxima segunda-feira (19), a Faculdade de Direito do Recife (FDR), localizada na área central da capital pernambucana, irá receber seus alunos mesmo sem a resolução efetiva da avaria do minarete localizado na torre do relógio da instituição. De acordo com nota divulgada pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), a retirada da peça será realizada na próxima semana, porém sem data divulgada nem período de duração da obra. A decisão de remoção foi tomada após reunião Reitoria da UFPE, da Superintendência de Infraestrutura (Sinfra), da Procuradoria Federal e da FDR.

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Percebido por um funcionário na última terça-feira (13), o problema deixou a peça inclinada e com risco de cair. Do lado de dentro da FDR, foram isolados, com tapumes, o pátio da faculdade, parte do primeiro andar e todo segundo andar da instituição. Já do lado de fora, está interditado o estacionamento voltado para a Rua do Riachuelo. O isolamento tem como base “forma preventiva a fim de proteger as pessoas e evitar danos ao patrimônio”, segundo a nota divulgada pela UFPE.

De acordo com o administrador do edifício, Erinaldo Vilaça Júnior, os alunos terão aulas normais nos anfiteatros e salas localizadas no subsolo do prédio. “O que pediram para ser isolado foi isolado e esperamos que em 2019 a restauração comece, pois uma empresa já ganhou a licitação realizada neste semestre”, explicou. Não tão visível para quem está do lado de fora da instituição, a inclinação pode ser melhor percebida para quem está dentro da FDR e nas laterais da faculdade. Com as interdições, a biblioteca e o Diretório Acadêmico da FDR estão impossibilitados de acesso. De acordo com a administração do prédio, parte do acervo da biblioteca será transferido para salas do subsolo da instituição.

Perigo silencioso

Há 41 anos trabalhando como guardador de veículos na rua Sete de Setembro, no bairro da Boa Vista, no Recife, Larry do Estacionamento, como é conhecido Larry do Nascimento, só notou o problema quando equipes a movimentação da imprensa no local. “É a primeira vez que eu vejo isso aqui, nunca vi nenhum problema. Acho que não cai, o pessoal vem consertar antes”, disse o senhor de 60 anos.

Já há dois anos trabalhando lavando carros e oferecendo Zona Azul a quem estaciona na na Rua Sete de Setembro, o motorista Francisco Pinheiro, 52, acha que “se cair, vai cair pra dentro da faculdade”. O homem também só percebeu a inclinação com a chegada da reportagem. “Tá longe daqui da gente e está tudo bem isolado”, contou o senhor.

Do mesmo pensamento de Francisco Pinheiro, partilham os taxistas Leandro da Silva, 33, e Iedes Moura, 68. “Se cair, vai cair pra dentro. E se tiver gente aí, como vai ser?”, questiona Leandro, trabalhando no local há 11 anos. Já Iedes, disse perceber algo estranho com o minarete há um mês e meio. “Acho que nesse tempo já estava inclinado, já tinha notado algo, mas não sabia se mais gente também tinha. Esse prédio é antigo, já estava na hora de restaurar”, relata o taxista, há 35 anos com ponto instalado ao lado da FDR.

Os formandos do semestre 2017.1 da Faculdade de Direito do Recife (FDR) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) escolheram “Temer jamais” para ser o nome da turma na placa de formatura, que viralizou nas redes sociais devido à associação da frase a movimentos sociais que se colocam como opositores do presidente da república, Michel Temer. 

O nome foi escolhido através de uma votação aberta a todos os estudantes da turma. Apesar disso, gerou insatisfação de alguns alunos contrários à escolha, pois segundo a formanda e integrante da comissão de formatura Kéllyta Carvalho, o placar da votação foi apertado. “A comissão deixou a sugestão de nomes aberta. Alguns sugeriram nomes de professores, de juristas, alguns nomes engraçados, e no meio estava Temer jamais, que foi ganhando votos e à medida que ia sendo votado alguns alunos reclamaram, teve gente que não quis colocar o nome da turma na sua réplica da placa, mas na placa oficial da turma consta o nome”, explicou, ao LeiaJá, Kéllyta. 

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A estudante também conta que a conotação dada ao nome da turma, oficialmente, é do verbo temer, dando a ideia de que os estudantes irão exercer sua profissão sem nunca ter medo de tomar as decisões corretas ao longo da carreira jurídica e o cerimonial, ao dizer o nome da turma, também pronuncia a palavra no sentido do verbo temer. No entanto, de acordo com Kéllyta, parte dos alunos chama a turma pelo sobrenome do presidente, com sentido político de oposição ao governo, como fazem os movimentos sociais que usam a mesma frase como forma de protesto. Sobre a repercussão do nome da turma, a estudante contou que a foto da placa foi compartilhada em grupos de Whatsapp e Facebook e se tornou viral. Quando perguntada sobre os comentários a respeito, Kéllyta explica que as críticas foram feitas durante a eleição, mas depois não houve reclamação nem de pessoas de fora da faculdade, nem de funcionários e professores da instituição. 

O LeiaJá recebeu em primeira mão uma nota da comissão de formatura dos alunos de 2017.1 da FDR, dando o posicionamento oficial da comissão sobre o assunto. Leia a íntegra: 

“Desde início, a Comissão de Formatura abriu espaço aos formandos para que apresentassem sugestões de nomes para que, dessa forma, pudesse ser realizada votação para definir o nome que a turma carregaria. Diversas opções foram apresentadas, desde notáveis nomes do Direito, dentre os quais foram considerados nomes de professoras da Casa, até frases ligadas ao mundo jurídico, sendo a sugestão vencedora o nome “Temer Jamais”, por apenas 02 votos de diferença." 

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Promovido pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o preparatório Enem Vestibular Cidadão está com inscrições abertas até a próxima sexta-feira (17). O curso é gratuito e destinado a estudantes de escolas públicas e ex-bolsistas da rede privada de ensino, com foco direcionado para o Exame Nacional do Ensino Médio.

As candidaturas devem ser feitas na Faculdade de Direito do Recife, no horário das 13h às 18h. Durante o procedimento, os estudantes devem apresentar documento oficial com foto, Ficha 19 para os que já concluíram o ensino médio, declaração para os candidatos que estão cursando o terceiro ano, entre outros documentos. A taxa de participação custa R$ 20.

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Ao todo, 180 vagas são oferecidas anualmente pelo preparatório. Em 2017, as aulas serão realizadas à tarde, no prédio da Faculdade de Direito, de segunda a sábado, até a realização do Enem, nos dias 5 e 12 de novembro.

Segundo a UFPE, a prova de seleção ocorrerá no dia 26 deste mês. A equipe do curso conta com mais de 70 professores, biblioteca, conteúdo online, além de material didático. Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (81) 99960-6553, 98676-9777 e 98866-0452. A Faculdade de Direito fica na Praça Adolfo Cirne, sem número, bairro da Boa Vista, área central do Recife. 

Como já era esperado, os estudantes que ocuparam a Faculdade de Direito do Recife, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), deixaram o local de forma pacífica. Devido a um acordo entre a Faculdade e a Defensoria Pública da União, com os protestantes, a saída foi pacífica e não deixou danos no local.

"Foi tranquila, não tivemos ocorrências e logo após desocupação fizemos uma vistoria nas instalações, na qual ficou constatado que não houve danos ao patrimônio. Com isso, as atividades podem ser retomadas na instituição normalmente", disse a DPU, por meio da assessoria de imprensa.

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O acordo foi assinado pelo reitor da UFPE, Anísio Brasileiro, e o diretor da FDR, Francisco Queiroz, além de representantes da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região (PRF5), Procuradoria Federal na UFPE, Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU) e advogados dos estudantes. Em protesto contra a PEC 55 que versa sobre os limites dos gastos públicos, a 'PEC do Teto', os alunos tomaram a Faculdade no dia 11 de novembro. Uma liminar requeria a reintegração de posse, mas o Tribunal Regional Federal suspendeu por considerar um manifesto pacífico.

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A ocupação da Faculdade de Direito do Recife (FDR), em protesto contra a PEC do Teto, pode chegar ao fim nesta sexta-feira (18). Segundo divulgação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o desembargador Cid Marconi Gurgel de Souza, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), deve receber na tarde desta quinta-feira (17) integrantes da Defensoria Pública da União (DPU), que representa os estudantes responsáveis pela ocupação. O objetivo é fechar um acordo para que a desocupação ocorra amanhã. 

Segundo a UFPE, a previsão é que seja assinada a petição com os termos do acordo de saída dos estudantes. Além do desembargador e da DPU, a Procuradoria Regional Federal (PRF) representará a UFPE, bem como o reitor Anísio Brasileiro deve participar da reunião. Para que o acordo seja finalizado, a Universidade acatou alguns pedidos dos manifestantes: “não retaliar os ocupantes; não colocar falta nos alunos durante o período de ocupação; manter uma comissão permanente de diálogo e agendar uma reunião do Conselho Universitário”.    

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Sobre a reunião com o Conselho Universitário, o encontro deve ocorrer já nesta sexta-feira, às 9h, no auditório do Departamento de Energia Nuclear (DEN). De acordo com a UFPE, poderão participar da conversa dois estudantes de cada um dos 12 centros acadêmicos da instituição de ensino. 

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) anunciou, no final da noite dessa segunda-feira (14), que o reitor Anísio Brasileiro se reuniu com representantes da Faculdade de Direito do Recife (FDR) para discutir a ocupação da unidade, que ocorre em protesto contra a PEC do Teto. Também participaram do encontro advogados dos estudantes, procuradores federais, representantes da Defensoria Pública da União (DPU), entre outras autoridades. De acordo com a instituição de ensino, após cerca de três horas de reunião, ficou acordado que a FDR e a própria Universidade vão acatar alguns pedidos dos alunos e há uma sugestão para que eles desocupem o prédio até a próxima sexta-feira (18).

Segundo a UFPE, alguns dos pedidos dos manifestantes a serem aceitos são os seguintes: “não retaliar os ocupantes, não colocar falta nos alunos da faculdade durante o período de ocupação, manter uma comissão de diálogo e agendar uma reunião do Conselho Universitário para pronunciamento sobre o calendário acadêmico”. “Os termos do acordo, após aprovação dos estudantes, seriam a base para uma petição a ser encaminhada ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), onde tramita recurso interposto na ação de reintegração de posse ajuizada na sexta-feira. O documento solicitaria uma suspensão temporária dos efeitos da decisão de reintegração obtida em primeira instância”, completou texto divulgado pela Universidade. Na quarta-feira (16), deve ser realizada uma nova reunião em que os estudantes irão discutir a proposta da UFPE e da FDR. 

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A ocupação ainda foi pauta de discussão entre o desembargador Cid Marconi Gurgel de Souza e as partes envolvidas. Na próxima quinta-feira (17), o desembargador aguardará, em reunião, a entrega da petição, que será assinada pela FDR e Procuradoria Regional Federal da 5ª Região. Esse encontro será realizado às 14h, no Tribunal Regional Federal (TRF).  

Além da Faculdade de Direito do Recife - ocupada desde a última sexta-feira (11) -, outros prédios estão ocupados na UFPE. São eles: Centros acadêmicos de Vitória (CAV), do Agreste (CAA), de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH), Artes e Comunicação (CAC), Ciências Jurídicas/Faculdade de Direito do Recife (CCJ/FDR) Educação (CE) e Biociências (CB), além do Departamento de Enfermagem e dos Núcleos Integrados de Atividades de Ensino (Niates) CB-CCS e CFCH-CCSA.

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Neste sábado (12), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) acatou a solicitação da Defensoria Pública da União de Pernambuco (DPU-PE) e suspendeu a liminar que requeria a reintegração de posse da Universidade de Direito do Recife, que foi ocupada na última quinta-feira (10).

De acordo com o site G1, a decisão foi do desembargador Carlos Rabelo Júnior, que atendeu a solicitação da juíza Joana Carolina Pereira. O mandato de reintegração pedia que os estudantes desocupassem a instituição de ensino imediatamente e que caso a ordem não fosse acolhida a pena seria o pagamento de multa diária de R$ 1 mil para cada ocupante.

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Ainda conforme publicação, a Defensoria alegou e o TRF constatou que a manifestação e a ocupação estão acontecendo de forma pacífica e sem nenhum dano ao prédio da instituição de ensino, que é tombado, indo de encontro às justificativas da direção da UFPE em relação ao pedido de reintegração.

Em vídeo, o reitor da Universidade justificou o pedido e criticou as ocupações, veja a seguir:

Na página oficial da ocupação da faculdade foi publicada uma nota em relação à ocupação. "O recurso tem como base a demonstração de que o patrimônio público e histórico está sendo devidamente conservado pelos estudantes, bem como o fato de que a ocupação não deseja a posse ou a propriedade do imóvel, tendo, ao contrário, objetivo político relacionado ao movimento nacional de ocupação de escolas e universidades e a repulsa à PEC 241/55".  

Portal LeiaJá tentou, neste domingo (13), contato com a assessoria de imprensa da Universidade Federal de Pernambuco para saber sobre o posicionamento da instituição de ensino em relação à suspensão da reintegração de posse, sem sucesso. 

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Na noite dessa sexta-feira (11), a Justiça Federal de Pernambuco determinou a reintegração de posse da Faculdade de Direito do Recife (FDR), da Universidade Federal de Pernambuco.  A Ação de Reintegração de Posse é direcionada a “pessoas não identificadas, terceiros incertos e não sabidos”, ocupantes do prédio. 

A FDR, na Boa Vista, está ocupada desde a noite da quinta-feira (10) por cerca de 100 pessoas.  De acordo com nota divulgada pelo Fórum Nacional de Pró-Reitores de Planejamento e Administração, a ocupação do prédio veio junto com o decreto de greve dos professores da UFPE por tempo indeterminado. Os ocupantes manifestam contra a PEC do Teto, Proposta de Emenda Constitucional  55, que limita os gastos públicos em diversas áreas (incluindo saúde e educação) por 20 anos. 

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De acordo com a liminar, “todas as tentativas de conciliação para desobstruir o acesso à instituição de ensino se mostraram frustradas”. Ainda segundo o texto, a decisão trata de uma medida de proteção preventiva ao prédio, um patrimônio histórico tombado. A autoria do processo é da UFPE e a liminar foi assinada pela juíza Joana Carolina Lins Pereira, da 12ª Vara Federal. 

A liminar não determina o prazo de desocupação aos manifestantes. Caso não cumpram a ordem, será aplicada uma multa individual diária de 1 mil reais a cada ocupante.  O documento foi compartilhado na íntegra pela página UFPE na luta no facebook, que divulga notícias a respeito das ocupações da instituição. 

De acordo com a nota divulgada ontem pela UFPE, uma comissão da Reitoria esteve na Faculdade de Direito do Recife para negociar a saída dos ocupantes. Leia a nota na íntegra abaixo.

Uma comissão da Reitoria esteve hoje (11) à tarde na Faculdade de Direito do Recife, ocupada desde ontem à noite por estudantes, para negociar uma saída pacífica do local.  A comissão – formada pelos pró-reitores Paulo Góes (Assuntos Acadêmicos), Ana Cabral (Assuntos Estudantis) e Sônia Medeiros (Gestão de Pessoas e Qualidade de Vida), além da assessora do reitor Ana Cristina Fernandes – fez uma vistoria no prédio da faculdade, que é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), constatando, até as 15h30, não haver depredação nem danos ao prédio, móveis e acervo da FDR. A Reitoria reitera sua disposição para o diálogo com os alunos que participam das ocupações na Faculdade de Direito e outros centros da Universidade em protesto contra a PEC 55 (antiga PEC 241). 

Cerca de 100 alunos ocuparam, por volta das 22h desta quinta-feira (10), o prédio da Faculdade de Direito do Recife, no bairro da Boa Vista, área central da cidade. Entre as reivindicações, os estudantes lutam contra a PEC do Teto e medidas de cortes na educação, propostas pelo presidente Michel Temer.

Segundo uma estudante, que não quis ter seu nome revelado, a ocupação foi decidida após a decretação da greve dos professores, na tarde desta quinta-feira (10), associada ao Dia Nacional de Luta, celebrado nesta sexta-feira (11). Ela acrescenta ainda que a ocupação foi escolhida no horário da noite para evitar retaliação.

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A ocupação será por tempo indeterminado e se restringe apenas a estudantes do curso de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Eles também salientam que têm apoio de professores e servidores da instituição.

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Por meio de nota do Fórum Nacional de Pró-reitores de Planejamento e Administração, o grupo de estudantes declarou a ocupação do espaço:

Hoje, 10 de novembro de 2016, dia em que foi decretada a greve dos professores da UFPE por tempo indeterminado, a Faculdade de Direito do Recife foi ocupada. Não foi a primeira, nem será a última.

Estamos vivendo um momento de crises em que um governo golpista radicaliza um projeto politico neoliberal, pautado em retrocessos que atingem, diretamente, as camadas populares. A face mais perversa desse projeto se traduz na PEC 241/55, conhecida como PEC do Fim do Mundo, que trata do congelamento dos gastos públicos primários por 20 anos, impedindo aumentos reais dos investimentos em saúde, educação, cultura, moradia.

Além disso, o governo ilegítimo anunciou o corte de 45% dos novos recursos para as Universidades Federais no ano de 2017, o que vai acelerar o processo de precarização e consequente privatização do ensino público superior. Em um cenário de 50% de cotas, é fácil perceber que os cortes na educação têm um recorte classista e racista, atingindo, sobretudo, estudantes negros/as e periférico/as, que precisam ter garantido, além do ingresso, o direito de permanência nas universidades. Se em 2014 houve uma evasão discente de 45% na UFPE*, com a aprovação da PEC esse número tende a aumentar vertiginosamente. Somam-se a isso medidas como a MP da Reforma do Ensino Médio e o projeto Escola Sem Partido, que têm por objetivo minar o pensamento crítico e o processo de educação emancipatória dos/as estudantes.

A mídia não nos conta, mas nós estudantes não estamos inertes a todos esses ataques. São mais de 1200 escolas e 100 universidades ocupadas em todo Brasil, que se unificam, de forma autônoma, em torno da defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade. Hoje, a Faculdade de Direito do Recife se soma nessa luta, subvertendo sua tradição conservadora e afirmando que haverá resistência. Então, nós ocupamos.

Pretendemos, com isso, trazer o debate que nos está sendo negado em todos os espaços midiáticos e institucionais de um governo ilegítimo. Somos estudantes em defesa da educação. Nenhum direito individual, como o de ir e vir dos/as estudantes, não pode se sobrepor ao direito a uma educação pública, gratuita e de qualidade. Não é possível igualar a perda de poucos dias letivos, devido à ação de um movimento nacional de ocupação, à destruição de um projeto de universidade pública.

Somos estudantes e estamos ocupando o que é nosso. Lutamos por uma educação popular, emancipatória e inclusiva. Nenhum direito a menos. Ou param essa PEC ou paramos o Brasil.

Grupo contra Ocupações

Contra as ocupações, cerca de 30 estudantes também se concentram em frente ao prédio com o intuito de desocupar o local. Eles seguem aguardando uma ação de reintegração de posse para a desocupação da Faculdade de Direito, alegando que o ato é uma ‘festa’ em que não há diálogo por parte dos estudantes e que são impedidos de entrar.

O professor de Direito Constitucional e Direitos Humanos, José Luiz Delgado, também é contra a forma de manifestação e alega que a maioria dos estudantes pedem por aula. Ele propõe ainda que a ideia seja sugerir um prazo de três dias para entregar o prédio e, caso não cumpram, que o semestre de todos seja cancelado: “Escola é lugar de estudar, se não querem estudar, cancelem o semestre”, afirmou ao LeiaJá.

*Com informações de Camilla de Assis

Os episódios de violência contra a mulher parecem não ter fim na Região Metropolitana do Recife (RMR). Nesta segunda-feira (19), uma estudante foi assaltada a mão armada e ameaçada de estupro no estacionamento da Faculdade de Direito do Recife (FDR), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), na Boa Vista, no centro da capital pernambucana. 

Segundo alunos da Faculdade, o caso aconteceu no início da tarde, por volta das 13h30. A vítima, identificada como menor de idade, foi socorrida por profissionais da FDR. Ao Jornal do Commercio, a vítima afirmou que o agressor a segurou pelo braço, apontou a arma para sua barriga e exigiu o celular. O homem ainda a ameaçou de estuprar, ali mesmo, caso ela não entregasse o aparelho. 

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A UFPE ainda não se comunicou oficialmente sobre o caso. O Diretório Acadêmico de Direito divulgou o caso, por meio das redes sociais, e já marcou uma reunião em caráter de urgência para tratar dos casos de violência contra a mulher no local e na cidade como um todo. O encontro acontecerá na próxima quarta-feira (21), às 17h30, na sala do Diretório. 

A Reitoria da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e a Direção da Faculdade de Direito do Recife (FDR) - Centro de Ciências Jurídicas publicaram, nesta sexta-feira (21), uma nota de posicionamento sobre imagem de Iansã, quebrada nessa quinta-feira (20) nas dependências da FDR. Confira abaixo a declaração na íntegra.:

A Reitoria da UFPE e a Direção da Faculdade de Direito do Recife (FDR)/Centro de Ciências Jurídicas repudiam o ato de vandalismo cometido contra a imagem de Iansã, orixá do Candomblé e da Umbanda, que havia sido colocada pelo Movimento Zoada, formado por estudantes da FDR, ao lado de uma imagem de Nossa Senhora do Bom Conselho, no hall da faculdade. A depredação da imagem, que teve a cabeça arrancada, foi considerada um ato de intolerância religiosa, com o qual os dirigentes da UFPE não compactuam”.

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Em plena quinta-feira (20), data que marca a comemoração da Consciência Negra, uma imagem de Iansã, orixá da cultura do Candomblé, foi quebrada na Faculdade de Direito do Recife (FDR) da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), situada no Centro da capital pernambucana. A estátua foi colocada em um móvel próximo à entrada do prédio por integrantes do movimento estudantil Zoada, justamente para enaltecer a cultura afro e mostrar Iansã como símbolo de resistência negra. Ainda não há informações concretas sobre quem quebrou a estátua.

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De acordo com uma integrante do Zoada, a estudante de direito Brisa Lira, a imagem foi dada de presente a Faculdade na última segunda-feira (17), como parte das ações que o movimento desenvolveu ao longo da semana em homenagem ao Dia da Consciência Negra. Segundo ela, alguns estudantes não concordaram com a colocação da estátua ao lado de uma santa de origem católica. “Eles disseram que era uma falta de respeito e feria a imagem da santa católica. Eles também falaram que Iansã era pagã”, declarou Brisa. A cabeça de Iansã foi quebrada e colocada ao lado do corpo.

A assistente da diretoria da FDR, Rejane Gomes, confirmou que vários requerimentos foram oficializados por alunos que não aceitaram a imagem de Iansã na instituição de ensino. Porém, por ter sido um ato da comemoração do Dia da Consciência Negra, a diretoria resolveu manter a estátua até o acontecido desta quinta-feira. Ainda segundo Rejane, por volta das 6h, um vigilante viu a imagem e ela ainda estava intacta. Já por volta das 8h, um estudante identificou que a cabeça da estátua estava quebrada e colocada ao lado do corpo. “A universidade é laica e isso gerou algumas reclamações”, disse a assistente da diretoria, justificando que a santa católica que já estava no móvel situado na entrada da Faculdade é um símbolo de fundação da instituição de ensino e por isso nunca havia sido retirada.

Em relatório enviado aos professores e servidores da Faculdade de Direito, a diretora da instituição, Luciana Grassano, justificou que a santa católica e a Iansã foram retiradas do móvel para evitar mais problemas. “Diante do cenário de desrespeito a fé e a religião, retirei as imagens”, disse a diretora. Por curiosidade, outra imagem foi colocada no móvel: um Papai Noel. Colado nele, há uma carta assinada pelo movimento “Ocupe-se”.

 

Segundo a diretoria da FDR, uma reunião com professores e servidores está marcada para o dia 28 deste mês. Na ocasião, será discutida a colocação de imagens religiosas nas dependências do prédio. A diretoria também informou que nenhum objeto pode ser colocado no espaço físico da Faculdade sem a devida autorização documentada através de requerimento.

Ainda em entrevista ao LeiaJá, a integrante do Zoada, Brisa Lira, afirmou que boa parte dos participantes não são adeptos ao candomblé. A própria estudante se diz ateia e garantiu que colocar a Iansã na Faculdade foi “apenas um ato político”. “Meu sentimento em relação ao acontecido é de total intolerância política”, completou Brisa. Nossa reportagem procurou estudantes que não concordaram com a imagem de Iansã no prédio, porém, nenhum deles foi encontrado. Confira também: Dia da Umbanda completa dois anos com pouco a comemorar.

Um ato pró-reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT) no Recife, na noite dessa quarta-feira (15), terminou com a intervenção do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) e da Polícia Militar. O lançamento do Manifesto dos Juristas aconteceu em frente à Universidade de Direito do Recife e durante a mobilização a Comissão de Propaganda recebeu mais de dez denúncias anônimas por incomodo e irregularidades. 

Entre as denúncias, estava o uso de carro de som próximo a uma instituição de ensino e a utilização de um prédio público para a realização do evento. Segundo o grupo fiscalizador do TRE as irregularidades mencionadas eram procedentes, a atividade não poderia ser feita na universidade ou na praça pública Adolfo Cirne, em frente ao campus. Além disso, o uso de carro de som a menos de 200 metros de instituições de ensino ou estacionado é proibido pela legislação.

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Para evitar tumultos, os representantes do TRE optaram por não usar a força e fizeram registros fotográficos do ato. As fotos serão encaminhadas para o Ministério Público Eleitoral, que decidirá se vai ou não ingressar com uma representação judicial. “Quando chegamos lá, observando o volume de estudantes no local, achamos por bem evitar maiores confrontos”, explicou a coordenadora da Comissão de Propaganda, Maria Eduarda de Almeida.

A Faculdade de Direito do Recife, localizada no centro da cidade, foi palco de um ato na noite desta quarta-feira (11). Estudantes pediram atenção da reitoria da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para a falta de acessibilidade na instituição de ensino, fato que prejudica a mobilidade de deficientes físicos e portadores de necessidades especiais.

Liderados pelo Diretório Acadêmico do curso de direito, os alunos mostraram as instalações da Faculdade à nossa reportagem. No local, só existe uma rampa que apenas dá acesso ao térreo do prédio. Os outros pontos têm escadas. A biblioteca e o salão nobre do estabelecimento, por exemplo, não podem ser acessados por um cadeirante, ao menos que ele seja transportado.

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De acordo com o presidente do Diretório, Gustavo Cardoso, o ato busca melhorias não só para os próprios estudantes, mas também para populares, que por direito podem entrar na Faculdade para visitas. “É um ato pela emancipação dos deficientes físicos. Por lei, todo o espaço público deve oferecer pontos acessíveis para a sociedade. As promessas de Reitoria da UFPE em melhorar o prédio não foram cumpridas”, disse Cardoso.

Segundo o estudante, no início do segundo semestre letivo deste ano, representantes da universidade ouviram as reivindicações dos alunos, porém, até o momento, respostas não foram dadas. Cardoso também denunciou que existe um espaço para a construção de um elevador, mas, o local não sofre intervenções há mais de uma década.

A própria diretora da Faculdade de Direito, Fabíola Albuquerque, confirmou os problemas de acessibilidade no prédio. Entretanto, por não fazer parte das tarefas da diretoria, ela deixou claro que apenas a reitoria da UFPE pode realizar obras. “Acho que este é um pleito justo. É um problema que não é de hoje. As intervenções são difíceis e existe muita burocracia”, reclamou Fabíola. A diretora recebeu um protocolo de intenções dos estudantes e agora levará o documento para representantes da reitoria.

Durante o ato, estudantes sem problemas físicos sentiram na pele como pessoas com mobilidade reduzida sofrem para se locomover no prédio. Eles se sentaram em cadeiras de rodas e perceberam os limites impostos pelo espaço físico. A universitária Joana Turton, de 21 anos, que é deficiente física, escreveu uma carta para a Reitoria sobre as dificuldades enfrentadas por ela. “Eu sinto muita dificuldade em andar pela Faculdade. Um dos principais problemas é a falta de estrutura do prédio”, declarou.

 

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