Cerca de 100 alunos ocuparam, por volta das 22h desta quinta-feira (10), o prédio da Faculdade de Direito do Recife, no bairro da Boa Vista, área central da cidade. Entre as reivindicações, os estudantes lutam contra a PEC do Teto e medidas de cortes na educação, propostas pelo presidente Michel Temer.
Segundo uma estudante, que não quis ter seu nome revelado, a ocupação foi decidida após a decretação da greve dos professores, na tarde desta quinta-feira (10), associada ao Dia Nacional de Luta, celebrado nesta sexta-feira (11). Ela acrescenta ainda que a ocupação foi escolhida no horário da noite para evitar retaliação.
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A ocupação será por tempo indeterminado e se restringe apenas a estudantes do curso de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Eles também salientam que têm apoio de professores e servidores da instituição.
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Por meio de nota do Fórum Nacional de Pró-reitores de Planejamento e Administração, o grupo de estudantes declarou a ocupação do espaço:
“Hoje, 10 de novembro de 2016, dia em que foi decretada a greve dos professores da UFPE por tempo indeterminado, a Faculdade de Direito do Recife foi ocupada. Não foi a primeira, nem será a última.
Estamos vivendo um momento de crises em que um governo golpista radicaliza um projeto politico neoliberal, pautado em retrocessos que atingem, diretamente, as camadas populares. A face mais perversa desse projeto se traduz na PEC 241/55, conhecida como PEC do Fim do Mundo, que trata do congelamento dos gastos públicos primários por 20 anos, impedindo aumentos reais dos investimentos em saúde, educação, cultura, moradia.
Além disso, o governo ilegítimo anunciou o corte de 45% dos novos recursos para as Universidades Federais no ano de 2017, o que vai acelerar o processo de precarização e consequente privatização do ensino público superior. Em um cenário de 50% de cotas, é fácil perceber que os cortes na educação têm um recorte classista e racista, atingindo, sobretudo, estudantes negros/as e periférico/as, que precisam ter garantido, além do ingresso, o direito de permanência nas universidades. Se em 2014 houve uma evasão discente de 45% na UFPE*, com a aprovação da PEC esse número tende a aumentar vertiginosamente. Somam-se a isso medidas como a MP da Reforma do Ensino Médio e o projeto Escola Sem Partido, que têm por objetivo minar o pensamento crítico e o processo de educação emancipatória dos/as estudantes.
A mídia não nos conta, mas nós estudantes não estamos inertes a todos esses ataques. São mais de 1200 escolas e 100 universidades ocupadas em todo Brasil, que se unificam, de forma autônoma, em torno da defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade. Hoje, a Faculdade de Direito do Recife se soma nessa luta, subvertendo sua tradição conservadora e afirmando que haverá resistência. Então, nós ocupamos.
Pretendemos, com isso, trazer o debate que nos está sendo negado em todos os espaços midiáticos e institucionais de um governo ilegítimo. Somos estudantes em defesa da educação. Nenhum direito individual, como o de ir e vir dos/as estudantes, não pode se sobrepor ao direito a uma educação pública, gratuita e de qualidade. Não é possível igualar a perda de poucos dias letivos, devido à ação de um movimento nacional de ocupação, à destruição de um projeto de universidade pública.
Somos estudantes e estamos ocupando o que é nosso. Lutamos por uma educação popular, emancipatória e inclusiva. Nenhum direito a menos. Ou param essa PEC ou paramos o Brasil.”
Grupo contra Ocupações
Contra as ocupações, cerca de 30 estudantes também se concentram em frente ao prédio com o intuito de desocupar o local. Eles seguem aguardando uma ação de reintegração de posse para a desocupação da Faculdade de Direito, alegando que o ato é uma ‘festa’ em que não há diálogo por parte dos estudantes e que são impedidos de entrar.
O professor de Direito Constitucional e Direitos Humanos, José Luiz Delgado, também é contra a forma de manifestação e alega que a maioria dos estudantes pedem por aula. Ele propõe ainda que a ideia seja sugerir um prazo de três dias para entregar o prédio e, caso não cumpram, que o semestre de todos seja cancelado: “Escola é lugar de estudar, se não querem estudar, cancelem o semestre”, afirmou ao LeiaJá.
*Com informações de Camilla de Assis