Na noite dessa sexta-feira (11), a Justiça Federal de Pernambuco determinou a reintegração de posse da Faculdade de Direito do Recife (FDR), da Universidade Federal de Pernambuco.  A Ação de Reintegração de Posse é direcionada a “pessoas não identificadas, terceiros incertos e não sabidos”, ocupantes do prédio. 

A FDR, na Boa Vista, está ocupada desde a noite da quinta-feira (10) por cerca de 100 pessoas.  De acordo com nota divulgada pelo Fórum Nacional de Pró-Reitores de Planejamento e Administração, a ocupação do prédio veio junto com o decreto de greve dos professores da UFPE por tempo indeterminado. Os ocupantes manifestam contra a PEC do Teto, Proposta de Emenda Constitucional  55, que limita os gastos públicos em diversas áreas (incluindo saúde e educação) por 20 anos. 

De acordo com a liminar, “todas as tentativas de conciliação para desobstruir o acesso à instituição de ensino se mostraram frustradas”. Ainda segundo o texto, a decisão trata de uma medida de proteção preventiva ao prédio, um patrimônio histórico tombado. A autoria do processo é da UFPE e a liminar foi assinada pela juíza Joana Carolina Lins Pereira, da 12ª Vara Federal. 

A liminar não determina o prazo de desocupação aos manifestantes. Caso não cumpram a ordem, será aplicada uma multa individual diária de 1 mil reais a cada ocupante.  O documento foi compartilhado na íntegra pela página UFPE na luta no facebook, que divulga notícias a respeito das ocupações da instituição. 

De acordo com a nota divulgada ontem pela UFPE, uma comissão da Reitoria esteve na Faculdade de Direito do Recife para negociar a saída dos ocupantes. Leia a nota na íntegra abaixo.

Uma comissão da Reitoria esteve hoje (11) à tarde na Faculdade de Direito do Recife, ocupada desde ontem à noite por estudantes, para negociar uma saída pacífica do local.  A comissão – formada pelos pró-reitores Paulo Góes (Assuntos Acadêmicos), Ana Cabral (Assuntos Estudantis) e Sônia Medeiros (Gestão de Pessoas e Qualidade de Vida), além da assessora do reitor Ana Cristina Fernandes – fez uma vistoria no prédio da faculdade, que é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), constatando, até as 15h30, não haver depredação nem danos ao prédio, móveis e acervo da FDR. A Reitoria reitera sua disposição para o diálogo com os alunos que participam das ocupações na Faculdade de Direito e outros centros da Universidade em protesto contra a PEC 55 (antiga PEC 241).