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Com o aumento do número de profissionais realizando as atividades do trabalho em casa, em decorrência da pandemia provocada pelo novo coronavírus, muitas dúvidas surgem a respeito do limite de disponibilidade para demandas da empresa. Devo responder alguma questão do trabalho fora do meu expediente? Para esclarecer esse e outros pontos importantes, o LeiaJá entrevistou o consultor em Recursos Humanos Jessé Barbosa e a procuradora do Trabalho Melícia Carvalho.

Para o consultor em Recursos Humanos, existe um limite de disponibilidade. “O home office embora tenha alterado o formato do trabalho, o mesmo não deve ser encarado como uma atividade sem fim. O indivíduo deve cumprir o seu horário como se estivesse na empresa, não digo que em caso de necessidade não se possa abrir uma exceção, mas que de fato a mesma não se torne hábito e vire uma regra”, esclarece Jessé. A procuradora do trabalho Melícia Carvalho seguiu a mesma linha de raciocínio do consultor de RH quando questionada se existe um limite para atender demandas da empresa. “O trabalho home office é um trabalho como é exercido na empresa. Nele também precisam ser observadas todas as normas legais, toda a regulação do trabalho referente à jornada, intervalos de descanso e alimentação, e repouso semanal remunerado”, exemplifica.

“O fato do trabalhador estar trabalhando em casa não quer dizer que o trabalho dele deixou de ser regulamentado ou deixou de observar todos os limites e garantias que são estabelecidos para o trabalho presencial”, acrescenta Melícia. A procuradora também comentou que o trabalhador tem a mesma jornada que teria se estivesse trabalhando na empresa; caso elabore jornada extra, é preciso receber pelas horas extras trabalhadas e essas horas precisam respeitar o máximo legal que são duas horas por dia.

Para solicitações da empresa fora do horário de trabalho, o consultor de RH Jessé comentou que se é uma demanda esporádica à qual pede-se uma certa flexibilidade para atendimento da mesma, pode-se abrir um exceção, mas que isso não se transforme em uma regra. “Caso venha se tornar corriqueiro, tenha uma conversa franca com a gestão, apresentando limites no atendimento das demandas. Outra coisa que ajuda a se livrar desses pedidos constantes é evitar ficar atento depois do expediente a e-mail e telefone corporativos, grupos de WhatsApp da empresa e outras formas de comunicação corporativa; isso ajudará os outros entenderem que você não encontra-se disponível para aquele momento”, diz.

Já de acordo com a procuradora do trabalho, “se eu estou fora do expediente e o líder liga solicitando alguma demanda, antes devo observar se é algo urgente". "Caso seja inadiável, e o trabalhador podendo atender, é indicado que atenda, e se aquilo me gerou alguma hora extra, deve-se receber por isso”, explica Melícia. “Se é um caso habitual e constante de terminar o expediente e o chefe continuar pedindo novas tarefas e solicitando demandas fora do expediente, daí cabe ao trabalhador deixar claro que não tem disponibilidade, que há outros compromissos ou que a jornada já foi cumprda”, acrescenta.

A procuradora do trabalho também comentou que “o fato de o serviço ser home office não impede que as pessoas continuem tendo seus outros compromissos, é preciso ter o momento de trabalhar, mas também é necessário se dedicar aos projetos pessoais, à família e ao lazer”, diz Melícia.

De acordo com o consultor em RH, a ideia do home office não deve ser deturpada pelo simples fato de o colaborador não ter se deslocado para a empresa e por isso ele deve estar disponível full time. Compete também ao colaborador que encontra-se nesta modalidade a capacidade de entregar resultado, não permitindo que essa liberalidade do home office o engesse na entrega de resultados.

“Se eventualmente o trabalhador observa que a empresa não está tendo a compreensão da regulamentação e que há demanda a qualquer tempo, a qualquer hora, por achar que está em casa é sinal de estar disponível, é preciso deixar claro que as obrigações serão cumpridas, mas dentro de todo o contexto legal”, reforça a procuradora do Trabalho.

Além disso, se o profissional tem uma jornada de trabalho de oito horas, por exemplo, ele está durante aquelas oito horas disponível para a empresa, nos canais estabelecidos para a comunicação. É necessário imaginar que o trabalho remoto deve ser exercido com os mesmos deveres, direitos e garantias que ele era exercido no ambiente físico da empresa.

“É preciso lembrar que tudo passa por uma questão de bom senso e sensibilidade. O fato de o trabalhador estar remotamente, não quer dizer que estar emocionalmente e humanamente longe da empresa. É importante também que mesmo distante de forma física, sejam mantidas as boas relações, as boas práticas e a solidariedade, para que as pessoas possam manter os laços que já foram construídos, pois, a base ética, solidária e empática é que faz um local de trabalho bacana, construtivo e bom para todos”, finaliza a procuradora do Trabalho Melícia Carvalho.