. Paulo Uchôa/LeiaJáImagens/Arquivo

O Governo Federal lançou, nesta quarta-feira (30), a nova Política Nacional de Educação Especial (PNEE) para ampliar o atendimento educacional especializado a mais de 1,3 milhão de educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação no País. “Hoje celebramos mais uma vitória. O lançamento da Política Nacional de Educação Especial: equitativa e inclusiva ao longo da vida, a PNEE, representa um passo significativo desse governo rumo a um país mais justo e com igualdade de oportunidades", disse, em nota, a primeira-dama da República e presidente do Conselho do Programa Pátria Voluntária, Michelle Bolsonaro.

Com base nas demandas específicas dos estudantes, a medida visa flexibilizar os sistemas de ensino para começar a oferecer classes e escolas comuns inclusivas, especiais, bilíngues para surdos. Além disso, a nova política pretende aumentar o número de educandos que, por não se beneficiarem das escolas comuns, evadiram em anos anteriores.

“Um dos princípios norteadores desta política nacional é a valorização das singularidades e do direito do estudante e das famílias no processo de decisão sobre a alternativa mais adequada para o atendimento educacional especializado. Este princípio está materializado, de forma inconfundível, na criação das escolas e classes bilíngues de surdos. Outras escolas e classes especiais para atendimento de outras demandas também são contempladas”, informou, por meio de nota, o ministro da Educação, Milton Ribeiro.

Estudantes que precisam ter um atendimento especializado poderão, agora com a nova PNEE, estudar em escolas estaduais ou municipais com recursos multifuncionais ou específicas, ter aulas com professores que irão receber cursos de formação inicial ou continuada, ter escolas com acessibilidade arquitetônica e pedagogia aprimoradas, fora a criação ou o aprimoramento dos Centros de Serviço de Atendimento Educacional Especializado. “A política apresenta tópicos específicos, de modo claro e detalhado. Ela vai promover a educação especial com autonomia dos sistemas, no propósito de garantir uma educação equitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida”, destacou a secretária de Modalidades Especializadas de Educação do Ministério da Educação (MEC), Ilda Peliz.

A adesão por estados e municípios será voluntária e as ações decorrentes resultarão em repercussões positivas em diferentes áreas. “Ampliar o atendimento educacional especializado reduzirá perdas, eliminará barreiras sociais e permitirá ao país ter mais avanços e, aos educandos, mais realização pessoal”, defendeu a secretária, segundo a assessoria de imprensa do MEC.

Compõe ainda a nova PNEE a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos que visa atender aos alunos surdos, surdocegos e deficientes auditivos, nas escolas bilíngues de surdos e nas classes bilíngues das escolas comuns inclusivas, bem como promover a difusão do ensino da Libras nesses espaços.

*Com informações da assessoria