Conteúdo publicado no 'Blog do Jamil Chade' informa que relatores da Organização das Nações Unidas (ONU) teriam se reunido para apresentar uma denúncia contra o governo de Jair Bolsonaro, acusado de segregação contra estudantes com deficiência por meio da criação da Política Nacional de Educação Especial (PNEE).
A PNEE desobriga escolas a matricular estudantes com deficiência e permite a volta do ensino regular em escolas especializadas, o que é considerado um retrocesso por especialistas no assunto por andar na contramão de políticas de inclusão, violando a Constituição e os direitos dos alunos. Obrigações internacionais assumidas pelo Brasil também são respeitadas pelo decreto que criou a PNEE.
##RECOMENDA##De acordo com o blog, em fevereiro de 2021, uma carta sigilosa foi enviada pelos relatores ao governo, assinada por Gerard Quinn, relator especial para o direito de pessoas com deficiências, e Koumbou Boly Barry, relatora especial para o direito à educação. A publicação diz que eles alertaram que a PNEE pode "restringir o direito à educação inclusiva para crianças com deficiências no Brasil".
"O decreto promove o estabelecimento de um sistema separado de educação especial, incentivando estados e municípios a construir escolas e programas especializados para pessoas com deficiência. Em particular, permite que as autoridades direcionem algumas crianças para escolas especiais se as crianças forem consideradas incapazes de beneficiar-se em seu desenvolvimento quando incluídas em escolas regulares inclusivas e necessitarem de apoio múltiplo e contínuo", diz a carta, segundo o jornalista.
O texto também aponta que o governo brasileiro não consultou entidades representativas de pessoas com deficiência antes de decretar a política considerada excludente, nem durante o processo de elaboração do decreto que instituiu a PNEE. Segundo os relatores, ocorreu somente uma consulta on-line em que somente 0,6% dos entrevistados eram estudantes com deficiência.
Em 1º dezembro de 2020, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, suspendeu a política do governo em decisão monocrática (tomada por um só ministro) após analisar um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) apresentado à corte pelo senador Fabiano Contarato (REDE/ES) e pela senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP).
No dia 18 do mesmo mês, o tema foi levado ao plenário da suprema corte e a suspensão do decreto foi aceita pela maioria. Apesar da decisão, o governo seguiu promovendo a PNEE.
Até o presente momento, não houve nenhuma manifestação sobre o assunto por parte do presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, do Palácio do Planalto, do Ministério da Educação (MEC) ou por parte do ministro da Educação, Milton Ribeiro.
