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Milton Ribeiro, pastor e atual ministro da Educação do governo Bolsonaro, recusou um acordo oferecido pela Procuradoria Geral da República (PGR) que poderia livrá-lo da abertura de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) por homofobia. O acordo em questão exigia que o ministro admitisse que cometeu crime ao dizer que o "homossexualismo (sic)" é "fruto de famílias desajustadas", declaração que levou a PGR a pedir o início da investigação na corte. 

A possibilidade de firmar um acordo foi oferecida por Humberto Jacques, vice-procurador-geral da República em 25 de setembro, mesmo dia em que que o órgão pediu a abertura de inquérito ao STF. Já no dia 5 de novembro, o jornal Estadão obteve um ofício em que o vice-procurador-geral informou o advogado-geral da União, José Levi, que questionou o titular do Ministério da Educação (MEC) sobre "eventual interesse em entabular um acordo de não persecução penal", já perguntando se havia interesse em fechar o acordo. 

“Observa-se que, até o momento, não houve resposta por parte do ministro da Educação quanto à intenção de entabular o acordo. Por tal razão, o Ministério Público Federal questiona, por meio deste ofício e, diretamente ao representante judicial constituído pelo ministro Milton Ribeiro, se há interesse em firmar o acordo em menção", diz o ofício. 

Nesta quinta (26), Ribeiro formalizou a recusa ao acordo em uma representação enviada ao Supremo, reforçando “o seu mais firme pedido de desculpas, já formulado publicamente, a toda e qualquer pessoa que tenha se sentido ofendida pelas palavras proferidas”. 

Após o pedido de abertura de inquérito, a Advocacia Geral da União (AGU) pediu, no dia 14 de setembro, vários “excludentes de ilicitude” em casos de homofobia e transfobia. O objetivo do governo é que o STF esclareça que “não só a liberdade religiosa, mas a própria liberdade de expressão, (englobando a manifestação artística, científica ou profissional), respalda a possibilidade de manifestação não aviltante a propósito da moralidade sexual”. 

Desde então, a AGU tem sido alvo de críticas. O caso ficou com o ministro do STF Dias Toffoli, aliado de Bolsonaro, que se recusou a abrir um inquérito determinando que antes Milton Ribeiro deveria depor à Polícia Federal. 

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