Apesar do pedido, a aplicação da edição 2020 do Enem segue com calendário mantido Júlio Gomes/LeiaJáImagens/Arquivo

O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), entrou com ação civil pública contra a União e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) solicitando o adiamento das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 no estado de Minas Gerais. O pedido foi feito nessa quinta-feira (14).

Segundo argumento do MPF, “as provas serão realizadas num momento de agravamento das condições sanitárias impostas pela pandemia da Covid-19”, diz nota à imprensa, segundo informações da assessoria de comunicação. Na ação, o MPF ainda pede que o Exame seja remarcado para os próximos meses, quando houver condições adequadas para a realização, conforme avaliação técnica.

“Além de representar maior circulação do vírus pelas cidades e a exposição dos estudantes ao risco de infecção, a insistência na aplicação das provas em janeiro é uma medida ilícita, pois coloca os estudantes e suas famílias em risco aumentado e contribui para a sobrecarga e o colapso do já insuficiente sistema de saúde”, diz o MPF, segundo ação.

O processo foi ajuizado após o MPF receber diversas representações de estudantes e de seus pais ou representantes legais pedindo a intervenção do órgão junto ao Ministério da Educação (MEC) e o Inep, para que as datas das provas sejam adiadas. Além disso, o MPF destacou alerta vermelho com relação ao índice de ocupação aos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), 86,2%, conforme Boletim Epidemiológico divulgado pela prefeitura. “Para efeito de comparação, o percentual de uso na terapia intensiva era de 44% no início de dezembro”, explica o MPF.

Até o momento, o ministro da Educação, Milton Ribeiro, declarou que o Enem 2020 será mantido conforme agendado. Ou seja, nos dias 17 e 24 de janeiro, na modalidade impressa, e nos dias 31 de janeiro e 7 de fevereiro, na versão digital.

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