Mais de 1,2 mil reeducandos são beneficiados Ray Evllyn/Divulgação

Pelo terceiro mês consecutivo, os dados do Patronato Penitenciário, órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), indicam aumento no número de contratações de reenducandos que cumprem pena nos regimes aberto e liberdade condicional. Eles exercem atividades remuneradas em empresas públicas e privadas de Pernambuco.

A última análise feita foi do mês de março, com um total de 1.275 ressocializados com vínculo empregatício, tendo sido registrado, em janeiro e fevereiro, 1.251 e 1.266 contratações, respectivamente. A SJDH é responsável por realizar atendimento psicossocial a esse público, além de ter cooperações de trabalhabilidade com 30 empresas no Estado.

As Prefeituras de Olinda e do Recife são as que mais contratam, entre as parceiras públicas, somando 470 oportunidades ofertadas. As atividades mais atribuídas são de limpeza de ruas e praças, serviços gerais, pedreiro, soldador, pintor, entre outras.

De acordo com a SJDH, só a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) admitiu, no mês de março, 50 homens. As Prefeituras de Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Paulista, Caruaru e Petrolina também oferecem vagas para ressocialização.

No setor privado, as indústrias de materiais de construção são as que mais acolhem pessoas privadas de liberdade para contratação. O Setor de Empregabilidade do Patronato Penitenciário informa que um banco de talentos concentra os dados dos candidatos e, de acordo com o perfil buscado pela empresa parceira, eles são selecionados para uma entrevista no órgão, onde é verificada sua situação, e depois encaminhado para a empresa.

Seguindo a Lei de Execução Penal, as empresas vinculadas ao convênio de empregabilidade ficam isentas de encargos trabalhistas, como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), 13º salário e férias. Os gastos com o reeducando reduzem em até 40%.

A jornada de trabalho pode ser de até 40 horas semanais, e a prática ainda é contada como iniciativa de responsabilidade social por parte da empresa. "Apesar do momento de crise que estamos passando a empregabilidade entre os reeducandos aumentou porque o Governo de Pernambuco tem investido na educação e qualificação profissional dos cumpridores de pena acompanhados pelo Patronato, por isso essa mão de obra se tornou mais atrativa para contratação pelo mercado de trabalho. As  empresas  estão reconhecendo a importância de ressocializar pelo trabalho, e a contratação não tem tanto ônus trabalhistas", explica Pedro Eurico, secretário de Justiça e Direitos Humanos.

O secretário de Gestão Urbana de Olinda, Marconi Madruga, observa que “o objetivo da contratação dos reeducandos não é apenas usar a mão de obra deles, é ensiná-los  e colaborar para que eles possam voltar a viver socialmente”. No município, os contratados estão alocados em diferentes setores, como defesa civil, drenagem, recuperação do sítio histórico, entre outros trabalhos.

Carlos José Gomes da Silva, 33, cumpre o regime aberto e também faz faculdade de análise de desenvolvimento de sistemas. “O Patronato Penitenciário me deu uma oportunidade que nunca tive na vida, fiz o curso de eletricista e trabalho no próprio órgão como auxiliar administrativo, onde sou muito grato”, ele declara.

Regime fechado

Além dos programas de ressocialização para os que estão em regime aberto e liberdade condicional, são oferecidas atividades remuneradas para os reeducandos do fechado e semiaberto. A Secretaria Executiva de Ressocialização mantém convênios com empresas de diversos segmentos, possibilitando oportunidades de trabalho para 360 detentos.

Conforme a Lei de Execuções Penais, eles ganham remição de pena e salário, além do resgate da cidadania. Entre as atividades que contam com o trabalho deles estão: confecção de artigos para cama, mesa e banho; produção de esquadrias de alumínio, telhas e chapas para revestimento; serviços gerais como, capinação, jardinagem, pintura, varrição, manutenção e recuperação de praças, prédios e logradouros.