O Museu do Estado de Pernambuco (MEPE) contrata reeducandos do regime aberto e livramento condicional, acompanhados pelo Patronato Penitenciário, órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). Através de um convênio entre entre o Patronato e a Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), os novos contratados realizam serviços de limpeza e capinação da área externa do equipamento cultural.

“A contratação de mão de obra carcerária contribui diretamente para a redução dos índices de violência. Os reeducandos exercem atividades diversas em ruas, praças e nos equipamentos culturais, como os museus, dando apoio significativo na limpeza dos espaços”, afirmou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Marcelo Canuto, através da assessoria de imprensa.

De acordo o MEPE, a carga horária dos novos trabalhadores vai das 8h às 16h, com horário de almoço, e a remuneração é um salário mínimo, ou seja, R$ 1.212. Além do museu, outros equipamentos culturais, como como o Museu de Arte Sacra de Pernambuco (Maspe), em Olinda, e a Casa da Cultura, no bairro de São José, área central do Recife, possuem no quadro de funcionário reeducandos e ex-reeducandos.

O registro de reeducandos do regime aberto e livramento condicional que estão empregados em Pernambuco cresceu neste início de 2022 em comparação com o ano de 2021. No momento, há 1.438 indivíduos empregados, por meio do convênio entre o Patronato Penitenciário, órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), e empresas privadas.

Além do crescimento no número de participantes, também aumentou o número de instituições privadas que absorvem o programa , um total de 36. “Nossos números indicam que o índice de reincidência no crime daquele que sai do sistema e encontra emprego é de 1%, o que comprova a importância de políticas voltadas para a reinserção", diz a secretária executiva de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Mariana Pontual, segundo informações divulgadas pela assessoria de imprensa.

Esses reeducandos atuam nas prefeituras do Recife, de Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru e Petrolina e também em empresas como Pórtico, Algo Bom e  Granplast, em funções como pedreiro, auxiliar de produção, eletricista, encanador, pintor e recepcionista, por exemplo.

O destaque de contratação vai para Olinda, com 344 reeducandos empregados  exercendo atividades remuneradas em áreas como serviço limpeza de ruas e da orla, manutenção de barreiras, muros de arrimo, manutenção de praças, espaços de lazer, academia, serviços administrativos e reforçando as equipes.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), por meio do setor de educação do Patronato Penitenciário, promove cursos para reeducandos do regime aberto. Ao todo, a iniciativa conta com 125 alunos e as formações oferecidas são de encanador, pintor, mecânico de motos, fabricação de doces e salgados, produção de bolos e tortas, realizadas no bairro de Santo Antônio, área central do Recife.

De acordo com o órgão, os cursos são para preparar os reeducandos para o retorno à sociedade, como também, diminuir os casos de reincidência criminal. Cada formação terá uma carga horária de 60 horas/aula e duração de 15 dias. As turmas são compostas por 25 alunos, nos horários da manhã e tarde.

“Uma qualificação profissional é o divisor de águas na vida dos reeducandos do regime aberto, eles aprendem um ofício e não caem na reincidência criminal”, ressalta, por meio da assessoria, o superintendente do Patronato Penitenciário, Josafá Reis.

Os reeducandos do regime aberto e livramento condicional interessados em participar das  qualificações devem se inscrever no setor educacional do Patronato Penitenciário.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco (SJDH-PE) renovou o convênio, até 2023, com a Pórtico Esquadrias, empresa metalúrgica, para a contratação de reeducandos do regime fechado. A parceria foi feita pela Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), pertencente à SJDH.

No Presídio de Igarassu (PIG), na Região Metropolitana do Recife, há uma fábrica da empresa, onde trabalham 23 pessoas privadas de liberdade. Já a cadeia pública de Gravatá, no Agreste do Estado, conta com 15 trabalhadores vinculados à empresa.

Celso Maranhão, diretor da Pórtico, comemora o convênio com a Seres, iniciado há 13 anos. “Muito nos orgulha os empregos e oportunidades que oferecemos aos reeducandos, acredito que até o final de 2021 aumentaremos nossa mão de obra para 55 detentos”, informou.

O trabalho envolve a produção de esquadrias de alumínio e quadros de fachadas. A jornada de trabalho é de segunda à quinta-feira, das 7h30 às 17h30, e nas sextas-feiras, até as 16h30.

O convênio traz benefícios para os reeducandos por meio da Lei de Execuções Penais, que assegura o pagamento de 75% do salário mínimo, estando os demais 25% retidos para serem liberados após a liberdade concedida. Além disso, o trabalhador pode ter diminuição da pena em um dia, a cada três trabalhados.

A empresa também encontra vantagens, visto que a contratação não fica acobertada pela consolidação das leis trabalhistas (CLT), ficando isenta de pagar férias, 13º salário, contribuição previdenciária e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, vê a parceria como uma renovação na geração de oportunidade. “Apostamos na educação e no trabalho como grandes aliados no processo de ressocialização. Não é todo dia que encontramos empresas com o espírito solidário”, ele afirma.

Com informações da assessoria 

Pelo terceiro mês consecutivo, os dados do Patronato Penitenciário, órgão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), indicam aumento no número de contratações de reenducandos que cumprem pena nos regimes aberto e liberdade condicional. Eles exercem atividades remuneradas em empresas públicas e privadas de Pernambuco.

A última análise feita foi do mês de março, com um total de 1.275 ressocializados com vínculo empregatício, tendo sido registrado, em janeiro e fevereiro, 1.251 e 1.266 contratações, respectivamente. A SJDH é responsável por realizar atendimento psicossocial a esse público, além de ter cooperações de trabalhabilidade com 30 empresas no Estado.

As Prefeituras de Olinda e do Recife são as que mais contratam, entre as parceiras públicas, somando 470 oportunidades ofertadas. As atividades mais atribuídas são de limpeza de ruas e praças, serviços gerais, pedreiro, soldador, pintor, entre outras.

De acordo com a SJDH, só a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) admitiu, no mês de março, 50 homens. As Prefeituras de Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Paulista, Caruaru e Petrolina também oferecem vagas para ressocialização.

No setor privado, as indústrias de materiais de construção são as que mais acolhem pessoas privadas de liberdade para contratação. O Setor de Empregabilidade do Patronato Penitenciário informa que um banco de talentos concentra os dados dos candidatos e, de acordo com o perfil buscado pela empresa parceira, eles são selecionados para uma entrevista no órgão, onde é verificada sua situação, e depois encaminhado para a empresa.

Seguindo a Lei de Execução Penal, as empresas vinculadas ao convênio de empregabilidade ficam isentas de encargos trabalhistas, como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), 13º salário e férias. Os gastos com o reeducando reduzem em até 40%.

A jornada de trabalho pode ser de até 40 horas semanais, e a prática ainda é contada como iniciativa de responsabilidade social por parte da empresa. "Apesar do momento de crise que estamos passando a empregabilidade entre os reeducandos aumentou porque o Governo de Pernambuco tem investido na educação e qualificação profissional dos cumpridores de pena acompanhados pelo Patronato, por isso essa mão de obra se tornou mais atrativa para contratação pelo mercado de trabalho. As  empresas  estão reconhecendo a importância de ressocializar pelo trabalho, e a contratação não tem tanto ônus trabalhistas", explica Pedro Eurico, secretário de Justiça e Direitos Humanos.

O secretário de Gestão Urbana de Olinda, Marconi Madruga, observa que “o objetivo da contratação dos reeducandos não é apenas usar a mão de obra deles, é ensiná-los  e colaborar para que eles possam voltar a viver socialmente”. No município, os contratados estão alocados em diferentes setores, como defesa civil, drenagem, recuperação do sítio histórico, entre outros trabalhos.

Carlos José Gomes da Silva, 33, cumpre o regime aberto e também faz faculdade de análise de desenvolvimento de sistemas. “O Patronato Penitenciário me deu uma oportunidade que nunca tive na vida, fiz o curso de eletricista e trabalho no próprio órgão como auxiliar administrativo, onde sou muito grato”, ele declara.

Regime fechado

Além dos programas de ressocialização para os que estão em regime aberto e liberdade condicional, são oferecidas atividades remuneradas para os reeducandos do fechado e semiaberto. A Secretaria Executiva de Ressocialização mantém convênios com empresas de diversos segmentos, possibilitando oportunidades de trabalho para 360 detentos.

Conforme a Lei de Execuções Penais, eles ganham remição de pena e salário, além do resgate da cidadania. Entre as atividades que contam com o trabalho deles estão: confecção de artigos para cama, mesa e banho; produção de esquadrias de alumínio, telhas e chapas para revestimento; serviços gerais como, capinação, jardinagem, pintura, varrição, manutenção e recuperação de praças, prédios e logradouros.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, nesta segunda-feira (9), o edital da edição 2020 do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade e sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL). As provas serão realizadas nos dias 23 e 24 de fevereiro do próximo ano.

Segundo o Inep, as inscrições ocorrerão de 30 de novembro a 11 de dezembro, devendo ser feitas pelos responsáveis pedagógicos das instituições prisionais. Os candidatos devem ter idade mínima de 18 anos e poderão usar o desempenho no Enem para ingressar em cursos de nível superior.

Reeducandos ou socioeducandos menores de 18 anos poderão fazer a prova como treineiros. O Exame, nesse caso, apenas terá a função de autoavaliação de conhecimentos.

“Os órgãos de administração prisional e socioeducativa que desejarem indicar unidades para aplicação do Enem PPL devem encaminhar, por e-mail, um ofício firmando a adesão com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e indicar um responsável pedagógico. Este terá a função de acompanhar todos os trâmites do exame, desde a inscrição até os resultados, além de determinar as salas de provas dos participantes; a transferência entre as unidades, quando necessário, dentro do prazo previsto; e excluir aqueles que tiverem sua liberdade decretada. O termo de adesão deverá ser enviado entre os dias 16 e 27 de novembro”, informou o Inep.

Conforme o Instituto, o Enem PPL tem questões com o mesmo nível de dificuldade da prova tradicional. “A única diferença é a aplicação, que acontece dentro de unidades prisionais e socioeducativas indicadas pelos respectivos órgãos de administração prisional e socioeducativa de cada unidade da Federação”, explicou o Inep.

No próximo Dia de Finados, 2 de novembro, 82 reeducandos do regime aberto vão auxiliar nas atividades administrativa, de limpeza e manutenção, nos cemitérios de Santo Amaro, Parque das Flores, Várzea, Casa Amarela e Tejipió, no Recife. 

Cada colaborador receberá equipamentos de proteção individual, além de passar por capacitação e orientação antes de começar o trabalho. “É um trabalho que tem contribuído para ressocialização, além de garantir uma renda para que eles possam ajudar suas famílias”, é o que diz o gerente geral de cemitérios da Emlurb, Luciano Nascimento. 

Serão 17 mulheres e 65 homens auxiliando no trabalho através de uma iniciativa da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) em parceria com a Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb). Cássia Fernandes, de 33 anos, é reeducanda e colabora administrativa do cemitério de Santo Amaro. Ela afirma que o trabalho é como uma segunda chance. “É uma forma de me reintegrar na sociedade. O pessoal aqui não tem preconceito, sou tratada como igual”, contou ela.

Os reeducandos serão acompanhados pelo Patronato Penitenciário, órgão de execução penal da SJDH que, além de viabilizar vagas de trabalho e cursos profissionalizantes, oferece assistência psicossocial e jurídica aos reeducandos. Atualmente, cerca de 1.200 reeducandos do regime aberto estão trabalhando em Pernambuco, ganhando um salário mínimo, alimentação e transporte, conforme a Lei de Execuções Penais. 

Segundo o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, oportunidades de trabalho podem ajudar a mudar a vida de pessoas que passaram pelo sistema prisional. “Os reeducandos estão transformando suas vidas através do trabalho. É importante quebrar o preconceito e abrir as portas para a ressocialização”, declarou Pedro Eurico. 

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Empresas do ramo da construção civil em Pernambuco têm se beneficiado do Patronato Penitenciário, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) de Pernambuco que possibilita a contratação de reeducandos. O patronato acompanha os egressos do sistema prisional para verificar itens como as condições de trabalho e comportamento em parceria com as prefeituras, enquanto cada empresa paga um salário mínimo (R$ 1.045,00), vale transporte e alimentação, ajudando no sustento e ressocialização dos reeducandos. 

Na empresa Portela Distribuidora, que fica no Recife, há reeducandos trabalhando no setor operacional, expedição e estoque, na conferência de 35 mil itens de construção, entre materiais elétricos, como tomadas, fios e conexões; e hidráulicos. Todos recebem também capacitação sobre a logística da empresa e um curso de empilhadeira.

“Temos 14 apenados e um mix muito grande de produtos, eles dão uma grande ajuda. Temos um, inclusive, que está conosco há cinco anos, e atualmente exerce uma função de extrema confiança. Estamos muito satisfeitos com o trabalho”, explicou o supervisor de logística, Jamilson Aureliano. 

Em Abreu e Lima, a fábrica Granplast tem funcionários que são dos regimes aberto e semiaberto, estes com acompanhamento da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres). Ao todo são 37 apenados no setor de produção, montagem e embalagem dos produtos, setor que conta com 31 mulheres produzindo caixa de descarga de plástico, assento sanitário, tubo de descarga, caixinha de luz, calhas e eletrodutos. 

“No período de abril até setembro, tivemos um aumento de 90% na demanda e eles têm contribuído de maneira satisfatória, demonstrando interesse e motivação para o trabalho”, comemora o supervisor de Produção, Carlos Alberto da Silva.

De acordo com o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, o convênio de empregabilidade, regulamentado pela Lei de Execução Penal,isenta o empregador de encargos trabalhistas como FGTS, 13º salário e férias. “Além de apoiar a ressocialização, o empregador é beneficiado com uma redução de aproximadamente 40% na despesa com o contratado. Podendo promover jornadas de trabalho de até 40 horas/semanais e utilizar a iniciativa como prática de responsabilidade social da empresa”, explicou ele.

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Pela primeira vez em Pernambuco, reeducandos da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) passaram por teleaudiências. Nessa quarta-feira (15), quatro adolescentes, entre 15 e 17 anos, foram interrogados à distância durante duas horas e meia.

O projeto remoto já era desenvolvido para reduzir custos dos processos judiciais, mas acabou sendo posto em prática diante das restrições impostas pelo novo coronavírus. A sala virtual teve a presença de, no máximo, cinco pessoas, entre parentes, juízes, promotores, defensores públicos e operadores do software.

Os reeducandos estão desde o início do mês no Centro de Internação Provisória (Cenip), no bairro do Bongi, Zona Oeste do Recife. Até a primeira quinzena de maio, eles participação de, pelo menos, mais uma sessão judicial por videoconferência antes de receberem a sentença.

A expectativa é que nos próximos dias o projeto se estenda pela Região Metropolitana do Recife e chegue ao Litoral Sul, com audiências relativas a processos que tramitam nos municípios do Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca. “Conseguimos garantir o direito do adolescente de ser ouvido individualmente e também a questão de saúde, já que evitamos a exposição dele e dos profissionais envolvidos em ambientes externos durante a pandemia”, afirma a coordenadora geral do Cenip Recife, Anny Sales.