Felipe, Gabriel, João Vítor, Leandro, José Douglas, Renan e Gabriel Eduardo são os sete adolescentes que foram mortos na madrugada do último sábado (3), durante a fuga de 6 internos numa rebelião no Centro Socioeducativo Lar do Garoto. O Lar perdeu o sentido do nome e pouco se difere de um presídio. Com capacidade para 44 pessoas, atualmente o Centro tem em torno de 200 internos. Na manhã desta quarta-feira (7), ocorreram 4 novas fugas no Centro, mas um interno já foi recapturado.  

As condições de salubridade e superlotação se arrastam pelos anos na Paraíba. Segundo o relatório realizado pela Comissão de Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público, divulgado em 2015, a Paraíba é o 4ª estado do país com a maior porcentagem de superlotação em centros socioeducativos para menores infratores, ficando atrás apenas de Maranhão, Mato Grosso do Sul e Ceará.

Ainda de acordo com o relatório, entre os 5 Centros Socioeducativos do Estado, a Paraíba tem capacidade para internar 223 menores, mas abriga 498, com um percentual de 223,3% acima da capacidade recomendada.

Em 2013, funcionários do Lar do garoto divulgaram fotos que denunciavam irregularidades no local, como infiltração, goteira, vazamentos e falta de higiene. Já em setembro do ano passado o Ministério Público da Paraíba fez uma inspeção no local, onde se constatou superlotação e situação precária. Segundo informações do site oficial do MPPB, a promotora de justiça Luciara Lima Simeão disse que as instalações físicas estavam precárias e que os adolescentes são separados apenas por faixa etária.

Entenda o caso

Sete adolescentes foram mortos na madrugada do último sábado (3) no Lar do Garoto, em Lagoa Seca, na Paraíba. Cinco deles foram queimados vivos em um dos quartos do Centro socioeducativo. Outros dois morreram agredidos com barras de ferro e armas brancas no pátio da instituição.

Segundo informações divulgadas pela Polícia Civil o crime foi cometido por quatro internos do Lar, todos têm mais de 18 anos e estavam cumprindo medidas socioeducativas por crimes que cometeram quando ainda eram menores de idade. Três deles estão presos e foram transferidos para o presídio Raymundo Asfora (Serrotão), em Campina Grande. O outro interno fugiu durante a rebelião e permanece foragido.

Ainda de acordo com a polícia, todos os suspeitos são naturais da cidade de Esperança, brejo da Paraíba, e a motivação do crime teria sido o fato de dois dos adolescentes mortos terem invadido e roubado a casa do familiar de um dos criminosos

Proinfância emite nota de repúdio

O Fórum Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e Adolescência (Proinfância) publicou uma nota sobre o ocorrido no Lar do garoto, definindo como “um terrível massacre”.

A Proinfância declarou repúdio ao que chamou de “indiferença estatal” devido à situação em que o Centro se encontra. “Há uma evidente superlotação verificada no sobredito estabelecimento destinado à segregação de adolescentes a quem se atribuiu a prática de atos infracionais”, diz a nota.

Além disso, a associação disse estar à disposição aos órgãos públicos para prestar apoio jurídico e institucional, “inclusive na tomada de medidas jurídicas em face de quem se omita quanto aos deveres prescritos na mencionada legislação e, especialmente, no artigo 227, da Constituição Federal”, completou.

Outro lado

O Governo do Estado da Paraíba foi à público lamentar o ocorrido na unidade Lar do Garoto e informou que tomará providência no que diz respeito à apuração do ocorrido e punição dos responsáveis por omissões ou negligências.

A nota também diz que o problema não é de responsabilidade apenas do governo do Estado, enfatizando que inclui o poder judiciário, no que diz respeito ao cumprimento dos prazos de liberação dos menores infratores com internações cumpridas para combater a superlotação.

 “Por fim, longe do debate reducionista que venha a ser apresentado, o governo se solidariza com as famílias das vítimas da rebelião causada após contenção de fuga na unidade e reafirma seu compromisso em continuar lutando pela garantia de oportunidades para nossas crianças e jovens. Com clareza e coragem. E sem hipocrisia”, diz a nota.

Sindicância é aberta

Uma sindicância para apurar a rebelião, as fugas e a morte dos sete adolescentes no Lar do garoto, no último sábado (3), foi aberta nesta quarta-feira (7) pelo governo do Estado. A decisão foi publicada no diário oficial.

O procurador do estado, Paulo Márcio Soares, ficou responsável por presidir a comissão sindicante. O prazo dado para concluir a apuração dos fatos através de documentações que serão disponibilizadas e depoimentos, é de 30 dias, mas poderá ser prorrogado.

Na noite desta quinta-feira (27), a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) informou que, a contar de hoje até o próximo dia 3 de novembro, 1.064 reeducandos do Sistema Prisional do Estado terão direito à saída temporária. De acordo com a pasta, esse “salvo conduto atende à Lei de Execução Penal que prevê 35 saídas por ano para os privados de liberdade do regime semiaberto”.

Ao todo, no Estado, a Secretaria aponta que são cinco saídas por um período de sete dias levando em consideração a tipificação penal. A Seres diz ainda que está em andamento um processo licitatório para locação de 4.400 tornozeleiras eletrônicas, o que configura 2.513 a mais do que o sistema dispõe atualmente. Além disso, a Secretaria frisa que todos esses reeducandos que estão em liberdade por salvo conduto já saem das unidades com o equipamento. 

Um tumulto foi registrado na noite do domingo (6) no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) de Caruaru, no Agreste de Pernambuco. Reeducandos atearam fogo em colchões, sendo necessária a atuação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

Segundo o Corpo de Bombeiros, ninguém ficou ferido. De acordo com a Funase, a situação foi controlada rapidamente e não houve fugas. Não há informações sobre o motivo do motim. 

Adolescentes e jovens que cumprem medidas socioeducativas passaram a ser beneficiados com um projeto que foca no uso da informática como instrumento de socialização. Nesta terça-feira (12), teve início o “Incluir é preciso: a informática como instrumento de socialização”, ação fruto de uma parceria entre a Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) e a Biblioteca Pública Estadual (BPE).

Ao todo, 20 reeducandos passarão por aulas de informática durante quatro meses. Os encontros contarão com lições básicas, além do uso adequado das redes sociais. Outra proposta do projeto é instigar nos participantes a vontade para frequentar a Biblioteca Pública.

Para o secretário de Educação de Pernambuco, Fred Amancio, “esse é um projeto muito bonito, porque tem tudo a ver com o que a gente tem conversado nos últimos tempos do que a gente tem tido aqui na Biblioteca. Toda biblioteca é um grande templo de conhecimento e deve estar com as portas sempre abertas”.

A solenidade de abertura das aulas foi realizada na própria BPE, localizada no bairro de Santo Amaro, área central do Recife. Os alunos foram presenteados com kits educativos que deverão ser utilizados durante as aulas de informática. 

Dois reeducandos da Penitenciária de Canhotinho, no Agreste de Pernambuco, morreram em um acidente de trânsito nessa quinta-feira (22). A colisão ocorreu no quilômetro 125, da BR-104, em Panelas, também no Agreste.

Segundo informações repassadas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), os detentos atualmente estavam em regime semiaberto. Eles voltavam de carro do trabalho em Caruaru quando o veículo capotou.

Ainda conforme a PRF, o automóvel acabou pegando fogo e as vítimas não conseguiram sair a tempo. Os detentos, de 22 e 28 anos, morreram na hora. Os corpos foram recolhidos e encaminhados para o Instituto de Medicina Legal (IML).

Balanço – Ao longo das últimas 24 horas a PRF registrou 14 acidentes, envolvendo 26 veículos, resultando em seis feridos e dois mortos.

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Mesmo com a morte de mais um detento, o dia amanheceu um pouco mais tranquilo no Complexo Prisional do Curado nesta quarta-feira (21). No entanto, por volta das 10h, vários detentos voltaram a subir no teto dos pavilhões.

Eles utilizam faixas, microfone e caixas de som para fazer reivindicações. Desde a última segunda-feira (19), os reeducandos pedem mais agilidade no julgamento dos processos judiciais e a liberação de presos que já teriam cumprido suas penas.

O Batalhão de Choque está posicionando em frente ao Presídio Frei Damião de Bozzano, uma das três unidades do Complexo Prisional. Mas até o momento os agentes não precisaram entrar.

Entenda o caso – O tumulto no Complexo Prisional começou por volta das 9h da segunda-feira (19). Os detentos realizaram um protesto de forma pacífica para reivindicar mais agilidade no julgamento dos processos judiciais e pedir a presença do promotor Marcellus Ugiette. 

No período da tarde, a situação no presídio começou a ficar tensa. O Batalhão de Choque foi acionado pela segunda vez e precisou agir. Um sargento, identificado como Carlos Silveira do Carmo, e um detento morreram. Outros presidiários ficaram feridos.

A situação que parecia controlada se estendeu pela terça-feira (20). O Choque voltou a entrar no presídio. Um detento morreu decapitado e 16 ficaram feridos.

Com informações de Jorge Cosme

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São recorrentes notícias de rebeliões, atos violentos, mortes e decadência das penitenciárias do Estado e nos grandes centros urbanos. Problemas como esses estão presentes em nossa sociedade e, muitas vezes, não são devidamente esclarecidos ou enfatizados. Falta de estrutura, superlotação e conflitos são só alguns dos fatos que podemos encontrar também na Fundações de Atendimento Socioeducativas (Funase), que atende jovens infratores. No início deste ano, o LeiaJá denunciou que a falta de segurança impediu que os alunos tivessem aula, atrapalhando o desempenho educacional da unidade de Abreu e Lima, na Região Matropolitana do Recife. Nossa equipe voltou ao local e conferiu como está a atual situação.

Por trás do muro colorido, cerca de 220 adolescentes estão em regime fechado em Abreu e Lima. No topo da entrada de todas as salas de aula, são encontrados cartazes escritos com palavras de incentivo, mas que passam despercebidas nos olhares de alguns meninos. Do total de reeducandos, 136 estão matriculados no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), os outros 84 estão como ouvintes - aqueles não estão regulamentados na escola -. O Centro tem 14 professores que se dividem para educar esses jovens em três tipos de programas educativos, mas a unidade ainda não tem nenhum tipo de projeto profissionalizante.

O coordenador técnico da Funase de Abreu e Lima, Tiago Costa, declara que apesar do último tumulto da Funase, no dia 15 de julho, que deixou dois adolescentes mortos, a instituição continuou a dar aulas. “Depois de um tempo tentamos nos reorganizar. Esperamos os internos se acalmarem para que as aulas pudessem ser retomadas”, afirma. Mas ele fala que é bastante difícil trabalhar com esses jovens. “Existe um rodízio entre os meninos, por conta da rivalidade de alguns grupos. A escola é 'refém' de horários estabelecidos. O atrito entre as gangues é um dos problemas principais que temos. Eles se confrontam lá fora e se encontram aqui dentro”, declara.

Os horários das aulas vivem em constante mudança por conta dos internos. As brigas entre guangues dificultam a segurança e o ensino dos professores, assim como as alas internas e externas ficam distantes umas da outras. “Enquanto alguns meninos estão estudando, nós tentamos manter os outros ocupados com outras atividades, como educação física”, diz Tiago.

Um dos reeducandos diz que apesar de ter aulas, é difícil manter o foco. “Por conta das brigas, a gente não estuda direito”, declara o jovem, que não teve o nome revelado. Ele diz que a vida fora do Centro é complicada e perigosa.“Não sei se quando sair daqui vou seguir o mesmo caminho, porque eu não vou saber como me virar, mas eu gostaria de sair dessa vida”, complementa.

Programas educacionais no Case

No Case, alguns programas educativos são utilizados, como o Programa Paulo Freire e o Travessia. Muitos dos jovens que chegam à Funase estão desregulados educacionalmente e através das aulas disponibilizadas podem normalizar a escola.  

O coordenador pedagógico do Case, Hermes Gomes, explica que a escola e os professores tentam fazer um bom trabalho. “Tentamos ter uma reciprocidade. Além dos programas tradicionais, fazemos atividades entre os alunos e professores. Temos aulas extraclasses, o projeto Jogos que Libertam, exibições de filmes, quando é possível, e o BeaByte, que são aulas de informática com quatro módulos”, declara o coordenador.

O programa Paulo freire tem como meta alfabetizar os internos que não sabem ler e escrever ou que têm dificuldades de leitura. Ele está estruturado em quatro módulos, que são cultura e cidadania; leitura e escrita; matemática e iniciação profissional, com duração de 4 a 8 meses. Os eixos temáticos são basicamente os usados no ensino fundamental. Os adolescentes contemplados têm, normalmente, a faixa etária de 12 e 14 anos.

O Travessia tem como objetivo acelerar os estudos dos internos. Ele traz aulas dos ensinos fundamental e médio, utilizando o Telecurso 2000 como base das aulas. O programa tem uma estrutura de quatro módulos para alunos com dois anos ou mais de defasagem escolar.

Na escola

As salas se aula poderiam ser como qualquer outra, mas o clima e as grades que rodeiam os Cases fazem daqueles lugares um lugar onde o desestímulo e a esperança travam uma batalha contínua. Meninos desencorajados, que acreditam que a única forma de vida é voltar para os perigos das ruas, e professores que incansavelmente tentam cumprir a difícil tarefa de doar conhecimentos a mentes que, muitas vezes, rejeitam a ajuda.

O professor do Funase de Abreu e Lima, Luciano Borges, relata que apesar desse preconceito ele se sente feliz com o seu trabalho. “Gosto de lecionar e foi o que escolhi para fazer pelo resto da minha vida. Sei que o trabalho é difícil, mas não tenho do que reclamar”. Aqui você encontra sentidos de desenvolvimento de atividades na educação que não encontramos em escolas consideradas normais. Os alunos aqui nos respeitam”, diz. 

A dificuldade com a leitura e a interpretação de texto são alguns dos problemas que a professora Ana Cláudia Silva revela. “Temos que fazer um trabalho reforçado para que esses meninos possam usar o raciocínio lógico deles”, afirma. Ana declara que apesar das dificuldades, ela não abre mão de ensinar aos jovens. “Meus alunos são excelentes. Tenho turmas que variam entre três e dezesseis alunos. Adoro o que faço e cada aluno com seu jeito consegue me fazer feliz por lecionar”, completa.

Pernambuco têm 24 Fundações de Atendimento Socioeducativas, que possuem 1.590 jovens. As casas diferem na estrutura. A Funase do Cabo de Santo Agostinho, por exemplo, é considerada a elhor e tem o mais bem sucedido centro educacional para jovens em regime fechado e em semi-liberdade do Estado.

O sistema de identificação dos reeducandos em Pernambuco será modificado. Os presidiários das unidades carcerárias masculinas já estão realizando o cadastramento biométrico, que será utilizado no Estado.

O Sistema Integrado de Administração Prisional (SIAP) realizará o controle dos recursos de informação do Sistema Penitenciário de Pernambuco, monitorando a inclusão e a atualização dos dados dos reeducandos em diversas áreas, como saúde, educação, trabalho e jurídico-penal.

A iniciativa faz parte da nova ferramenta tecnológica que está sendo desenvolvida pela Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres). O investimento de R$ 5,7 milhões contempla o desenvolvimento do sistema de informação, além da aquisição e instalação de equipamentos.

De acordo com o gestor do SIAP, Renato Pinto, as colônias penais femininas já receberam o cadastramento. A base de dados do Sistema será compartilhada com outros órgãos ligados à segurança pública, como Instituto Tavares Buril e Polícia Federal.

Com informações da assessoria

Reeducandos em regime semiaberto do Programa Nova Chance têm trabalhado na conservação e manutenção dos cemitérios da Região Metropolitana do Recife (RMR). A iniciativa, uma parceria entre a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) e a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), acaba de completar um ano e, atualmente, emprega 50 trabalhadores nos cemitérios da Várzea, Casa Amarela, Santo Amaro, Parque das Flores e Tejipió.

A avaliação do trabalho é feita conforme a produtividade, higiene pessoal, iniciativa, disciplina, relacionamento interpessoal e aprendizagem, de acordo com o gerente de Educação e Qualificação Profissionalizante da Seres, Henrique Douglas. Além de receberem salário mensal, os reeducandos têm o tempo de pena reduzido, uma vez que cada três jornadas de trabalho correspondem a um dia a  menos de reclusão.

Segundo o secretário da Seres, Romero Ribeiro, o projeto pretende ampliar o número de beneficiados. “Estamos buscando novos parceiros, pois acreditamos que a verdadeira ressocialização é obtida através da educação, da qualificação profissionalizante e do trabalho”, explicou o gestor. Além do Recife, a Seres também firmou parceria com as prefeituras de Petrolina, Pesqueira e Paulista, onde os reeducandos atuam na manutenção de praças, ruas e demais ambientes públicos.