O projeto aguarda aprovação em Plenário RafaelaBandeira/LeiaJáImagens/Arquivo

A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, na última terça-feira (17), o Projeto de Lei (PL) nº 2337/2020, proposto pelo deputado Professor Paulo Dutra (PSB). O projeto prevê a concessão de isenção da taxa de inscrição em concurso e empregos públicos do Estado a pessoas que estudaram em escolas públicas. A resolução foi publicada no Diário Oficial da Alepe. 

Serão contemplados pelo benefício candidatos que concluíram o ensino médio ou técnico no período inferior a três anos da data de publicação do edital do certame. Para isto, é necessário que o participante comprove condição de baixa renda. 

Paulo Dutra justifica que o objetivo do Projeto de Lei nº 2337/2020 é “estimular os estudantes de escolas públicas a pleitearem as vagas oferecidas nos concursos promovidos pela administração pública”. O projeto aguarda aprovação em Plenário e, caso seja deferido, será incluída na Lei nº 14.538/2011, a qual apresenta as regras para realização de concursos em Pernambuco.