Tópicos | Comissão de Educação e Cultura

A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, na última terça-feira (17), o Projeto de Lei (PL) nº 2337/2020, proposto pelo deputado Professor Paulo Dutra (PSB). O projeto prevê a concessão de isenção da taxa de inscrição em concurso e empregos públicos do Estado a pessoas que estudaram em escolas públicas. A resolução foi publicada no Diário Oficial da Alepe

Serão contemplados pelo benefício candidatos que concluíram o ensino médio ou técnico no período inferior a três anos da data de publicação do edital do certame. Para isto, é necessário que o participante comprove condição de baixa renda. 

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Paulo Dutra justifica que o objetivo do Projeto de Lei nº 2337/2020 é “estimular os estudantes de escolas públicas a pleitearem as vagas oferecidas nos concursos promovidos pela administração pública”. O projeto aguarda aprovação em Plenário e, caso seja deferido, será incluída na Lei nº 14.538/2011, a qual apresenta as regras para realização de concursos em Pernambuco. 

A Comissão de Educação e Cultura (CEC), da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), conta com Teresa Leitão (PT) na pasta. A deputada, que assumiu nesta terça-feira (23) a comissão, substituiu a parlamentar Laura Gomes (PsB), que na última legislatura esteve à frente do colegiado.

Além da petista, serão titulares da CEC os deputados Ângelo Ferreira (PSB), Eduíno Brito (PHS), Professor Lupécio (SD) e Edilson Silva (Psol). Já os suplentes são Adalto Santos (PSB), Bispo Osséssio Silva (PRB), Clodoaldo Magalhães (PSB), Sílvio Costa Filho (PTB) e a deputada Raquel Lyra (PSB).

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A deputada é professora aposentada da rede estadual de ensino e ex-presidenta do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe).

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