A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania Pixabay

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias aprovou, nesta quarta-feira (5), cotas de profissionais pretos, pardos e indígenas em empresas contratadas, por meio de licitação. A medida também prevê adoção de ações para promoção de igualdade racial como capacitação e equipe especializada em diversidade.

A proposta aponta que a política de igualdade racial e reserva de vagas de trabalho deve constar nos editais de licitação. A emenda é de autoria da deputada Benedita da Silva (PT) e mais 29 parlamentares.

O relator, Orlando Silva (PCdoB) ressaltou que a alteração na lei de Licitações pode sofrer resistências durante a tramitação no Congresso Nacional. Será inevitável que se enfrentem dificuldades na análise da matéria, mas tal perspectiva não pode nem deve influenciar a posição implementada neste parecer. A causa é sem nenhuma dúvida justa, como afirmado, e se espera que venha a comover a maioria formada em torno das lamentáveis concepções disseminadas pelo atual governo”, afirmou.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.