Fachada Universidade Federal de Minas Gerais Divulgação

O concurso da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) foi suspenso após o professor elaborador do certame ficar em primeiro lugar. O certame foi para o cargo de professor adjunto do Departamento de Genética, Ecologia e Evolução do Instituto de Ciências Biológicas (ICB).

A Justiça Federal suspendeu liminarmente o resultado atendendo a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou que o aprovado em primeiro lugar no concurso participou da elaboração da seleção, e que ele era o chefe do Departamento de Biologia Geral do ICB.

De acordo com o MPF, o professor foi designado para a chefia do departamento em fevereiro de 2018 e, a partir do ano seguinte, participou diretamente da definição dos critérios da vaga que seria ofertada em concurso, como a área de conhecimento, o perfil desejado do candidato e os quesitos para avaliação e atribuição de nota, conforme apontam os documentos assinados por ele.

O edital do concurso foi publicado em agosto de 2019, e, logo em novembro seguinte, o então chefe de departamento foi dispensado do cargo. Dias depois, ele se inscreveu naquele mesmo concurso e, em dezembro de 2022, foi homologado o resultado atribuindo ao professor o primeiro lugar.

No texto, o procurador da República, Adailton Ramos do Nascimento, afirmou que a participação do docente no concurso em que ele próprio participou da construção, viola o dever de igualdade que deve haver nas disputas por cargos públicos, além de outros princípios da administração pública, como moralidade, impessoalidade, legalidade e isonomia. Segundo ele, diante do contexto, a participação do professor naquele concurso é nula e não pode produzir efeitos.

“Sendo a moralidade administrativa um conceito amplo que inclui a integridade, a honestidade, a probidade e a imparcialidade, percebe-se com clareza cristalina que o professor agiu, deliberadamente, em flagrante conflito de interesses, prejudicando a imparcialidade e a lisura do processo de seleção”, argumentou o MPF na ação ao citar, de forma analógica, artigo de lei que veda a participação em licitação, direta ou indiretamente, de agente público do órgão licitante.

A Justiça Federal reconheceu a aparente nulidade da seleção pública por violação, em especial, da impessoalidade. "Ao se constatar que o servidor apresenta interesses outros diversos do estritamente coletivo, verifica-se a ofensa ao interesse público. Apenas o desinteresse absoluto do servidor público tem nítido caráter impessoal. O ato administrativo não pode se eivar de subjetivismo, predileções e preferências pessoais”, diz trecho da decisão judicial.

A ação civil pública segue tramitando na Justiça Federal em Minas Gerais. Da decisão liminar, cabe recurso.