Emissão de nota fiscal por MEI muda nesta sexta-feira (1)
A partir da modificação, os MEIs do Recife deixam de emitir a NFS-e pelo site da Prefeitura do Recife, que terá a função desabilitada
A partir desta sexta-feira (1), todos os Microempreendedores Individuais (MEIs) prestadores de serviço passam a emitir nota fiscal diretamente na plataforma Nota Fiscal de Serviço Nacional ou pelo aplicativo NFS-e Mobile. A partir da modificação, os MEIs do Recife deixam de emitir a Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e) pelo site da Prefeitura da capital pernambucana, que terá a função desabilitada.
A mudança atende à nova regulamentação federal, que define a padronização da emissão de nota fiscal de serviço do MEI. A Nota Fiscal de Serviço Nacional tem validade em todo o território nacional e pode ser acessada com senha web, que deve ser criada no momento do primeiro acesso ao portal.
“O objetivo do governo federal é unificar a emissão de nota fiscal por parte do Microempreendedor Individual em um ambiente nacional. A medida seria implantada em abril, foi prorrogada para setembro para que a transição fosse mais tranquila e, agora, a migração passa a ser obrigatória. A gente já vem preparando o MEI nesse sentido, enviando avisos e comunicações, para explicar a alteração e orientar nessa fase. Todos os municípios saem desse processo a partir de agora e obrigatoriamente apenas a plataforma nacional deverá ser utilizada”, destacou a secretária de Finanças, Maíra Fischer.
Atendimento ao empreendedor
Com a finalidade de sanar dúvidas dos empreendedores, a Prefeitura do Recife disponibiliza para esse público a Sala do Empreendedor. O local funciona no edfício sede da prefeitura e o atendimento é de segunda a sexta, das 8h às 16h, como também pelo telefone 0800 281 3535.