Exame de Ordem Unsplash

A professora de Direito Civil, Luciana Garrett, comentou a peça da disciplina na segunda etapa da OAB 38, aplicada neste domingo (10). Ao LeiaJá, a docente observa que para a resolução da peça, que trouxe tema Petição Inicial com Pedido de Tutela Antecipada, o candidato poderia fazer linha do tempo para trazer todas as informações presentes no texto. 

"O que foi cobrado foi a questão relativa a responsabilização do provedor de serviços de busca na internet. O candidato iria ter que se atentar não só para os dispositivos do Código de Processo Civil, do Código Civil, mas também aos dispositivos do Marco Civil da Internet e outras legislações relacionadas à proteção de dados", analisa. 

Além disso, ela pontua que seria importante que o participante da segunda fase 38º Exame de Ordem "destacasse já na nomenclatura que existe esse pedido liminar, que exige essa tutela de urgência", frisa Luciana Garrett.