Veja a resolução comentada de Administrativo da OAB 38
A professora da disciplina, Natássia Mendes, falou sobre a peça prático-profissional
dom, 10/09/2023 - 18:35
38º Exama de Ordem
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A prova prático-profissional de Direito Administrativo da segunda fase do 38º Exame de Ordem, realizada neste domingo (11), trouxe como tema da peça "Ação de Desapropriação Indireta". À reportagem, a professora da disciplina, Natássia Mendes, comentou a questão. Confira:
"Foi uma ação de desapropriação indireta. Ela é uma das modalidades de intervenção do Estado sob propriedade privada. Neste caso, o Estado é representado pelo município de Alfa, que desapropriou a de cujus Fabiana. Nesta modalidade de desapropriação, o poder público a priori toma posse do bem e depois negocia o valor dele perante o judiciário, que é o caso relatado na questão".