Mulher trabalhando (Freepik)

Em 2024, o valor da contribuição previdenciária que os Microempreendedores Individuais (MEIs) foi reajustado. Com a modificação, a contribuição mensal passa de R$ 66 para R$ 70,60 para o MEI em geral, ou seja, 5% do salário mínimo, e de R$ 158,40 para R$ 169,44 para o MEI caminhoneiro, o que equivale a 12% do salário mínimo.

O valor é pago por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), com vencimento em todo dia 20 de cada mês, que é emitido através do Portal do Simples Nacional. O pagamento pode ser feito por boleto bancário, PIX, débito automático, entre outras. A contribuição garante benefícios como aposentadoria por idade, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade.

MEIs com dívidas

Os Microempreendedores Individuais (MEIs) com dívidas foram automaticamente excluídos do Simples Nacional e do Sistema de Recolhimento do MEI (Simei) a partir do dia 1º de janeiro. No entanto, os interessados podem optar novamente pelo regime neste mês, mediante regularização das pendências apontadas no momento da nova solicitação. O cadastro excluído do  Simples Nacional e retirado sistema  pode ser retomado, por meio de solicitação pelo Simples Nacional, como também pelo Simei.