MPPE ajuíza ação para retorno de obras no Teatro do Parque
Segundo o Promotor de Justiça de Proteção do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico-Cultural Ricardo Coelho ajuizou a ação civil após várias tentativas extrajudiciais
Fechado há seis anos para reformas, o Teatro do Parque - localizado na área central do Recife -, finalmente, deve ter a recuperação estrutural retomada. Isso porque, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar em face do município do Recife e Concrepoxi Engenharia Ltda para que seja determinado o imediato retorno das obras.
Segundo o Promotor de Justiça de Proteção do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico-Cultural Ricardo Coelho ajuizou a ação civil após várias tentativas extrajudiciais. “Dos seis anos em que o Teatro está sem funcionar, três deles foram de completo abandono. Não há dúvidas de que a estrutura do Parque está bastante comprometida”, destacou na inicial.
No quarto ano de fechamento, o órgão municipal fechou contrato com a empresa de engenharia, que teve as despesas pagas pelo Tesouro municipal no valor total de R$8.225.751,47, na época. Para ser realizada a reforma, primeiramente, teria que ter sido realizado um parecer específico emitido pela Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural da Prefeitura do Recife, de acordo com o artigo 40, da Lei Municipal do Recife n°16.284/97, porém esse procedimento não foi feito.
Como o procedimento não foi realizado acarretou a formulação de exigências ao Gabinete de Projetos Especiais da Prefeitura. Conforme informações do Ministério Público de Pernambuco, um representante do Gabinete responsável, esclareceu que algumas obras de manutenção foram realizadas e o processo de degradação do Teatro havia sido estancado, mas seriam necessários mais dois meses para redefinição do orçamento para continuidade da obra, já que o distrato do contrato com a Concrepoxi estava em andamento. Além disso, também foi informado que a conclusão da obra será de, aproximadamente, um ano e meio, com previsão de finalização para 2018. Dois anos depois da previsão constante do projeto original.
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