Atriz Regina Duarte Antônio Cruz/Agência Brasil

O juiz Manuel Eduardo Pedroso Barros, da 12ª Vara Cível de Brasília, condenou a atriz e ex-secretária da Cultura, Regina Duarte, a se retratar publicamente com a família do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por divulgação de fake news sobre a herança da ex-primeira-dama Marisa Letícia, falecida em fevereiro de 2017. A ação cabe recurso e foi movida por Lula e seus três filhos. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (26).

A fake news foi publicada no Instagram e era uma charge onde Dona Marisa teria deixado a quantia de R$ 256 milhões em títulos de Certificados de Depósitos Bancários (CDBs), enquanto na verdade, ela só tinha R$ 26 mil investidos.

Advogados de Regina Duarte apresentaram contestação, afirmando que a charge que a atriz postou em sua rede social se baseava em decisão judicial de processo público. Pouco depois, na época, foi esclarecido pelo juiz Carlos Henrique André Lisboa, da 1ª Vara da Família e das Sucessões de São Bernardo do Campo, em São Paulo, ter havido confusão nos números por conta de um “erro de digitação”.

Por conta disto, os esclarecimentos acerca dos CDBs foram efetuados muito tempo depois de sua publicação no Instagram, não caracterizando como fake news, já que na época, a informação era pública. O juiz do caso, Manuel Pedroso, destaca que, por essa razão, Regina não cometeu ato ilícito, mas entendeu que o pedido de retratação deveria ser acolhido.

Por conta do post ter sido visto por muitas pessoas, a condenação implica na publicação de uma retratação no Instagram de Regina Duarte. Segundo a sentença, a decisão vem por conta da visualização da época, já que “a ré é artista pública, conhecida nacional e internacionalmente, e, na época dos fatos, exercia relevante função na Secretaria da Cultura.