CNPJ errado invalida decisão do TSE contra Lollapalooza
Dados errados que constam na ação admitida pelo TSE impedem que a decisão seja cumprida, diz advogado
dom, 27/03/2022 - 18:02
O ministro do TSE decidiu proibir manifestações políticas no Lollapalooza, colocando multa de R$ 50 mil caso elas ocorressem. Porém, ao que tudo indica, a decisão não terá efeito no festival.
Um advogado que acompanha o caso revelou que a ação – impetrada pelo Partido Liberal (PL) – indicou dados errados da empresa que realiza o evento, impedindo que o mandado seja entregue e, consequentemente, cumprido.
“A parte é ilegítima, portanto, não tem como cumprir”, explicou o advogado Rodolfo Prado, junto à imagens que comprovariam o erro.