Freepik

Apesar do tamanho e diversidade, o mercado de beleza no Brasil enfrenta desafios dos direitos da saúde e, graças as empresas, conseguem ter o foco positivo nesta demanda, como a Beauty Law - termo que se refere à atuação integrada em determinadas áreas do direito com foco nas demandas e especificidades do setor da beleza. Trata-se de uma abordagem que diz respeito à regulamentação de produtos cosméticos, responsabilidade legal em clínicas de estética, atendimento a normas da Anvisa, gestão de contratos e termos de consentimento, entre outros assuntos jurídicos de interesse do setor da beleza.

Pode contribuir para assegurar os direitos das pacientes na regulação de produtos cosméticos, garantindo que os produtos usados durante o tratamento sejam seguros e não prejudiquem a saúde das pacientes durante o tratamento do câncer. Em relação a isso, também é um papel importante a promoção da educação e do conhecimento sobre produtos e serviços relacionados à beleza que podem ser benéficos para as pacientes com câncer de mama, o que inclui a regulamentação de produtos que são seguros e úteis para as pacientes.   

Diferença entre Beauty Law e Direito da Saúde 

Segundo a advogada especialista em Direito Tributário e Beauty Law, Gidelle Niemann, o Beauty Law tem seu foco nas questões legais da indústria da beleza, no comércio de produtos cosméticos e nos serviços estéticos.  Os clientes no Beauty Law geralmente incluem indústria e comércio de cosméticos e de produtos de cuidados pessoais, bem como clínicas de estética, salões de beleza, influenciadores e profissionais de beleza.  

Já o Direito da Saúde concentra-se nas questões legais relacionadas à assistência médica, pesquisa médica, regulamentações de dispositivos médicos, responsabilidade médica, ética médica e outras áreas da saúde, visando garantir que os profissionais de saúde e instituições médicas forneçam cuidados seguros e éticos. Os clientes, por sua vez, são hospitais, médicos, seguradoras de saúde, instituições de pesquisa médica e pacientes. 

Pesquisa 

Segundo o último levantamento da Euromonitor International, o Brasil é o quarto maior mercado de beleza e cuidados pessoais do mundo, atrás apenas de Estados Unidos, China e Japão. Já De acordo com a Associação Brasileira da Indústria, Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), somente nos últimos cinco anos (2018-2022), o crescimento desse setor foi de 560% em relação aos períodos anteriores, chegando à marca de US$ 29,2 milhões entre janeiro e abril de 2023.