Promulgada em dezembro de 2015, a Lei Estadual Nº 642/2015 (Lei de Incentivo ao Esporte), está encerrando as inscrições dos projetos para o novo edital nesta sexta-feira (19). A Lei de Incentivo tem por objetivo destinar recursos a projetos esportivos por meio do investimento de empresas e instituições.

De acordo com o texto, as empresas podem utilizar até 5% do que pagam de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e destiná-los a ações do esporte inseridas nas áreas de esporte educacional, de base, de rendimento e de lazer e que atuam com a inclusão social e a formação de novos atletas.

O edital completo está disponível no site da Secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, clicando aqui. É possível conferir todas as informações sobre as inscrições dos projetos. Há também o telefone 3182-7917 para outras dúvidas.