Sport: times pedem reanálise, mas STJD mantém arquivamento
Sport venceu mais uma batalha para não perder pontos no caso Pedro Henrique
O STJD informou que os nove clubes que entraram com uma notícia de infração contra o Sport no caso Pedro Henrique solicitaram, nesta quinta-feira (4), uma reanálise da Procuradoria sobre a decisão de arquivamento do caso. Os clubes se manifestaram dentro do prazo limite.
O Procurador-geral Ronaldo Piacente, responsável pela reanálise, relatou no despacho que o arquivamento deve ser mantido. Isso porque, segundo ele, a acusação afirma que o caso tem entendimento dúbio, visto que existem dois regulamentos a tratar do tema. Mas ele ressalta que, nesse caso, o Regulamento Específico de Competição não deixa dúvidas sobre o caso.
“Evidencia-se no Parecer que a dúvida levantada não se mostra razoável, nas palavras do Procurador, para o oferecimento da consequente denúncia, até mesmo porque, em sua visão, é expressamente afastada e resolvida pelo próprio Regulamento Específico de Competição”, diz o despacho.
“O entendimento deste Procurador Geral é da inexistência de conflitos entre as normas regulamentares, porque ao contrário do quer fazer parecer os peticionantes, o artigo 43 do RGC, em seu parágrafo único, em hipótese alguma veio em complemento ao parágrafo 1º do artigo 11 do REC. Ora, se existe regulamento específico, este deve prevalecer.”, completa.