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O STJD informou que os nove clubes que entraram com uma notícia de infração contra o Sport no caso Pedro Henrique solicitaram, nesta quinta-feira (4), uma reanálise da Procuradoria sobre a decisão de arquivamento do caso. Os clubes se manifestaram dentro do prazo limite.

O Procurador-geral Ronaldo Piacente, responsável pela reanálise, relatou no despacho que o arquivamento deve ser mantido. Isso porque, segundo ele, a acusação afirma que o caso tem entendimento dúbio, visto que existem dois regulamentos a tratar do tema. Mas ele ressalta que, nesse caso, o Regulamento Específico de Competição não deixa dúvidas sobre o caso.

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“Evidencia-se no Parecer que a dúvida levantada não se mostra razoável, nas palavras do Procurador, para o oferecimento da consequente denúncia, até mesmo porque, em sua visão, é expressamente afastada e resolvida pelo próprio Regulamento Específico de Competição”, diz o despacho.

“O entendimento deste Procurador Geral é da inexistência de conflitos entre as normas regulamentares, porque ao contrário do quer fazer parecer os peticionantes, o artigo 43 do RGC, em seu parágrafo único, em hipótese alguma veio em complemento ao parágrafo 1º do artigo 11 do REC. Ora, se existe regulamento específico, este deve prevalecer.”, completa.

A Procuradoria do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol (STJD) emitiu parecer nesta quarta (27), onde inocenta o Sport pela suposta escalação irregular do atleta Pedro Henrique.

A 'Notícia de Infração', solicitada por nove clubes da Série A contra o Sport, deverá ser arquivada, já que a procuradoria entendeu que não houve irregularidade.

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"O Regulamento Específico da Competição (REC) prevalece sobre a Regulamento Geral das Competições (RGC)", diz um trecho da decisão.

Confira na íntegra.

Após determinação do Procurador Geral de Justiça Desportiva, Ronaldo Piacente, feita nesta segunda-feira (18), o Sport e a CBF terão três dias para se manifestarem sobre o caso de Pedro Henrique. Nove clubes da primeira divisão realizaram uma notícia de infração que está sob análise da corte que pode acatar ou não a denúncia.

“De ordem do Dr. Procurador Geral Dr. Ronaldo Piacente, deste Superior Tribunal de Justiça, referente  ao processo nº311/2021 – Notícia de Infração – Requerentes: AMÉRICA FUTEBOL CLUBE, ASSOCIAÇÃO CHAPECOENSE DE FUTEBOL, ATLÉTICO CLUBE GOIANIENSE, CEARÁ SPORTING CLUB, CUIABÁ ESPORTE CLUBE LTDA, ESPORTE CLUBE BAHIA, ESPORTE CLUBE JUVENTUDE, GRÊMIO FOOT-BALL PORTO ALEGRENSE e SANTOS FUTEBOL CLUBE – Requerido: SPORT CLUB DO RECIFE, informo que através de despacho, abre-se vista para a Confederação Brasileira de Futebol e o Requerido se manifestarem no prazo de 03 (três) dias”.

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Pedro Henrique, que chegou ao Sport emprestado pelo Internacional, teria realizado cinco jogos pela equipe gaúcha. Além disso, em duas ocasiões em que esteve no banco de reservas, ele tomou cartão amarelo, o que caracteriza como se Pedro tivesse participado da partida, chegando assim aos sete jogos.

A Federação Pernambucana de Futebol afirma ter um documento que os 20 clubes da Série A, no Conselho Técnico que acontece antes do ínicio do Campeonato Brasileiro, concordaram que o cartão amarelo, para quem tivesse no banco, não serviria como participação no jogo, o que pode e será usado na defesa do Sport. A Procuradoria deve informar se aceita ou não a denúncia, após a manifestação dos pernambucanos e da CBF.

Em ofício assinado nessa segunda-feira (11) pelo diretor de competições da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Manoel Flores, a entidade afirma que não há irregularidade na transferência de Pedro Henrique ao Sport. A posição apoia a defesa do clube pernambucano, que será julgado pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e pode perder pontos por escalar o zagueiro negociado com o Internacional.

Nove clubes se uniram para denunciar o Sport sob alegação de que o atleta teria extrapolado o limite de seis partidas pelo ex-clube no Campeonato Brasileiro. América-MG, Atlético-GO, Bahia, Ceará, Chapecoense, Cuiabá, Grêmio, Juventude e Santos assinam a Notícia de Infração contra o rubro-negro.

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Antes de chegar ao Sport, em agosto deste ano, Pedro Henrique disputou cinco partidas pelo Internacional ao longo da Série A. Contudo, recebeu cartão amarelo em outros dois jogos em que foi relacionado para o banco de reservas.

O Regulamento Geral de Competições (RGC) determina que o zagueiro participou oficialmente de sete partidas. Por outro lado, o Regulamento Específico da Competição (REC) considera que a atuação só é computada quando o jogador entra em campo no decorrer da partida. Vale destacar que o REC prevalece sobre o RGC.

Baseado pelo REC, o diretor de competições Manoel Flores endossa a defesa do rubro-negro, mas cabe ao entendimento do STJD uma eventual punição ao clube. "Deve ser considerada a atuação do atleta Pedro Henrique pelo Internacional/RS em cinco partidas pelo Campeonato Brasileiro da Séria A 2021, de modo que não há irregularidade em sua transferência para o Sport", escreveu no documento publicado pela Rádio Jornal.

Diante do posicionamento favorável da CBF, o presidente do Sport se mostrou confiante em relação ao julgamento. "Se quem escreve as regras diz que não há irregularidade, entendemos que, de fato, a denúncia junto ao STJD é natimorta", declarou.

O Sport divulgou nota, na tarde deste sábado (9), após nove times denunciarem o Leão no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), por suposta escalação irregular do zagueiro Pedro Henrique. Caso seja punido, o clube recifense pode perder até 17 pontos.

O grupo de denunciantes alega que a escalação do zagueiro seria irregular, por já ter disputado a quantidade de partidas permitida na Série A pelo Internacional, não podendo, dessa forma, atuar pelo rubro-negro da Ilha do Retiro. O Sport, por sua vez, alega: “Não há nada que implique qualquer penalidade”.

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A ação no STJD visa fazer com que o Sport perca ao menos os pontos que conquistou utilizando o jogador, mas a equipe jurídica rubro-negra afirma ter “plena confiança” na Justiça Desportiva, confirmando, mais uma vez, que o regulamento da competição e as normas do Brasileirão da Série A foram cumpridos a risca, não havendo formas para que o clube seja punido.

A nota foi publicada pouco antes do jogo contra o Corinthians, também na tarde deste sábado; o Sport busca manter a boa fase atual e seguir se recuperando na competição. Confira, a seguir, a nota na íntegra:

“Na noite de ontem, dia 8 de outubro de 2021, recebemos a informação que nove equipes participantes do Campeonato Brasileiro da Série A ingressaram com uma notícia de infração perante a Procuradoria do STJD. O Sport Recife vem, perante sua torcida, informar que tem plena confiança na Justiça Desportiva e que o Regulamento Específico da competição e demais normas do Campeonato Brasileiro da Série A de 2021 foram plenamente cumpridos, não havendo nada que implique qualquer penalidade”.

Como a torcida leonina temia, o caso de Pedro Henrique, zagueiro que teria atuado indevidamente pelo Sport, chegou ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Segundo o órgão, nove clubes fizeram uma denúncia em conjunto. 

Grêmio, América, Santos, Chapecoense, Atlético-GO, Cuiabá, Juventude, Bahia e Ceará foram as equipes que denunciaram o Sport pela suposta escalação irregular. Pedro Henrique teria jogado irregularmente em quatro jogos, o que pode fazer o Sport perder 17  pontos. A denuncia foi feita nessa sexta-feira (8).

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“Tendo em vista que o atleta Pedro Henrique foi relacionado em 5 (cinco) jogos do Sport em situação irregular e restando comprovada a infração ao aludido artigo, imperioso se faz a denúncia do Sport nos termos do art. 214 do CBJD, com a consequente perda de 3 pontos para cada partida irregular, além da perda dos pontos obtidos nas partidas (2 empates e 3 derrotas), totalizando na consequente perda de 17 (dezessete) pontos”, diz um trecho da notícia de infração assinada pelos clubes. O STJD confirmou o recebimento da denúncia.

O Sport, por sua vez, se posicionou por meio de nota. O clube alega que cumpriu todas as normas do Campeonato Brasileiro.

Ao que tudo indica o erro grosseiro do departamento de futebol do Sport, de escalar irregularmente o zagueiro Pedro Henrique por 4 jogos, não vai passar impune. Segundo informações do jornal O Dia, clubes da Série A se preparam para realizar uma ação em conjunto no STJD.

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As informações dão conta que Santos, Grêmio, Atlético-GO e Ceará estão dialogando para levar o caso à justiça. Por enquanto, o caso segue parado visto que não houve denúncia no STJD. Os clubes só vão seguir com o caso se o tribunal não agir.

Pedro Henrique fez cinco jogos quando ainda estava no Internacional e, além disso, em duas oportunidades tomou cartão quando era reserva, o que configura sete jogos e impederia o jogador de atuar em outro clube. Mas mesmo com o sistema da CBF acusando o limite de jogos, o departamento de futebol do Sport optou por usar o jogador em 4 oportunidades.

Depois do erro ser revelado e ganhar as manchetes, o então presidente Leonardo Lopes, que pediu licença do cargo há poucos dias. Antes disso, toda direção de futebol tinha entregado seus cargos. 

A ex-gerente de futebol do Sport, Luana Moreno, acusada do erro que permitiu que Pedro Henrique atuasse irregularmente pelo clube, o que pode acarretar na perda de pontos, se defendeu, em nota divulgada nesta quarta-feira (29).

Segundo ela, com a chegada da nova diretoria rubro-negra, houve algumas mudanças nos processos “principalmente no que tange a contratação e regularização dos atletas”.

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“O atleta Pedro Henrique foi uma opção de contratação da vice presidência de futebol e da diretoria de futebol, sem qualquer demanda de verificação de condição de atuação do mesmo por parte do departamento de futebol”.

Prints vazados mostram que Luana afirmou para o então vice de futebol, Nelo Campos, que a situação do jogador era de quem estava apto para jogar e que o alerta da CBF, dado no dia 22, dia que ele foi relacionado para jogo, seria um erro do sistema da entidade. 

Ela também declara nos prints que fez alguns levantamentos sobre o aviso de sete jogos que posteriormente foram repassados para a Federação Pernambucana de Futebol e em seguida para a CBF. Mesmo assim, o jogador foi a campo quatro vezes.

Luana pontuou ainda sobre os casos de Vander, Aguirre e Saulo. Nesse caso, ela ressaltou que a inscrição ocorre quando a vice-presidência de futebol e seus diretores autorizam e que a supervisão de futebol, apesar de realizar o ramie corriqueiramente, não escolhe quem vai ser inscrito. Na nota, ela ainda ressalta que, desde 2013, trabalha com futebol profissional e que chegou ao Sport em 2018, atuando com cinco presidentes diferentes. 

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Nesta sexta- feira (24), o técnico Gustavo Florentín confirmou que o zagueiro Pedro Henrique vai retomar a titularidade no Sport, para substituir Rafael Thyere, no jogo de domingo (25), contra o Fortaleza, na Arena de Pernambuco. Chico vai ficar no banco.

Segundo o treinador, isso já foi definido com os trabalhos da semana. Questionado sobre a saída de Thiago Neves, ele preferiu não responder e disse que opta por falar apenas sobre jogadores que estão no elenco. 

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E foi justamente sobre um desses que ele se debruçou. O treinador fez uma avaliação da semana de trabalho do jovem Gustavo, sempre lembrado pela torcida. Ele elogiou o atleta, mas não confirmou a presença dele no confronto. “Gustavo teve uma semana de treinos muito boa. Estamos pensando, analisando e vamos tomar a decisão no dia do jogo”, afirmou. De acordo com Florentín, Vander e Nico Aguirre seguem fora da equipe, ainda recuperando a forma física ideal.

Depois de não seguir com Iago Maidana no elenco e de recentemente sofrer com  uma lesão de Rafael Thyere, o Sport se viu obrigado a ir ao mercado e escolheu o zagueiro Pedro, de 20 anos, para reforçar a equipe. O anúncio foi feito pelo clube nesta quinta-feira (19).

Pedro Henrique entrou em campo cinco vezes pelo Internacional na Séria A do Brasileiro nesta temporada, clube que detém os seus direitos. O empréstimo dele junto ao Leão é de um ano. Com pouca experiência no profissional, o jogador, nas categorias de base, chegou a ser convocado para a seleção brasileira e pelo Colorado na temporada passada foi campeão da Copinha, a Copa São Paulo de Futebol Júnior.

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Segundo o Sport, o jogador já treinou com o elenco nesta quinta-feira e aguarda agora a regularização para poder estrear. A expectativa é de que ele seja apresentado nos próximos dias. 

A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco entrará, até a próxima quarta-feira (4), com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para tentar barrar o quinto mandato do deputado Guilherme Uchoa (PDT) na presidência da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Uchoa foi reeleito nesse domingo (1°), com a preferência de 38 dos 49 parlamentares.

“Infelizmente, como a Alepe insiste em perpetuar o seu presidente no cargo, em desprezo à norma constitucional, vamos judicializar a questão", destacou o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves. Segundo ele, a inconstitucionalidade da reeleição do pedetista já tinha sido confirmada pela Comissão de Estudos Constitucionais (CEC) da OAB-PE, presidida pelo jurista Ivo Dantas, em parecer encaminhado para a Alepe. “Nossa expectativa era que aquela Casa Legislativa desse o exemplo no cumprimento da Constituição de nosso Estado. O que não aconteceu”, frisou o presidente da Ordem. 

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Parecer da OAB

O documento em que a OAB-PE analisa a constitucionalidade do mandato de Uchoa como presidente da Alepe foi homologado no dia 15 de dezembro e encaminhado a Casa Joaquim Nabuco. O parecer destacou, dentre outros argumentos, que “sob pena de ocorrência de grave inconstitucionalidade, não é possível ao atual presidente da Assembleia, concorrer ao próximo pleito eleitoral para o mesmo cargo que ocupa atualmente”. Para chegar a esta conclusão, segundo Pedro Henrique, a Comissão da OAB-PE fez "uma análise da correta interpretação e amplitude da Emenda Constitucional (EC) 33, de 2011".

A regra vigente, de acordo com o parecer, é a vedação à reeleição do terceiro mandato e a excepcional, carreada pelo Artigo 3º da EC 33, é a possibilidade da reeleição para o terceiro mandato apenas na eleição para o segundo biênio da 17ª legislatura (biênio 2013/2014). O documento ressalta ainda que “regras excepcionais devem ser interpretadas restritivamente, já que não se pode interpretar de forma ampla aquilo que é uma exceção”.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE), Pedro Henrique, vai explanar, nesta quinta-feira (31), detalhes sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), Nº 4.968, encaminhada ao Supremo Tribunal federal (STF). Ela aborda o excesso de cargos comissionados na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). 

A Ação foi ajuizada pelo Conselho Federal da OAB (CFOAB), no dia 3 de julho, e a expectativa é que com o fim do recesso da Corte ela seja julgada. As atividades do STF retornam nesta sexta-feira (1°). 

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A ADI encontra-se sob a responsabilidade da relatora, a ministra Rosa Weber, para inclusão em pauta para julgamento. O ajuizamento foi feito em junho do ano passado e tem por objetivo impugnar diversas leis e normas que regulamentam o número de cargos comissionados. No caso da Alepe, o número de comissionados é cerca de dez vezes superior ao número de cargos efetivos. A OAB-PE passou a contar com o apoio do Ministério Público Federal em sua pretensão, através do Procurador Geral da República.

"O cargo comissionado, de livre nomeação, é uma exceção à regra constitucional do concurso público, e como exceção deve ser tratado, não podendo ser distorcido como ao longo dos anos os órgãos do legislativo vêm fazendo, para que seus quantitativos excedam o do próprio quadro de servidores efetivos da casa”, antecipou o presidente. 

A campanha de combate à corrupção eleitoral a ser devolvida pela OAB em todo o território nacional terá, em Pernambuco, o apoio da Arquidiocese de Olinda e Recife. Parceria neste sentido foi firmada na manhã da quarta-feira, dia 23, pelo presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, e o arcebispo Dom Fernando Saburido.

Realizado na sede da Arquidiocese, o encontro contou com a participação do diretor financeiro da OAB-PE e coordenador da campanha no estado, Bruno Baptista. Tendo como slogan “Voto não tem preço. Voto tem consequências”, a campanha visa alertar a população para a importância do voto consciente. “O voto é a expressão maior da democracia”, destacou o presidente da OAB-PE, que pretende levar a campanha para um maior número possível de eleitores. Para tanto, deve contar com o apoio das paróquias.

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O arcebispo aderiu à campanha e já agendou para a próxima sexta-feira (25), às 15h30, reunião com o reitor da Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), Padre Pedro, para que seja discutida a retomada do Comitê Contra a Corrupção Eleitoral, que funcionou em outras eleições, também com o apoio da OAB. O religioso, inclusive, já vem alertando os fieis sobre a importância da participação nas eleições como cidadão e cristão.

O deputado Fernando Ferro (PT) esteve com o presidente da Ordem de Advogados do Brasil secção de Pernambuco (OAB-PE), Pedro Henrique Reynaldo Alves, para solicitar acompanhamento no julgamento dos acusados pelo assassinato do advogado e ativista dos direitos humanos, Manoel Bezerra de Mattos Neto. O magistrado foi assassinado depois de participar como testemunha da CPI dos grupos de extermínio no Nordeste, onde denunciou um esquema criminoso na divisa de Pernambuco e Paraíba.

O Julgamento está marcado para o dia 18 de novembro e acontece em João Pessoa e será julgado pela Justiça Federal. Os cinco réus, incluindo os mandantes, executores e o fornecedor da arma utilizada no crime, ocorrido em 24 de janeiro de 2009, passarão pela avaliação de um júri popular. “Esta foi uma luta nossa, do parlamento e da OAB. É uma vitória da justiça no nosso país”, disse o parlamentar.

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O parlamentar destacou que o julgamento irá contribuir também para dar celeridade ao encaminhamento do Projeto de Lei (PL) 4471/2012, que altera os artigos 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei 3.689/1941, do Código de Processo Penal. O PL está em regime de tramitação ordinária na Câmara. “Por esta razão, também, será um julgamento emblemático no Brasil, de amplo significado. Podemos tirar uma grande lição deste caso”, afirmou.



Com informações da assessoria.

Eleito com 77% dos votos, o novo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, secicional Pernambuco (OAB-PE), Pedro Henrique Alves, tomou posse oficialmente do cargo, nesta quinta-feira (10), durante cerimônia realizada na oficina de cerâmica do artista plástico Francisco Brennand. 

Na solenidade também foram empossados no Conselho Estadual da instituição, o ex-presidente da OAB de Caruaru, Saulo Amazonas e o advogado especialista em direito eleitoral, Marcelo Cumaru.

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Pedro Henrique, que vai comandar a OAB-PE nos próximos três anos, afirmou que irá colocar em prática os temas apresentados aos advogados na sua carta programa e irá cumprir sua promessas de campanha. “Iniciamos o recadastramento para traçar o perfil dos advogados, em Pernambuco, norteando ações de melhorias e valorização da classe”, comentou.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE), Pedro Henrique, vai criar o Recomenda Estadual baseado na instância nacional da entidade. A ferramenta será utilizada pelo órgão para avaliar as 34 faculdades de direito espalhadas pelo estado.

Segundo Pedro Henrique, em mais ou menos 60 dias, logo depois do Exame da Ordem, o projeto Recomenda Estadual estará pronto. “Nossa intenção é promover e melhorar a qualidade dos cursos oferecidos”, comentou.

Já a vice presidente da Ordem em Pernambuco, Adriana Coutinho, disse que o projeto que está em andamento e também deve avaliar os livros adotados por cada instituição de ensino, além do número de mestres e doutores na grade curricular.   

Adriana reforçou que o Recomenda Estadual será realizado todos os anos e ajudará na fiscalização das faculdades de direito. “É necessário algum tipo de ação concreta, algum tipo de fórum para que as denúncias relacionadas às instituições sejam investigadas”, destacou.

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Pedro Henrique foi eleito nesta segunda-feira (19) presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE). Ele obteve 76% do total, o que representa 5.927 votos. O candidato da oposição Emerson Leônidas conseguiu 1.9911. 2,7% dos votos. Dentre os 16.431 advogados aptos as escolher o novo presidente da Ordem, 459 votaram em branco ou nulo.  Nessa eleição o que mais chamou a atenção foi o alto índice de abstenções. Dos profissionais com pagamento da anuidade em dia apenas 8.303 escolheram o presidente da ordem.

Formado pela faculdade de direito do Recife, Pedro Henrique é Procurador do estado há 16 anos, além de ser conselheiro federal da OAB e presidente da comissão Nacional de acompanhamento legislativo. O novo presidente comemorou a vitória afirmando que a confiança depositada nele equivale a responsabilidade que terá a frente da presidência da OAB-PE. 

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Com o fechamento dos portões no Chevrolet Hall, a eleição da Ordem dos Advogados de Pernambuco (OAB-PE) já está quase decidida, falta apenas a contagem dos votos eletrônicos e oficializar o nome do vitorioso. Os dois candidatos a presidência, Pedro Henrique e Emerson Leônidas, conversaram com a reportagem do portal LeiaJá e comentaram sobre a disputa eleitoral que vai escolher quem ficará no comando da Ordem.

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Pedro Henrique, que faz parte da chapa de situação e atualmente é um dos conselheiros federais da Ordem, acredita que levará o pleito com uma boa vantagem contra o seu adversário.  “Nosso grupo é composto por outros 88 colegas envolvidos nessa campanha e muitos advogados se identificam com esse trabalhado que vem sendo realizado há seis anos. Não terei menos de 2/3 ou 3/4 dos votos”, comentou.

Em outras eleições ele coordenou a campanha de Jaymme Asfora  e Henrique Mariano que é o atual presidente da ordem. Pedro Henrique disputa pela terceira vez uma eleição da OAB-PE. “Essa vitória representa o trabalho sério com propósitos e valores que o nosso grupo vem realizado em todo o estado”, reforçou.

Já Emerson Leônidas declarou que muitos advogados deixaram de votar em protesto ao atual grupo que comanda a OAB-PE. “Eles tentaram impedir nossa candidatura, mas entramos com recursos e o registro foi restaurado. Também utilizaram de membros da OAB para fazer campanha”, relatou o advogado.

De acordo com o advogado criminalista, a OAB-PE tem 35 mil inscritos, 10 mil inadimplentes e 15 mil aptos a votarem. “Deve haver uma abstenção de 70% dos advogados, somente sete mil deverão votar”, informou Emerson ao afirmar que não iria recorrer caso perdesse as eleições. “A pessoa tem que saber ganhar e principalmente saber perder, respeito o resultado das urnas, a menos que seja comprovada uma fraude.”

A votação foi encerrada às 17h e o resultado oficial será anunciado por volta das 19h.

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