O deputado Fernando Ferro (PT) esteve com o presidente da Ordem de Advogados do Brasil secção de Pernambuco (OAB-PE), Pedro Henrique Reynaldo Alves, para solicitar acompanhamento no julgamento dos acusados pelo assassinato do advogado e ativista dos direitos humanos, Manoel Bezerra de Mattos Neto. O magistrado foi assassinado depois de participar como testemunha da CPI dos grupos de extermínio no Nordeste, onde denunciou um esquema criminoso na divisa de Pernambuco e Paraíba.

O Julgamento está marcado para o dia 18 de novembro e acontece em João Pessoa e será julgado pela Justiça Federal. Os cinco réus, incluindo os mandantes, executores e o fornecedor da arma utilizada no crime, ocorrido em 24 de janeiro de 2009, passarão pela avaliação de um júri popular. “Esta foi uma luta nossa, do parlamento e da OAB. É uma vitória da justiça no nosso país”, disse o parlamentar.

O parlamentar destacou que o julgamento irá contribuir também para dar celeridade ao encaminhamento do Projeto de Lei (PL) 4471/2012, que altera os artigos 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei 3.689/1941, do Código de Processo Penal. O PL está em regime de tramitação ordinária na Câmara. “Por esta razão, também, será um julgamento emblemático no Brasil, de amplo significado. Podemos tirar uma grande lição deste caso”, afirmou.







Com informações da assessoria.