Encerrando os depoimentos às 14h43, nesta quarta-feira (15), o julgamento do caso de Manoel Mattos entra em recesso e retorna às 16h30. Durante o início da tarde, houve os debates da defesa e os advogados alegaram a inocência dos acusados, afirmando, inclusive, que um deles não possuía perfil de integrante de grupo de extermínio e que as provas apresentadas pela acusação deixavam dúvidas.

Os debates obedeceram a seguinte ordem: os advogados Carlos Antônio Rodrigues e Harley Medeiros, defenderam o réu Flávio Inácio Pereira; Claudios Augusto Caju e Alberto Domingos atuaram a favor de Cláudio Roberto Medeiros e José Nilson Borges; Adailton Silva defendeu José da Silva Martine e por último, o advogado da Defensoria Pública da União (DPU), Flávio Siviero falou em defesa do acusado Sérgio Paulo da Silva.  

O advogado Adailton Silva alegou que as características físicas do réu José da Silva Martins, conhecido como "Parafina", não coincidem com as formas físicas citadas por uma das testemunhas. "Em depoimento, uma testemunha afirma que a pessoa que estava encapuzada e utilizando uma camisa "camuflada" - estilo do exército -, não possuía a mesma forma física que o Parafina. Segundo a pessoa, quem matou Manoel Mattos era mais alto e mais forte, como o soldado Flávio (acusado de ser um dos mentores do crime)", defendeu.

Ainda durante debate, Adailton acrescentou, "Não estou acusando Flávio, apenas afirmo se há dúvida, não se pode condenar nenhum dos dois. Além disso, a blusa encontrada na casa do acusado tinha manga curta e o assassino utilizava camisa de manga comprida. Essa prova é muito fraca", argumentou. "Acredito que o delegado, na época, foi muito habilidoso, simplesmente apresentou como culpados pessoas que já possuíam precedente criminal", concluiu.

Às 14h 22, o último advogado de defesa, Flávio Siviero iniciou o debate e alegou, do réu Sério Paulo da Silva, que o mesmo não detém perfil de integrante de grupo de extermínio. "Ele não pertence a Polícia Militar, nem a Civil e muito menos foi agente penitenciário. Além disso, ele é um ladrão e usuário de drogas, características que o grupo de extermínio abominam", falou.

Siviero ainda destacou que as acusações são inconsistentes. "Temos que levar em consideração também que há elementos que comprovam que o acusado estava em uma festa e quatro testemunhas afirmam isso. Só podemos confirmar que ele é ladrão e foi condenado por isso", defendeu.

A sessão está sendo realizada na Justiça Federal, na Zona Oeste do Recife. Após os debates serão realizadas as réplicas e tréplicas, com duração de duas horas cada uma. Em seguida, o júri se reúne e seguida é revelado o veredito e a sentença.

Relembre o caso - Manoel Mattos foi assassinado a tiros de espingarda, no dia 24 de janeiro de 2009, na Praia Azul, situada no município de Pitimbu (PB). O crime ocorreu após denúncias realizadas pelo próprio advogado contra grupos de extermínio, que atuavam nos estados de Pernambuco e Paraíba, região intitulada como ‘Fronteira do Medo’. Antes do crime, a Organização dos Estados Americanos (OEA) concedeu medidas cautelares para o Brasil, com o propósito de proteger Mattos. Porém, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), as medidas não foram realizadas quanto à repressão das quadrilhas, o que acarretou na morte do advogado. A vítima nasceu no município de Itambé e atuou permanentemente na cidade como assessor de Fernando Ferro, foi vereador e prefeito da cidade, inclusive, chegou a presidir a Câmara Municipal.

Dando andamento ao julgamento dos cinco acusados pela execução do advogado Manoel Mattos, na 36• Vara da Justiça Federal em Pernambuco (JFPE), no Jiquiá, dois réus já prestaram depoimento. A sessão, que iniciou com 25 minutos de atraso, começou com o depoimento de Cláudio Roberto Borges - apontado no processo como um dos idealizadores do crime e José Nilson Borges, irmão de Cláudio e proprietário da espingarda, calibre 12, utilizada no assassinato.

Durante os esclarecimentos do primeiro réu, Cláudio Borges, foram realizados vários questionamentos, primeiramente pela juíza Carolina Malta Teixeira - titular da Vara, o Ministério Público Federal (MPF), os assistentes de acusação e os advogados de defesa. O acusado que também já foi acusado e absolvido por uma ação penal por homicídio, afirmou que não tinha nada contra a vítima e não o considerava inimigo. 

"Eu cumprimentava o Manoel sempre que ele passava caminhando próximo à casa da minha mãe. Sinceramente, nunca tive nada contra Manoel e ele não representava nenhum problema", argumentou. Após o posicionamento, a juíza contra-argumentou, "mas a vítima não teria sido uma das testemunhas no processo de homicídio contra você?! Há informações que você tinha ódio da vítima. O réu confirma?", questionou. Em resposta, o acusado Cláudio Borges manteve o posicionamento e informou que durante o assassinato estava na casa de praia em Pitimbu, com a família e amigos.

Em seguida José Nilson Borges, proprietário da arma que foi utilizada no crime, prestou depoimento. Segundo o réu, a arma foi que ele possuía era utilizada para caçar e negou conhecimento que a mesma seria utilizada para vitimar Manoel Mattos. "Emprestei a arma a José da Silva Martins - "Parafina" a pedido de Flávio. Apenas entreguei a espingarda porque ele falou que utilizaria para segurança", defendeu. 

inda de acordo com Nilson, depois que a arma foi entregue após o crime, ele decidiu enterrar por receio de ser envolvido no caso, e só apresentou o objeto do crime à polícia com a promessa de ser testemunha e não réu. Segundo o acusado, durante o assassinato, ele estava em casa com a família. 

A juíza Carolina Malta, recentemente, concedeu 15 minutos de intervalo para dar continuidade ao julgamento. Os próximos acusados que serão ouvidos são: José da Silva Martins e Sérgio Paulo da Silva, ambos estão no processo como executores do homicídio.

Esta terça-feira, dia 14, representa um marco para a Justiça brasileira e para os Direitos Humanos, com a realização do primeiro júri federalizado da história do país, dos cinco acusados pela execução do advogado Manoel Mattos, no Recife (PE). Ele foi morto em 2009 por denunciar mais de 200 mortes causadas por grupos de extermínio na divisa da Paraíba com Pernambuco, conhecida como “Fronteira do medo”.

Para garantir a proteção do advogado nessa ação, a Organização dos Estados Americanos (OEA) concedeu, em 2002, medidas cautelares para que o Estado brasileiro desse proteção ao defensor e sua família. Em 24 de janeiro de 2009, entretanto, Mattos foi assassinado na Paraíba, quando estava há dois anos sem escolta policial.

Diversas entidades e organizações, como a Justiça Global e a Dignitatis - Assessoria Técnica Popular, conseguiram, em 27 de outubro de 2010, a federalização das investigações e do julgamento da morte de Mattos, por meio da instauração do Incidente de Deslocamento de Competência (IDC). Esse mecanismo é previsto na Constituição desde 2004  para crimes que envolvam grave violação de direitos humanos.

Assim, o caso foi transferido da Justiça estadual para Justiça Federal da Paraíba, onde o julgamento foi frustrado em 2013 por falta de jurados. Muitos não compareceram ao júri por medo de virar alvo dos acusados. Assim, ele foi transferido novamente para a Justiça Federal em Recife, onde será finalmente julgado nesta terça.

A mãe do advogado, Nair Ávila, até hoje vive sob proteção, ameaçada por continuar a luta de seu filho, assim como a promotora Rosemary Souto Maior, que atuou nas denúncias junto a Mattos. 

Acompanhamento - O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) estará presente no julgamento dos envolvidos no assassinato do defensor de direitos humanos. Segundo o CNDH, o tema é considerado histórico por ser tratar de um instrumento constitucional para graves crimes de violações de direitos humanos.

Com informações de assessoria

Nesta quinta-feira (9), o Ministério Público Federal (MPF), em Pernambuco, sedia reunião para abordar a importância da federalização do caso da morte do advogado Manoel Mattos, bem como informar as estratégias de atuação do MPF no processo. Os cinco acusados de envolvimento no assassinato do advogado vão a júri popular no dia 14 de abril.

O encontro contará com a participação da Comissão Especial Manoel Mattos do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, além das ONGs Dignitatis e Justiça Global, dentre outros participantes a confirmar. Segundo a procuradora de Justiça do Ministério Público de Goiás, Ivana Farina, presidente da Comissão Especial Manoel Mattos, a federalização também será abordada na Faculdade de Direito do Recife na sexta (10).

Manoel Mattos, defensor dos direitos humanos, ex-vereador e vice-presidente do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco, atuava no combate aos grupos de extermínio com atuação em Pernambuco e na Paraíba. Ele foi assassinado em 24 de janeiro de 2009, com dois tiros, em Pitimbu, na Paraíba. Além de Flávio Inácio Pereira, também são acusados do crime Cláudio Roberto Borges, apontado como segundo mandante; José Nilson Borges, suposto proprietário da arma; José da Silva Martins e Sérgio Paulo da Silva, denunciados como executores.

Federalização – O processo contra os acusados de assassinar Manoel Mattos teve início na Justiça Estadual da Paraíba, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou o pedido do MPF e determinou sua transferência para a Justiça Federal , em outubro de 2010. A possibilidade de federalização do processo, em casos de grave violação aos direitos humanos, foi instituída em 2004, pela Emenda Constitucional n.º 45, mas esse caso foi o primeiro transferido da esfera estadual para a federal.

Em maio de 2014, após pedido do MPF na Paraíba, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) decidiu que o julgamento dos acusados fosse realizado no Recife. Na petição, o MPF argumentou que o problema mais relevante foi o temor revelado pela maioria dos jurados, bem como dúvidas sobre a imparcialidade do júri.

Qualquer cidadão pode acionar o MPF. Para fazer uma representação através do site do Ministério Público Federal.

*Com informações da assessoria de imprensa

JOÃO PESSOA (PB) - O julgamento dos acusados do assassinato do ativista, advogado e vereador da cidade de Itambé, Manoel Mattos, que aconteceria nesta quinta-feira (5), foi novamente adiado, nesta quarta-feira (4). A ação atende à liminar com pedidos apresentados pelo Ministério Público Federal da Paraíba e por Nair Ávila, mãe da vítima. Este será o primeiro júri federalizado da história do país.

A desembargadora Joana Carolina Lins Pereira, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em Recife, acatou aos pedidos para que o júri aconteça noutro estado do país. Segundo a liminar, existe um clima de intimidação dos jurados.

No último dia 18 de novembro, faltou quórum no júri. "O problema mais relevante foi o óbvio temor revelado pela maioria dos jurados, culminando em uma situação absolutamente atípica, em que sete, dos 18 presentes, apresentaram escusas variadas, estando aptos, em um universo de 25 jurados, apenas 11 deles”, explica o pedido acatado pela desembargadora.

Além da maioria do júri não comparecer, das cinco testemunhas arroladas pela acusação, somente uma delas se apresentou. “O temor se justifica em face de a chamada fronteira do medo distar menos de 50 km da capital do Estado da Paraíba e pelo fato de que o "braço armado" dos grupos de extermínio ainda continua em ação, tanto que as pessoas diretamente envolvidas com o caso ainda estão sob forte regime de proteção”, continua o texto do pedido, citando a proteção dada por policiais a Nair Ávila.

Outra cidade para realização do julgamento deve ser anunciada em um prazo de cinco dias. O sargento Flávio Inácio Pereira e Cláudio Roberto Borges, que seriam os mandantes do crime, além de José da Silva Martins (Zé da Parafina) e Sérgio Paulo da Silva (Sérgio da Rua da Palha), que seriam os executores, e Nilson Borges, que teria emprestado a arma usada no crime, são os acusados. Com exceção de Nilson, todos aguardam em prisão.

JOÃO PESSOA (PB) - Os acusados do assassinato do ativista, advogado e vereador da cidade de Itambé, Manoel Mattos, foram levados, nesta segunda-feira (18), ao Fórum da Justiça Federal da Paraíba e a assessoria de imprensa do chegou a informar que os trabalhos haviam sido iniciados, mas o primeiro júri federalizado da história do país foi adiado.

Segundo a assessoria, no momento do início do julgamento, havia um número menor de jurados que o mínimo necessário. Dos 25 convocados, seria necessário ter pelo menos 15, mas os faltosos alegaram problemas de saúde.

Dos 25, mesmos com alguns ausentes, foi feito um sorteio de sete pessoas que formarão o Conselho de Sentença que atuará na nova data para o Juri Popular. O juiz Alexandre Luna Freire remarcou o júri para 5 de dezembro.

Estão sob julgamento o sargento Flávio Inácio Pereira e Cláudio Roberto Borges, que seriam os mandantes do crime, além de José da Silva Martins (Zé da Parafina) e Sérgio Paulo da Silva (Sérgio da Rua da Palha), que seriam os executores. Também está sendo julgado Nilson Borges, que teria emprestado a arma usada no crime. Com exceção de Nilson, todos estão presos.

Manoel Mattos foi assassinato quando investigava a ação de grupos de extermínio na divisa dos estados da Paraíba com Pernambuco. Este grupo ainda está em atividade, inclusive ameaçando sua mãe, Nair Ávila, e a Promotora Rosemary Souto Maior. Nair conta com proteção policial.

O deputado Fernando Ferro (PT) esteve com o presidente da Ordem de Advogados do Brasil secção de Pernambuco (OAB-PE), Pedro Henrique Reynaldo Alves, para solicitar acompanhamento no julgamento dos acusados pelo assassinato do advogado e ativista dos direitos humanos, Manoel Bezerra de Mattos Neto. O magistrado foi assassinado depois de participar como testemunha da CPI dos grupos de extermínio no Nordeste, onde denunciou um esquema criminoso na divisa de Pernambuco e Paraíba.

O Julgamento está marcado para o dia 18 de novembro e acontece em João Pessoa e será julgado pela Justiça Federal. Os cinco réus, incluindo os mandantes, executores e o fornecedor da arma utilizada no crime, ocorrido em 24 de janeiro de 2009, passarão pela avaliação de um júri popular. “Esta foi uma luta nossa, do parlamento e da OAB. É uma vitória da justiça no nosso país”, disse o parlamentar.

O parlamentar destacou que o julgamento irá contribuir também para dar celeridade ao encaminhamento do Projeto de Lei (PL) 4471/2012, que altera os artigos 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei 3.689/1941, do Código de Processo Penal. O PL está em regime de tramitação ordinária na Câmara. “Por esta razão, também, será um julgamento emblemático no Brasil, de amplo significado. Podemos tirar uma grande lição deste caso”, afirmou.



Com informações da assessoria.