Nesta quinta-feira (9), o Ministério Público Federal (MPF), em Pernambuco, sedia reunião para abordar a importância da federalização do caso da morte do advogado Manoel Mattos, bem como informar as estratégias de atuação do MPF no processo. Os cinco acusados de envolvimento no assassinato do advogado vão a júri popular no dia 14 de abril.

O encontro contará com a participação da Comissão Especial Manoel Mattos do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, além das ONGs Dignitatis e Justiça Global, dentre outros participantes a confirmar. Segundo a procuradora de Justiça do Ministério Público de Goiás, Ivana Farina, presidente da Comissão Especial Manoel Mattos, a federalização também será abordada na Faculdade de Direito do Recife na sexta (10).

Manoel Mattos, defensor dos direitos humanos, ex-vereador e vice-presidente do Partido dos Trabalhadores em Pernambuco, atuava no combate aos grupos de extermínio com atuação em Pernambuco e na Paraíba. Ele foi assassinado em 24 de janeiro de 2009, com dois tiros, em Pitimbu, na Paraíba. Além de Flávio Inácio Pereira, também são acusados do crime Cláudio Roberto Borges, apontado como segundo mandante; José Nilson Borges, suposto proprietário da arma; José da Silva Martins e Sérgio Paulo da Silva, denunciados como executores.

Federalização – O processo contra os acusados de assassinar Manoel Mattos teve início na Justiça Estadual da Paraíba, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou o pedido do MPF e determinou sua transferência para a Justiça Federal , em outubro de 2010. A possibilidade de federalização do processo, em casos de grave violação aos direitos humanos, foi instituída em 2004, pela Emenda Constitucional n.º 45, mas esse caso foi o primeiro transferido da esfera estadual para a federal.

Em maio de 2014, após pedido do MPF na Paraíba, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) decidiu que o julgamento dos acusados fosse realizado no Recife. Na petição, o MPF argumentou que o problema mais relevante foi o temor revelado pela maioria dos jurados, bem como dúvidas sobre a imparcialidade do júri.

Qualquer cidadão pode acionar o MPF. Para fazer uma representação através do site do Ministério Público Federal.

*Com informações da assessoria de imprensa