Operação aconteceu no dia 7 de abril, em festa realizada num sítio em Santa Cruz, na Zona Oeste Polícia Civil/divulgação

RIO DE JANEIRO - O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) solicitou à justiça a revogação da prisão preventiva de 138 dos 159 presos numa festa realizada no último dia 7, em Santa Cruz, na Zona Oeste. No entanto, o MP vai oferecer denúncia contra 21 dos 159 detidos, para os quais a prisão preventiva desse ser mantida.  

A 20ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, responsável pelo pedido, afirmou que não há, até o momento, provas efetivas que permitam o oferecimento de denúncia contra esses detidos. A informação foi divulgada em nota, na noite de terça-feira (24).

Apesar da solicitação, o órgão considerou que não houve "nenhuma ilegalidade na ação policial, tampouco na decisão da Justiça que determinou a prisão dos 159 participantes da festa". O Ministério Público entendeu que, de fato, havia integrantes no local do primeiro escalão da milícia que controla o crime organizado na região, já que houve uma troca de tiros no início da operação.

Segundo a Polícia Civil, além de disparos partidos de homens que estavam na portaria da festa e de um carro com três ocupantes estacionado na porta, parte dos tiros partiu também de dentro do local do evento, o que atesta que havia criminosos no interior.

Os policiais encontraram ainda diversos fuzis e pistolas, além de uniformes privativos das forças de segurança pública, "material notoriamente utilizado por grupos milicianos", diz o MP. "Os fatos justificam o auto de prisão em flagrante lavrado pelos policiais e a concessão da prisão preventiva, autorizada em audiência de custódia no dia 9 de abril", ressaltou a promotoria.

A nova enviada pela assessoria do órgão diz ainda que "Após análise mais detalhada das provas, da conduta dos suspeitos e realizadas investigações, no entanto, o Ministério Público entendeu que para os presos contra os quais não há provas suficientes para oferecimento de denúncia, deve-se revogar a prisão preventiva".

Entre os 139 presos que não possuíam antecedentes criminais, apenas o artista circense Pablo Dias Bessa Martins, 23 anos, conhecido como Pablo Prynce, teve a prisão revogada. O jovem que integra o elenco da Universidade Livre do Circo (Unicirco) estava com passagem marcada para a Suécia, onde irá se apresentar, e foi liberado no último sábado (21).

Prisão ilegal

Na tarde de terça-feira (24), a Defensoria Pública do Rio de Janeiro impetrou um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) por considerar ilegal a prisão de Vinicius Guedes de Almeida, um dos 159 detidos na operação.

De acordo com a Defensoria, Vinicius foi o único preso com vínculo empregatício formal que teve a liberdade analisada em 1ª e em 2ª instância, logo após a prisão, no Plantão Judiciário do Tribunal de Justiça do Rio. Na ocasião, o pedido de liberdade foi indeferido. 

Um habeas corpus já havia sido protocolado pela Defensoria no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que indeferiu o pedido por entender que as questões relacionadas à prisão de Vinicius ainda não haviam sido definitivamente analisadas nas instâncias inferiores.

Contudo, a Defensoria acredita numa decisão favorável do habeas corpus no STF, o que pode abrir caminho para o requerimento de liberdade de outros presos na mesma operação.