O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou um projeto de lei, aprovado pelo Parlamento, que permitia a mudança de gênero no registro civil a partir dos 16 anos e sem necessidade de laudo médico.

Em carta enviada à Assembleia da República, o presidente solicitou que seja analisada a inclusão de parecer médico prévio à decisão para menores de 18 anos.

O decreto aprovado no dia 13 de abril pelo Parlamento teve 109 votos a favor e 106 contra e não trata da mudança de sexo e sim sobre “o direito à autodeterminação da identidade de gênero, à expressão e à proteção das características sexuais de cada pessoa”. 

A Associação de Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo (ILGA) defende que a decisão sobre o gênero seja permitida também a menores de idade, sem a necessidade de avaliação médica. Além disso, afirmou que a Assembleia da República tem poder para ultrapassar o veto e alcançar a garantia plena dos direitos humanos de todas as pessoas.