A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou o projeto de lei que propõe a criação do Programa Escola Sem Partido. A proposta de autoria do vereador Laércio Sandes (DEM) seguirá para análise das Comissões Técnicas da Casa antes de ser votada em plenário.

O projeto de lei foi alvo de polêmica nas últimas sessões da câmera, o que fez com que o presidente da Casa, Eduardo Soltur, reservasse a sessão extra apenas para tratar sobre o tema.

Nos primeiros dias de maio os protestos dos movimentos sociais que defendem a proposta terminaram em conflito na região central de Guarulhos. A Guarda Civil Municipal (GCM) utilizou balas de borracha e bombas de gás lacrimogênio para conter os manifestantes.

Escola Sem Partido

A proposta prevê a afixação em todas as salas de aula do ensino fundamental e médio um cartaz com os seguintes deveres do professor:

1 - O professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, com o objetivo de cooptá-los para nenhuma corrente política, ideológica ou partidária;

2 - O professor não favorecerá nem prejudicará os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas;

3 - O professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas;

4 - Ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa — isto é, com a mesma profundidade e seriedade —, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito;

 5 - O professor respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções;

 6 - O professor não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de terceiros, dentro da sala de aula.